MPPE acompanha investigação do assassinato de juiz em Jaboatão dos Guararapes

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, recebeu na última sexta a visita do prefeito do município de Carnaíba, Anchieta Patriota. O gestor solicitou que o presidente cedesse 200 obras da Editora Massangana para serem doadas no 6º Festival da Palavra, que acontece de 23 a 26 de Outubro.
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Em adição, Patriota recebeu a notícia de que Carnaíba está entre os três primeiros municípios a receber a oficina de música para jovens em situação de vulnerabilidade, firmada por meio do protocolo entre Fundaj e Fundação Bachiana. As aulas serão direcionadas para os membros da Orquestra de Carnaíba, da escola Maestro Israel Gomes.

A solicitação de Anchieta foi atendida. Ele recebeu os livros para o evento nesta segunda (21). A Festa da Palavra, que começa nesta quarta-feira (23), contará com a participação de escritores, ilustradores e contadores de história. A doação ocorreu na sede da Fundaj, em Casa Forte. A Volta do Cigano, Cinema Brasileiro nos Jornais, Economia Política da Comunicação, Para Ler o seu Bairro e Tempos de Folia foram alguns dos títulos doados pela Editora.

No Pajeú são dois casos. Um em Flores e o outro em Serra Talhada.

Nesta terça-feira (29) foi notificado mais um caso de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) em Pernambuco. O novo paciente é uma criança de dois anos, morador de Petrolina, no Sertão. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o estado passou a ter 26 ocorrências da doença rara associada à Covid-19 e dois óbitos, uma menina de 11 anos e outra de 1 ano e 11 meses, ambas moradoras do Recife.

Ainda segundo a SES, a criança iniciou os sintomas suspeitos para a Covid-19 em 11 de dezembro. O menino teve exame sorológico positivo para o novo coronavírus e recebeu alta no dia 21 de dezembro.

Dos 26 casos, 24 são de Pernambuco – Recife (7, entre eles os 2 óbitos), Caruaru (2), Ipojuca (1),Jaboatão dos Guararapes (3), Goiana (1), Sirinhaém (1), Joaquim Nabuco (1), Limoeiro (1), Timbaúba(1), Flores (1), Santa Cruz do Capibaribe (1), Vitória de Santo Antão (1), Serra Talhada (1), Paulista (1) e Petrolina (1) – e 2 de outros estados (Alagoas e Piauí), mas que procuraram atendimento médico no estado.

A SIM-P se apresenta com sintomas como febre insistente, dores abdominais, manchas na pele, irritação dos olhos, entre outros sinais. A notificação foi instituída no início de agosto e os serviços de saúde começaram a fazer um resgate dos casos que podem se enquadrar com a doença.

O Ministério das Cidades vai fornecer, amanhã ( sexta-feira (12/05), na Amupe, Av. Recife, 6205 um workshop de capacitação de técnicos para operar o Sistema de Operação e Gerenciamento do Programa Cartão Reforma (SisReforma), que foi desenvolvido pela Pasta.

O treinamento ocorrerá das 9h às 13h. O workshop é destinado a técnicos de duas áreas específicas: profissionais da área da construção civil e profissionais da área social, que possuem experiência em cadastramento de famílias em programas sociais.

Durante o treinamento, os profissionais poderão ver uma exposição sobre o Programa Cartão Reforma, com explicações sobre o programa, como ele funcionará e critérios de distribuição de recursos para estados e municípios.

Os estados e municípios vão cadastrar suas propostas por meio do SisReforma. Também será registrado pelo sistema a relação de famílias interessadas em receber o benefício,  o aplicativo das visitas técnicas, as medições mensais, assim como a comunicação com o Ministério das Cidades.

O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do Governo Federal, que visa auxiliar famílias, com renda mensal de até R$ 2.811, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Para tanto, o benefício será concedido por meio de cartão, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, destinado à compra de materiais de construção. A mão de obra é de responsabilidade das famílias.