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MPPE e MPF recomendam como usar precatórios do FUNDEF à Prefeitura de Serra Talhada

Por Nill Júnior

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.

Outras Notícias

Fifa suspende Suárez por 9 jogos após mordida e atacante fica fora da Copa

Uol O uruguaio Luis Suárez foi suspenso por nove jogos da seleção pela Fifa, após morder um rival no jogo contra a Itália. Ele é reincidente neste tipo de agressão e, com o gancho estipulado pela entidade, não poderá mais atuar na Copa do Mundo – a decisão vale a partir deste sábado, quando o […]

Uol

O uruguaio Luis Suárez foi suspenso por nove jogos da seleção pela Fifa, após morder um rival no jogo contra a Itália. Ele é reincidente neste tipo de agressão e, com o gancho estipulado pela entidade, não poderá mais atuar na Copa do Mundo – a decisão vale a partir deste sábado, quando o Uruguai encara a Colômbia pelas oitavas de final. Além disso, ele pagará multa e terá de cumprir quatro meses afastado de qualquer atividade no futebol, incluindo partidas com o seu clube, o Liverpool, e a presença em estádios.

“Esse tipo de comportamento não pode ser tolerado em um campo de futebol, e em particular em uma Copa do Mundo em que milhões de pessoas estão vendo as estrelas no campo. O Comitê Disciplinar levou em conta todos os fatos do caso e o grau de culpa do senhor Suárez de acordo com as relevantes previsões no código. A decisão é válida assim que comunicada”, disse Claudio Sulser, presidente do Comitê Disciplinar, sobre a maior punição disciplinar já aplicada em uma Copa.

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Sua suspensão de jogos será cumprida durante a Copa-2014 e nos jogos seguintes da seleção uruguaia, como partidas oficiais. Assim, além dos jogos de Copa que a equipe fizer, contarão neste gancho os duelos na Copa América e Eliminatórias.

A polêmica com Suárez aconteceu durante disputa de bola na área com Chiellini, no segundo tempo de jogo entre Uruguai e Itália, na Arena das Dunas, em Natal. Eles se estranharam, e a imagem do sul-americano encostando sua cabeça na do rival gerou a acusação de que ele teria mordido o ombro de Chiellini – que reforçou a acusação mostrando uma marca no local.

 

Divulgado pontos de coleta de assinaturas em abaixo assinado que cobra melhorias na distribuição de água em Afogados

Por André Luis O grupo de WhatsApp “Vamos Protestar KD a Água”, criado com a finalidade de monitorar a distribuição de água em Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (10) a lista com os nomes dos responsáveis e os pontos de coleta das assinaturas no abaixo assinado que cobra melhorias no abastecimento e […]

Por André Luis

O grupo de WhatsApp “Vamos Protestar KD a Água”, criado com a finalidade de monitorar a distribuição de água em Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (10) a lista com os nomes dos responsáveis e os pontos de coleta das assinaturas no abaixo assinado que cobra melhorias no abastecimento e distribuição de água no município.

Humilhação – Uma das participantes do grupo revelou nesta manhã que para fugir da situação vai passar uns dias na casa dos pais no sítio. Segundo ela que mora no bairro São Francisco, já faz oito dias que chegou água pela última vez em sua casa e a situação está insustentável.

Ela diz ainda que tem uma cisterna pequena, mas que a água fica inutilizável rapidamente, pois cria lodo e a água fica fedida mesmo coberta com tecido e telhas. “A situação está muito difícil. Ainda por cima com bebezinho novo em casa. Hoje pela manhã tive que pegar água na caixa da minha sogra para dar banho no bebê. As roupas e louças estão empilhadas. Eu vou tirar uns dias e sair desse estresse, vou para casa dos meus pais”, relatou.

Se você também quiser se juntar ao grupo basta clicar aqui.

Abaixo segue a lista com os nomes e contatos dos responsáveis por coletar as assinaturas do abaixo assinado e os locais de coleta.

RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS DO ABAIXO-ASSINADO

BAIRRO RESPONSÁVEL CONTATO PÁGINAS
São Brás Marcia Maria 87 999431416 1-15
Brotas Albertino 87 988568605
São Brás Damiana 87 988389881 16-25
Residencial Dom Francisco Danny 87 996123175 26-35
São Cristóvão Beta 87 996390931 36-45

PONTOS DE COLETA DE ASSINATURAS

LOCAL RESPONSÁVEL
Mercado Público, Espaço do Artesanato/ Centro
Lan House da Têca/ São Brás Teca
Rádio Pajeú Secretaria
Rádio Afogados FM Secretaria

 

Afogados: mototaxistas não são fiscalizados e desorganização é generalizada, segundo presidente de Associação

Aposentado morreu atropelado por mototaxista. Mário Martins diz que não é regular e cobra fiscalização O Presidente da Associação de Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, Mário Martins, disse ao programa Comando Geral da Rádio Pajeú que está uma desorganização e inexiste fiscalização de mototaxistas clandestinos que circulam na cidade. O caso é grave a ponto […]

Profissionais receberam treinamento, coletes e alvará. Mais de um ano depois, desorganização por falta de fiscalização é enorme, denuncia Associação
Profissionais receberam treinamento, coletes e alvará em dezembro de 2013. Mais de um ano depois, desorganização por falta de fiscalização é enorme, denuncia Associação

Aposentado morreu atropelado por mototaxista. Mário Martins diz que não é regular e cobra fiscalização

O Presidente da Associação de Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, Mário Martins, disse ao programa Comando Geral da Rádio Pajeú que está uma desorganização e inexiste fiscalização de mototaxistas clandestinos que circulam na cidade.

O caso é grave a ponto de alguns mototaxistas  que receberam  kits após treinamento da Prefeitura de Afogados passarem coletes para profissionais não registrados, atuando na clandestinidade. A entrega aconteceu em dezembro de 2013. de lá pra cá, nenhuma ação de acompanhamento, reciclagem ou fiscalização foi anunciada, mais de um ano depois.

Também não são poucos segundo ele que estão circulando clandestinamente sem nenhuma fiscalização. Ele chegou a afirmar que há pessoas sem habilitação com coletes que, depois de entregues pela Prefeitura a mototaxistas treinados, foram negociados em uma espécie de mercado negro. “Já alertei que a Prefeitura tinha que fiscalizar. Anunciou que faria isso e até agora nada”, reclama.

A falta de municipalização no trânsito só piora, pois não há nenhuma fiscalização. Segundo Mário, isso tem prejudicado a imagem de mototaxistas que circulam legalmente pela cidade. “Hoje muita gente não quer subir em um mototaxi porque não tem confiança. Falta fiscalização”, reclama.

Hoje, foi confirmada a morte de Geraldo Paiva Nunes, 77 anos, casado, aposentado, morador da Travessa Alfredo Ferraz, nº 24, São Sebastião. Internado no HR Emília Câmara, morreu esta manhã em virtude de para cardiorrespiratória. A morte de seu Geraldo, bastante conhecido na cidade, revoltou a população.

Ele atravessava a rua Elvécio Lima, da AABB, quando foi atropelado pela moto guiada por Diego Miguel da Silva, 28 anos, morador do Sítio Queimadas. Diego diz ser mototaxista, mas a Associação através de Mário Martins afirmou que ele é mais clandestino. Moradores que testemunharam relatam excesso de velocidade.

Carnaíba: profissionais de saúde passam por capacitação

A prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a atual gestão hospitalar municipal, deu início nesta sexta-feira (11), a capacitação com certificado para os profissionais de saúde do Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, tendo como objetivo atualização técnica dos profissionais em urgência e emergência, capacitando-os para o correto manuseio […]

A prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a atual gestão hospitalar municipal, deu início nesta sexta-feira (11), a capacitação com certificado para os profissionais de saúde do Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, tendo como objetivo atualização técnica dos profissionais em urgência e emergência, capacitando-os para o correto manuseio dos novos equipamentos adquiridos para a unidade de saúde, especialmente os utilizados no tratamento da Covid-19.

