MPPE e MPF recomendam como usar precatórios do FUNDEF à Prefeitura de Serra Talhada
Por Nill Júnior
Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.
Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.
Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.
Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.
O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.
Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou. “Temer assumiu com um […]
Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou.
“Temer assumiu com um discurso de salvação nacional, prometendo tirar o País da crise que ele ajudou a criar. Mas o que ele fez até agora? Conseguiu afundar um poço ainda mais fundo onde está enterrando o Brasil. Está claro que o projeto dele não deu certo, que a política econômica naufragou. Já são cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e a tendência é piorar. Precisamos de medidas urgentes e de um governo legítimo, com o voto e o apoio populares, para poder tirar o País dessa situação”, afirmou o senador.
Humberto destacou os números apresentados pela Tendências Consultoria Integrada, que elevou a projeção da taxa média de desemprego de 12,7% para 13,1% em 2017. Os mesmos analistas haviam previsto, para o ano que vem, a estabilidade do emprego, mas, agora, já apostam no recuo de 1,1%. De acordo com a consultoria, a taxa de desocupação aumentou consideravelmente na gestão de Temer. De agosto a outubro, o emprego caiu 2,6% sobre igual período de 2015.
O governo Temer quer que os trabalhadores paguem a conta, enquanto ele e seus aliados mantém todos os privilégios. Aprovaram a PEC 55, que congela os investimentos federais e os gastos com saúde e educação, dizendo que a medida ia resolver o problema da economia, que ia garantir a confiança no País, mas as projeções só pioram”, ponderou Humberto.
Segundo o senador, os números do desemprego em Pernambuco são ainda piores do que a média nacional. Dados divulgados pelo Dieese apontam que o Estado teve uma redução de 4,1% dos postos de trabalho somente este ano. “Só uma gestão legitima e que garanta a prioridade daqueles que mais precisam poderá tirar o País desse buraco que Temer, o PSDB, o DEM e todos os seus aliados abriram para nos jogar. Cada vez mais, fica claro em quem foi o golpe. Por isso, as eleições diretas são fundamentais”, defendeu.
Socialista falou da sucessão em Sertânia, defendeu unidade da Frente e avaliou ações da gestão Câmara em São José e região. O Deputado Estadual Ângelo Ferreira foi o convidado de hoje do programa Manhã Total na Gazeta FM. Ele falou sobre projetos para São José do Egito e sucessão. Sobre ações, voltou a destacar os […]
Socialista falou da sucessão em Sertânia, defendeu unidade da Frente e avaliou ações da gestão Câmara em São José e região.
O Deputado Estadual Ângelo Ferreira foi o convidado de hoje do programa Manhã Total na Gazeta FM. Ele falou sobre projetos para São José do Egito e sucessão. Sobre ações, voltou a destacar os investimentos do Estado na cidade.
Ele voltou a dar detalhes do anúncio da ação de distribuição de água em Riacho do Meio, Distrito de São José do Egito. O Distrito tem uma Estação Elevatória ao lado. “Não tinha sentido a água passar ao lado do Distrito e a população ficar sem água”.
Ele acredita que a execução dure um ano. Além da ligação da rede, será necessária uma otimização da rede, que não atende os padrões Compesa.
O Deputado defendeu, que, apesar da crise, o Governo tem tido atenção especial com o município, citando ações desde o governo Eduardo, como a Adutora do Rosário, Escola Técnica Estadual, PE 320 e mais recentemente, o investimento para adquirir a antiga Clipsi, hoje Hospital Maria Rafael Ferreira.
Questionado sobre algumas obras viárias pendentes, ele disse que a dificuldade orçamentária é que tem emperrado a agilidade em trechos como o da PE 275 até Sertânia e na PE 265, entre Sertânia e Cruzeiro no Nordeste. Mas citou a obra de São José ao Ambó, parte da PE 292 e a Estrada que passa por Rio da Barra como exemplos de que obras estão sendo tocadas.
