MPPE abre procedimento para fiscalizar execução de emendas parlamentares em Serra Talhada

A polêmica sobre o uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira voltou ao debate nesta quinta-feira (25), no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O assessor jurídico da Secretaria de Educação, Wagner França, rebateu as acusações feitas pela presidente do Sindupron-PE, Dinalva Lima Pereira, que apontou um suposto desvio de R$ 10 milhões do fundo destinado à educação básica.

França afirmou que não houve desvio ou malversação de recursos públicos, mas o repasse de valores para a alíquota suplementar previdenciária, destinada a garantir a aposentadoria dos professores em atividade.

“Falar em desvio ou enriquecimento ilícito é uma acusação grave. O que houve foi a destinação de recursos para assegurar que o professor da ativa tenha sua aposentadoria garantida. Não houve qualquer aplicação indevida”, disse o assessor.

 

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Foi muito bonita e prestigiada a oficialização do matrimônio do prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, com a médica endocrinologista e anestesista Lúcia Lima.

A celebração aconteceu na Casa da Trindade, Condomínio Mamucabinhas, em Tamandaré, e foi marcada pela quantidade de políticos de peso presentes.

Dentre os presentes, além de familiares, a governadora Raquel Lyra e o Secretário Túlio Vilaça, os irmãos Gouveia, o vice-prefeito Zé Marcos, o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, a prefeita Pollyana Abreu, entre tantas outras autoridades e amigos do casal.

Ainda jovem, Fredson deixou o Sertão do Pajeú para buscar novas oportunidades pelo Brasil e pelo mundo, mas jamais se desvinculou de sua terra natal. Em meio a essas andanças, o destino lhe apresentou Lúcia Lima, cuja trajetória profissional também se destaca pela dedicação e sensibilidade no exercício da medicina.

O encontro, inicialmente despretensioso, transformou-se em parceria, companheirismo e, com o tempo, em uma história de amor admirada por amigos, familiares e também pela comunidade egipciense.

Fredson assumiu em janeiro a prefeitura de São José do Egito.

Com mais nove casos confirmados, Tabira chegou a 93

Região chega a 412 curas clínicas, 56,60%.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (17.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais trinta e sete casos, contabilizando 728.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região e conta com 305 confirmações. Logo em seguida, com 93 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 70, casos. 

Carnaíba está com 41, Afogados da Ingazeira subiu para 38, Triunfo tem 30, Tuparetama chegou aos 26 casos confirmados, Iguaracy e Flores tem 23, Brejinho tem 21, e Itapetim tem 16 casos confirmados.

Calumbi subiu para 12 casos, Quixaba tem 11 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 7 casos e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 casos confirmados.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Serra Talhada nesta terça-feira, a região do Pajeú tem agora 29. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 7 óbitos, Carnaíba e Tabira têm 5 cada, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Com mais doze curas clínicas registradas nesta quarta (17), as dezesseis cidades da região, que possuem casos confirmados contabilizam 412 recuperados. O que corresponde a 56,60% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 07h46 da manhã desta quinta-feira (18.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.