MPPE assina Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições 2022

Os dois casos foram motivados por fraude à cota de gênero

Em sessão plenária na terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência (Zona da Mata), registradas pelo PROS, e de Glória do Goitá (Zona da Mata), pelo PTB, por fraude à cota de gênero. 

Nos dois casos, as decisões foram unânimes. Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Ivo Severino da Silva, conhecido por Murico de Tapera. 

Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão.

Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata. 

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador. 

As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do PROS de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.

Desde a mudança para o atual prédio, no ano 2000, a Associação tem compromisso mensal com aluguel

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta segunda-feira (2) a assinatura de um convênio com o governo estadual que concede à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a posse do terreno onde está localizada a sede da entidade. O anúncio aconteceu durante a realização do Seminário Mudar Juntos, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nesta segunda, no Recife.

A conquista foi vista pelos gestores como um marco na valorização do municipalismo e no apoio aos governos municipais. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, expressou sua gratidão pela medida. 

“Este é um grande passo para a nossa entidade e para todos os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse gesto de reconhecimento e apoio, que fortalece ainda mais o trabalho da Amupe em prol do desenvolvimento dos municípios”, afirmou Gouveia.

Raquel Lyra, por sua vez, destacou a importância da parceria com os gestores municipais. “A Amupe é uma referência na luta em defesa dos municípios pernambucanos. Esse convênio representa o nosso compromisso em fortalecer ainda mais o municipalismo e garantir que a casa dos prefeitos seja, de fato, um espaço de representação, apoio e desenvolvimento para todos os municípios do estado”, declarou a governadora.

Atualmente, a sede da Amupe, conhecida como a casa dos prefeitos, não pertence à associação, que desde sua mudança para o local, ocorrida no ano de 2000, paga mensalmente o aluguel do imóvel. Após a assinatura do convênio, a entidade passará a ter a posse do terreno, eliminando o custo recorrente e proporcionando maior segurança e autonomia para o desenvolvimento de suas atividades.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, visitou na tarde desta segunda (04), os dez novos leitos de UTI para COVID instalados no Hospital Regional Emília Câmara.

Agora, Afogados e a região passam a contar com 20 leitos de UTI, com hemodiálise, exclusivos para pacientes com covid. Os leitos permanecerão servindo aos municípios do Pajeú, após a pandemia. Os leitos haviam sido anunciados pelo Governador Paulo Câmara, durante agenda em Afogados na semana passada.

“Fico muito feliz com essa ampliação, com esse reforço no número de leitos, que irão ajudar a nossa população a enfrentar a pandemia com mais eficácia no tratamento intensivo. E o melhor é que, com o final da pandemia, os leitos continuarão ativos, atendendo pacientes com outras enfermidades, garantindo mais qualidade na saúde pública em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Durante a visita, o Prefeito esteve acompanhado da direção e médicos do hospital, vice-prefeito Daniel Valadares e do secretário municipal de saúde, Arthur Amorim.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

No bojo, também foram canceladas as comemorações pelo aniversário da Cidade

O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, divulgou nota em suas redes sociais informando o cancelamento da programação festiva de natal e réveillon no município.

Segundo a nota a decisão foi tomada após uma avaliação criteriosa do atual cenário da pandemia no Brasil e no mundo

“Optamos por cancelar os festejos de final de ano que havíamos preparado para os dias 23, 24 e 31 de dezembro de 2021, época em que celebraríamos também o aniversário de Salgueiro.

Ainda segundo a nota, “a gestão do município, mais do que ninguém, reconhece a importância de um evento assim para a economia local. Mas sabemos também que é a vida quem deve estar em primeiro lugar”.

“Nos últimos meses vi a partida de diversos colegas de profissão, de pessoas queridas em toda a cidade, que deixaram o luto nos corações de seus pais, filhos, mães e amigos devido à Covid-19”, destacou Marcones.

O prefeito lamentou ter que tomar tal decisão. “Agora, no momento em que finalmente começamos a nos sentir vitoriosos, a doença se reinventa e volta a ser uma ameaça. Diante dessa situação, não há nada mais sensato a se fazer a não ser recuar, traçar novas estratégias, proteger a população e confiar na ciência e na saúde pública para que possamos nos defender, mais uma vez, da mutação do vírus”, conclui Marcones Sá na nota.