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MPPE cobra redução da tarifa de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada

Por Nill Júnior
Foto: Farol de Notícias

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

Outras Notícias

CECOR implementa novos projetos de convivência com o Semiárido no Sertão de Pernambuco

Prestes a comemorar 30 anos de existência neste ano de 2024, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) retomou nos últimos meses a execução de projetos sociais de convivência com o Semiárido na região do Sertão de Pernambuco.  Por meio do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais […]

Prestes a comemorar 30 anos de existência neste ano de 2024, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) retomou nos últimos meses a execução de projetos sociais de convivência com o Semiárido na região do Sertão de Pernambuco. 

Por meio do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), o CECOR está implementando novas tecnologias nos municípios de Serra Talhada, Flores, Mirandiba e São José do Belmonte, incluindo tecnologias do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas (P1+2), retomados pelo governo Lula, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido (ASA). 

Do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), o CECOR está implementando 584 cisternas de 16 mil litros de água nos municípios de Serra Talhada, Flores e São José do Belmonte. São 144 tecnologias para Flores, 160 para Serra Talhada, 120 para Mirandiba e 160 para São José do Belmonte. Além das cisternas, o projeto garante capacitação técnica para as famílias sobre gerenciamento de Recursos Hídricos e capacitação para pedreiros e pedreiras.  

Do Programa Uma Terra e Duas (P1+2), são 126 tecnologias implementadas em Serra Talhada e Mirandiba, distribuídas entre cisternas de placas com capacidade para 52 mil litros de água e barragens subterrâneas, sendo 32 cisternas de enxurrada, 88 cisternas calçadão e seis barragens subterrâneas. Além das tecnologias, o P1+2 ainda garante assessoria técnica para as famílias beneficiárias.

Somando-se aos programas de acesso à água, o CECOR está executando o projeto “Quilombo Sustentável – Transformando Paisagens no Sertão do Pajeú”, na comunidade quilombola Catolé, em Serra Talhada. Com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN e em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste – CMN, o projeto consiste na implantação de 20 experiências agroecológicas em unidades produtivas de famílias quilombolas, visando a melhoria da segurança alimentar e nutricional, a comercialização e principalmente a geração de renda.

Estão sendo implementadas experiências agroecológicas de produção de hortas, frutas e criação de pequenos animais nos quintais das residências, com ênfase para as famílias chefiadas por mulheres. As famílias atendidas estão inseridas nas articulações e movimentos da agricultura familiar do município e do território do Sertão do Pajeú, como é o caso da Rede Pajeú de Agroecologia – RPA e da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST.

Polícia tem obrigação de apurar morte de andarilha em Sanharó

Uma andarilha foi assassinada na tarde do sábado (18), na BR-232, no município de Sanharó, no Agreste de Pernambuco. O corpo apresentava uma lesão provocada por disparo de arma de fogo em um dos braços.  A vítima não possuía documentos que a identificasse. A Polícia Militar realizou o isolamento do local para trabalho pericial da […]

Uma andarilha foi assassinada na tarde do sábado (18), na BR-232, no município de Sanharó, no Agreste de Pernambuco.

O corpo apresentava uma lesão provocada por disparo de arma de fogo em um dos braços.  A vítima não possuía documentos que a identificasse.

A Polícia Militar realizou o isolamento do local para trabalho pericial da Polícia Científica.  A Polícia Civil deu início às investigações.

Nas redes sociais, a primeira notícia foi de morte súbita, mas a verdade veio à tona. O crime ocorreu sem possibilidade de reação da vítima. Foi alvejada por arma de fogo.

Pasmem, houve quem defendesse a morte afirmando que a mulher, que andou nessas altas temperaturas quilômetros por dias passando por algumas cidades sertanejas, como Flores, Arcoverde, dentre outras, “morreu merecidamente”.

Por sensacionalismo, alguns criaram um factóide de “uma mulher misteriosa” que estava percorrendo e assustando nas cidades, inclusive crianças.

Suja, negra, maltrapilha, com possível deficiência mental e alguma dependência, tinha o perfil adequado para esse rótulo, em uma sociedade preconceituosa, que julga pelo que vê, sem buscar antes conhecer, tentar ajudar. Ela nitidamente precisava de alguma ação de proteção, ajuda, apoio, não de discriminação. Alguns chegaram a dizer que tentaram ajudar, mas como está provado, não foi o suficiente.

Aparentemente é pedir muito em uma sociedade onde para alguns, a morte de uma anônima não faz diferença, mas é obrigatório  identificar e prender o causador dessa atrocidade.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Resta saber da Polícia Civil de Pernambuco como andam as investigações.

Para Deus, ela certamente está em um lugar muito melhor que o reservado para muitos que a julgaram e condenaram.

Dilma: Moro pôs em risco soberania nacional

Da Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais […]

sergio_moro36_dilmaDa Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

Reportagem especial : nível de Sobradinho já ameaça Adutora do Pajeú

Exclusivo – Quem propagou que a Adutora do Pajeú teria status de solução definitiva para as cidades atendidas em sua primeira etapa vendeu uma ilusão. De acordo com que o blog apurou,  com base em fax circular da Chesf, datado de 14 de maio,  armazenamento de água na Barragem de Sobradinho, onde há a captação […]

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Adutora do Pajeú, quando inaugurada na cidade de Serra Talhada em setembro de 2013, com Dilma, Eduardo Campos e Bezerra Coelho, então Ministro da Integração Nacional. De lá pra cá, ninguém, admitiu crise ou pré colapso no sistema. Omissão que esconde um quadro muito preocupante.

