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MPPE cobra transparência à Câmara de Vereadores de Petrolina

Por Nill Júnior

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

Outras Notícias

Após agenda com Armando, Sebastião Dias prestigia festa de Campos Novos

O Senador Armando Monteiro esteve reunido com prefeitos pernambucanos para discutir, entre outros temas, sobre as obras paralisadas em seus municípios. O Prefeito Sebastião Dias não deixou passar a oportunidade e falou sobre a o saneamento básico de Tabira, executado pela empresa Flamac, que está inacabado e, em muitos casos, promovendo transtornos à população. O […]

O Senador Armando Monteiro esteve reunido com prefeitos pernambucanos para discutir, entre outros temas, sobre as obras paralisadas em seus municípios. O Prefeito Sebastião Dias não deixou passar a oportunidade e falou sobre a o saneamento básico de Tabira, executado pela empresa Flamac, que está inacabado e, em muitos casos, promovendo transtornos à população.

O prefeito tabirense também colocou na pauta das discussões a continuidade da obra do asfalto, uma vez que é emenda do próprio senador Armando e não deixou de falar sobre a obra da Feira o Gado que se encontra paralisada por falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

O senador ouviu com atenção todos os pleitos levados pelo prefeito de Tabira e garantiu que, dentro de suas possibilidades, fará por onde resolver as questões que ainda travam no município.

Campos Novos – Mais tarde, após ter cumprido agenda com o Senador Armando Monteiro, o prefeito Sebastião Dias pegou a estrada de volta à Tabira para prestigiar a festa do padroeiro São Sebastião, de Campos Novos, importante povoado do município.

O prefeito esteve presente a partir da segunda noite do evento entregando troféus aos vaqueiros homenageados e vivendo, através do aboio e da poesia, todas as emoções pertinentes aos aguerridos vaqueiros que foram os grandes homenageados da segunda noite da festa.

“Acabei de chegar de uma importante reunião em Recife com o senador Armando Monteiro, mas não poderia jamais deixar de prestigiar essa festa tão bonita. Campos Novos é uma festa em família”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

Assembleia da Amupe discute parcerias e reforça luta municipalista

Na  terça-feira (31/7) a Assembleia Extraordinária realizada pela  Amupe, reuniu prefeitos e instituições para uma pauta extensa sobre temas de interesse dos municípios. Logo no início da reunião a Amupe assinou convênio de cooperação com O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para ações que transfiram tecnologia para a melhoria das gestões municipais. Os municípios presentes […]

Foto de arquivo

Na  terça-feira (31/7) a Assembleia Extraordinária realizada pela  Amupe, reuniu prefeitos e instituições para uma pauta extensa sobre temas de interesse dos municípios. Logo no início da reunião a Amupe assinou convênio de cooperação com O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para ações que transfiram tecnologia para a melhoria das gestões municipais. Os municípios presentes já foram convidados a aderir ao primeiro projeto que trata-se de confecção de óculos especiais com sensores de localização para deficientes visuais. A ideia é reunir grupos de 10 municípios por região e treinar alunos para confecção dos óculos.

Vera Lúcia, da Sudene, divulgou o calendário de cursos voltados ao fortalecimento das gestões municipais que terão início em agosto. As capacitações para elaboração de projetos e Sinconv já estão com a primeira turma esgotada, mas ainda há vagas para a segunda e terceira turmas. O link para inscrições está disponível no site da Amupe, na área de “Cursos de Formação”.

Outra proposta de parceria veio do radialista Aldo Vilela, da CBN, através do projeto Gestão Positiva. A ideia é divulgar as boas práticas dos gestores municipais através da Rádio CBN com link disponibilizado para rádios locais de cada município. O formato será de um programa de auditório, com cinco práticas por programa, sempre às segundas-feiras. Os gestores também participariam do programa apresentado por Aldo na emissora, que é o CBN Debate. Haverá também um blog para divulgação e produção textual e visual das matérias. Os municípios interessados podem entrar em contato com o produtor comercial ou ter mais informações através da Amupe.

A Celpe, na pessoa de Caio Souza Leão, gerente de Relacionamento com Clientes do Poder Público, apresentou os editais de apoio ao programa de eficiência energética, com a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led. A troca pode ser feita para residências e instituições sem fins lucrativos como escolas e postos de saúde. Os interessados em aderir ao programa e ter mais informações podem fazê-lo através da Amupe, na pessoa de Ana Nery.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz trouxe as principais pautas da luta municipalista que reunirá prefeitos nos dias 7 e 8 em Brasília para pressionar os deputados a colocarem em votação antes das eleições os projetos da Lei Kandir, ISS e Licitações. A pauta municipalista é extensa, mas esses assuntos foram eleitos como prioritários porque implicam na injeção imediata de recursos nos cofres municipais. A Lei Kandir fixa uma compensação aos Estados e Municípios no valor de R$ 39 bilhões/ano, corrigidos pelo IPCA, observando uma transição de dois anos. Já o ISS já foi derrubado o veto presidencial, mas por força de uma liminar concedida pelo STF, os municípios ainda não estão recebendo o imposto em operações realizadas em seu território.

