Sertão do Pajeú registra 270 casos e uma morte por Covid-19

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Evento é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e busca fortalecer ações estratégicas de gestão da Polícia Científica em todo País

A prova técnica, obtida por meio da perícia oficial de natureza criminal, é uma das formas mais eficazes de elucidar crimes, parte fundamental no trabalho de identificar e punir os criminosos. Assim, com o objetivo de qualificar a atuação dos profissionais e gestores da área, Pernambuco recebe, a partir desta quarta-feira (23/10), a 2ª Edição do Curso Perícia – Gestão Estratégica, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento, que terá início às 8h, será realizado no auditório da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, localizada na Rua da Aurora.

Parte do ciclo de treinamentos organizados pela Senasp, o curso é voltado para gestores e administradores que estão à frente da Polícia Científica no Brasil, assim, foca na administração e gestão de unidades periciais, bem como na captação de recursos e planejamento estratégico.

Desse modo, com uma carga horária de 24 horas/aula, os participantes debaterão as principais formas de buscar recursos e investimentos de outros órgãos, focando na melhoria dos resultados, não só para o trabalho da perícia, mas para a segurança pública como um todo. Para tanto, serão abordadas disciplinas como Gestão Estratégica, Orçamento e Captação de Recursos; Gestão de Pessoas; e Gestão Pericial.

“Sediamos esse curso com base na experiência que temos desenvolvido em Pernambuco. Hoje, contamos com um dos laboratórios de análise de DNA mais modernos do país, além de possuir o maior banco de perfis genéticos de condenados pela Justiça, assim, temos servido de referência para os outros estados, além de trabalhar de forma integrada com os aqueles que não dispõem de um instituto de genética”, explica a gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Serviço: 2ª Edição do Curso Perícia – Gestão Estratégica – SENASP

Data/Hora: 23 a 25/10/2019, das 8h às 19h

Local: Auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG

Endereço: Rua da Aurora, 1377 – Santo Amaro, Recife – PE

Contato: assessoria de imprensa da SDS – 3183.5370 // 99488.3483

Para o acompanhamento do plano de trabalho elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) sobre educação inclusiva, duas reuniões foram realizadas, como parte da fase de engajamento dos promotores de Justiça e da conclusão dos diagnósticos da situação nos municípios.

A reunião da Circunscrição de Arcoverde foi realizada no dia 16 e a de Afogados da Ingazeira no último dia 17.

“A partir de setembro será a fase de iniciar as tratativas em busca das soluções”, explicou o coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto. Acrescentou ainda que esse tema está tendo uma conjunção de esforços dos promotores de Justiça do Gace Educação Inclusiva e dos promotores dos municípios para a efetivação do objetivo, nesta proposta de construção coletiva.

Nas duas reuniões, os promotores de Justiça apresentaram outros aspectos relativos à educação que foram também tratados e discutidos coletivamente, com orientação do Centro de Apoio, a exemplo de transporte e alimentação escolar.

Presidente da Câmara se solidarizou com os profissionais da saúde e da imprensa que foram agredidos neste final de semana por extremo-seguidores de Bolsonaro.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, usou a sua conta no Twiter, na tarde deste domingo (03.05), para rechaçar as agressões sofridas por enfermeiros e jornalistas durante este fim de semana.

Em uma sequencia de tuítes, Maia lembrou as agressões sofridas pelas duas classes de profissionais e disse que “cabe as instituições democráticas importar uma ordem legal para esse grupo que confunde fazer política com o terror”.

Maia também se solidarizou e disse que “a justiça seja famosa por punir esses criminosos.”

O presidente da Câmara também destacou que o país enfrenta duas batalhas, o coronavírus e o extremismo “cujo pior efeito é ignorar a ciência e negar a realidade” e que “o caminho será mais difícil, mas a democracia e os brasileiros que querem a paz vencem.

Na sexta-feira (01.05), um grupo de enfermeiros foi covardemente agredido por extremo-seguidores do presidente Jair Bolsonaro, quando faziam um protesto silencioso e pacífico em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.

Neste domingo, equipes da imprensa foram agredidas enquanto faziam a cobertura do protesto antidemocrático, contra o STF e o Congresso Nacional, realizado por apoiadores do presidente no mesmo local. Bolsonaro, mais uma vez compareceu para dar apoio aos manifestantes.

Veja abaixo a sequência de tuítes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

No Brasil, infelizmente, lutamos contra o coronavírus e o vírus do extremismo, cujo pior efeito é ignorar a ciência e negar a realidade. O caminho será mais duro, mas a democracia e os brasileiros que querem paz vencerão.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) May 3, 2020

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral prometeu hoje (9) que fará a duplicação da BR-232 até Serra Talhada e a construção de uma terceira faixa deste município até Salgueiro .

“Em parceria com o governo do presidente Lula, vamos tirar esse antigo sonho dos pernambucanos do papel, trazendo mais desenvolvimento e integração para o estado”, afirmou em entrevista à Rádio Jornal de Caruaru.

“Investiremos um real para cada real investido pelo governo federal, numa parceria que vai fazer Pernambuco avançar ainda mais. Esse é um exemplo prático de quando falamos da necessidade de promovermos o reencontro de Pernambuco com o Brasil, como acontecia na época em que Eduardo era governador e Lula presidente”, destacou Danilo.

O valor total previsto é de R$ 3 bilhões para a duplicação de 285 quilômetros, de Caruaru até Serra Talhada, totalizando 415 km, do Recife até o município que é a porta de entrada do Sertão do Pajeú e um polo educacional, econômico e de saúde. E mais cerca de R$ 500 milhões para a construção da terceira faixa até Salgueiro.

“Pernambuco tem sofrido com a discriminação do governo federal, sem investimentos, chegando ao ponto de o presidente Bolsonaro querer tomar Fernando de Noronha do estado. A duplicação será feita em parceria, que já mostramos ser possível ser firmada, trazendo benefícios para a população pernambucana. Vamos repetir o que foi feito com Lula presidente e Eduardo governador: uma verdadeira revolução no nosso estado”, cravou.