Sucessão: O Deputado afirmou que não se mete na discussão sucessória da oposição em São José do Egito e tem se colocado como um “soldado do grupo”.
Reconhecendo que o nome de Evandro Valadares é o mais citado na Frente Popular, defendeu uma discussão que contemple as outras lideranças e a opinião pública. Também afirmou que é preciso equacionar bem a escolha do vice, montando uma coalisão que seja boa para o grupo. “Política não se faz só com um nome”.
Já sobre seu futuro político, Ângelo disse que ainda não se coloca como candidato a prefeito de Sertânia, mesmo com seu nome sendo o mais cotado para enfrentar o atual prefeito, Guga Lins (PSDB).”Quem disse que sou candidato ?”, brincou, para depois criticar a gestão Guga Lins.
Ao final, Ângelo disse esperar continuar Deputado, mas deixou evidente que a pressão das bases em Sertânia dificilmente o tirará da disputa municipal. “Se for o jeito, vamos para a disputa em Sertânia e escolheremos um nome para ocupar esse espaço que temos juntos a vários municípios”, afirmou. A entrevista teve a participação de Evandro Lira.
Agentes em Pernambuco e uma consultoria na China fazem parte do programa para atrair novos negócios para Pernambuco Durante a celebração dos 60 anos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (15), o Invest Pernambuco (Invest PE), novo programa de atração de investimentos do Estado. A iniciativa […]
Agentes em Pernambuco e uma consultoria na China fazem parte do programa para atrair novos negócios para Pernambuco
Durante a celebração dos 60 anos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (15), o Invest Pernambuco (Invest PE), novo programa de atração de investimentos do Estado.
A iniciativa já nasce com atuação estruturada, incluindo o apoio de uma consultoria sediada em Xangai, na China, para atrair investimentos estrangeiros, e a atuação de agentes de inovação econômica distribuídos pelas diversas regiões pernambucanas.
O anúncio foi feito durante solenidade no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda, que reuniu autoridades, empresários, investidores e representantes do setor produtivo. A vice-governadora Priscila Krause participou do lançamento.
“Celebramos os 60 anos da Adepe, uma trajetória que se une com o desenvolvimento de Pernambuco. Desde que assumimos a gestão, trabalhamos com ampliação de iniciativas no Porto de Suape, valorização das potencialidades regionais, atração de investimentos e fortalecimento dos pequenos e médios negócios. Essa história nos permitiu alcançar um crescimento econômico de 4,9% no último ano e, ao mesmo tempo, lançar as bases do futuro. O Invest Pernambuco chega para ampliar essa atração no Brasil e também internacional com a abertura de uma ponte de oportunidades entre Pernambuco e a China”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec), por meio da Adepe, o Invest Pernambuco terá como pilares a inovação, a sustentabilidade e a ampliação da presença do Estado nos cenários nacional e internacional. As ações do programa incluem uma consultoria internacional sediada na China para ampliar a capacidade de atração de novos negócios estrangeiros e oferecer suporte direto a empresários pernambucanos.
A partir de janeiro de 2026, um consultor chinês ficará à disposição. Com a chegada do Invest PE, a Adepe também reforçará sua operação no escritório que já possui na cidade de São Paulo.
O Invest PE também já abrange na sua sustentação o Programa Rede de Agentes de Inovação e Sustentabilidade de Pernambuco, que será executado em parceria com a Aponti, e contará com a atuação de oito agentes de inovação econômica em todas as 12 regiões de desenvolvimento do Estado. Os agentes, que serão bacharéis recém formados, atuarão como elo entre o setor público, privado e acadêmico, realizando visitas técnicas, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e oportunidades territoriais, contribuindo para um desenvolvimento inclusivo e sustentável em todo o Estado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou o papel histórico da Adepe e o novo momento vivido pelo Estado. “A Adepe sempre foi um espaço decisivo para transformar Pernambuco, reunindo iniciativas que marcaram a nossa história de desenvolvimento, como mais essa do Invest PE. Por meio do Governo de Pernambuco, celebramos conquistas importantes e reafirmamos a força de um Estado que enfrenta desafios, resolve problemas e volta a exercer liderança econômica e política na região”, destacou o titular da pasta.
