Arcoverde, Araripina e Salgueiro receberão novos cursos de medicina

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, disse neste sábado (13), em um evento em Londres organizado por brasileiros que estudam em universidades britânicas, que juízes não podem julgar pensando na consequência política que a decisão irá gerar.

Por Eduarda Esteves e Felipe Pereira/UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski disse que não teve acesso à delação e reiterou que o caso tramita em segredo de Justiça. Declaração foi feita em pronunciamento na noite desta terça-feira (19). “Nós sabemos que essa colaboração premiada traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou.

O ministro destacou que o processo está nas “competentes” mãos de Alexandre de Moraes. “Que dará seguimento a esse processo, e certamente, muito em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação”, acrescentou.

O trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. “As duas instituições trabalharam dentro de suas atribuições”, lembrou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, o STF detalhou a homologação do acordo de colaboração premiada de Ronie Lessa. Segundo a Corte, foram verificados os “requisitos da Lei nº 12.850/13 – regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”.

Foi realizada uma audiência com Lessa na segunda-feira (18), ainda segundo o Supremo. Na ocasião, “foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo”.

Em 2023, o inquérito foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O envio se deu após suspeitas da participação do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão no crime.

Neste mês de março, o caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Polícia Federal enviou ao STF a investigação sobre o assassinato da vereadora após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das investigações na Corte.

Assassinato completou seis anos em 2024.

Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (5) mostra estabilidade na avaliação do governo Lula. Para 32% dos entrevistados, a gestão é “ótima ou boa”; 37% a consideram “ruim ou péssima” e 30% a classificam como “regular”. Em setembro, os índices eram, respectivamente, 33%, 38% e 28%.

O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios entre 2 e 4 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Nos recortes, a aprovação cresce entre pessoas com mais de 60 anos (40%), menos escolarizadas (44%), nordestinos (43%) e católicos (40%). Já a reprovação é maior entre quem tem ensino superior (46%), renda de cinco a dez salários mínimos (53%), moradores do Sul (45%) e evangélicos (49%).

A pesquisa também avaliou o desempenho pessoal do presidente: 49% aprovam e 48% desaprovam, números estáveis em relação a setembro.

Apesar de não haver impacto claro da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Lula segue melhor posicionado que Bolsonaro no mesmo período de 2021, quando o então presidente tinha 22% de ótimo/bom e 53% de ruim/péssimo.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, se queixou ao debate das Dez de que muitas lideranças defendem publicamente um mandato estadual da terra, mas muito cedo se comprometem “com pessoas que não tem identidade nenhuma com a  região”.

Foi falando ao Debate das dez da Rádio Pajeú, com participação dos blogueiros Júnior Finfa, Pedro Araújo, Itamar França e Mário Martins. ” A população reclama e algumas lideranças não entendem essa reclamação”, disse sem citar nomes.

Ele lembrou nomes que já defenderam o Pajeú na ALEPE e no Congresso, como Josias Leite,  Edson Moura, Antonio Mariano, Orisvaldo Inácio, Zé Marcos, Inocêncio Oliveira. “Hoje você vê na mesma cidade, cinco, seis, sete candidatos. Alguns saem com 550,  mil votos. “Aí dizem que não voltam mais porque ficou cara a eleição”.

“Nesse modelo eu tenho dificuldades. Ainda bem que a população deseja. Acolho e agradeço. Também tem muitas lideranças”. Além do apoio natural de Sandrinho Palmeira, Ele citou Anchieta Patriota, de Carnaíba e a dupla Luciano Bonfim e João Batista, de Triunfo. Patriota revelou que recebeu proposta pra ser candidato majoritário por um outro partido, mas declinou pela história no PSB. Ele revelou que o partido já abriu diálogo com ele, citando Paulo Câmara, João campos e Sileno Guedes.

Perguntado se terá o apoio de Aline Mariano, ex-vereadora do Recife, disse esperar que Aline retribua o apoio que foi dado por ele e seu grupo. “Infelizmente ela não alcançou o mandato, mas Afogados votou dentro do esperado”.

Patriota disse que avalia muito positivamente os primeiros dias da gestão Sandrinho, pela continuidade ao que ficou encaminhado e pelas novas ações. Também voltou a dizer que, apesar de naturalmente ouvido, foi de Sandrinho a palavra final sobre a montagem do Secretariado. “Minha missão é angariar recursos parta o município e acompanhar a agenda de obras e tenho feito”.

Patriota elogiou a participação de Daniel Valadares no governo, dizendo que ele foi eleito pra isso e revelou que nem tudo que Sandrinho toca no seu estilo ele necessariamente concorda. “Mas minha obrigação é respeitar sua autonomia. Não fui eleito pra ficar me metendo em tudo”. Foto de Cláudio Gomes.

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.