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MPPE barra “mandatos infinitos” na presidência da Câmara de São José da Coroa Grande

Por André Luis

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

  • 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
  • 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
  • 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

  • Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
  • Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
  • Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

Outras Notícias

Escolas da rede municipal de ensino de Tabira iniciam ano letivo 2025

A Prefeitura Municipal de Tabira, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, deu início nesta segunda-feira (10) ao ano letivo de 2025 nas 17 escolas que compõem a rede municipal de ensino. A abertura das aulas foi marcada por boas-vindas aos alunos, professores, funcionários e gestores, com atividades pedagógicas e acolhimento especial para todos. […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, deu início nesta segunda-feira (10) ao ano letivo de 2025 nas 17 escolas que compõem a rede municipal de ensino. A abertura das aulas foi marcada por boas-vindas aos alunos, professores, funcionários e gestores, com atividades pedagógicas e acolhimento especial para todos.

Com um total de mais de 3.900 alunos matriculados, o município inicia o período escolar com turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além do conteúdo acadêmico, o foco está em oferecer um ambiente de aprendizado completo e promissor, com infraestrutura e recursos para o desenvolvimento integral dos estudantes. 

No ano letivo de 2025, a rede municipal contará com a distribuição de fardamentos e kits de material escolar (atualmente em preparação). Os estudantes também terão acesso a aulas de natação, xadrez, judô e capoeira, ampliando as opções de atividades extracurriculares. A Prefeitura também investiu no transporte escolar, com a inclusão de 11 veículos, entre ônibus e micro-ônibus, que reforçarão a frota atual, garantindo mais conforto e segurança para os alunos.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Amaral, destacou a importância do planejamento realizado desde o início do ano e a perspectiva de um ano letivo produtivo. “Estamos trabalhando incansavelmente para oferecer um ano de aprendizagem focado, com metas bem definidas para os alunos do Fundamental I e II. A implementação do reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores, anunciado pelo prefeito Flávio Marques, é uma das boas notícias que marcam o início de 2025. Temos certeza de que este será um ano promissor, repleto de conquistas para os nossos alunos. Estamos preparados para oferecer todo o suporte necessário para o seu aprendizado e desenvolvimento”, afirmou.

Comandante do 23º BPM tem encontro com Promotor Romero Borja

Na manhã desta quinta-feira (29), o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), tenente-coronel Aristóteles, realizou uma visita institucional ao promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Dr. Romero. O oficial esteve acompanhado do subcomandante do batalhão e do chefe do Núcleo de Inteligência (NI-20). De acordo com o comando do 23º BPM, […]

Na manhã desta quinta-feira (29), o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), tenente-coronel Aristóteles, realizou uma visita institucional ao promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Dr. Romero. O oficial esteve acompanhado do subcomandante do batalhão e do chefe do Núcleo de Inteligência (NI-20).

De acordo com o comando do 23º BPM, a visita teve como objetivo fortalecer o diálogo entre a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Ministério Público Estadual, além de aproximar as instituições no acompanhamento das ações de segurança pública realizadas na região.

Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos relacionados à segurança, com destaque para a cooperação entre o Ministério Público  e a Polícia Militar no enfrentamento à criminalidade.

A atuação integrada entre as instituições foi destacada como fundamental para a proteção da sociedade em Afogados da Ingazeira e nos demais municípios que compõem a Área de Segurança Integrada 20 (AIS-20).

Segundo o comandante do 23º BPM, a iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar com o fortalecimento da segurança pública e com o apoio às ações do Ministério Público na região.

Lula cancela atividades da pré-campanha após contrair Covid

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou neste domingo (5) que está com Covid-19, assim como sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja. Os dois ficarão em isolamento e, com isso, não devem participar de atividades da pré-campanha do petista à Presidência nos próximos dias.  A notícia foi publicada em perfis […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou neste domingo (5) que está com Covid-19, assim como sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.

Os dois ficarão em isolamento e, com isso, não devem participar de atividades da pré-campanha do petista à Presidência nos próximos dias. 