Ministraram a capacitação os especialistas Marcelo Alves, fisioterapeuta Intensivista com 10 anos de assistência à saúde em Unidade de Terapia Intensiva e o enfermeiro intensivista Danilo Amorim. 

Foram abordados temas como intubação orotraqueal, oxigenioterapia, início e manutenção da ventilação mecânica pulmonar invasiva, manuseio do ventilador mecânico pulmonar, manuseio do monitor multiparâmetros e monitorização cardiorrespiratória, manuseio do cardiodesfibrilador e parada cardiorespiratoria, abordagem teórico/prática da reanimação cardiopulmonar, técnicas de acesso venoso periférico incluindo jugular externa, entre outros. Serão dois dias de capacitação com carga horária de 16 horas. 

O prefeito Anchieta Patriota esteve no primeiro dia da capacitação e reafirmou seu compromisso com a saúde, buscando sempre os melhores equipamentos para qualificar ainda mais o atendimento aos pacientes. “Vamos continuar investindo para oferecer o melhor a nossa população”, afirmou. 

Os profissionais que ministravam a capacitação elogiaram a disposição do município em adquirir maquinários que não são comuns de encontrar em hospitais de pequeno porte, por necessitarem de alto investimento. 

“O estímulo a educação continuada, uso consciente de equipamentos de saúde modernos e a abordagem, e tratamento inicial ao paciente grave na urgência e emergência, são pilares da atual gestão”, afirmou a secretária de Saúde, Alessandra Noé.

Estratégia: Madalena e seu grupo no ataque contra Zeca

Grupo da ex-prefeita ataca ex-gestor questionando salário de R$ 12 mil da ALEPE “sem dar expediente” O grupo da ex-prefeita Madalena Britto ligou o modo ataque em relação ao ex-prefeito Zeca Cavalcanti,  que lidera as pesquisas em Arcoverde. Em um texto divulgado para descredenciar o ex-gestor, lembrando três derrotas seguidas, o texto diz que ele foi […]

Grupo da ex-prefeita ataca ex-gestor questionando salário de R$ 12 mil da ALEPE “sem dar expediente”

O grupo da ex-prefeita Madalena Britto ligou o modo ataque em relação ao ex-prefeito Zeca Cavalcanti,  que lidera as pesquisas em Arcoverde.

Em um texto divulgado para descredenciar o ex-gestor, lembrando três derrotas seguidas, o texto diz que ele foi “presenteado” com um emprego com salário de R$ 12.426,66 (doze mil, quatrocentos e vinte e seis reais, e sessenta e seis centavos) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Zeca também trabalha na UPA de Especialidades de Arcoverde.

Cita que,  como Chefe de Departamento de Inovação Gestão Conhecimento, Símbolo PL-FG, da Estrutura da Superintendência de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa, ganha seu salário a mais de 256 quilômetros de distância do trabalho.

“A nomeação de Zeca Cavalcanti na ALEPE foi publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2023 atendendo a ofício nº 372/2023 do Primeiro Secretário da Assembleia, Deputado Estadual Gustavo Gouveia. Segundo o Portal de Transparência da Alepe, o salário para a função é de mais de R$ 12 mil”.

A estratégia de ataques direcionados na imprensa contra Zeca tem uma explicação: além de precisar desidratá-lo eleitoralmente por liderar as últimas pesquisas,  Madalena e sua pré-campanha também usam do artifício por conta de seu apoio quando prefeita ao atual gestor,  Wellington Maciel,  fato que deverá ser explorado pela campanha de Zeca.

Sabe-se, a campanha do ex-prefeito deve buscar batizá-la de “madrinha do caos” em Arcoverde,  por ser a responsável pelo apoio determinante para a eleição de Wellington Maciel.

Como também é vidraça,  a estratégia é,  sistematicamente, plantar notícias contra Zeca em setores da imprensa, para colocá-lo na defensiva.