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Ampliação do Simples Nacional aumenta queda na arrecadação, informa Receita

Por Nill Júnior
Segundo Claudemir Malaquias, atualmente cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial
Segundo Claudemir Malaquias, atualmente cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

Outras Notícias

Romerinho Jatobá assume interinamente a Prefeitura do Recife

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), assumiu nesta sexta-feira (20) o cargo de prefeito em exercício da capital pernambucana. A transmissão de cargo ocorre em razão da viagem oficial do prefeito Victor Marques (PCdoB) a Oxford, na Inglaterra, onde participa de uma agenda de capacitação voltada para gestão pública, educação, […]

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), assumiu nesta sexta-feira (20) o cargo de prefeito em exercício da capital pernambucana.

A transmissão de cargo ocorre em razão da viagem oficial do prefeito Victor Marques (PCdoB) a Oxford, na Inglaterra, onde participa de uma agenda de capacitação voltada para gestão pública, educação, saúde e inovação.

Como o município não possui vice-prefeito desde a desincompatibilização de João Campos, a linha sucessória prevista na Lei Orgânica determina que a chefia do Executivo seja exercida pelo presidente do Legislativo municipal.

Esta é a primeira vez que Romerinho Jatobá comanda a administração municipal durante a atual gestão, dando continuidade às ações e entregas da Prefeitura do Recife.

Consórcio Nordeste cria sala de situação para enfrentar El Niño mais intenso

Blog da Folha Diante do agravamento dos efeitos da crise climática no Nordeste, em especial o risco de desabastecimento hídrico, o Consórcio Nordeste instalou um grupo permanente multissetorial para subsidiar os governos estaduais na elaboração de propostas e ações para enfrentar os impactos do El Niño na região. “O cenário atual é desafiador para a […]

Blog da Folha

Diante do agravamento dos efeitos da crise climática no Nordeste, em especial o risco de desabastecimento hídrico, o Consórcio Nordeste instalou um grupo permanente multissetorial para subsidiar os governos estaduais na elaboração de propostas e ações para enfrentar os impactos do El Niño na região.

“O cenário atual é desafiador para a gestão pública, pois a exceção torna-se a regra. A gente tem uma combinação de um El Niño muito forte, com o gatilho das mudanças climáticas e o risco híbrido. Isso traz perspectiva de onda de calor, perspectiva de manutenção do cenário já qualificado pelo Monitor de Secas de avanço de estiagem e seca no Nordeste, porém com temporais extremos localizados”, explica Werton Costa, membro do Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Consórcio Nordeste e diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil do Piauí.

O acompanhamento contínuo do fenômeno funcionará como uma sala de situação. O objetivo é juntar conhecimento técnico-científico e capacidade operacional para estruturar uma resposta coordenada e integrada entre os nove estados.

A atuação abrange, além da questão hídrica, a agricultura – em especial a agricultura familiar -, a segurança alimentar, a assistência social, a defesa civil e o enfrentamento da degradação ambiental, de incêndios e da desertificação.

A reunião on-line foi realizada com a presença de secretários estaduais e gestores públicos dos nove estados que compõem as Câmaras Temáticas de Segurança Hídrica, Agricultura Familiar, Meio Ambiente e Assistência Social, além da Defesa Civil e do Comitê Científico de Monitoramento (CC-MEEC).

O encontro também contou com a participação do professor José Antônio Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O professor apresentou o diagnóstico atualizado do fenômeno, classificado como um El Niño muito forte, com pico de aquecimento previsto entre dezembro deste ano e janeiro de 2027. Segundo o pesquisador, o atual episódio supera os patamares térmicos de eventos anteriores e deve persistir ao longo do primeiro semestre do próximo ano, exigindo monitoramento conjunto também do Oceano Atlântico, igualmente mais aquecido.

“Este El Niño já está ultrapassando os graus de aquecimento de outros anos anteriores. Essa talvez seja a mensagem mais importante. Ele vai continuar até a primeira metade de 2027 e, possivelmente a partir de maio começa a dissipar. Ainda não sabemos se depois disso vai continuar, porque já houve episódios em que o El Niño parecia dissipar e novamente ganhou força, com um segundo pico”, alertou.

O pesquisador também exibiu levantamentos do Cemaden e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), consolidados até outubro, que apontam o agravamento da seca em estados como Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além de reflexos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte.

De acordo com os dados apresentados, os reservatórios do interior do Semiárido operam, em média, com menos de 50% do volume acumulado, enquanto o armazenamento do sistema hidrelétrico no Nordeste recuou 26% entre setembro e outubro.

No campo, o monitoramento aponta 72 municípios nordestinos com risco alto e 4 com risco muito alto para a agricultura familiar, quadro que se soma à ocorrência de eventos extremos localizados, como temporais intensos no litoral e no interior.

Para Marengo, a integração institucional é decisiva diante das assimetrias entre os territórios. “O trabalho conjunto federal, regional e estadual é extremamente importante, porque nós damos a macrovisão, mas os estados dão a microvisão”.

