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MPPE arquiva inquérito sobre contratação de provedor de internet pela Prefeitura de Arcoverde

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.

Outras Notícias

Itapetim: apoiadores de Raquel Lyra são acusados de cometer crime eleitoral

Em nota enviada a redação do blog, a Prefeitura de Itapetim, acusa os apoiadores da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lira (PSDB) de praticaram um “verdadeiro vandalismo” durante adesivaço promovido no último sábado (22) no município. Raquel Lira é apoiada no município por Anderson Lopes, filho do ex-prefeito Zé Lopes, que disputou a eleição […]

Em nota enviada a redação do blog, a Prefeitura de Itapetim, acusa os apoiadores da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lira (PSDB) de praticaram um “verdadeiro vandalismo” durante adesivaço promovido no último sábado (22) no município.

Raquel Lira é apoiada no município por Anderson Lopes, filho do ex-prefeito Zé Lopes, que disputou a eleição de 2020 e perdeu para o atual prefeito Adelmo Moura. 

No Primeiro Turno desta Eleição, Anderson deu uma votação de 1.492 (18,82%) votos à candidata Raquel Lira, enquanto Adelmo conseguiu que seu candidato, Danilo Cabral, obtivesse 4.272 votos (54,01%).

Ainda segundo a nota: o grupo de militantes pró Raquel fez derramamento de santinhos em diversas ruas da Cidade, chegando a colar inúmeros adesivos nas estátuas do Padre João Leite, na do ex-prefeito Simão Leite, não poupando nem a do afamado poeta Rogaciano Leite, todas localizadas nas Praças do Centro da Cidade.

Ainda segundo a nota: foram alvos também os bancos das praças, os postes de iluminação, várias placas de sinalização de trânsito, árvores e até prédios públicos, como é o caso do prédio do antigo PETI no Povoado de Piedade, onde uma foto mostra um dos apoiadores colando adesivos na sua parede externa. 

“Também foram jogados um grande volume de santinhos nas ruas do Povoado e dentro da Creche EMEI Pedro e Maria, conforme imagens de fotos e de vídeos obtidas por vários populares”, destaca a nota.

Os servidores da limpeza urbana da Prefeitura tiveram trabalho extra para retirar os vários adesivos e proceder com a limpeza das estátuas, dos bancos e dos outros locais alvo dos apoiadores de Raquel Lira.

Essa prática de propaganda eleitoral é proibida pela Lei n.º 9.504/97 e caracteriza crime conforme previsto no Código Eleitoral Brasileiro. Os registros fotográficos e de vídeos foram encaminhados pela Administração Municipal à Justiça Eleitoral. 

“Não é a primeira vez que este mesmo Grupo é flagrado com tais práticas ilegais de publicidade eleitoral. Nas campanhas das eleições de 2016 e 2020, algumas das pessoas flagradas nas fotos foram alvo de representações na Justiça Eleitoral”, informa a nota.

Câmara de Vereadores de Belo Jardim gastou mais de R$ 407 mil com elevador que não funciona

Por Larissa Rodrigues/Blog do Magno A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, gastou mais de R$ 400 mil com a instalação e a manutenção de um elevador que não funciona. Foram realizados doze pagamentos para quatro empresas diferentes desde março de 2023. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da […]

Por Larissa Rodrigues/Blog do Magno

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, gastou mais de R$ 400 mil com a instalação e a manutenção de um elevador que não funciona.

Foram realizados doze pagamentos para quatro empresas diferentes desde março de 2023. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.

O valor exato dos gastos com o equipamento, somados os doze empenhos, é R$ 407.818,74. O maior deles foi no dia 1º de abril deste ano, no valor de R$ 184.324,34.

Além de o elevador não funcionar, várias partes do prédio da Câmara estão deterioradas.

As imagens do Plenário (veja abaixo) chamam a atenção pelas condições precárias. É possível perceber fiação elétrica exposta. Há um buraco também no teto do almoxarifado. Os banheiros têm encanações expostas e infiltrações no teto.

