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MPF recomenda anulação de contratos de transporte escolar em município da PB

Por André Luis
Foto ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomenda que a Prefeitura Municipal de Monteiro revise e anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para o ano de 2019. O Ministério Público recomenda ainda que, também em 30 dias, a prefeitura planeje e deflagre, para o restante do ano letivo, novos pregões, com linhas e rotas específicas, adequada pesquisa de preços, termo de referência, ampla publicidade e de acordo com toda a legislação vigente e com o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é promover a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar no município.

Confira a recomendação

Irregularidades – Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

O MPF observou ainda que documentos de procedimentos licitatórios não foram rubricados ou numerados, em desobediência à determinação legal prevista no artigo 40, § 10, da Lei n. 8.666/93.

Carros velhos – Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE, comprometendo a comodidade e segurança de crianças e adolescentes.

Outras medidas – A recomendação não anula a possibilidade de o MPF ingressar com outras medidas, inclusive judiciais.

Outras Notícias

Compra de bafômetro para fazer teste em vereadores gera polêmica na PB

Do G1 PB A compra de um bafômetro está causando polêmica na cidade de Piancó, no Sertão paraibano. O presidente da Câmara de Vereadores do município adquiriu o equipamento para fazer testes com os parlamentares, antes das sessões plenárias, depois de suspeitar que alguns deles estavam trabalhando embriagados. Na quinta-feira, em entrevista à TV Paraíba, um […]

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Do G1 PB

A compra de um bafômetro está causando polêmica na cidade de Piancó, no Sertão paraibano. O presidente da Câmara de Vereadores do município adquiriu o equipamento para fazer testes com os parlamentares, antes das sessões plenárias, depois de suspeitar que alguns deles estavam trabalhando embriagados.

Na quinta-feira, em entrevista à TV Paraíba, um vereador assumiu que, “por recomendação médica”, consome bebidas alcoólicas diariamente. O vereador Antônio Azevedo Xavier (PTN), disse que não é o único vereador a fazer isso. “Todos os parlamentares aqui bebem. Eu mesmo tomo cinco ou seis doses de uísque por dia, mas por recomendação do meu cardiologista”, disse ele, acrescentando, entretanto, que consome bebidas somente pela manhã e que as sessões ocorrem à noite.

O bafômetro foi comprado no mês de outubro do ano passado e gerou um gasto de R$ 1.605 com o kit para o teste, que inclui 100 refis. A intenção do presidente da câmara é que os vereadores sob suspeita de efeito de álcool façam o teste e pretende que Mesa Diretora da Câmra elabore regras para o uso do teste de alcoolemia, em quais sessões o aparelho será usado e as punições para os vereadores flagrados frequentando a casa legislativa embriagados.

A ideia de comprar o bafômetro foi do presidente da Câmara Municipal, Pedro Aureliano da Silva (PMDB), que pretende acabar com as brigas ríspidas entre os vereadores que, segundo ele, muitas vezes são causadas pelo consumo de bebidas alcoólicas. “Pelas atitudes de alguns vereadores, a gente suspeitava de que eles estavam sob efeito de álcool”, disse o presidente.

A bancada de oposição é contra o uso do bafômetro nas sessões. “Nós sabemos que o legislativo jamais pode ter um gasto nesse sentido de comprar um bafômetro, que sabemos que é para uso exclusivo da polícia para fazer testes com motoristas”, disse o vereador José Luiz da Silva (PSD).

O presidente da Câmara Municipal conta que em uma das sessões realizada em 2015, uma garrafa de uísque caiu do bolso de um parlamentar. “Em uma determinada sessão, os vereadores tiveram uma discussão ríspida em plenário e um litro de uísque caiu do bolso do paletó de um parlamentar, o que é inaceitável”, disse o peemedebista,

O trabalho na Câmara de Vereadores retorna no dia 11 de fevereiro e o uso do bafômetro deve entrar na pauta para discussão. As sessões ocorrem nas quintas-feiras das 19h às 21h (horário local).

Maia diz que não vai pautar projeto que barra Eduardo em embaixada

Congresso em Foco O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que “não há chance” de pautar projeto que barra indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada. A declaração foi dada em entrevista coletiva ao chegar na Câmara. “Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma […]

Maia afirmou que não quer prejudicar o governo. Foto: Ag. Câmara

Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que “não há chance” de pautar projeto que barra indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada. A declaração foi dada em entrevista coletiva ao chegar na Câmara.

“Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa. Se o projeto do nepotismo passar ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, declarou.

O demista afirmou que a decisão cabe ao Senado e que o projeto de lei que trata de nepotismo só será pautado após a conclusão da análise da indicação de Eduardo.

“Essa vai ser uma decisão do Senado, o deputado vai ser sabatinado, aprovado ou rejeitado pelo plenário, mas de forma nenhuma aprovar um projeto que tire o direito que hoje o deputado tem”, falou.

Um projeto de lei que impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

O PL 198/2019, que ganhou uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP) para transformar em nepotismo a indicação de parentes para o cargo de ministros e embaixadores, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa Legislativa.

O texto aprovado na comissão classifica como nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessor para o exercício do cargo de ministro ou chefe de missão diplomática. Hoje, a lei já proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Trilha da Tradição no aniversário de Tabira é cancelada por falta de combustíveis

Diante da crise dos combustíveis os coordenadores da Trilha da Tradição que este ano completa 12 anos, resolveram transferir o evento para o dia 10 de junho. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Wellington Oliveira disse que não dá para arriscar uma vez que 70% dos participantes da Trilha viriam de outras […]

Diante da crise dos combustíveis os coordenadores da Trilha da Tradição que este ano completa 12 anos, resolveram transferir o evento para o dia 10 de junho.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Wellington Oliveira disse que não dá para arriscar uma vez que 70% dos participantes da Trilha viriam de outras cidades.

O local da saída também mudou. Passou da localidade de Pocinhos para o Povoado da Arara no pátio da Churrascaria de Nino. Ao preço de R$ 40 reais os kits seguirão sendo vendidos.

No Pajeú teve dono de posto escondendo combustível – Depois de dar como encerrada a comercialização de combustíveis por falta de estoque, alguns proprietários de postos em diferentes cidades do Pajeú voltaram a vender diesel e até gasolina ontem por preços majorados.

Depois de donos de postos aumentarem o preço da gasolina e diesel no ápice da greve, dá para acreditar que os corruptos e oportunistas são apenas os políticos?

Real Time Big Data: veja comparação entre pesquisas de setembro e de agora

No comentário diário para as rádios Itapuama FM,  Cultura FM de Serra Talhada e Rádio Pajeú,  analiso os novos números da pesquisa Real Time Big Data para o Governo de Pernambuco. O que esses dados revelam sobre a corrida para o Palácio do Campo das Princesas? A pesquisa tem notícia boa pra Raquel,  pois também […]

No comentário diário para as rádios Itapuama FM,  Cultura FM de Serra Talhada e Rádio Pajeú,  analiso os novos números da pesquisa Real Time Big Data para o Governo de Pernambuco.

O que esses dados revelam sobre a corrida para o Palácio do Campo das Princesas?

A pesquisa tem notícia boa pra Raquel,  pois também mostra redução da diferença entre ela e o socialista. E boa notícia para João Campos,  20 pontos a frente da governadora e vencendo no primeiro turno se o pleito fosse hoje.

A pesquisa explica a política. É importante entender os números,  que explicam o contexto geopolítico no Estado.

Geddel chega a Brasília e será encaminhado à Papuda

G1 O avião da Polícia Federal trazendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Salvador na manhã desta sexta-feira (8), pousou no aeroporto de Brasília por volta das 16h. A previsão é de que ele seja levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, ainda nesta sexta. Geddel foi levado à cidade […]

G1

O avião da Polícia Federal trazendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Salvador na manhã desta sexta-feira (8), pousou no aeroporto de Brasília por volta das 16h. A previsão é de que ele seja levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, ainda nesta sexta.

Geddel foi levado à cidade depois de ter a prisão preventiva determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

Amigo pessoal do presidente Temer, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público no governo Dilma Rousseff, indicado pelo PMDB.

A decisão de prender Geddel foi tomada após a PF apreender cerca de R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. Ele cumpria prisão domiciliar desde julho.

Além de Geddel, a Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta sexta o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. Ferraz também foi levado de avião a Brasília.

Depois que deixou o aeroporto, Geddel foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A expectativa é de que, depois, ele passe por exame de corpo de delito e, por fim, seja levado ao presídio da Papuda.