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MPPE ingressa com ação de improbidade contra gestão Duque por falta de concurso

Por Nill Júnior

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Outras Notícias

Armando: “Vamos trazer mais centros de pesquisa para o Brasil”

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta quinta-feira (29), em Londres, que o Brasil deseja ampliar o número de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Nos últimos cinco anos, 42 centros de P&D de grandes empresas multinacionais foram instalados no país. Armando participou do Seminário Innovate in Brasil, que reúne […]

Armando Monteiro em evento, em Londres

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, afirmou nesta quinta-feira (29), em Londres, que o Brasil deseja ampliar o número de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Nos últimos cinco anos, 42 centros de P&D de grandes empresas multinacionais foram instalados no país.

Armando participou do Seminário Innovate in Brasil, que reúne 60 executivos de empresas europeias com potencial e interesse em instalar centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil.

A iniciativa, promovida pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) faz parte da divulgação do Innovate in Brasil, programa que visa promover investidores globais que queiram implantar centros de P&D no país.

“Em meio a um ambiente de crescente competição entre os países para atração de centros de pesquisa e desenvolvimento, estamos conscientes de que o maior desafio é continuar a fortalecer o nosso sistema de inovação (…). Estamos confiantes de que a forte presença de empresas internacionais, o tamanho do mercado doméstico, a qualidade das políticas públicas e a constatação de que o país alcançou um grau de maturidade e densidade tecnológica em diversas áreas do conhecimento são aspectos que indiscutivelmente nos conferem vantagem para atrair mais investimentos”, afirmou.

O ministro lembrou que o Brasil ampliou seus parques tecnológicos, que hoje abrigam mais de 900 empresas e empregam 32 mil pessoas. “São incubadoras e centros de pesquisas que estão trabalhando continuamente para a produção de novos produtos e processos”, disse.

Armando citou aos mais de 60 executivos britânicos presentes no evento uma série de ações para estimular a inovação, como a Lei de Inovação; a nova Lei de Biodiversidade; linhas de crédito e financiamento; expansão do ensino superior e aumento de alunos na pós-graduação; bem como acordos de cooperação com escritórios de patentes de outros países para compartilhar e agilizar o trabalho de exame técnico, reduzindo o tempo médio de avaliação.

“Como resultado, os investimentos nessa área alcançaram 1,24% do PIB. O país consolidou sua presença em áreas como pesquisa agropecuária, aeronáutica, energias renováveis e petróleo e gás, especialmente nas tecnologias de extração de petróleo em águas profundas”, disse.

Casal da agiotagem tem prisão preventiva decretada em Tabira

O casal preso em flagrante por apropriação de benefícios de idosos teve a prisão preventiva decretada. O juiz de audiência de custódia, atendendo a pedido do Delegado Clay Anderson,  decretou a prisão preventiva do casal citando vários argumentos, dentre os quais, “que os documentos apreendidos com os autuados podem apontar para a prática de crimes […]

O casal preso em flagrante por apropriação de benefícios de idosos teve a prisão preventiva decretada.

O juiz de audiência de custódia, atendendo a pedido do Delegado Clay Anderson,  decretou a prisão preventiva do casal citando vários argumentos, dentre os quais, “que os documentos apreendidos com os autuados podem apontar para a prática de crimes efetuados há bastante tempo, sobretudo em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis a golpes, quais sejam, idosos.”

O homem seguiu preso a cadeia de Tabira e a mulher foi encaminhada ao presídio feminino em Buíque.

O casal já era investigado há alguns meses pela Polícia Civil de Tabira por prática de agiotagem, extorsão, crimes contra o idoso e no dia de ontem, após uma operação policial foi flagrado se apropriando de benefício de idoso bem como na residência do casal foram encontrados diversos cartões de aposentadoria com senhas escritas, além de benefícios do cartão bolsa família, cadernos de anotações, dentre outros objetos.

O casal foi preso e autuado pelos crimes de agiotagem, apropriação de pensão ou proventos de idoso, retenção de documentos privados, apropriação indébita e serão encaminhados para Audiência de Custódia, sem prejuízo da continuidade das investigações para apurar possível extorsão às vítimas que não pagassem os empréstimos.