Confira as imagens:

Eduardo Campos será o homenageado do carnaval 2015 em Recife

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), deve anunciar nos próximos dias o nome do grande homenageado do carnaval da capital pernambucana. O escolhido foi o seu aliado e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto num acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo, no mês de agosto. As informações são da coluna João […]

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O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), deve anunciar nos próximos dias o nome do grande homenageado do carnaval da capital pernambucana. O escolhido foi o seu aliado e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto num acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo, no mês de agosto. As informações são da coluna João Alberto, publicada na edição do Diario de Pernambuco de hoje.

Eduardo Campos, que antes do acidente, era candidato à Presidência da República, sempre foi um folião assíduo nos blocos e demais atrações do estado. Neste ano, por exemplo, o socialista fez questão de fazer parte do percurso do bloco Galo da Madrugada no chão, no meio do povo. Na época, Eduardo estava acompanhado de sua mulher, a viúva Renata Campos, o prefeito Geraldo Julio, além dos agora eleitos Paulo Câmara (governo) e Fernando Bezerra Coelho (Senado).

Aneel confirma bandeira tarifária vermelha 2 em novembro

G1 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de novembro também será vermelha em patamar 2 e que o valor cobrado nas contas de luz já virá reajustado para R$ 5 a cada 100 kWh de energia consumidos. A bandeira vermelha patamar 2 já vigorou durante o […]

G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de novembro também será vermelha em patamar 2 e que o valor cobrado nas contas de luz já virá reajustado para R$ 5 a cada 100 kWh de energia consumidos.

A bandeira vermelha patamar 2 já vigorou durante o mês de outubro, mas com valor menor: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. O aumento, de 42,8%, foi aprovado nesta semana pela Aneel.

A justificativa para o reajuste foi que a falta de chuvas e a situação delicada dos reservatórios das hidrelétricas vêm exigindo o uso maior de energia das termelétricas (usinas que geram eletricidade mais cara), mas o fundo formado pelos recursos das bandeiras tarifárias não vinha sendo suficiente para cobrir o custo extra do setor.

Segundo a Aneel, “não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior e, ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. O objetivo é permitir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras nos momentos em que esse custo está em alta.

Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cada vez mais baixos, por causa da estiagem, o sistema elétrico depende cada vez mais de usinas térmicas, que geram energia mais cara pois funcionam por meio da queima de combustíveis.

A cor verde indica que o custo é baixo. A amarela, que ele subiu um pouco. A vermelha, patamar 1, que está alto. E a vermelha, patamar 2, que está muito alto.

Coluna do Domingão

E o nosso terreiro? Essa foi a semana Amazônia.  O mundo todo de olho nas queimadas que consomem um ecossistema determinante para o planeta. Cobrar do governo Bolsonaro uma ação incisiva para combater esse crime ambiental ê obrigação, independentemente do perfil ideológico.  Alguns radicais dirão que é “papo de esquerdista”. Nunca foi ou será, qualquer […]

E o nosso terreiro?

Essa foi a semana Amazônia.  O mundo todo de olho nas queimadas que consomem um ecossistema determinante para o planeta. Cobrar do governo Bolsonaro uma ação incisiva para combater esse crime ambiental ê obrigação, independentemente do perfil ideológico.  Alguns radicais dirão que é “papo de esquerdista”. Nunca foi ou será, qualquer que seja o nome sentado na cadeira presidencial. Por aqui não foi diferente.

Mas é preciso apontar uma incoerência.  Porque não somos tão incisivos e preocupados na defesa do nosso torrão? Nosso ecossistema, a Caatinga, agoniza, fruto da especulação imobiliária irracional, das queimadas em nome da produção de gado de leite e corte e monoculturas, da retirada ilegal de madeira que circula em caminhões carregados estradas afora sem nenhuma fiscalização.

