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MPPE ingressa com ação de improbidade contra gestão Duque por falta de concurso

Por Nill Júnior

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Outras Notícias

Apuração do Censo Demográfico 2022 se encerrou neste domingo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O órgão estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, divulgará os resultados preliminares da pesquisa nacional. O plano do IBGE é […]

Do Pernambuco.com

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O órgão estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, divulgará os resultados preliminares da pesquisa nacional.

O plano do IBGE é chegar até o fim de dezembro com cerca de 80% a 90% do censo divulgados.

O início da coleta de dados do censo começou em 1º de agosto de 2022. O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico a cada 10 anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país.

Tecnologia

O IBGE usou a tecnologia como aliada na busca de um censo de qualidade e a um controle maior da operação em tempo real, bem como as recentes ações de mobilização visando à diminuição do índice de não resposta, hoje abaixo de 4,5% na média do país.

Os equipamentos adotados no Censo 2022 pelos recenseadores usam imagens de alta resolução e permitem o acompanhamento da operação em tempo real, por meio de chips inseridos em todos os equipamentos.

No Censo 2022, os trabalhadores do levantamento captaram as coordenadas geográficas de GPS. Com isso, os analistas do IBGE sabiam exatamente todo o trajeto feito pelo recenseador na área urbana, rural, floresta, aglomerados subnormais, em locais de maior adensamento.

Em março, o IBGE realizou, em 20 estados, a Ação Nacional de Mobilização com o objetivo de reduzir o percentual de domicílios onde não responderam ao Censo 2022 nos aglomerados subnormais, popularmente conhecidos como favelas, comunidades, vilas, grotas ou palafitas.

A iniciativa teve a parceria da Central Única das Favelas (Cufa) e do Data Favela em seis estados, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, onde recebeu o nome de Favela no Mapa.

Em abril, o IBGE promoveu, a Ação de Mobilização do Censo em Áreas de Alta Renda. Equipes de recenseadores e funcionários públicos do instituto participaram de eventos de conscientização Brasil afora, em 18 estados da Federação. O objetivo das duas ações foi tentar captar o maior número de informações em todos os domicílios que ainda estavam sem resposta.

Outras medidas também foram adotadas, junto às administrações dos condomínios na tentativa de contribuir para obtenção de mais adesão e entrevistas de moradores nestas localidades.

A população ainda teve disponível o telefone 137, Disque-Censo, para agendar uma entrevista com recenseador do IBGE.

Tabira ganha obras e shows no aniversário de 70 anos

Por Anchieta Santos A Festa foi completa em Tabira para marcar os 70 anos da cidade. Victor Santos em show que começou às 21h30 da noite de ontem e Mano Walter que subiu ao palco 00h20, para delírio de uma grande multidão. Entre um show e outro o Prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de […]

Foto: Facebook/Divulgação

Por Anchieta Santos

A Festa foi completa em Tabira para marcar os 70 anos da cidade. Victor Santos em show que começou às 21h30 da noite de ontem e Mano Walter que subiu ao palco 00h20, para delírio de uma grande multidão.

Entre um show e outro o Prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de serviço para o asfaltamento da Rua Desembargador João Paes, cuja obra já começa hoje fazendo uso da massa asfáltica produzida pela Usina de Asfalto adquirida recentemente pela gestão tabirense.

Foi assinada ainda a ordem de serviço para reforma do Posto de Saúde do bairro de Fátima II que será transformado na Clínica da Criança e da Mulher. O Prefeito anunciou a divisão de 60% de 8 milhões de reais dos recursos do antigo FUNDEF com os professores. Entregou a chave da ambulância cedida pela municipalidade ao Grupo de Socorristas Voluntários; fez a entrega de ambulância para o Bairro do Riacho do Gado, conquistada por emenda do ex-deputado João Fernando Coutinho atendendo solicitação do vereador Cleber Paulino; entregou uma VAN do TFD adquirida com recursos de emenda do Deputado Ricardo Teobaldo e entregou os tratores que foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e pelo empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada e conquistada pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota.

Hoje à noite haverá missa em ação de graças pelos 70 anos de Tabira e inauguração do Grêmio Lítero Cultural José de Mariano, totalmente recuperado numa parceria com a Cresol. Durante a solenidade de ontem no palco da festa estiveram presentes além do Prefeito Sebastião Dias, o vice-prefeito José Amaral; os deputados federais Carlos Veras, Ricardo Teobaldo e Fernando Rodolfo, o deputado estadual Antônio Moraes, Djalma Alves prefeito de Solidão, vereadores Cleber Paulino e Aldo Santana e secretários municipais.

Humberto pede pressão do povo para senadores rejeitarem reforma trabalhista

A algumas horas da votação final da reforma trabalhista no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nas redes sociais, pressão total da população sobre os senadores para que rejeitem essa “nefasta” proposta de Temer que enterra os direitos dos brasileiros. Ele ressaltou que as mudanças previstas no texto, que seguirá […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

A algumas horas da votação final da reforma trabalhista no Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nas redes sociais, pressão total da população sobre os senadores para que rejeitem essa “nefasta” proposta de Temer que enterra os direitos dos brasileiros.

Ele ressaltou que as mudanças previstas no texto, que seguirá para sanção presidencial caso seja aprovado nesta terça-feira (11), irão prejudicar milhões de trabalhadores em todo o país.

“Vamos fazer o possível e o impossível para que essa reforma não seja aprovada. Vocês precisam nos ajudar a pressionar nossos colegas que defendem essa reforma. Vamos à luta”, afirmou aos internautas que acompanharam, ao vivo, o seu pronunciamento.

