MPF pede fim de obras complementares antes de entrega da transposição

Após debater políticas públicas para micro e pequenas empresas do Araripe e do São Francisco, a terceira reunião do Projeto Fala Pernambuco, que tem sido realizado virtualmente, enfocou, nesta quarta (14), demandas de empreendedores de outras áreas do Interior pernambucano.

Na ocasião, foram abordados temas como infraestrutura, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo nos Sertões do Pajeú, do Moxotó, de Itaparica e Central.

Líderes do agronegócio, indústria, comércio e turismo apontaram uma reivindicação comum a todos os setores: a melhoria da infraestrutura. A empreendedora cultural Elis Almeida ressaltou, ao falar de turismo, que “uma região só poderá ser boa para o turista se for boa também para seus próprios habitantes”.

Ela destacou a importância de melhorar as estradas, a segurança nas rodovias, o fornecimento de água e a oferta de serviços públicos. “A hora de arrumar a casa é agora. Temos um aeroporto em Serra Talhada e podemos, inclusive, receber pessoas do Exterior”, citou.

A necessidade de reduzir a violência e problemas de infraestrutura pública foi reforçada pelo empresário Hugo Gonçalves de Souza, diretor-presidente da Tambaú Alimentos – indústria localizada em Custódia (Sertão do Moxotó).

“Um investidor de fora que possa trazer recursos, por exemplo, não vai investir se não tiver garantia de segurança pública. Isso é uma dificuldade devido à proximidade da região com o chamado ‘Polígono da Maconha’”, salientou. “O mesmo vale para a infraestrutura. Não haver certeza de que se vai ter água ou contar com a conservação das estradas para o transporte de produtos tira o foco do empresário.”

Em relação ao Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a cobrança do setor produtivo local é pela conclusão das obras de extensão da pista de pouso, que atualmente só permite aviões com capacidade de até nove passageiros. “Precisamos adequá-lo à demanda da região. Com pequenos aviões, as passagens ficam mais caras e inviabilizam o acesso para muitas pessoas”, apontou Magna Beserra de Melo, comerciante desse município.

Magna também apresentou reivindicações referentes a pedidos de incentivos fiscais, diminuição de carga tributária, flexibilização no prazo e parcelamento do ICMS.

“Hoje, o vencimento do ICMS é no mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, e não da chegada do produto. Então, há ocasiões em que o comerciante paga o valor antes mesmo de o item ficar disponível para a venda”, relatou.

Além disso, ela apelou para que os contribuintes tenham direito a parcelar não apenas os débitos com o Fisco Estadual já incorporados à dívida ativa, mas também os mais recentes.

Do ponto de vista do agronegócio, uma das demandas diz respeito à simplificação da regulação ambiental e da vigilância sanitária.

“O custo para se regularizar um poço a fim de obter água para a produção agrícola pode chegar a até R$ 10 mil. No caso da pecuária, temos vários abatedouros fechados por questões de saúde pública, mas a produção acaba indo para o abate clandestino”, explicou Edmundo Souza Filho, morador do Sertão de Itaparica. Ele é representante do AD Líder, programa de lideranças empresariais mantido pelo Sebrae.

Para enfrentar esses problemas, foram feitas sugestões de possíveis mudanças na legislação para o agronegócio.

“Construir novos abatedouros fica muito caro, pois são exigidas regras para o abate bovino. Podemos estabelecer uma regulamentação específica para caprinos e aves”, propôs. Souza Filho também pleiteou que sejam elaborados mecanismos a fim de facilitar e baratear o plantio local de milho para ração.

Projeto Fala Pernambuco

Criado por meio de uma parceria entre o Sebrae-PE e a Assembleia Legislativa (Alepe), o Projeto Fala Pernambuco promove reuniões com empreendedores de todas as regiões do Estado. Prioridades são apresentadas à direção daquela entidade e à Alepe para discussão nos encontros. Uma agenda de debates está programada para acontecer até setembro.

“A partir desse mapeamento, vamos propor medidas ao Governo do Estado e também uma agenda legislativa que contemple a cadeia produtiva de cada região de Pernambuco, com especial atenção às pequenas empresas”, informou o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O presidente do Sebrae, Francisco Saboya, comentou a avaliação de Pernambuco no estudo Doing Business, do Banco Mundial, em que o Estado aparece na pior posição do Brasil. “O ambiente regulatório é hostil. Entretanto, os problemas não estão só no âmbito federal, mas também nos Estados e municípios. A razão de ser do trabalho do Sebrae e do Fala Pernambuco é mudar essa situação”, declarou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acredita que o projeto “vai consolidar uma agenda a ser discutida com o Poder Executivo. É uma forma de auxiliar o governador Paulo Câmara a promover a recuperação da economia em nossa região”.

Há duas vagas para a X e XI Geres sediadas em Afogados e Serra Talhada, respectivamente. Inscrições de 13 a 27 de dezembro no portal da SES-PE. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) publicou, no Diário Oficial deste sábado (11/12), edital da seleção pública simplificada com 45 vagas para a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SES). São cargos de nível médio e superior para atuação na sede da SES e das 12 Gerências Regionais de Saúde. A inscrição para o processo seletivo começa já na segunda (13/12), seguindo até 27/12, pelo selecionases.saude.pe.gov.br. Mais informações no edital em anexo. 

Das vagas, são 28 para apoiador institucional de vigilância em saúde, que precisam ter concluído curso superior na área de saúde; 4 apoiadores de vigilância entológica  para doenças negligenciadas e arboviroses (biólogo) e 1 apoiador farmacêutico, além de 12 apoiadores de nível médio para as doenças negligenciadas e arboviroses, que precisam de curso técnico em vigilância em saúde. Os salários são entre R$ 2 mil e R$ 3.720. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

“Esses profissionais irão atuar em diversos setores da Vigilância em Saúde, auxiliando na promoção à saúde e prevenção e controle de doenças e agravos. Essas equipes são indispensáveis para produção e consolidação de informações, além do monitoramento de diversas questões, para auxiliar a gestão a conduzir as políticas públicas em prol da melhoria da saúde dos pernambucanos”, afirma a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Patrícia Ismael.

A seleção será por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar será divulgado em 18/01/2022. Já os recursos serão recebidos até as 23h59 do dia 21/01/2022. O resultado final sai em 28/01/2022. A seleção terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogável pelo mesmo período.

As obras da transposição das águas do Rio São Francisco para Princesa Isabel, via Adutora do Pajeú (ramal Flores-PE), já estão 95% concluídas e devem ser entregues até o dia 20 deste mês. A informação é do  jornalista Duarte Lima.

Faltando apenas a ligação elétrica dos motores, instalação do quadro elétrico e do transformador da Estação de Bombeamento de Água Bruta,  localizada nas proximidades do Distrito de Jericó, no município de Triunfo (PE), a obra chega a etapa final com o acabamento físico e cercamento da área.

Já no Reservatório de Água Bruta, com capacidade para 600 mil litros de água, que vai levar água por gravidade à ETA (Estação de Tratamento da Água) da Cagepa, falta apenas concluir a instalação de conexões, fechar o cercamento e fazer a pintura.

O sistema adutor, iniciado em abril deste ano pelo governo da presidenta Dilma através do DNOCS  graças à gestão direta do governador Ricardo Coutinho, beneficiará mais de 20 mil moradores de Princesa Isabel, que enfrentam o pior ciclo de estiagem dos últimos 50 anos e sofrem com a falta de água desde o fim do primeiro semestre do ano passado, com o açude Jatobá II seco.