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MPPE cobra Prefeitura no combate a loteamentos irregulares em Afogados

Por Nill Júnior
Crescimento de Afogados tem gerado expansão no Setor Imobiliário de forma irregular
Crescimento de Afogados tem gerado expansão no Setor Imobiliário de forma irregular

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira e o prefeito José Patriota, observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária.

Para Fabiana Albuquerque, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município.

Conforme explica a promotora de Justiça, as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

No processo administrativo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos, José Patriota deverá zelar pela efetiva observância das normas contidas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Municipal e na Lei Estadual nº 12.916/2005. O mesmo deverá ser feito pelo oficial de registro de imóveis ao registrar tais empreendimentos.

O prefeito também deverá revisar os procedimentos administrativos que resultaram nas licenças e alvarás dos loteamentos urbanos, examinando se foi realizado devidamente o licenciamento ambiental e se cumprem efetivamente as leis citadas.

José Patriota ainda deverá abster-se de conceder licenças e alvarás, além de revogar as já existentes, a empreendedores cujos loteamentos urbanos estejam em desconformidade com a legislação.

O oficial de registro, por sua vez, deverá apenas registrar os loteamentos que comprovarem devidamente o licenciamento ambiental e a adequação às normas já citadas.

O prefeito e o oficial de registro têm dez dias para responder ao MPPE se acatam as respectivas recomendações e quais providências já foram adotadas.

Outras Notícias

Escritores de Serra reclamam da falta de incentivo público e cobram o cumprimento da “Lei do livro”

Escritores serra-talhadenses reclamam de incentivos do município para produção literária. “Nossa produção literária é muito grande, mas, infelizmente temos que arcar com todas as despesas ou recorrer a iniciativa privada, é preciso que o município coloque em prática instrumentos que já existem para incentivar esta produção, e mais, leva-la para as bibliotecas e escolas de […]

Professor Paulo César
Professor Paulo César

Escritores serra-talhadenses reclamam de incentivos do município para produção literária. “Nossa produção literária é muito grande, mas, infelizmente temos que arcar com todas as despesas ou recorrer a iniciativa privada, é preciso que o município coloque em prática instrumentos que já existem para incentivar esta produção, e mais, leva-la para as bibliotecas e escolas de todo município”, desabafou o professor Paulo César, autor de dois livros e com um vésperas de ser lançado.

O assunto, que já foi levado a imprensa pelo professor no final do ano passado, voltou a tona em uma reunião do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGPajeú) que aconteceu no sábado (28 de março) na Casa do Artesão. O Instituto vem fazendo um trabalho de levantamento de todos os escritores do Pajeú, e Serra Talhada ,é de longe a que reúne maior número de escritores e de produção literária.

Paulo César reclama do cumprimento de uma lei de 2005, a “Lei do Livro, do então vereador Dr. Barbosa Neto, através da qual o município se obriga a adquirir 100 livros de autores serra-talhadenses, para tanto a obra deverá ser apresentada à Secretaria de Educação do Município através da Academia Serra-talhadense de Letras (ASL), que, conforme denuncia, não vem sendo cumprida e, na gestão do Prefeito Luciano Duque, ainda não foi aplicada.

Segundo César, o seu livro: D.Gritos, que resgata a história do mais importante grupo musical da cidade, embora tenha sido indicado para tal benefício, até hoje nunca foi adquirido pelo município.

“É lamentável, pois temos uma rica produção literária, que resgata nossa história, que pode perpetua-la e que está sendo desprezada”, Lamenta o escritor. ” Mas quando cobro não penso apenas no incentivo financeiro que isso representa, que de fato é importante, mas enxergo também que seria uma maneira do município fazer chegar nossas obras as escolas e bibliotecas, para que os estudantes possam pesquisar e conhecer. Sabemos que muitas vezes a situação financeira de muitos alunos não permite que eles possam adquirir as obras”, Explica e cobra também a realização de concursos literários, “salgueiro, recentemente abriu um concurso literário, essa é uma excelente forma de incentivo, aqui não temos nada”.