Nossos rios, nascentes e riachos? São agredidos diariamente por conta dos esgotos sem tratamento, destruição de suas matas ciliares, busca do lucro em detrimento de sua preservação, segredo da vida nesse pedaço do Nordeste.

Ah se partíssemos para cima de governador e prefeitos como estamos indo pra cima de Bolsonaro. Até as iniciativas isoladas como a atuação do Grupo Fé e Política no Pajeú não tem o apoio popular necessário.  E aqui também a ação inconsequente do homem pela ganância está minando a condição de vida nossa e das espécimes, algumas já ameaçadas de extinção.

O rio da nossa identidade, o Pajeú, está morrendo.  Não há políticas sérias ou atitude colegiada dos gestores do Pajeú para resolver o problema.  Ao contrário, se revezam assinando recomendações do MP e TCE se comprometendo em acabar com os lixões que contaminam solo e água.  Enquanto prazo houver, mais prazo tentarão ganhar. E nós, o que estamos fazendo para cobrar uma atitude?

As consequências dos ataques ao nosso ecossistema são tão graves quanto as de quem queima e desmata a Amazônia.  A diferença pode estar em nossa atitude. Estamos tão preocupados com o que ocorre a alguns milhares de quilômetros (e com razão), mas tão apáticos, silenciosos, omissos com o que acontece todo dia a palmos do nariz.

Outro lado

O vereador Wellington JK, que pediu a Bolsonaro para legalizar as rinhas de galo, disse que cria, é a favor da atividade e se considera galista. Mas como não colocou galo pra brigar nem apareceu em rinha, garante, não cometeu crime nenhum. Então tá…

Sucupira

No início do mês, a prefeitura de Afogados mandou para pôr fim a uma manifestação que teve até  fogo em uma via por melhorias no Bairro Miguel Arraes o Secretário Executivo de Obras Carlos Rabelo, para depois dizer que ele não tinha autorização para prometer resolver nada.

1×1

Aliados de Totonho Valadares alimentam blogs comemorando bolas fora do governo Patriota.  Mas também deveriam baixar a bola. Valadares também prometeu e não resolveu o problema do trânsito e entregou conjunto popular sem infraestrutura adequada, calçamento, escola ou posto de saúde.

Brasil...

Se atos de improbidade, desmantelos fiscais ou rejeição de contas fossem levados a sério nesse país, nem estariam pensando em voltar e pedir votos para o ano Carlos Evandro (Serra Talhada), Cida Oliveira (Solidão) e Dinca Brandino (Tabira).  Mas…

Cidades querem IML

Impressionante como a entrega de um IML lidera os pleitos em cidades como Salgueiro, Araripina e Serra Talhada.  Explica-se pelo sofrimento potencializado na hora mais dolorida, com unidades em Recife, Caruaru e Petrolina que não dão conta há muito tempo da demanda do Sertão.

Não é comigo

O Deputado Federal Sebastião Oliveira disse que não é com ele a responsabilidade sobre a empresa que recebeu mas sequer iniciou  a cerca patrimonial do Aeroporto Santa Magalhães. “Me licenciei em abril de 2018”. As críticas que rodaram redes sociais são de que a tal empresa é de gente lo Deputado.

Contagem regressiva

Daqui a um ano ja terá começado a chamada propaganda intrapartidária para políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido. E em 31 de agosto de 2020, começará a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Perdoai a infidelidade

O PSB de Pernambuco está fazendo escola. Esta semana, o ex-governador cearense e Senador Cid Gomes disse que, por ele, a Deputada Tábata Amaral não será expulsa do PDT pelo voto a favor da Reforma da Previdência.

Frase da semana:

“Aonde está enterrado o Queiroz?”

Do Deputado Alexandre Frota (PSDB), um dos personagens da semana, dando recado ao presidente Bolsonaro,  no melhor estilo “quem te viu quem te vê”.