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MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

Outras Notícias

MPPE pede fiscalização do Detran em cidades do Pajeú

Cinco cidades do Alto Pajeú deverão vão novamente fiscalização dos agentes do Detran-PE, nos próximos dias, por solicitação do Ministério Público. São elas: São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira. Segundo ofício do Ministério Público de Pernambuco enviado ao Departamento Estadual de Trânsito, faz-se necessário a presença dos agentes para combater o […]

Cinco cidades do Alto Pajeú deverão vão novamente fiscalização dos agentes do Detran-PE, nos próximos dias, por solicitação do Ministério Público.

São elas: São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira. Segundo ofício do Ministério Público de Pernambuco enviado ao Departamento Estadual de Trânsito, faz-se necessário a presença dos agentes para combater o transporte irregular de passageiros.

Haverá ainda o ordenamento do trânsito nas cidades com realização de blitz coercitivas para combate á alcoolemia. Será a segunda vez em poucos meses que o Detran-PE estará presente na região combatendo as irregularidades no trânsito.

Lojas de atendimento da Compesa voltam a funcionar presencialmente

Loja de Afogados da Ingazeira está entre as lojas que voltam a atender de forma presencial. A partir da próxima segunda-feira (03), 144 das 157 lojas de atendimento da Compesa no Estado voltarão a funcionar de forma gradativa e outras exclusivamente através de agendamento. As 13 restantes aguardam os últimos ajustes para a reabertura.  A […]

Foto: Google Maps

Loja de Afogados da Ingazeira está entre as lojas que voltam a atender de forma presencial.

A partir da próxima segunda-feira (03), 144 das 157 lojas de atendimento da Compesa no Estado voltarão a funcionar de forma gradativa e outras exclusivamente através de agendamento. As 13 restantes aguardam os últimos ajustes para a reabertura. 

A retomada das atividades seguirá um rigoroso protocolo de higiene e de distanciamento a fim de prevenir a disseminação do novo coronavírus. O agendamento deverá ser realizado no Portal do Cidadão. 

Os horários de atendimento continuarão de segunda a sexta, das 08h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h. Apesar da reabertura das lojas físicas, os clientes continuam dispondo dos serviços on-line na Loja Virtual da Compesa acessando o site www.compesa.com.br e também do App Compesa Mobile.

A Compesa montou esquema especial para o retorno das atividades com segurança para clientes e funcionários. De acordo com o diretor de Mercado e Atendimento, Carlos Júnior, cartazes com orientações para os colaboradores e clientes foram afixados em todas as lojas, além de readequações do espaço físico para respeitar a distância mínima. 

“Estamos cumprindo um rigoroso controle para essa retomada e atendendo às orientações do Governo do Estado em relação ao distanciamento, higienização e uso de máscaras e protetores faciais”, garantiu.

Segundo ele, as lojas estarão totalmente readequadas e com os espaços sinalizados a cada dois metros para manter o distanciamento entre as pessoas. “Para evitar aglomeração só será permitida a entrada nas lojas de um cliente por vez e utilizando a máscara de proteção. Nos locais, os clientes encontrarão recipientes com álcool em gel para a higienização das mãos”, destaca Carlos Júnior.

Os colaboradores estão sendo devidamente orientados para conservar os ambientes arejados e ventilados, manter o distanciamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde, higienizar as mãos após o atendimento a cada pessoa e realizar a desinfecção de bancada, maquinário, maçaneta, interruptores e demais objetos tocados com frequência.

EXPRESSO CIDADÃO – As sete lojas que funcionam nas unidades dos Expressos Cidadão foram reabertas na última segunda-feira (27), com exceção de Vitória de Santo Antão que será reaberta amanhã (01/08). Assim, as lojas de Salgueiro, Caruaru, Garanhuns, Recife (Shopping Rio Mar e Boa Vista) e Olinda (Shopping Pateo) já retomaram suas atividades.

Márcia lança candidatura, diz blog

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está se posicionando como uma das principais candidatas à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A informação é do Blog do Magno, do jornalista Magno Martins. A decisão foi definida em uma reunião realizada nesta sexta-feira no Recife, que contou com a presença de prefeitos e […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está se posicionando como uma das principais candidatas à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A informação é do Blog do Magno, do jornalista Magno Martins.

A decisão foi definida em uma reunião realizada nesta sexta-feira no Recife, que contou com a presença de prefeitos e ex-prefeitos de diversos municípios do estado.

