MPPE e PMPE se reúnem para discutir segurança pública

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

Do congresso em Foco

Pesquisas Datafolha e Ibope realizadas no Distrito Federal e em 23 estados indicam que 25 de 29 senadores que concorrem nessas unidades da federação largaram na frente e são favoritos à reeleição. Neste ano, estão em jogo duas de cada três cadeiras no Senado. Em 2010, quando estava em disputa o mesmo número de vagas, 17 parlamentares se reelegeram. Os dois institutos não divulgaram, até o momento, sondagens em apenas três estados: Paraíba, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Apenas Eduardo Lopes (PRB-RJ), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Wilder Morais (DEM-GO) não aparecem entre os dois mais bem colocados nos respectivos estados e, se as eleições fossem hoje, não voltariam ao Senado, conforme os levantamentos (veja a relação completa mais abaixo). Os demais ocupam a primeira ou a segunda colocação, mesmo que em empate técnico.

Lava Jato

Entre os parlamentares se encaminham, conforme as pesquisas, para mais oito anos de mandato estão alguns dos principais investigados na Lava Jato, como Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Edison Lobão (MDB-MA), Jader Barbalho (MDB -PA), Benedito de Lira (PP-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). Jader e Renan foram a menos da metade das sessões realizadas pelo Senado no primeiro semestre, como mostrou o Congresso em Foco.

No Amazonas, no Acre, no Espírito Santo, em Alagoas e Roraima, os dois senadores em fim de mandato lideram as pesquisas, isolados ou empatados tecnicamente com outros candidatos. Bahia, Minas Gerais e São Paulo são os únicos estados onde não há candidato à reeleição. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) são os favoritos entre mineiros, baianos e paulistas, segundo as pesquisas.

Cabeça a cabeça

O estado onde a disputa se mostra mais acirrada é o Rio de Janeiro. Tanto no Datafolha como no Ibope, quatro candidatos aparecem na liderança, tecnicamente empatados dentro da margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Entre eles, o senador Lindbergh Farias (PT). O petista tem 13% das intenções de voto no Ibope e 18%, no Datafolha.

Os outros candidatos que encabeçam as sondagens são o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e o deputado federal Chico Alencar (Psol). O senador Eduardo Lopes (PRB), que tenta a reeleição, tem apenas 4% da preferência do eleitorado, segundo o Ibope, e 5% pelo Datafolha.

Já no Pará, onde Jader lidera com 29% das intenções de voto, o senador Flexa Ribeiro é o quarto colocado com 11% das preferências. O mesmo percentual tem o senador Ataídes de Oliveira em Tocantins, que ocupa a sexta colocação.

Velhos conhecidos

Em Goiás, o senador Wilder Morais tem apenas 5% das intenções de voto na pesquisa do Ibope, longe dos candidatos mais bem colocados. Entre os três com melhor pontuação, tecnicamente empatados na liderança, está a senadora Lúcia Vânia (PSDB), com 28% da preferência. O ex-governador do estado Marconi Perillo (PSDB), com 30%, e o apresentador e vereador de Goiânia Jorge Kajuru (PRP), com 26%, são os outros dois candidatos mais bem posicionados.

Além de Eduardo Suplicy e Marconi Perillo, pelo menos cinco ex-senadores despontam entre os favoritos para conquistar um novo mandato: Mário Couto (PP-PA), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Espiridião Amin (PP-SC) e Siqueira Campos (DEM-TO).

Os últimos levantamentos do Datafolha e do Ibope entrevistaram eleitores de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Não aparecem nas pesquisas os nomes de outros dois senadores que concorrem à reeleição, Waldemir Moka (MDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porque não foram divulgadas pesquisas desses dois institutos nesses estados.

Do NE10

O governo federal selecionou 22 cidades onde serão criados 22 novos cursos de medicina no Brasil. Em Pernambuco, os municípios de Araripina, Arcoverde e Salgueiro (todos no Sertão do Estado) receberão as novas unidades de ensino do curso.

As prefeituras terão o prazo entre os dias 13 e 24 de abril para confirmar a participação no site do ministério da Educação.

A ampliação do número de cursos de medicina ofertados pelo governo federal faz parte de uma estratégia do Programa Mais Médicos. A abertura de novos centros de formação acontecerá nas localidades onde há defasagem no número de profissionais da área de saúde.

Esta é a segunda seleção de municípios que ofertarão o curso de medicina desde que o Mais Médicos foi criado.

As regras estabelecidas neste edital selecionaram apenas municípios que apresentam uma relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes menor que 1,4, além do índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7.

Os municípios selecionados também devem estar a uma distância de pelo menos 75 Km de outro curso de medicina já existente.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a meta do governo é que se chegue ao número de 600 mil médicos no Brasil até ano de 2026. Atualmente o país conta com cerca de 400 mil médicos.

Ainda de segundo o ministro, os municípios serão chamados a aderir e se comprometer com as condições estabelecidas para a abertura desses cursos.

O encerramento da Festa de Santo Antônio em Carnaíba teve missa campal em frente à Matriz, onde um palco foi armado com os bancos da igreja são colocados para fora para acomodar as pessoas.

Primeiro aconteceu a procissão pelo centro da cidade e, logo em seguida, a Concelebração Eucarística de encerramento das festividades presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Dom Egidio Bisol disse durante a homilia que o combate às Fake News nas redes sociais é de responsabilidade também das pessoas que precisam ter cuidado na hora de compartilhá-las.

“Nós vivemos mergulhados num clima de gente que se preocupa em espalhar notícias falsas. Tem gente que não dorme de noite pensando ‘amanhã o que é que vou jogar pra o mundo pra prejudicar alguém?’. Eu acho que o grande serviço que podemos fazer para a comunidade é não passar adiante notícias falsas”, disse Dom Egidio.