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MPPE cobra redução da tarifa de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada

Por Nill Júnior
Foto: Farol de Notícias

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

Outras Notícias

Pedro Eurico dialoga sobre empregabilidade com procuradora do MPT

A atuação de reeducandos no mercado de trabalho pautou a reunião realizada nesta terça-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Adriana Gondim. O encontro foi na sede da SJDH, no bairro do Recife, e também contou com a participação de gestores […]

Foto: Ray Evllyn/SJDH

A atuação de reeducandos no mercado de trabalho pautou a reunião realizada nesta terça-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Adriana Gondim. O encontro foi na sede da SJDH, no bairro do Recife, e também contou com a participação de gestores da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário.

Entre os assuntos discutidos destacaram-se a geração de empregos nas unidades prisionais do estado e o fortalecimento do programa de empregabilidade Vida Nova, Novos Rumos, do Patronato, além do programa de criação de vagas no sistema prisional do Governo de Pernambuco, que prevê a entrega de mais 6600 novos espaços nos próximos anos.

“Essa relação com o Ministério Público é muito importante porque o órgão tem o empoderamento necessário para nos auxiliar” pontua o secretário. “O estigma dos que estão soltos é menor do que os que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou fechado”, acrescenta o gestor, sinalizando para o preconceito enfrentado pelos reeducandos na hora de concorrer a postos de trabalho.

Para a procuradora, a ideia do MPT/PE é associar as ações para contribuir no processo de ressocialização. “Nosso dever é cobrar, mas também contribuir e construir um diálogo mais próximo. Nos preocupamos com a ampliação do acesso dos privados de liberdade, que têm maior parte do tempo ocioso, ao mercado de trabalho” explica.

Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano inicia atividades de formação

Tem inicio nesta segunda-feira (11) as atividades de formação da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano com a Oficina de Realização Audiovisual – Documentando ministrada pelo cineasta Marlom Meirelles, as atividades seguem até a sexta (15) com a produção de um curta-metragem documentário produzido pelos próprios alunos e que será exibido no sábado (16) no último […]

Brasil S/A
Brasil S/A

Tem inicio nesta segunda-feira (11) as atividades de formação da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano com a Oficina de Realização Audiovisual – Documentando ministrada pelo cineasta Marlom Meirelles, as atividades seguem até a sexta (15) com a produção de um curta-metragem documentário produzido pelos próprios alunos e que será exibido no sábado (16) no último dia da Mostra.

Ainda nesta segunda, na cidade de Tabira, acontecerá a partir das 14 horas, uma sessão de cineclube para as Escolas Arnaldo Alves e Pedro Pires, no auditório da Escola Arnaldo Alves, mediada pelo produtor e cineclubista William Tenório.

Na terça-feira (12) começa a Oficina de Cineclubismo – Da prática à criação de um cineclube, que será ministrada pela atual presidente da FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes – Yanara Galvão.

Neste mesmo dia, a partir das 19 horas no auditório da FAFOPAI, acontecerá  a Mesa – O cinema como reflexo do seu tempo, mediada pela professora Bruna Tavares.

Dia 14, iniciam as exibições da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano com sessão a partir das 8 horas da manhã e classificação indicativa 10 anos; às 15h30m nova sessão de curtas com classificação 16 anos e a noite, a partir das 19h30m, tem a abertura oficial da Mostra e a exibição de curtas e do longa-metragem Brasil S/A de Marcelo Pedroso.

A entrada é gratuita e os ingressos serão distribuídos, sempre, uma hora antes do início de cada sessão.

Covid-19: Pajeú contabiliza 1.115 casos confirmados, 42 óbitos e 774 curas

Serra Talhada bateu recorde de confirmações. Sessenta e duas nas últimas 24 h. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (29), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, oito cidades registraram oitenta e cinco novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.115. Portanto, […]

Serra Talhada bateu recorde de confirmações. Sessenta e duas nas últimas 24 h.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (29), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, oito cidades registraram oitenta e cinco novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.115.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 532 confirmações. Logo em seguida, com 126 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 89 e Afogados da Ingazeira está com  71 Casos confirmados.

Triunfo tem 57, Carnaíba está com 55 casos confirmados, Flores está com 42,  Iguaracy está com 32, Brejinho tem 31, Tuparetama tem 30 e Calumbi está com 25 casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Calumbi, esclareceu em seu boletim, que “nas informações passadas pelo Hospam ouve uma divergência, onde o caso dado como ‘confirmado para covid-19’ e que se encontra internado no Hospam, está confirmado para SRAG e não para COVID-19. O mesmo permanece internado na unidade de campanha – HOSPAM, e no nosso boletim o caso se encontra agora descartado”. No boletim anterior constavam 26 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 15 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 9 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 7 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – A Região do Pajeú totaliza 42 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 10, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo, Quixaba e Afogados da Ingazeira com 4 cada uma, Tuparetama, Iguaracy e São José do Egito tem  2 óbitos cada uma, Itapetim, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou vinte e duas  novas curas clínicas, totalizando 774 recuperados. O que corresponde a 69,41% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 08h00 da manhã desta terça-feira (30.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Delegado Israel é internado em Recife

Segundo a assessoria da coligação União por Arcoverde, o Delegado Israel Rubis, candidato a vice-prefeito na chapa de Wellington da LW, passou mal ontem e foi levado ao Hospital Memorial de Arcoverde. Lá recebeu os primeiros cuidados, sendo diagnosticado com queda na taxa de saturação de oxigênio no sangue e comprometimento de 40% do pulmão, […]

Segundo a assessoria da coligação União por Arcoverde, o Delegado Israel Rubis, candidato a vice-prefeito na chapa de Wellington da LW, passou mal ontem e foi levado ao Hospital Memorial de Arcoverde.

Lá recebeu os primeiros cuidados, sendo diagnosticado com queda na taxa de saturação de oxigênio no sangue e comprometimento de 40% do pulmão, sendo imediatamente transferido para o Hospital Real Português em Recife.

Os sintomas são compatíveis com quadro de Covid e deve haver a confirmação laboratorial.

O quadro inspira cuidados. O delegado está recebendo todos os cuidados possíveis, segundo nota. Em breve contato com familiares, Israel pediu orações pela sua saúde.

Raul Henry assume o Governo de Pernambuco até o dia 19

O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta quarta-feira (09.11), o cargo para o vice-governador Raul Henry, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas. Segundo nota, Raul fica no cargo até o próximo dia 19 de novembro, quando o governador Paulo Câmara retornará do seu período de férias. Esta será a segunda vez que o peemedebista […]

thumbnail_5o5a0142O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta quarta-feira (09.11), o cargo para o vice-governador Raul Henry, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo nota, Raul fica no cargo até o próximo dia 19 de novembro, quando o governador Paulo Câmara retornará do seu período de férias.

Esta será a segunda vez que o peemedebista assumirá o governo do Estado. A primeira aconteceu em fevereiro, dentro do período carnavalesco. É um período de poder do PMDB que foi hegemônico quando Jarbas Vasconcelos governou o estado até 2006.

Raul tem tido papel institucional em algumas demandas do Estado e sua relação institucional com o governador é tida como positiva. A manutenção da aliança PSB-PMDB, costurada pelo falecido Eduardo Campos com o ex-desafeto Jarbas, é tida como estratégica para as pretensões do bloco em 2018.