O tesoureiro da Amupe João Batista explicou algumas ações do grupo de trabalho que se debruça sobre questões apresentadas pelos municípios com relação ao TCE-PE. A Amupe solicitou um parecer aos advogados sobre um entendimento que houve na Bahia com os gestores e o TCE-BA no limite de gastos com pessoal. A proposta é excluir despesas de pessoal com terceirização de mão de obra para atividades meio; serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; gastos provenientes de parcerias entre a administração e organizações sociais e serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênios. O grupo continua debruçado sobre as questões e apresentará as sugestões, na tentativa de continuar o diálogo.

O presidente José Patriota aproveitou a ocasião para parabenizar a criação da Associação dos Advogados Públicos de Pernambuco, presidida por Luis Galindo, com o objetivo de somar esforços no sentido de defender as causas municipalistas.

Silvério Queiroz herdou espólio do pai e teve ciclo marcado por duas grandes obras

Prefeito José Patriota decretou luto oficial de três dias Silvério Queiroz, na foto ao lado na inauguração da barragem de Brotas em 1976, que faleceu hoje em Afogados, é um dos poucos casos na história em que parentes de primeiro grau geriram Afogados. Ele era um dos filhos do ex-prefeito e líder político Zezé Rodrigues. […]

Prefeito José Patriota decretou luto oficial de três dias

Silvério Queiroz, na foto ao lado na inauguração da barragem de Brotas em 1976, que faleceu hoje em Afogados, é um dos poucos casos na história em que parentes de primeiro grau geriram Afogados.

Ele era um dos filhos do ex-prefeito e líder político Zezé Rodrigues. Também era irmão do atual Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito e da professora Suzana Brito.

Silvério Queiroz tinha  74 anos e já vinha com a saúde debilitada. Ele foi prefeito na gestão de 1973 a 1977. Seu ciclo foi marcado pela construção da Barragem de Brotas, quando ele era prefeito e o governador era Eraldo Gueiros. Sempre que falava da entrega do reservatório, costumava se emocionar destacando a importância da obra.

O historiador Fernando Pires destacou no www.afogadosdaingazeira.com alguns episódios da vida política de Silvério: em 8 de junho de 1972, foi lançado oficialmente seu nome, então universitário, com 26 anos, para a sucessão de João Alves Filho. Silvério era quartanista de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

A escolha, para a sucessão municipal, foi feita pelo Diretório da Arena, que tem 21 componentes. Dezenove deles, entre os quais o prefeito João Alves, lançaram o nome de Silvério para candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Administrou a cidade entre 1 de janeiro de 1973 e 31 de dezembro de 1976. Em 2 de agosto de 1974 participou de inspeção técnica na Barragem de Brotas. O prefeito e técnicos percorreram toda a extensão da barragem, de  569 metros, onde identificaram os marcos do projeto e estabeleceram a melhor área para o canteiro de obras.

Em 13 de agosto de 1976, Silvério Queiroz de Brito confirmou seu apoio à candidatura de  José Geraldo de Moura, nome homologado na convenção da Arena, realizada no último domingo. A convenção apontou ainda os candidatos João Alves Filho (Arena 2) e Antônio Mariano de Brito (Arena 3).

Em sua gestão ainda foi construída a principal praça de esportes da cidade, o Estádio Valdemar Viana de Araújo. Ex-marido da comerciante Iara Nascimento, com quem teve dois filhos: o empresário Wagner Nascimento, da WN Empreendimentos, ex-secretário de Cultura do município, e a psicóloga Manoella Nascimento. O sepultamento ocorreu esta tarde no jazigo da família no Cemitério São Judas Tadeu.

Luto oficial: o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “considerando o legado deixado pelo Dr. José Silvério Queiroz de Brito, servidor público estadual, Advogado Militante formado na Universidade Federal de Pernambuco e Prefeito deste Município na gestão de 1973 a 1976, decretou luto oficial de três dias.

O gestor também considerou “seus serviços prestados ao Município de Afogados da Ingazeira e Região do Pajeú, tendo a honra de ser o Gestor Municipal durante o período de construção de um dos símbolos do nosso Município e principal manancial de água deste e da Região, a Barragem de Brotas”.

