MPPE assina Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições 2022

Presidente da Câmara diz que projeto requer tempo hábil para não prejudicar folha da educação para 2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira deu início aos trâmites para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Poder Executivo, referente ao reajuste e alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal.

Após a apresentação do PL na última segunda-feira, o Presidente Djalma Nogueira, reencaminhou o projeto ao executivo municipal solicitando a mudança da nomenclatura, o reajuste da categoria, o enquadramento dos servidores de serviços gerais, merendeiras e motoristas.  

Segundo o Presidente, a votação do projeto requer tempo hábil para não prejudicar o fechamento da folha da Educação para o próximo ano. 

“Na última quinta-feira, dia 11, convoquei a 1ª sessão extraordinária de apresentação do projeto com suas devidas alterações por parte do executivo. Na próxima segunda-feira, vamos votar os pareces das comissões, em seguida a votação do 1° turno e está marcada para quarta-feira, 16 de novembro, a votação do 2° turno.”, afirmou Djalma.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) critica a proposta do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de cobrar mensalidades em universidades públicas federais. “É uma medida inconstitucional e que vai na contramão do que fazem os países que já perceberam a importância do conhecimento para a competitividade de suas economias”, afirmou o parlamentar.

O fim da gratuidade das universidades públicas constará do programa de governo do presidenciável, segundo informações, sob o argumento de que grande parte das vagas das universidades federais ser ocupada por alunos que cursaram escolas particulares. Essa é uma alegação falsa, porque 50% das vagas das universidades federais do País são reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública.

 “O que deveria estar no centro do debate eleitoral é o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), lei que está em vigor desde 2014. Em relação ao ensino superior, por exemplo, o novo presidente terá o desafio de ampliar o acesso ao ensino superior”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que o PNE determina que o número total de estudantes matriculados em universidades, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 – atualmente é 34,6%. “Ao instituir o pagamento de mensalidades, o governo poderá fechar portas ao invés de oferecer mais oportunidades para nossos jovens”, acrescentou.

O deputado destaca que o aumento do acesso às universidades está relacionado com a ampliação dos investimentos. “Houve uma expansão dos campi no Brasil, mas o volume de recursos destinado às universidades não acompanhou esse crescimento. O que o atual governo fez foi congelar os investimentos na educação pelos próximos 20 anos”, criticou. Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. Embora, o montante total tenha aumentado por causa do pagamento de pessoal.

“Educação precisa ser uma política de Estado, desde o ensino fundamental até o superior. Só uma educação pública de qualidade para todos é capaz de gerar cidadania e oportunidades para os jovens e desenvolvimento para o País”, frisou Danilo Cabral. O parlamentar cita a Alemanha como exemplo. Há cerca de dois anos, o país europeu tornou todas as universidades gratuitas, seguindo um modelo adotado por outros estados da Europa. Mais recentemente, o Chile promoveu uma reforma educacional, que determinou a gratuidade universal no ensino superior.

No esforço de atenuar os seis anos de seca que castigam os municípios do Sertão de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, durante o primeiro encontro do Pernambuco em Ação, o início da obra do Sistema Adutor do Pajeú para o abastecimento da cidade de Santa Terezinha.

Por meio de uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura da cidade, serão investidos R$ 750 mil na obra, que atenderá 7 mil moradores da Região.

“A parceria com a Prefeitura de Santa Terezinha foi muito importante, uma vez que a cidade está em colapso nos últimos cinco anos. Esse investimento vai tirar o município dessa situação”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O gestor explicou, ainda, que já havia sido realizada uma ação emergencial para ligar a Barragem do Tigre à Santa Terezinha. “Avalio que as ações anunciadas pelo governador Paulo Câmara trouxeram ao Pajeú uma mensagem de esperança para a crise hídrica. Estamos enfrentando essa situação com muita disposição e trabalho”, considerou.

O equipamento consiste na implantação de 12 quilômetros (km) de sistema adutor entre a Estação Elevatória de Riacho do Meio e o Sistema Tigre. O governador também autorizou o lançamento do edital de licitação da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Afogados da Ingazeira. Com um prazo de execução de 24 meses após a emissão da Ordem de Serviço, a obra, que tem um custo estimado em R$ 10 milhões, beneficiará 25 mil habitantes.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

Neste sábado (18), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), celebrou o 167º aniversário da Capital do Agreste com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A governadora, acompanhada de autoridades estaduais e federais, divulgou uma série de investimentos.