 

Bolsonaro dá entrada em hospital após dores abdominais

Obstrução parcial no intestino O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no hospital, nesta sexta-feira, 20, após sentir fortes dores abdominais, disse o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), em publicação nas redes sociais.⁣ Segundo o Metrópoles, o médico cardiologista Brasil Caiado, que atendeu o ex-presidente, disse que o político seguirá no hospital nos próximos dias […]

Obstrução parcial no intestino

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no hospital, nesta sexta-feira, 20, após sentir fortes dores abdominais, disse o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC), em publicação nas redes sociais.⁣

Segundo o Metrópoles, o médico cardiologista Brasil Caiado, que atendeu o ex-presidente, disse que o político seguirá no hospital nos próximos dias e que ele teve uma  dor abdominal associada a uma distensão abdominal, com características agudas. Os sintomas começaram no início da manhã e pioraram no decorrer do dia.

“Fui chamado à residência para avaliá-lo e imediatamente percebi que provavelmente se tratava do que chamamos de abdômen agudo. A primeira suspeita clínica, pelo histórico de cirurgias que ele tem, foi de uma obstrução intestinal”, disse a jornalistas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira, após sentir dores abdominais. A informação foi divulgada pela mulher dele, Michelle Bolsonaro, e o filho Carlos Bolsonaro.

Em nota, o hospital confirmou a entrada do ex-presidente na instituição com quadro de dor e distensão abdominal.

Trump diz que convenceu Filipinas a substituir produtos agrícolas do Brasil pelos dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que teria firmado um acordo com as Filipinas para assegurar a preferência de produtos agrícolas norte-americanos no mercado do país asiático. A medida poderia reduzir as compras de produtos brasileiros pelos filipinos. Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, Trump comentou a relação […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que teria firmado um acordo com as Filipinas para assegurar a preferência de produtos agrícolas norte-americanos no mercado do país asiático.

A medida poderia reduzir as compras de produtos brasileiros pelos filipinos.

Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, Trump comentou a relação comercial entre Brasil e Filipinas e defendeu a substituição dos produtos brasileiros por americanos.

Segundo o presidente, os agricultores dos Estados Unidos seriam “os melhores do mundo”.

“Eu propus o seguinte: a partir de 1º de janeiro, vocês comprarão 100% de seus produtos agrícolas dos nossos produtores. Nós somos os melhores agricultores do mundo, com os melhores equipamentos do mundo. Vejam bem, nós apoiamos esses países, mas eles não compram de nós. Por isso, eu disse: vocês vão comprar 100% — não 90%, nem 95% — de seus produtos agrícolas de nós. Será que o Brasil vai ajudá-los caso se envolvam em algum pequeno conflito com a China? Duvido muito. Portanto, eles compravam do Brasil e de outros países; agora, passam a comprar 100% de nós — não 99%, mas 100%”, disse.

Na fala, Trump ainda disse que, após negociações na Ásia, espera que os EUA fechem cerca de 10 acordos comerciais.

“Em quatro dias, encontrei-me com mais de 20 líderes mundiais, garanti dois novos acordos comerciais e cerca de outros 10 estão a caminho”, disse Trump.

Donald Trump concluiu na quinta-feira (19) uma viagem de quatro dias pela Ásia.

Em Manila, nas Filipinas, Trump participou de encontros da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Depois, embarcou para a China, onde participou da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), em Shanzhen, na China.

Os efeitos do tempo: cidade gaúcha é destruída e três morrem em fenômeno nunca visto

Três pessoas morreram em temporal com ventos de até 114 km/h que destruíram milhares de casas em Tupanciretã; Do G1 RS As tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul entre a quinta-feira (19) e a sexta-feira (20) provocaram estragos em pelo menos 17 cidades gaúchas. Três mortes ocorreram em Tupanciretã, na Região Central do […]

Três pessoas morreram em temporal com ventos de até 114 km/h que destruíram milhares de casas em Tupanciretã;

Do G1 RS

As tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul entre a quinta-feira (19) e a sexta-feira (20) provocaram estragos em pelo menos 17 cidades gaúchas. Três mortes ocorreram em Tupanciretã, na Região Central do estado, onde a chuva forte com granizo e ventos de 114 km/h destelhou milhares de casas na última madrugada.

Os óbitos foram confirmados pelo coordenador da Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, no fim da manhã desta sexta-feira.

O último boletim divulgado pela Defesa Civil do RS, no início da tarde desta sexta, apontava 3.422 pessoas afetadas e 74 desalojadas, sem registro de desabrigados. Em relação aos danos materiais, eram 5.107 casas destelhadas, 293 residências danificadas e duas alagadas.

O Centro de Monitoramento da Defesa Civil do RS analisou imagens e vídeos da tempestade que atingiu Tupanciretã. Há indícios de que a cidade tenha sido atingida por uma microexplosão. Uma estação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou rajadas de vento de 114 km/h durante o temporal.

Microexplosão é um fenômeno climático que acontece quando uma forte corrente de ar desce da nuvem concentrada numa menor área de base da nuvem e espalha ventos intensos ao atingir a superfície.

”Destruiu a cidade’, diz prefeito

A tempestade que atingiu Tupanciretã, cidade de 20 mil habitantes na Região Central do RS, causou danos severos.

No centro da cidade, as ruas ficaram cobertas de granizo e destroços de edificações, árvores e postes de energia elétrica. De acordo com o prefeito, praticamente todas as residências da cidade foram atingidas.