MPF pede fim de obras complementares antes de entrega da transposição

Anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), disse hoje em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos, que o governador Paulo Câmara confirmou em audiência que pode dar a ordem de serviço para  iniciar as obras da PE entre Afogados da Ingazeira e Ibitiranga, na chamada PE 380.

“Até o dia 4 de novembro se o processo licitatório tiver sido homologado, dado condições de dar a ordem de serviço, ele autoriza as obras da estrada. O Governador se comprometeu em  ir à Ibitiranga dar a ordem de serviço no próprio Distrito”, comemorou Anchieta.

As obras devem custar cerca de R$ 18 milhões. São pouco mais de 20 quilômetros ligando o município de Afogados a Ibitiranga e Ibitiranga à divisa da Paraíba. “Tecnicamente é uma estrada viável. Tem um bom fluxo de automóveis vindo da Paraíba, beneficiando municípios em Pernambuco e na Paraíba”, disse Anchieta.

No dia 4 de novembro, Câmara ainda entrega dois sistemas de abastecimento em fase de conclusão, atendendo 296 famílias em Santo Antonio e 306 na região do Caruá, em comunidades como Travessão, Gameleira e Serra do Urubu. Também deve visitar o Museu Zé Dantas.

Mais um concurso na área da segurança pública está com edital lançado. Nesta quarta-feira (29), o governo da Paraíba divulgou as regras do certame da Polícia Civil do Estado.

Ao todo, são ofertadas 1,4 mil vagas — sendo 138 destinadas a pessoas com deficiência — para cargos cujos salários podem passar de R$ 9,9 mil.

As inscrições devem ser feitas online, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do concurso, entre os dias 8 de outubro e 11 de novembro de 2021. As taxas de inscrição custam R$ 250 para os cargos de delegado e peritos, e R$ 180 para escrivão, agente, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.

Poderão pedir isenção da taxa de inscrição, entre os dias 8 e 17 de outubro, as doadoras de leite materno, doadores de sangue, doadores de medula óssea, transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico.

A primeira etapa do concurso será composta de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. Haverá, ainda, a prova de capacidade física, também de caráter eliminatório, precedida de exames laboratoriais e médicos. A primeira etapa será completada com a avaliação psicológica, avaliação de títulos (Classificatório) e investigação social. Toda a primeira etapa será realizada em João Pessoa ou Campina Grande.

A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva estão previstas para os dias 9 e 16 de janeiro de 2022, dividido por cargos. O resultado provisório das provas objetivas deve ser divulgado no dia 11 de fevereiro de 2022.

A segunda etapa do certame será realizada sob a responsabilidade da corporação e compreenderá o curso de formação policial, em João Pessoa.

Em comentário nesta quinta-feira (18) no Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior avaliou as recentes votações da Câmara dos Deputados e criticou o avanço da chamada PEC da Blindagem e da PEC da Anistia.

Para ele, o Congresso tem se afastado das demandas reais da sociedade e encaminhado pautas que devem acabar sendo barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nill Júnior também citou a retomada do voto secreto na PEC da Blindagem, medida que, segundo ele, reforça a busca de parlamentares por proteção em casos criminais. O jornalista associou ainda os debates em torno da proposta a denúncias envolvendo políticos nacionais e supostas ligações com organizações criminosas.

Para Nill Júnior, a tendência é que tanto a PEC da Blindagem quanto a PEC da Anistia sejam questionadas judicialmente. “Na hora que bater no Supremo, o Supremo derruba”, disse, lembrando que a Corte já considera inconstitucional parte do conteúdo das propostas.

 

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Projeto da deputada do PT-PE beneficia quase 6 milhões de mulheres

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) já iniciou uma mobilização ampla no Congresso e junto à sociedade civil para garantir a derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, de autoria dela, que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

“Bolsonaro mostra que não tem nenhum pingo de sensibilidade com as mulheres. Ele deixa claro toda a sua misoginia com esse veto. Não podemos nos calar, pois estamos tratando da vida, da dignidade de milhares de mulheres. Esse veto é um atentado contra todas nós e por isso não perdemos nenhum minuto. Já iniciamos as articulações e contamos com o valioso apoio da bancada feminina, independentemente de partidos. Vamos derrubar esse veto absurdo!”. 

O PL, aprovado na Câmara e no Senado, garante a distribuição de absorventes higiênicos para 5,9 milhões de mulheres em todo o país. O veto do governo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. 

“Quando trouxe a discussão sobre a dignidade menstrual para a Câmara, quis ampliar o debate sobre os direitos das mulheres. Por isso temos que continuar trabalhando contra o veto de Bolsonaro e lutar contra mais essa atitude misógina do governo.”

A ideia de Marília com o projeto é criar uma estratégia de promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtor de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação. 

“Esse é um tema que deve ser discutido pelo poder público, mas essa não é a intenção do governo. O veto de Bolsonaro é um absurdo e atinge diretamente todas as mulheres do nosso país. Vamos continuar articulando no Congresso para derrubar esse ataque frontal contra as mulheres”, finaliza Marília.

O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.

A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda na receita de 35 cidades pernambucanas.

A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.

No Sertão do Pajeú, Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbí são os municípios que terão a distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuídas. As informações são do PE Notícias.