A notícia foi publicada em perfis do ex-presidente nas redes sociais. A informação é o de que o diagnóstico foi confirmado neste domingo e que os dois estão bem Lula assintomático e Janja com sintomas leves.

Eles, que se casaram no último dia 18, em cerimônia em São Paulo, ficarão em isolamento e terão acompanhamento médico nos próximos dias, segundo o comunicado.

Um boletim divulgado pelo ex-presidente, assinado pelo médico Roberto Kalil Filho, afirma que o ex-presidente está sem sintomas para a doença, “em bom estado geral, devendo permanecer em isolamento domiciliar nos próximos dias”.

TCE-PE e Polícia Federal discutem parceria para otimizar fiscalização

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, recebeu, na última quarta-feira (15), o superintendente regional da Polícia Federal de Pernambuco, delegado Daniel Granjeiro, que estava acompanhado da chefe da delegacia de inteligência do órgão, Nathaly Mendonça.   Foi uma visita protocolar e de apresentação, uma vez que […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, recebeu, na última quarta-feira (15), o superintendente regional da Polícia Federal de Pernambuco, delegado Daniel Granjeiro, que estava acompanhado da chefe da delegacia de inteligência do órgão, Nathaly Mendonça.  

Foi uma visita protocolar e de apresentação, uma vez que o superintendente assumiu o cargo em junho passado e esteve pela primeira vez no TCE.

Um dos assuntos tratados durante o encontro foi a estruturação de mecanismos de cooperação entre os dois órgãos por meio de um acordo de cooperação, que está em preparação. Os dois dirigentes também falaram da importância de aprofundar a parceria e a troca de experiências entre PF e TCE com vistas a otimizar as fiscalizações. 

“A cooperação vai envolver a troca de experiências nas áreas de inteligência e fiscalização, especialmente sobre licitações, contratos, desenvolvimento de meios de prova e disponibilização de relatórios de auditoria e julgamentos do TCE à Polícia Federal”, explicou o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Daniel Granjeiro e Dirceu Rodolfo discutiram também a necessidade de preservação das instituições. “Falamos sobre a importância de preservar as instituições diante dos ataques irresponsáveis que elas têm sofrido contra a sua integridade, prejudicando a população que é a maior beneficiária do trabalho que vem sendo realizado”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Dirceu Rodolfo afirmou que pretende, em breve, visitar também a Polícia Federal para estreitamento das relações profissionais entre os servidores dos dois órgãos, tendo em vista que as parcerias têm demonstrado importante rebatimento em frutos institucionais.

Agenda: Frederico Pernambucano debate criação de Parque Histórico em ST

O historiador Frederico Pernambucano de Mello, da Academia Pernambucana da Letras, especialista em conflito rural e cangaço, apresentará em Serra Talhada dia 15 de dezembro, às 19h, no Auditório do CDL, palestra original intitulada A Serra e o Tigre, falando do combate da Serra Grande, situada entre os atuais municípios de Serra Talhada e Calumbi. […]

01O historiador Frederico Pernambucano de Mello, da Academia Pernambucana da Letras, especialista em conflito rural e cangaço, apresentará em Serra Talhada dia 15 de dezembro, às 19h, no Auditório do CDL, palestra original intitulada A Serra e o Tigre, falando do combate da Serra Grande, situada entre os atuais municípios de Serra Talhada e Calumbi.

O combate aconteceu em  26 de novembro de 1926, envolvendo um contingente da então Força Pública de Pernambuco e o bando do cangaceiro Lampião, combate considerado o maior em todos os tempos do ciclo histórico do cangaço e que acaba de completar 90 anos.

Haverá projeção de imagens históricas e o início das discussões tendentes à criação do futuro Parque Histórico Estadual da Serra Grande do Pajeú. Haverá provocação para que  lideranças locais e também a plateia se manifestem sobre a proposta, que começou a ser idealizada.

Frederico é tido como um adas maiores autoridades sobre a história do cangaço no Brasil. Tem várias publicações sobre o período histórico e participações em inúmeros documentários e programas de TV. Informações e inscrições no Senac ou CDL Serra Talhada. Fones : (87) 3831-1389 ou (87) 3831-2367.