MPPE cobra transparência à Câmara de Vereadores de Petrolina
Por Nill Júnior
Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz.
A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.
“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).
Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.
A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.
Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.
Dados da Saúde que apontam cenário epidemiológico de estabilidade permitiram flexibilizações anunciadas nesta quarta-feira O Governo de Pernambuco anunciou por meio de coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (25), novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda-feira (30), eventos-teste de até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, […]
Dados da Saúde que apontam cenário epidemiológico de estabilidade permitiram flexibilizações anunciadas nesta quarta-feira
O Governo de Pernambuco anunciou por meio de coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (25), novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19.
A partir da próxima segunda-feira (30), eventos-teste de até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor, poderão ser solicitados à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.
O anúncio foi feito pela secretária executiva da pasta, Ana Paula Vilaça, que explicou os detalhes da nova medida.
Segundo ela, esses eventos-teste poderão ter duração de, no máximo sete horas e com horário limite de até meia-noite e será necessário controle seguro de esquema vacinal.
“Oitenta por cento da venda dos ingressos será para pessoas com 2ª dose da vacina, com acesso permitido a partir do 15° dia após a aplicação ou 1ª dose, no caso de vacina de dose única, e 20% para pessoas com 1ª dose e teste de antígeno realizado no mínimo 24h antes do evento ou teste RT-PCR negativo realizado 48h antes do evento”, pontuou Ana Paula.
A secretária executiva explicou ainda que o público deve realizar o teste RT-PCR, entre 48 horas e 72 horas após o evento, por amostragem, sendo esse passo de responsabilidade da produção/organização do evento.
“Todos devem permanecer sentados e é obrigatório o uso da máscara, quando não estiver consumindo comida ou bebida”, detalhou.
Na semana passada, foi lançado o Passe Seguro PE, selo que certificará os aplicativos que garantirão o acesso, com agilidade e segurança, a esses eventos e shows e que já está disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br.
Além disso, foi anunciado que os eventos corporativos, colações de grau, aulas da saudade e cultos ecumênicos poderão ser realizados com 500 pessoas ou 80% do local, o que for menor. Será permitida a música ao vivo, mas sem espaço para dança. A secretária executiva detalhou que, a partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro de esquema vacinal.
Já os eventos sociais/buffet vão poder funcionar em todo o Estado, das 8h até meia-noite, durante todos os dias da semana. A partir de 100 pessoas, será necessário o mesmo controle seguro de esquema vacinal.
“A capacidade aumenta para 300 pessoas ou 80% do local, o que for menor. E deve haver também o monitoramento dos convidados após o evento”, destacou Ana Paula, que esclareceu ainda que segue proibida a presença de público nos estádios de futebol, inclusive no jogo da Seleção Brasileira contra o Peru, no dia 9 de setembro, que ocorrerá com portões fechados.
DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – Durante a coletiva de hoje, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que o cenário epidemiológico se mantém nos menores patamares registrados desde o início da pandemia.
Nas solicitações de unidades de terapia intensiva, a Central de Regulação registrou 298 pedidos na Semana Epidemiológica (SE) 33 – o menor quantitativo registrado desde abril do ano passado e que representa redução de 10% em relação à SE 32 e uma queda de 15% na comparação com a SE 31.
Com isso, a ocupação dos leitos de terapia intensiva continua com tendência de redução. Atualmente, a rede pública contabiliza pouco mais de 450 pacientes internados nas vagas de UTI.
Além disso, André Longo destacou um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) que apontou que, no mês de julho, 58% dos registros de casos graves da Covid-19 em Pernambuco foram em pessoas não vacinadas e 31,6% eram pacientes que só tomaram uma dose do imunizante, sem completar o esquema vacinal.
O levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) foi feito a partir do cruzamento de dois sistemas de informação.
O Notifica PE, sistema próprio do Estado, que agrega as notificações dos casos graves e de óbitos pela Covid-19 e o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), que é um ambiente on-line do Governo Federal, onde estão os registros de vacinados.
