Governo Dilma tem aprovação de 9% e reprovação de 70%, diz Ibope

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

Repórter do Sertão

Um jovem identificado apenas como Luiz Eduardo, de 18 anos, foi morto com um golpe de faca, por volta das 02h da madrugada desta segunda-feira (20), na Praça Poeta Rogaciano Leite, no Centro de Itapetim.

Fotos: Thiago Santos

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, inaugurou na manhã desta sexta-feira (22), a Unidade Avançada do Laboratório Municipal José Paulo Terto, que funcionará temporariamente no espaço da Unidade Básica de Saúde – Centro II, localizada na Praça do Rodeio. A Unidade de Saúde Centro II recebe o nome do homenageado Antônio Rodrigues de Barros, conhecido como Antônio Enfermeiro.

A unidade de saúde funcionará como anexo do Laboratório Municipal em virtude da pandemia do novo coronavírus, onde serão realizados exclusivamente testes e exames de pacientes com suspeitas de Covid-19, como explicou a secretária de Saúde, Márcia Conrado, durante a inauguração, que aconteceu sem público presente, para evitar aglomeração de pessoas, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da PMST.

“Não haveria homenageado melhor que Antônio Enfermeiro para uma unidade de saúde que vai atender mais de quatro mil pessoas, e que nesse momento vai estar como anexo, unidade avançada do Laboratório José Paulo Terto, que vai atender os pacientes com suspeita do coronavírus. Decidimos tomar essa atitude como mais uma ação no enfrentamento ao coronavírus, uma vez que o laboratório está atendendo em torno de 60 pessoas por dia, e entre essas pessoas temos gestantes, idosos, pessoas do grupo de risco, então para minimizar possíveis contaminações a gente entrega essa unidade avançada, que vai ser referência e oferecer um atendimento mais adequado para essas pessoas”.

O Prefeito Luciano Duque enalteceu a escolha do homenageado da unidade de saúde, reforçou a importância de um espaço específico para atender pacientes suspeitos de Covid-19 e destacou o empenho da gestão na aquisição de testes rápidos.

“É uma felicidade para nós do governo de Serra Talhada entregarmos um posto que homenageia o nosso grande amigo, e que foi funcionário da prefeitura, Antônio Enfermeiro. Essa é mais uma ação do governo de Serra Talhada no sentido de prestar serviço nesse momento de pandemia, uma unidade do laboratório que vai funcionar dentro deste prédio, para que a gente possa separar o atendimento da população dos casos suspeitos de Covid, evitando a propagação da doença. Fizemos um grande investimento na aquisição de dois mil testes, vamos adquirir mais e estamos fazendo a testagem de todas as pessoas com sintomas, que apresentem evidências que possam indicar contaminação do coronavírus, obedecendo os protocolos de saúde”.

Pedro Barros, filho do homenageado da unidade de saúde, Antônio Enfermeiro, agradeceu ao poder legislativo e ao governo municipal pela homenagem  concedida a seu pai. “Quero agradecer à Casa Legislativa pela proposição feita ao governo de Serra Talhada, na pessoa do Prefeito Luciano Duque e da secretária Márcia Conrado, e falar da felicidade pessoal que eu tenho em saber que essa unidade vai começar numa fase tão difícil para nós, ajudando a enfrentar a Covid-19”.

A inauguração contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, da secretária Márcia Conrado, do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo de Dja, da secretária-executiva Alexsandra Novaes, do filho do homenageado, Pedro Barros, e profissionais do Laboratório José Paulo Terto.

Após críticas por ter votado a favor da PEC da Blindagem, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) em vídeo publicado em suas redes sociais.

O parlamentar afirmou que sua decisão foi uma tentativa de barrar pontos considerados mais graves da proposta e evitar o avanço de uma anistia defendida por setores do Centrão e do PL.

Segundo Campos, o campo progressista tinha duas alternativas: rejeitar qualquer discussão sobre a PEC, correndo o risco de a anistia ser aprovada e travar pautas do governo, ou negociar mudanças no texto.

Ele disse que a segunda opção prevaleceu entre os líderes e que, nesse processo, “foram retirados absurdos como a exigência de autorização para a Polícia Federal investigar parlamentares ou realizar busca e apreensão”.

O deputado relatou que, como líder da bancada, defendeu o adiamento da discussão, votou contra o voto secreto e contra foro privilegiado para presidentes de partido. No entanto, acompanhou a maioria de sua legenda em pontos favoráveis à PEC. “Eu, junto com a maioria, votamos a favor numa tentativa de manter abertas pontes para que fosse derrubada a anistia e a pauta do governo e do povo brasileiro avançasse”, explicou.

Campos reconheceu que a estratégia não alcançou o objetivo e que o resultado final foi contrário ao que esperava. “Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, disse.

O parlamentar anunciou ainda que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação, em razão da manobra que restabeleceu o voto secreto.

Ao final, o deputado reforçou que respeita as críticas recebidas. “Todas as críticas que eu recebi são legítimas, até porque o meu compromisso é com o povo brasileiro”, declarou, lembrando votos anteriores em favor da prisão do deputado Chiquinho Brazão, da continuidade de julgamentos contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro e de outras pautas que classificou como importantes para a população.

 

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Em Arcoverde, terra do primeiro Cardeal do Brasil e da América Latina e capital do Samba de Coco, quando o assunto é política, coisas no mínimo inusitadas acontecem.

Um exemplo é o caso do MDB da cidade Portal do Sertão de Pernambuco. Na cidade, onde as direções estadual e municipal do partido de Jarbas Vasconcelos, através dos Presidentes Raul Henry e Wellington Araújo, apoiam a candidatura de Madalena Britto (PSB), todos os dez candidatos inscritos para a disputa a uma vaga na Casa de James Pacheco apoiam a candidatura de Zeca Cavalcanti (PODEMOS).

São eles Luciano Pacheco, Júnior Moraes, Joel Filho,  Bruno do Banco, Carlão, Walmir de Lira, Basgá, Águida Silva, Eliane da Saúde e Lulu da Cartela.

Resumindo, o Prefeito Wellington Maciel que, embora não tenha conseguido levar o partido do qual faz parte em Arcoverde a apoiar o bloco amarelo, fez o que digamos, seja o mais vantajoso: levou os votos dos candidatos. O prefeito tem dito não se envolver nesse processo e trabalhar para uma transição decente, mas é certo dizer que, nos bastidores, movimentou o xadrez.

Aí fica a pergunta: quem ganhou mais com essa situação do MDB em Arcoverde? O vermelho de Madalena ou o amarelo de Zeca?