MPPE cobra transparência à Câmara de Vereadores de Petrolina

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou em vídeo, nas redes sociais da Prefeitura, nesta quarta-feira (04.08), que o município abriu a vacinação contra a Covid-19, para pessoas com 18 anos ou mais.

“A seriedade e o respeito ao próximo com que conduzimos o processo de vacinação em nossa cidade, finalmente chega ao ponto que nos coloca entre as cidades mais avançadas do Brasil”, afirmou o secretário no vídeo. 

“Agora, vamos dar um passo gigantesco no combate ao corona virus, é com muito senso do dever cumprido, que anunciamos a vacinação para pessoas de 18 anos ou mais”, completou Paulo Jucá.

O agendamento já está aberto para as pessoas desta faixa etária e pode ser feito clicando aqui.

Nesta quarta-feira (7), durante Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), criticou o legado que o Governo Jair Bolsonaro (PL) deixará para a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Citando dados da equipe de transição, o petista afirmou que o Brasil “ficou pior em todas as áreas”. Ele considerou “absurdos” os cortes feitos no Orçamento de 2023 em setores como prevenção de desastres naturais, transporte escolar, construção de creches, programas habitacionais e assistência social. 

“Estamos diante de um legado de destruição criminosa que tem a população brasileira como principal alvo”, afirmou.

João Paulo ainda fez um balanço da atual gestão. “O País ficou sem recursos para investimento. Tem 33 milhões de pessoas passando fome, 14 mil obras paralisadas, meio ambiente em risco, inflação, mais de 9 milhões de desempregados, quase 700 mil mortos pela pandemia, caos na educação e na saúde, programas sociais sucateados e um retrocesso institucional sem precedentes”, listou.

O aumento no comércio de armas e a disseminação de fake news também foram condenados. “Incentivados pelo espírito belicoso e fora da lei do chamado mito, os seguidores do bolsonarismo chegaram a praticar ações terroristas e bloqueios de rodovias após a derrota eleitoral”, acrescentou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.

O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.

A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.

Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE.

A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou, nesta segunda-feira (1º), a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes (PSB) à presidência da CPI. Com a decisão, a deputada Débora Almeida (PSDB) reassume a liderança do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A medida foi tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou decisão anterior da desembargadora Valéria Bezerra. Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto.

Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra — proferida em caráter de urgência durante a madrugada — havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política do PSB na Alepe.

No meio jurídico, já se apontava que a liminar dificilmente se manteria. Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância. Com isso, o cenário político na Alepe se reconfigura, devolvendo à bancada tucana sua representação original sob a liderança de Débora Almeida.

O delegado Israel Rubis confirmou na tarde desta quarta-feira (17), que o corpo esquartejado encontrado no dia 6 de janeiro às margens da PE 320 em Afogados da Ingazeira é mesmo do jovem Afonso Douglas Siqueira da Silva, 27 anos. Ele tinha residência oficial no Sítio Riachão, município de Sumé, Paraíba.

“Mediante confrontação do exame de DNA da mãe da vítima com a confirmação do perfil genético de ambos, a Polícia Civil já tem formalizada a identidade da vítima. Já mandei, inclusive, já mandei editar o Boletim de Ocorrência e colocar o nome dele como vítima”, informou Rubis.

O quebra-cabeças que mobilizou a região para saber quem seria a vítima do crime bárbaro teve início com informações colhidas pelo blog, com colaboração do jornalista Edvaldo Urso, da Paraíba.

Em 11 de janeiro, a mãe de Afonso prestou queixa na Delegacia de Sumé por desaparecimento. Ele havia sido solto dia 1º de janeiro. Um dia antes foi preso por agredir a companheira, também de Sumé. A agressão ocorreu em São José do Egito.

Depois de solto, a mãe não teve mais contato com o filho. Segundo as fontes paraibanas, é praticamente certo dizer que ele foi morto quando veio a Afogados depois do crime.

A identidade,  antecipada pelo blog, já era dada como certa pelo confronto das tatuagens dos restos mortais cruzadas com fotos de Afonso.  O blog teve acesso a uma das imagens com exclusividade. 

O corpo de Afonso Douglas será sepultado nesta quarta-feira em Sumé-PB.