No início da tarde, a governadora Raquel Lyra, em parceria com o governo federal e apoio da Prefeitura de Caruaru, lançou o primeiro empreendimento contratado no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Este projeto visa beneficiar milhares de famílias em Pernambuco, proporcionando habitação digna e subsidiada. Durante a cerimônia, foram anunciados benefícios específicos para os contemplados pelo programa no estado, reafirmando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população mais carente.

Em seguida, a governadora, ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro, anunciou um investimento de R$ 50,6 milhões para a ampliação da oferta de água em Caruaru. Este montante será aplicado em projetos que visam garantir a segurança hídrica da região, uma necessidade urgente para uma cidade em constante crescimento e desenvolvimento.

“Esses investimentos são fundamentais para garantir que Caruaru continue a crescer de forma sustentável, proporcionando melhores condições de vida para todos os seus moradores”, afirmou Raquel Lyra.

Rodrigo Pinheiro também destacou a importância desses investimentos para o município.

“A presença da governadora e os anúncios realizados, em parceria com a nossa gestão, mostram a atenção especial que nosso município está recebendo. A ampliação da oferta de água e os projetos habitacionais são vitais para o desenvolvimento de Caruaru e para atender às demandas da nossa população. As ações de hoje são um presente para a cidade, que comemora seu aniversário com a perspectiva de um futuro mais promissor”, disse o prefeito.

O encerramento da agenda foi marcado pela entrega da restauração da Estação Criativa, um espaço cultural e de inovação que teve sua estrutura modernizada para melhor servir à sociedade, que faz parte de um projeto de reforma de toda a Estação Ferroviária, que começou em 2017.

Além disso, foi anunciada a criação do novo Armazém da Criatividade, que passará a funcionar em um novo endereço a partir do primeiro trimestre de 2025. Este espaço promete fomentar ainda mais o empreendedorismo e a inovação na região.

Por Anchieta Mascena*

Nesses tempos de pandemia passamos a ter mais tempo para tudo. Para curtir mais nossos filhos e nossas famílias, para rezar mais e até mesmo acessar mais a internet, onde nos deparamos com coisas boas e outras não tão boas.

Pois bem, me deparei semana passada com duas postagens equivocadas. Como um afogadense apaixonado pela nossa terra e pelos seus filhos, nativos e adotivos, senti-me na obrigação de esclarecer alguns mal entendidos.

Vamos lá: o símbolo do comunismo, a foice e o martelo, não é o punho cerrado. Este é o símbolo da luta pela igualdade racial, marca que está rodando o mundo com o slogan em inglês “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam). Colocações equivocadas como essa, desqualificam artistas da nossa terra, no caso o músico, pintor, artista plástico Edierck José.

A obra que o mesmo está fazendo, a partir do tronco de uma árvore que morreu na Praça Arruda Câmara, é o que de melhor pode representar os princípios cristãos. Quem mais lutou pela igualdade entre os homens senão Jesus Cristo? O que representa mais a igreja do que o Divino Espírito Santo? O que simboliza mais o amor, senão o abraço? Tudo isso está na obra de Edierck.

Outro tema: quando se homenageia Tereza Costa Rego, nada mais é do que engrossar o cordão de jornais, telejornais, depoimentos de grandes artistas e pensadores sobre o valor de uma das maiores artistas plásticas da nossa época.

Quem já foi a Recife e não andou na Conde da Boa Vista? Pois bem, Tereza era bisneta do homenageado, e rompeu com toda essa tradição e entregou seu amor a um amante das causas libertárias. Quem daqui da nossa terra não rende homenagens ao Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara? Pois bem, ele era um revolucionário e tio de Diógenes Arruda Câmara. Sim, Aquele lá de cima, Jesus, também foi chamado de revolucionário na época.

Diógenes foi o grande amor de Tereza. Os que falam o que quer hoje, e desqualificam artistas, devem um pouco a Diógenes, pois pessoas como Diógenes, Padre Henrique e outros deram suas vidas e suas liberdades para defender o direito à livre expressão.

Perdão se me faltou amabilidade em algum momento. Se o texto não serviu para abrandar o coração de alguns, que cumpra pelo menos um pouco com o papel didático a que me propus.

*Anchieta Mascena é empresário e cristão católico.