A diretora-presidente da Adepe, Ana Luiza Ferreira, explicou o funcionamento do novo programa. “Todas as ações relacionadas à atração de investimentos da Adepe passam a estar nesse guarda-chuva do Invest Pernambuco. Temos cadeias produtivas no Estado, como o polo têxtil, gesseiro, a bacia leiteira, então os agentes vão fazer esse trabalho de identificar quais empresas no Brasil e no mundo têm interesse em se incorporar a esse ecossistema e investir ainda mais no nosso Estado”, disse a gestora.
Presente na solenidade, a deputada estadual Débora Almeida ressaltou a importância do papel da Adepe na economia de Pernambuco. “Celebrar os 60 anos da Adepe é reconhecer uma trajetória marcada pelo apoio ao desenvolvimento de Pernambuco. Na Assembleia Legislativa, cada iniciativa encaminhada pela governadora para atrair investimentos e fortalecer quem empreende no Estado é recebida com entusiasmo”, declarou a parlamentar.
INVESTIMENTOS – Desde 2023, o Estado já captou R$ 35 bilhões em novos projetos, com investimentos de grandes grupos nacionais e internacionais, como Stellantis, Petrobras, Heineken, Neoenergia, European Energy e Solar Coca-Cola. Por meio de programas de incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), a expectativa é encerrar 2025 com mais R$ 1 bilhão em atração de novas indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas.
Acompanharam o evento os secretários André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recurso Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Henrique Queiroz Filho; assim como o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; além de produtores e empresários.
Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia. “Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo […]
Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia.
“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação”, afirmou, em referência ao que chamou de “especulações sobre 2022”. “As eleições são inegociáveis”, completou.
Sobre a possível adoção do voto impresso, defendida por Bolsonaro, Pacheco disse que essa questão será definida pelo Congresso, e não pelo Executivo e nem pela Justiça. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em discussão na Câmara.
“Sem ataques a pessoas, mas com discussões de ideias. A decisão que houver por parte do Congresso, primeiro pela Camara e depois pelo Senado, haverá de ser respeitada por todos no Brasil”, afirmou Pacheco.
Pela manhã, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso. “Um imbecil”, disse Bolsonaro em referência a Barroso. “Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disparou.
Aos apoiadores, o presidente fez uma ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a medida não seja adotada. Ele atribuiu a Barroso articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada para o próximo dia 15.
“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse. E continuou: “Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. “O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?”.
Câmara
As declarações de Bolsonaro também motivaram dura reação do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Não é o presidente da República que decide ou escolhe se tem eleição ou não tem eleição. Quem decide se tem e quando tem eleição é a Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.
Ramos cobrou ainda uma reação dos Poderes Legislativo e Judiciário, e também das Forças Armadas, em relação ao tom das declarações de Bolsonaro, que tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem que haja voto impresso. “Quando o presidente da República afronta essa Constituição Federal, colocando em xeque a realização das eleições, não é dado ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às Forças Armadas escolher de que lado ficar. Eles têm o dever de ficar ao lado da Constituição que juraram respeitar e defender”, afirmou.
O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam nesta segunda-feira, 21, a renovação do empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. O equipamento, que consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água por segundo, […]
Alckimin, quando esteve com Hélder Barbalho na área da Transposição
O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam nesta segunda-feira, 21, a renovação do empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco.
O equipamento, que consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água por segundo, foi cedido pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Sabesp, ao Ministério da Integração Nacional, em dezembro do ano passado.
Também participam do evento o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, e o presidente da Sabesp, Jerson Kelman. A assinatura acontece no Auditório Tauzer Garcia Quinderé, na sede da Sabesp.
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