Ainda os laços afetivos e sociais que sempre manteve com o município de Afogados da Ingazeira – PE, a quem permanentemente buscou servir da melhor maneira possível e a dor sofrida pelos seus familiares e inúmeros amigos, causada pelo seu repentino falecimento.

Curtas do Blog: cada um com uma posse pra chamar de sua

Duque toma posse no  Comitê do Velho Chico : Nos dias 01 e 02 de dezembro (quinta e sexta-feira), o prefeito Luciano Duque participa da plenária do Comitê Gestor da Bacia do São Francisco, na cidade de Penedo – AL. Na ocasião, o prefeito será empossado como membro titular do Comitê, representado o Estado de […]

luciano_duqueDuque toma posse no  Comitê do Velho Chico : Nos dias 01 e 02 de dezembro (quinta e sexta-feira), o prefeito Luciano Duque participa da plenária do Comitê Gestor da Bacia do São Francisco, na cidade de Penedo – AL.

Na ocasião, o prefeito será empossado como membro titular do Comitê, representado o Estado de Pernambuco e 66 municípios da Bacia Hidrográfica do Velho Chico.

thumbnail_toinho-almeida-e-angelo-ferreiraDiplomação em Sertânia acontece nesta sexta (02): No noite da próxima sexta-feira (02), na Câmara Municipal de Sertânia, acontece a diplomação dos eleitos no último dia 02 de outubro.

Ângelo Ferreira, atualmente, deputado estadual e seu vice, Toinho Almeida, serão diplomados ao lado de 12 vereadores eleitos e 12 suplentes. A cerimônia, aberta ao público, será às 19h, no plenário da casa.

Prefeitura de Itapetim começa a pagar servidores : A Prefeitura de Itapetim inicia mais um mês seguido com o pagamento do salário dos servidores municipais em dia. Nesta quinta-feira (01/12), conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, a Secretaria de Administração e Finanças inicia o pagamento dos vencimentos referentes à Outubro.

Recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Saúde, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

Autismo e a educação inclusiva são abordados durante seminário sobre primeira infância

Encontro faz parte da 1ª Jornada de Desenvolvimento Infantil de Pernambuco, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em alusão ao Mês das Crianças Dando continuidade à 1ª Jornada de Desenvolvimento Infantil de Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, realiza, nesta quinta-feira (17/10), novas palestras no auditório do prédio anexo […]

Encontro faz parte da 1ª Jornada de Desenvolvimento Infantil de Pernambuco, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em alusão ao Mês das Crianças

Dando continuidade à 1ª Jornada de Desenvolvimento Infantil de Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, realiza, nesta quinta-feira (17/10), novas palestras no auditório do prédio anexo da pasta, localizado na Rua Gervásio Pires, na Boa Vista. Desta vez, o tema será “Desenvolvimento Infantil, Aspectos, Fatores e Neurociência: A criança em foco”.

Com credenciamento marcado às 9h30, o início das explanações começam às 10h, com o gerente de políticas para a criança da SDSCJ, Macdouglas de Oliveira, que também é psicólogo e especialista em política de Assistência Social. Na ocasião, ele ministra palestra sobre “As singularidades existentes nas questões relativas ao desenvolvimento infantil”.

Segundo Macdouglas, compreender os fatores de risco e promover os fatores de proteção ao desenvolvimento infantil é de fundamental importância para promoção da saúde integral da criança, assim como entender as peculiaridades motoras, intelectuais e sociais. “O desenvolvimento infantil é parte essencial do desenvolvimento humano, principalmente no que diz respeito aos primeiros anos de vida, momento em que é moldada a arquitetura cerebral, a partir da interação entre herança genética e influências do meio em que a criança vive. O intuito é trazer à reflexão essa temática junto com profissionais, estudantes e a público em geral”, explica o especialista.

Já às 11h, será a vez da psicóloga e especialista em desenvolvimento atípico, autismo e educação inclusiva, Emmanuelle Chaves, debater sobre “O Desenvolvimento Infantil e o Transtorno do Espectro Autista- TEA”. O evento, que é gratuito, segue nos dias 24 e 31 de outubro.

Na próxima semana (24/10), o tema a ser discutido será “Desenvolvimento Infantil e violência, impactos e consequências: Precisamos falar sobre isso”. com a psicóloga, Rafaela Paula, junto com a assistente social, Rosana França. Fechando a programação, no último dia do mês, a discussão será sobre “Desenvolvimento infantil, Sexualidade e Direitos sexuais e reprodutivos: Quebrando Tabus”. No microfone, os especialistas Adriana Duarte e Márcio Rubens.

Serviço:

I Jornada de Desenvolvimento Infantil de Pernambuco

Datas: 17, 24 e 31/10

Horário: das 9h30 ao meio-dia

Local: Auditório da ProRural

Endereço: Rua Gervásio Pires, 399, Boa vista