Adelmo Moura participa da posse da nova diretoria do SINTRAF de Itapetim

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual, Adelmo Moura (PSB), participou neste sábado (26) da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF) do município. A prefeita Aline Karina também esteve presente no evento. Em suas redes sociais, Adelmo registrou a participação e parabenizou os dirigentes eleitos. “Prestigiando, ao […]

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual, Adelmo Moura (PSB), participou neste sábado (26) da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF) do município. A prefeita Aline Karina também esteve presente no evento.

Em suas redes sociais, Adelmo registrou a participação e parabenizou os dirigentes eleitos. “Prestigiando, ao lado da prefeita Aline Karina, a posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF)! Parabéns ao nosso amigo Ademar, que assumiu mais um mandato como presidente, ao vice Chico Ferreira e aos demais diretores. Desejo muito sucesso a todos nessa nova missão em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar. Boa sorte e contem sempre com o nosso apoio!”, escreveu.

Ademar foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo como vice Chico Ferreira. A nova gestão tem como objetivo fortalecer a atuação do sindicato na defesa dos interesses dos trabalhadores da agricultura familiar.

Reitor busca verbas para Universidade de Pernambuco em Brasília‏‏

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, esteve, nos últimos dias 24 e 25/02, em Brasília, onde participou, de reunião na Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e de encontros com deputados federais da bancada de Pernambuco, com o objetivo de conquistar recursos para a universidade e seus […]

upe

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, esteve, nos últimos dias 24 e 25/02, em Brasília, onde participou, de reunião na Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e de encontros com deputados federais da bancada de Pernambuco, com o objetivo de conquistar recursos para a universidade e seus hospitais, além de defender junto aos parlamentares o fim das contrapartidas nas emendas que beneficiam a instituição.

Na reunião administrativa da Abruem, com reitores de outras instituições de ensino superior estaduais e municipais ligadas à associação, foram deliberados diversos assuntos, como a situação atual do Pibid, o Programa de Mobilidade Nacional da Abruem e o 58º Fórum Nacional de Reitores.

Ainda em Brasília, o reitor visitou os deputados federais João Fernando Coutinho, Tadeu Alencar, Jarbas Vasconcelos, Carlos Eduardo Cadoca, Gonzaga Patriota, Pastor Eurico, Luciana Santos, Wolney Queiroz, Augusto Coutinho, Mendonça Filho e Zeca Cavalcanti.

Nos encontros, com o objetivo de conquistar emendas e recursos para a Universidade e seus hospitais, estiveram presentes também a Gestora Executiva – Pró-Tempore – do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da UPE (Huoc), Profa. Izabel Avelar, o Superintendente Médico do Huoc/UPE, Gustavo Trindade, e a Assessora de Relações Institucionais da UPE, Norma Gouveia.

Márcia Conrado cancela programação de Réveillon e Carnaval em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta terça-feira (30/11) que a Prefeitura de Serra Talhada não realizará a programação do Réveillon 2021 e nem do Carnaval 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 na região e das novas variantes do Coronavírus identificadas no mundo. A Prefeitura mantém apenas a iluminação natalina, que já começou […]

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta terça-feira (30/11) que a Prefeitura de Serra Talhada não realizará a programação do Réveillon 2021 e nem do Carnaval 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 na região e das novas variantes do Coronavírus identificadas no mundo.

A Prefeitura mantém apenas a iluminação natalina, que já começou a ser instalada na cidade, e a queima de fogos luminosos sem estampido na noite do dia 31 de dezembro. O objetivo é não promover aglomerações e evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Entendemos que o momento é de muita preocupação, com a volta dos casos positivos em nossa cidade e na região, além do surgimento de novas variantes que deixam a todos em alerta. Dessa forma, estamos cancelando os eventos pensados para o final de ano, bem como o Carnaval do ano que vem, que todo ano acontece com os tradicionais blocos de rua, apesar de Serra Talhada não ser um polo oficial”, explica a prefeita.

A gestora faz um apelo para que a população tome a vacina contra a Covid-19. “Sabemos que após dois anos de pandemia as pessoas estão ansiosas para festejar o Natal, o Ano Novo, pular Carnaval, mas precisamos ser responsáveis nesse momento, e a nossa decisão é justamente no sentido de preservar a saúde e a vida das pessoas. Então mais uma vez nós alertamos a população para que se vacine, acredite na ciência, porque enquanto a população não estiver vacinada a pandemia vai persistir, prejudicando a vida de todos”, completou.