“Estes dados dão a real dimensão da importância de se vacinar contra a Covid-19. A vacinação, com o ciclo completo, é a melhor estratégia para evitarmos casos graves e mortes pelo coronavírus. E, como a vacinação é uma ação de saúde coletiva e nenhum imunizante tem 100% de eficácia, precisamos do maior número de pessoas vacinadas, bem como a manutenção do cuidado, para diminuir a circulação do vírus e garantir proteção a todos”, destacou Longo, que reforçou ainda a importância da imunização para conter a proliferação da variante Delta.
A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, UPE, Aesa e Fundação Altino Ventura, lança às 19h desta quinta-feira, dia 31, a campanha “A Cidade Que a Gente Quer Não Tem Violência Contra a Mulher”, no Sesc Arcoverde. Para a prefeita Madalena Britto, “este […]
A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, UPE, Aesa e Fundação Altino Ventura, lança às 19h desta quinta-feira, dia 31, a campanha “A Cidade Que a Gente Quer Não Tem Violência Contra a Mulher”, no Sesc Arcoverde.
Para a prefeita Madalena Britto, “este momento é mais um passo na construção das políticas públicas para as mulheres e na consolidação das parcerias, para que elas realmente tenham acesso a seus direitos”. Esta é uma campanha de ações integradas e intersetoriais que vai contar também com parcerias das secretarias municipais que já estão incluindo as discussões de gênero e fazendo um recorte nas políticas da mulher.
A coordenadora Micheline Valério, explicou que a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, confirmou sua presença. “Ela vem para Arcoverde para estabelecer ainda mais um vínculo com a gestão e fortalecer a Coordenadoria Municipal da Mulher”. Estarão presentes também: a gerente de Fortalecimento Político, Beatriz Vidal e a articuladora Política, Olga Conceição, da Secretaria da Mulher.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), concedeu entrevista nesta quarta-feira (11) ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, onde abordou temas como sua recente filiação ao PSD, os desafios de sua gestão no Estado e sua relação com o governo federal. Raquel explicou que sua saída do PSDB foi fruto de um ciclo encerrado. […]
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), concedeu entrevista nesta quarta-feira (11) ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, onde abordou temas como sua recente filiação ao PSD, os desafios de sua gestão no Estado e sua relação com o governo federal.
Raquel explicou que sua saída do PSDB foi fruto de um ciclo encerrado. “Tínhamos muitas discussões internas sendo feitas dentro do partido e que culminaram na minha decisão de saída. Sou grata pela oportunidade, mas agora é hora de começar um novo ciclo”, declarou. A governadora destacou que, em apenas dois meses no PSD, já se sente acolhida e firme no novo partido: “Eu precisava estar num partido que me trouxesse mais estabilidade, mais segurança, e com isso penso que o PSD era o melhor lugar para eu estar”.
Ela também ressaltou o crescimento da sigla em Pernambuco, com 65 prefeitos filiados e a perspectiva de mais adesões: “Estamos fortalecendo o partido no Estado, num movimento que é o mesmo que me elegeu governadora”.
Foco na gestão e críticas ao debate eleitoral precoce
Questionada sobre as pré-candidaturas presidenciais de nomes do PSD como Eduardo Leite (RS) e Ratinho Júnior (PR), Raquel foi categórica: “É muito cedo para falar de pré-candidatura à Presidência. Eu sou candidata neste momento a ser a melhor governadora que Pernambuco pode ter”.
Ela evitou se posicionar sobre os rumos nacionais do partido e preferiu enfatizar sua atuação no Executivo estadual. “Falar agora sobre eleições, para mim, é um desserviço à nossa população e ao nosso governo. Quero construir, neste ano, todos os dias, um futuro melhor para Pernambuco.”
A governadora também aproveitou para apresentar números da sua gestão. Segundo ela, o Estado cresceu 6,4% no último trimestre de 2023, superando a média do Nordeste e do Brasil. “Estamos batendo recorde de geração de emprego, reduzindo a criminalidade e os casos de desnutrição infantil. Estamos cuidando de quem mais precisa.”
Boa relação com Lula e o governo federal
Raquel Lyra fez questão de elogiar a parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe de ministros. “Temos uma excelente relação com o governo Lula. Obras paradas desde 2012, 2014, estão sendo retomadas. Somos o estado que mais retoma obras paralisadas no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal.”
Ela destacou a retomada de obras de barragens e moradias, além dos avanços na distribuição de água. “A Adutora do Agreste é hoje a maior obra hídrica em execução no Brasil”, afirmou.