A eleição promete ser disputada, já que outros nomes também aparecem no cenário. Entre eles, o atual presidente da Amupe e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e o prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Márcia Conrado já comandou a Amupe em gestão anterior, antecedendo Marcelo Gouveia.

A eleição da Amupe promete movimentar os bastidores da política pernambucana, com um embate entre nomes de peso e propostas que buscam fortalecer a representatividade dos municípios do Estado.

Em nota, Paulo Juca diz que execução fiscal é fruto de perseguição política

Prezado Nill Júnior Em relação à matéria veiculada no Blog do Nill Júnior, informo que a execução fiscal mencionada, movida pelo Município de São José do Egito, não tem qualquer relação com minha atuação enquanto secretário de Saúde do Município, nem de Isabelle, Luiza e Evandro, tampouco decorre de atos de gestão ou de exercício […]

Prezado Nill Júnior

Em relação à matéria veiculada no Blog do Nill Júnior, informo que a execução fiscal mencionada, movida pelo Município de São José do Egito, não tem qualquer relação com minha atuação enquanto secretário de Saúde do Município, nem de Isabelle, Luiza e Evandro, tampouco decorre de atos de gestão ou de exercício de função pública de nenhum dos quatro.

Trata-se, na verdade, de uma execução fiscal relativa a supostos débitos de IPTU referente a imóvel de natureza estritamente privada, cujo lançamento e inscrição em dívida ativa sequer foram previamente comunicados, não tendo existido notificação, nem cientificado, da instauração de qualquer processo administrativo ou da existência do débito, situação que, além de surpreender feriu nosso direito constitucional de defesa.

O conhecimento da existência da referida execução só me foi possível após a própria publicação da matéria veiculada neste Blog. Não precisou muito para descobri que tal tentativa de deturpar a informação veio de alguém, covarde, recalcado e rancoroso que insiste na prática da perseguição política para tentar sarar suas próprias frustrações.

Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a ética e não permitirei que meu nome seja usado para denegrir minha honra e meu legado na vida pública. Fica o alerta, irei buscar na forma da lei as cabíveis reparações civil e criminal.

Empreendedores de Arcoverde passam a contar com o Programa Crédito Popular

O programa Crédito Popular, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, objetiva ajudar na geração de emprego e renda, ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. São disponibilizadas linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros bem mais baixas que as cobradas pelo mercado – de 1,49% ao mês (para […]

O programa Crédito Popular, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, objetiva ajudar na geração de emprego e renda, ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. São disponibilizadas linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros bem mais baixas que as cobradas pelo mercado – de 1,49% ao mês (para pagamentos feitos em dia. Caso contrário, a taxa sobe para 2%).

Em Arcoverde, a iniciativa já se encontra disponível ao público de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade (antigo Centro de Cultura). Mais informações poderão ser obtidas pelo Disque AGE, no telefone: ‪0800-081-8081, ou ainda diretamente com a agente de negócios do programa no município, Cícera, através do número: (81) 99906-0543.

O Crédito Popular já beneficiou cerca de 3,1 mil empreendedores, que obtiveram aproximadamente de R$ 8 milhões, desde o seu lançamento, em outubro de 2019. O programa é gerenciado pela AGE (Agência de Empreendedorismo de Pernambuco), ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Estão sendo atendidas todas as regiões de Pernambuco, com uma expectativa de movimentação econômica de R$ 120 milhões e a geração de 80 mil postos de trabalho até 2022, e 40 mil beneficiados.

Como participar – O Crédito Popular é uma linha de crédito fácil e rápida, criada pelo Governo do Estado de Pernambuco, para impulsionar o desenvolvimento dos negócios do pequeno e microempreendedor. A AGE, através dos seus agentes de negócios, faz visitas aos empreendedores interessados em acessar os recursos do Crédito Popular. Mas também é possível se cadastrar para obter a linha de financiamento ligando para o Disque AGE, no telefone ‪0800-081-8081, ou acessando o site www.age.pe.gov.br.

A linha de financiamento é válida para o empreendedor que já tem o seu negócio em andamento, mas também pode ser utilizada por quem ainda vai começar a empreender. Além de ter acesso aos recursos individualmente, também é possível solicitar o empréstimo através de um grupo solidário, que pode ter de três até cinco participantes.