Exclusivo – Quem propagou que a Adutora do Pajeú teria status de solução definitiva para as cidades atendidas em sua primeira etapa vendeu uma ilusão. De acordo com que o blog apurou,  com base em fax circular da Chesf, datado de 14 de maio,  armazenamento de água na Barragem de Sobradinho, onde há a captação para a Adutora do Pajeú, é o mais baixo já registrado no seu histórico de operação.

Com cerca de 15%, chega a ser mais baixo que nos anos em que foi determinado racionamento de energia, quando esteve respectivamente em 17% e 28%. O documento acrescenta que “considerando a continuidade das condições hidrometeorológicas desfavoráveis, a autorização pelo Ibama para testes de redução de vazão de Sobradinho para patamares de 900 metros cúbicos por segundo.

O fato é que a Chesf apresentou proposta autorizando essa redução. A partir desta quarta, dia 3 – curiosamente dia de luta em defesa do São Francisco – a vazão já cairá para 950 metros cúbicos por segundo. E uma semana depois, dia 10 de junho, cairá a 900 metros cúbicos por segundo. O Comunicado da Chesf foi assinado por João Henrique de Araújo Frankilin Neto, Superintendente de Operação e Contratos de Transmissão  de Energia.

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Comunicado da Chesf foi assinado por João Henrique de Araújo Frankilin Neto, Superintendente de Operação e Contratos de Transmissão de Energia: crise determina queda de vazão, que ameaça sistema Adutor do Pajeú

A preocupação tem relação com a perspectiva de racionamento de energia. O impacto de uma pane no sistema ou novo apagão amedronta a Companhia. Não querem correr risco

Elias Silva, em ato pela defesa do Rio
Elias Silva, em ato pela defesa do Rio

Segundo Elias Silva, Secretário da CCR Submédio São Francisco, membro do Conselho Federal do PISF e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, consultado pelo blog,  a Adutora do Pajeú capta água ao contrário do que se pensa na Barragem de Itaparica, importante reservatório do São Francisco, não na calha do rio.

“Sendo assim hoje a área de captação está com volume muito baixo. Se a vazão diminuir como previsto a altura de lâmina de água para captar pode chegar até a inviabilizar a captação se o nível for crítico”.

Outra informação é de a Compesa já está licitando balsas para caso de baixar muito o nível do reservatório. “Se a Chesf se sentir a geração de energia mais ameaçada diminuirá ainda mais o nível de vazão. Quando foi projetada a Adutora, o pico de vazão era entre 1.100 e 1300 metros cúbicos por segundo”.

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Lâmina d’água está em apenas 1,5 metro. Pode cair a 90 centímetros com nova redução. Compesa deverá contratar balsas para captação com bombas flutuantes

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Imagem mostra como tomada de água está baixa na área de Itaparica, de onde vem água da Adutora do Pajeú. Na parede, mancha mostra onde água costuma ficar.
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Compesa já faz intervenções na área para evitar problema na captação. Nível já está muito baixo e vai cair ainda mais, com determinação para vazão de Sobradinho cair a 900 metros cúbicos por segundo. Já foi de 1.300, 1.100 e agora é de 1.000.

Imagens enviadas com exclusividade ao blog mostram a situação da tomada de água que abastece a Adutora. É possível ver a diferença entre o local da retirada e o nível a que já chegou o reservatório, marcado pela mancha feita na parede ao longo dos anos. Vale registrar que esse nível atual ainda não considera a redução para 900 metros cúbicos por segundo, o que justifica a operação emergencial da Compesa, que já faz intervenções na área.

Atualmente, a lâmina d’água chega a 1,50 metro segundo a própria Chesf. Essa lâmina pode cair a menos de um metro já com a redução.

A Codevasf já havia sinalizado que, mesmo com 15% de sua capacidade, o nível da Barragem de Sobradinho já tem status de volume morto.

A situação ameaça a segurança hídrica nas cidades de  Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira e Tabira. Com a atual vazão, já seria impossível atender as cidades do Alto Pajeú aguardando o fim da segunda etapa. Esta depende do Ramal Leste da Transposição, mas cogitou-se utilizar este ponto de captação enquanto a obra não sai, para socorrer cidades já em colapso no Alto Pajeú e Paraíba.

SJE: SOS Delegacia

A situação da Delegacia de São José do Egito é vexatória, vergonhosa, absurda. Agentes civis em contato com o blog compartilharam imagens do prédio entregue às baratas. A situação tem chamado atenção de veículos de imprensa na região e no estado. A lista de problemas estruturais é enorme, indo deste as instalações elétricas, passando pela […]

A situação da Delegacia de São José do Egito é vexatória, vergonhosa, absurda. Agentes civis em contato com o blog compartilharam imagens do prédio entregue às baratas. A situação tem chamado atenção de veículos de imprensa na região e no estado.

A lista de problemas estruturais é enorme, indo deste as instalações elétricas, passando pela hidráulica e problemas de infiltração. “É desumano trabalhar nessas condições”, diz um agente de segurança em contato com o blog.

Em 2018, a sede anterior chegou a sofrer ação de despejo. O caso teve ampla repercussão e por um tempo a Delegacia funcionou em um container. Na cidade, havia outros prédios em situação similar, como no caso da Rodoviária da cidade. Nesse caso a prefeitura assumiu o prédio e passou a gerí-lo.