Raquel negou que haja qualquer tratamento desigual por parte do governo federal em razão da rivalidade com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aliado do presidente Lula. “No primeiro encontro com o presidente, ele me disse que ia ajudar Pernambuco, e assim tem sido. A parceria acontece porque temos uma equipe afinada e estratégica.”
Visão política
Sobre possíveis divergências ideológicas dentro do PSD, Raquel minimizou os rótulos: “O PSD é muito amplo. Temos gente do centro, da centro-direita, da centro-esquerda. Rótulo não vai ser o que me define. O que me define é o compromisso com Pernambuco”.
Sepultamento ocorre neste sábado no Cemitério Parque da Saudade, em Afogados da Ingazeira O velório do corpo do Monsenhor João Carlos Acioly Paz ocorrerá a partir dessa noite na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A definição foi tomada pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol em comunhão com a família. Os padres Gilvan Bezerra […]
Sepultamento ocorre neste sábado no Cemitério Parque da Saudade, em Afogados da Ingazeira
O velório do corpo do Monsenhor João Carlos Acioly Paz ocorrerá a partir dessa noite na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.
A definição foi tomada pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol em comunhão com a família. Os padres Gilvan Bezerra e Luis Marques Ferreira comunicaram a decisão.
O sepultamento será às 16 horas no Cemitério Parque da Saudade, no jazigo da família. Paróquias da Diocese já organizam grupos para a despedida ao sacerdote.
Ele tinha 61 anos. Monsenhor João Acioly não resistiu a um quadro de câncer de pâncreas que apresentou complicações depois de dois anos de tratamento.
Monsenhor nasceu em Jabitacá, distrito de Iguaracy em 10 de julho de 1960. Era um dos filhos de Dona Cordeira e seu Pedro.
Com a vinda da família a Afogados, menino pobre, trabalhou em estabelecimentos comerciais como a panificadora de Severino Lolô. Ainda cedo, despertou a vocação para o sacerdócio.
Foi abraçado na vocação por Dom Francisco, que o tratou como filho, o acompanhando até sua ordenação. Exerceu o sacerdócio por mais de 37 anos.
Foi Pároco em Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Flores e mais recentemente, Tuparetama.
Como Doutor em pelo Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico (RJ), presidiu o Tribunal Eclesiástico do Regional Nordeste II da CNBB. Também foi administrador Diocesano e Gerente Administrativo da Rádio Pajeú de Educação Popular.
Por onde passou, foi marcado pelo zelo administrativo. Era tido como um padre de obras físicas e espirituais. Foi Vigário Geral nos bispados de Dom Luis Pepeu e atualmente, de Dom Egídio Bisol. Também assessorou muitas famílias e casais na Diocese.
O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome dos promotores do Pajeú, comentou a informação de que de que o DNOCS anunciou o cronograma com a possibilidade da água chegar em Tuparetama e São José do Egito até o dia 23. Mas alertou: “isso depende de uma série de fatores. O Ministério Público oficializou […]
O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome dos promotores do Pajeú, comentou a informação de que de que o DNOCS anunciou o cronograma com a possibilidade da água chegar em Tuparetama e São José do Egito até o dia 23.
Mas alertou: “isso depende de uma série de fatores. O Ministério Público oficializou e vamos buscar um contato direto com o Presidente da Celpe para acelerar as ligações elétricas. Os testes de pressão vão ser feitos com um gerador trazido pela empresa MRM, mas água não vai poder ser bombeada para abastecimento com gerador”.
Ele informou que houve um atraso no carro dos painéis elétricos. “Após isso, o próximo passo da luta é levar a água para Itapetim”. Afirmou também que a Compesa vai ajudar para que, chegando água em São José, chegue na Adutora do Rosário, fazendo o caminho inverso e socorrendo Iguaraci, Ingazeira e Jabitacá.
O promotor comenta que o MP destravou um debate de fronteira entre Tuparetama e São José do Egito. “Deverá haver uma desapropriação de uma área para a estação elevatória na saída de São José. Mas, a princípio, houve um questionamento porque São José desapropriaria uma área que servirá para Itapetim”.
O MP colocou para os Vereadores e Prefeitura de São José do Egito que deve-se superar essa discussão menor em nome da universalidade da água.
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