MPPE emite recomendação para regular venda do gás em ST

Com o prazo para o registro das candidaturas encerrado nesta segunda-feira (15), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros darão início nesta terça-feira (16) à campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.

O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta terça, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.

Ao longo dos últimos dois anos, mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo.

Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período de 90 para 45 dias.

Antes da eleição de 1998, a lei não especificava a duração das campanhas – apenas dizia que deveriam começar depois das convenções partidárias, que definem os candidatos que disputarão o pleito.

Inserções : outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão no próximo dia 26.

Conforme o TSE, as emissoras de rádio e TV terão que reservar, a partir dessa data, dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para exibir as propagandas dos candidatos a prefeito – no rádio, a propaganda será veiculada das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV a peça será veiculada das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Redes sociais: com o veto do STF à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos como PMDB, PT, PSDB, PP e PR – os cinco com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – decidiram priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal.

Dirigentes dessas legendas relataram, por exemplo, que utilizarão perfis no Facebook, Twitter e YouTube para mobilizar os militantes e incentivar suas doações. Na avaliação dos partidos, o custo de uma campanha que utilize essas ferramentas é relativamente “baixo” e, por terem inserção alta, podem incentivar as doações.

Roubos a bancos e a caixas eletrônicos no Interior devem ser apurados também pelo Exército e pela Polícia Federal.

Esta foi a sugestão apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), durante a Reunião Plenária desta quinta (15). Na opinião do parlamentar, o problema não aflige apenas Pernambuco, mas “é algo muito maior, que atinge toda a Região Nordeste”.

Novaes quer a atuação de agentes das forças federais na repressão às quadrilhas e nas investigações sobre como se articulam os grupos criminosos. “Precisamos saber de onde chegam os fuzis que são usados nas ações e como essas pessoas conseguem acesso a explosivos”, apontou.

O deputado lembrou que pequenos municípios pernambucanos já não contam com serviços bancários por falta de segurança. Para o parlamentar, também é preciso cobrar, das instituições financeiras, investimentos em segurança e em tecnologias que inibam a ação de criminosos. “A população está refém. Precisamos por fim a essa bandidagem”, afirmou.

A Prefeitura de Ingazeira dá continuidade à construção da passagem molhada no Sítio Cedro. A intervenção tem o objetivo de facilitar o deslocamento de veículos e pedestres, principalmente durante o período de chuvas, quando o acesso à comunidade se torna mais difícil.

A obra atende a uma solicitação dos moradores e faz parte do conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural e urbana do município.

“Estamos trabalhando para levar mais conforto e segurança à população. Essa passagem molhada é uma reivindicação dos moradores e, em breve, será mais uma entrega que trará benefícios duradouros para a comunidade”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

Durante a Missa da Noite de Natal, o bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva fez uma reflexão firme sobre a defesa da democracia e a responsabilidade diante dos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Em sua homilia, Dom Limacêdo criticou iniciativas que, segundo ele, tentam blindar pessoas envolvidas em ações contra a democracia. Para o bispo, quem atentou contra o regime democrático e contra os prédios que simbolizam as instituições do país deve responder por seus atos perante a Justiça.

“Pessoas que atentaram contra a democracia têm que responder pelo que fizeram, pela Justiça, pelo que fizeram com os prédios que representam a nossa democracia. Essas pessoas não podem ficar imunes. Não pode”, afirmou.

O bispo também alertou para os riscos da inversão de valores. “Porque, se isso acontecer, a verdade passa a ser mentira e a mentira torna-se verdade”, disse.

Dom Limacêdo destacou ainda que a fé cristã não pode estar distante da vida cotidiana. Segundo ele, a vivência da fé também passa pelo compromisso com a realidade social e política. “Coloco essa situação porque a fé não pode ser distante da prática do dia a dia. A fé tem que estar ligada à nossa existência. E a nossa existência também passa pelo campo da política”, afirmou.

O bispo fez questão de diferenciar política partidária da política voltada para o bem comum. “Não a política partidária, mas a política do bem viver, do bom administrar, seja quem estiver lá, de um partido ou de outro. É obrigação, não é favor nenhum”, concluiu.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.