Segundo ele, esse governo corrupto e golpista, sem qualquer legitimidade, quer alterar direitos históricos, conquistados depois de muita luta ao longo de décadas.

“Eles querem mexer desde a possibilidade de retirada de férias livres, passando pela terceirização desenfreada, que vai precarizar ainda mais o emprego, e pelo chamado trabalho intermitente – que deixa o trabalhador completamente à mercê do patrão – até com mulheres grávidas e em fase de amamentação, que poderão trabalhar em locais insalubres. É um absurdo”, declarou.

O parlamentar argumentou que, diante das alterações existentes na reforma, as contribuições sociais também irão diminuir, o que vai comprometer inteiramente a Previdência Social. “Essa medida não interessa a nenhum brasileiro, mas apenas àqueles que querem um Estado menor, retirando direitos do trabalhadores para equilibrar as contas públicas e superar a crise econômica”, disse.

Para Humberto, o governo, apoiado por setores da elite empresarial, quer jogar o peso da solução da crise sobre as costas dos trabalhadores brasileiros. “O golpe dado em Dilma só se completa com a aprovação dessas reformas. Não adianta usarem esse argumento mentiroso de que as reformas não são de Temer e, sim, do país. É vergonhoso que um governo como esse, em que o presidente é denunciado em pleno exercício do mandato por corrupção, ainda esteja comandando um processo de votação grave dessa natureza”, observou.

Para os internautas, o líder da Oposição ainda criticou o PSDB, que segue em cima do muro sobre sair ou não do governo e, se mantendo nele, dá sustentação para a aprovação das medidas contra os brasileiros. “O Palácio do Planalto só está aí graças ao apoio vergonhoso dos tucanos”, lembrou.

Zeca Cavalcanti admite erro em entrega de kits escolares em Arcoverde 

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se pronunciou na noite desta terça-feira (29) sobre os problemas enfrentados durante a entrega dos kits escolares com fardamento da rede municipal de ensino. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor reconheceu que o espaço escolhido para o evento não comportou o número de pessoas que compareceu. “Infelizmente, […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se pronunciou na noite desta terça-feira (29) sobre os problemas enfrentados durante a entrega dos kits escolares com fardamento da rede municipal de ensino. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor reconheceu que o espaço escolhido para o evento não comportou o número de pessoas que compareceu.

“Infelizmente, o local que escolhemos foi um local que não comportou a quantidade de pessoas para receber esses materiais escolares. Escolhemos, anteriormente, o estádio municipal, mas, devido às chuvas que assolaram no dia de ontem, ele ficou totalmente encharcado”, justificou o prefeito.

Zeca explicou que a ideia de realizar a entrega em um evento centralizado foi uma tentativa de se aproximar das famílias. “Poderíamos muito bem ter entregue nas salas de aula, mas eu queria estar tão perto dos pais e, infelizmente, não foi possível”, declarou. Ele informou ainda que, a partir desta quarta-feira (30), às 8h da manhã, os kits incompletos ou não entregues serão distribuídos diretamente nas escolas.

A declaração foi motivada pela repercussão negativa da ação realizada mais cedo, que gerou críticas de pais e responsáveis. Durante a entrega, centenas de pessoas enfrentaram longas filas e aglomerações sob forte sol, na tentativa de garantir os materiais escolares para seus filhos. A falta de organização e estrutura foi alvo de protestos nas redes sociais e gerou indignação entre os moradores.

 

Afogados: abertura oficial do carnaval será neste sábado (10)

Começa oficialmente neste sábado, o carnaval da tradição dos tabaqueiros em Afogados da Ingazeira. A abertura será às 18h, no pólo do Frevo, na Praça de Alimentação, com a participação de passistas, dos estandartes de todos os blocos e troças que fazem a folia afogadense, Rei e Rainha do Carnaval, Príncipe, Princesa, virgens, passistas, foliões […]

Começa oficialmente neste sábado, o carnaval da tradição dos tabaqueiros em Afogados da Ingazeira.

A abertura será às 18h, no pólo do Frevo, na Praça de Alimentação, com a participação de passistas, dos estandartes de todos os blocos e troças que fazem a folia afogadense, Rei e Rainha do Carnaval, Príncipe, Princesa, virgens, passistas, foliões e tabaqueiros.

A animação ficará por conta da Orquestra Show de Frevo, excelente orquestra afogadense. Este ano, a folia em Afogados contará com a participação de 25 blocos, um acréscimo quase 100% com relação ao ano passado, cujo carnaval contou com 14 blocos.

Mas nesta sexta (09) já tem atração para quem quiser brincar um dos melhores carnavais do Sertão de Pernambuco.

A partir de meio-dia, no bar caldinho da neném, tem Vinícius e Grupo Vacila Samba, fazendo a festa no Bloco do Povão.

A partir das 15h, os integrantes do bloco se concentram no Polo do Campo do Nascente. Também na Sexta, no Afogrill Bar, tem a concentração do Bloco “Bando de Loucos”, às 18h.

“Este ano procuramos fazer mais com menos, seguindo a orientação do Prefeito José Patriota, mas mantendo a diversidade de nossas atrações e a tradição dos tabaqueiros, que vem ajudando a consolidar Afogados como um dos mais animados carnavais do interior do Estado,” destacou o Secretário de Cultura, Edygar Santos.

Veja aqui a programação completa:

CARNAVAL AFOGADOS PROGRAMAÇÃO