Por coincidência, o vereador Dr. Barbosa Neto, autor da “Lei do Livro”, atualmente suplente de vereador, deve está voltando à Câmara Municipal, para ocupar a vaga que será deixada pelo vereador Marcio Oliveira, que irá ocupar uma secretaria municipal. Dr. Barbosa declarou que “se realmente vier a assumir uma cadeira na Câmara, vai lutar pelo cumprimento da Lei, esta será minha principal bandeira”, Declarou.

Segundo o secretário de Educação de Serra Talhada, o professor Edmar Júnior. De fato tem aplicado menos do que o que desejaria na “Lei do Livro”, no entanto, garante que depois que assumiu a Secretaria já teve a oportunidade de conceder o incentivo da Lei em 2014 para os escritores, Socorro Duarte e Edileuza Guerra e agora em 2015 para Antonio Nunes e Amaurílio.

Edmar reconhece que falhou em ter agido sem a indicação da ASL, “por desconhecimento de tal regra”, disse ele, mas garantiu que vai procurar a Academia para estreitar relações e passar a atuar conforme determina a Lei. “O certo é que temos interesse em aplicar nessa área, infelizmente, muitas vezes somos impedidos por questões que fogem da nossa vontade, mas com certeza vamos procurar atender os escritores” concluiu ele.

Evandro questiona Fredson por discurso sobre casas populares

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares acusou o pré-candidato Fredson Brito de criar falsa expectiva com promessa de entrega de casas populares. Ele falou ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM. Fredson debateu o tema da moradia popular essa semana, mas Evandro disse que ele usou o tema eleitoralmente. “O município […]

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares acusou o pré-candidato Fredson Brito de criar falsa expectiva com promessa de entrega de casas populares.

Ele falou ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Fredson debateu o tema da moradia popular essa semana, mas Evandro disse que ele usou o tema eleitoralmente.

“O município sozinho não faz programa habitacional.  Precisa de governo Federal,  Estadual, Caixa Econômica”. A crítica foi reforçada pelo procurador Rênio Líbero. Ele disse ver com preocupação com a promessa.  Também afirmou ter informações de uma suposta cobranças de taxas para integrar o movimento.  “É ilegal”, disse.

“Pessoas estão sendo levadas para um alçapão, na esperança de ter um imovel, arrastadas para um ambiente de política. Porque ele (Fredson) nunca construiu pra dar casas antes?” – questionou.

A Secretaria de Educação Selma Leite rebateu críticas de Vicente de Vevéi sobre a Casa do Estudante.  Disse que, legalmente,  o município não tem obrigação na manutenção do espaço,  mas se disponibilizou em ajudar além do que já havia sido pactuado.

Evandro ainda disse que as obras da Transbinhas e do Rita Viana ocorrem  dentro do prazo. Sobre as críticas do saneamento,  acusou o esgotamento sanitário do Bairro Morada Nobre de mal executado.  “É culpa da construtora que fez as fossas junto do rio”.

PM apreende seis espingardas com suspeito de latrocínio em Sertânia

G1PE Seis espingardas – cinco artesanais e uma calibre 36 – foram apreendidas no sábado (8), no distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, as armas estavam em posse de um foragido de Petrolândia, por ter cometido um latrocínio contra um mototaxista. Ele negou as […]

armasG1PE

Seis espingardas – cinco artesanais e uma calibre 36 – foram apreendidas no sábado (8), no distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, as armas estavam em posse de um foragido de Petrolândia, por ter cometido um latrocínio contra um mototaxista. Ele negou as acusações do crime.

Ainda segundo a PM, ele foi denunciado várias vezes por fazer ameaças a população e também por ter furtado duas armas em uma fazenda. Com ele foram encontrados também cinco cartuchos carregados e dois deflagrados, conforme a polícia.

Além dele, outro homem foi autuado por participar dos furtos das armas. Os dois foram levados à Delegacia de Polícia de Arcoverde, junto com todo material apreendido.

PF e CGU desarticulam esquema de corrupção em município do Sertão pernambucano

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco. O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários […]

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco.

O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários e outras pessoas ligadas ao esquema.

As investigações começaram em 2021, após denúncias de que empresas ligadas a agentes públicos estavam sendo favorecidas de forma recorrente em contratos para o fornecimento de alimentos, materiais de limpeza e de escritório à Prefeitura. As apurações revelaram que essas empresas foram beneficiadas em contratos públicos firmados entre 2017 e 2023, somando aproximadamente R$ 12 milhões em repasses.

A operação mobilizou 50 policiais federais e três auditores da CGU, que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, além de medidas de quebra de sigilo bancário e fiscal, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

A ação marca mais um passo no combate à corrupção em prefeituras do interior, reforçando a importância da atuação conjunta entre a Polícia Federal e a CGU na fiscalização e controle dos recursos públicos.

“Sem a conscientização das pessoas, não teremos sucesso na nossa empreitada”, alerta Paulo Jucá

Por André Luis O secretário de Saúde de São José do Egito, foi outro convidado no Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta terça-feira (30), que buscou avaliar as medidas mais restritivas de cinco dias, adotadas por treze municípios na semana passada e a volta parcial das atividades econômicas nesta segunda-feira (29). A medida foi […]

Por André Luis

O secretário de Saúde de São José do Egito, foi outro convidado no Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta terça-feira (30), que buscou avaliar as medidas mais restritivas de cinco dias, adotadas por treze municípios na semana passada e a volta parcial das atividades econômicas nesta segunda-feira (29).

A medida foi adotada em conformidade por treze municípios que fazem parte da 3ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Assim como o prefeito de Afogados da Ingazeira e o promotor Aurinilton Leão, Jucá avaliou as medidas como positivas. Tanto as medidas mais restritivas, onde ele observou uma grande adesão popular – comprovado pelas ruas vazias durante os cinco dias, como as medidas adotadas para a volta parcial das atividades econômicas que aconteceu na segunda-feira (29).

Paulo destacou que não é fácil tomar medidas que paralisem as atividades econômicas. “Eu tenho dito várias vezes que não tomamos uma medida como essa de forma alegre. E até constrangedor para gente tomar medidas mais restritivas”.

Ele destacou que as medidas restritivas que estão sendo necessárias agora é por falta de uma gestão nacional eficaz no combate a pandemia. “Nós [Brasil] recusamos no ano passado a compra de 70 milhões de doses da vacina Pfizer, que hoje é avaliada como a melhor no mundo. Israel, por exemplo, ontem completou 50% da população vacinada com a segunda dose da Pfizer, sabe quantos casos foram confirmados ontem lá? Nenhum. Então, isso explica porque estamos tendo que tomar medidas restritivas, a gente infelizmente andou de forma errada. O Brasil hoje está no quarto ministro da Saúde no meio de uma pandemia. isso explica o porque estamos tão atrasados”, destacou.

Jucá lembrou que o Brasil é tradicionalmente exemplo para o mundo quando se trata de vacinação. “O nosso país tem uma tradição gigante de vacinação. Nós temos o Programa Nacional de Imunização (PNI), que é reflexo pra todo mundo. Talvez não existam tantas coisas, principalmente no setor público brasileiro, que possam ser referência no mundo, mas o PNI, sem sombra de dúvidas é espelho para o mundo e nós podíamos estar muito mais avançado nisso”, lembrou.

O secretário voltou a afirmar que é constrangedor tomar medidas restritivas. “Não é com alegria que nós tomamos essas medidas, muito pelo contrário é de forma triste e constrangida, mas precisamos tomar. E precisamos saber como chegamos até aqui. Até pra nos corrigirmos e não permanecer neste erro”, alertou. 

Paulo lembrou a importância da conscientização e contribuição popular dentro do processo e relatou um fato que aconteceu em São José do Egito na segunda-feira durante a volta das atividades econômicas. “Ontem, aqui em São José eu tive que paralisar o atendimento da Caixa por 20 minutos, porque as pessoas se recusavam, mesmo com o pedido da fiscalização, a fazer o distanciamento. Colocamos disciplinadores, pessoas para organizar as filas, marcações e tendas, mas as pessoas insistiam em se aglomerar”. 

Ainda segundo Paulo: “as pessoas ainda têm essa dificuldade de colaborar, e se continuarem agindo como se não estive acontecendo nada, aglomerando, sem uso de máscara, sem as medidas sanitárias importantes para atravessarmos este momento, não vai adiantar estar tomando medidas adicionais. O poder público tentando fazer a coisa certa. Se a população não vier do nosso lado, não teremos sucesso no resto da nossa empreitada”, alertou Jucá.