O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a […]
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral.
A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe marcar reuniões do Congresso destinadas à análise de vetos presidenciais. A articulação para derrubar os dispositivos começou ainda nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília gestores municipais de todo o país em busca de liberação de verbas, convênios e emendas parlamentares, em contato direto com deputados, senadores e integrantes do governo.
Na abertura do encontro, na terça-feira, Alcolumbre anunciou publicamente que organizaria uma sessão do Congresso para analisar os vetos e permitir que municípios voltassem a acessar recursos federais. Segundo ele, cerca de 3.100 cidades seriam afetadas pelas restrições impostas pelo governo federal.
Um dos vetos derrubados diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições da legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências em ano eleitoral.
Ao vetar o trecho, o governo alegou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO. Ao vetar o trecho, Lula também citou dispositivo da legislação eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a realização de transferências da União a estados e municípios com execeção daqueles valores destinados a obrigações já preexistentes para obras em andamento ou aqueles destinados a situações de emergência ou calamidade pública.
Contrário à derrubada do trecho, o líder do Psol na Câmara, o deputado Tarcísio Motta (SP) afirmou que a volta do trecho possibilitaria a “compra de votos”, justamente por possibilitar o repasse de valores a municípios em período eleitoral. — Isso é antirepublicano, uma aberração — afirmou.
Já parlamentares que defendem a medida argumentam que o não repasse de valores poderia afetar os investimentos em municípios, principalmente os de pequeno porte.
Os parlamentares também decidiram restabelecer um trecho da LDO que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e receber recursos, como de emendas parlamentares.
O dispositivo havia sido vetado por Lula sob argumento de que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia violar regras constitucionais ligadas à seguridade social.
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Jatobá entre 2012 e 2016, Robson Silva Barbosa, o Robson Leandro, pela não prestação de contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba, no montante de R$ 450 mil, deveria ter sido destinada […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Jatobá entre 2012 e 2016, Robson Silva Barbosa, o Robson Leandro, pela não prestação de contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A verba, no montante de R$ 450 mil, deveria ter sido destinada a serviço de melhorias sanitárias domiciliares. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.
As apurações indicaram que o convênio entre a prefeitura e a autarquia federal, firmado em 2008, foi alvo de diversas prorrogações, com seu encerramento em 2015. De acordo com laudo da Funasa, apesar do repasse da verba federal, não foi comprovada qualquer melhoria promovida pela prefeitura à época.
A ação também tem como autores o próprio município de Jatobá e a Funasa. O MPF já havia conseguido a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. Conforme consta na sentença, Robson Barbosa “tinha efetivo conhecimento da existência do convênio, tanto que requereu a prorrogação do prazo de conclusão”. Ele foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos a ao pagamento de multa.
Por Igor Maciel/JC Online O Governo Federal publicou uma portaria (13.474/2020), nesta quinta-feira (4), abrindo um crédito suplementar de R$ 83 milhões para investir em propaganda institucional. A medida foi assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, no último dia 2 e tornou-se pública agora no Diário Oficial da União. Num momento como […]
O Governo Federal publicou uma portaria (13.474/2020), nesta quinta-feira (4), abrindo um crédito suplementar de R$ 83 milhões para investir em propaganda institucional. A medida foi assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, no último dia 2 e tornou-se pública agora no Diário Oficial da União.
Num momento como o que vivemos, com a pandemia, quase 35 mil pessoas mortas e Estados preocupados com o pagamento de salário, isso já seria preocupante. Mas, piora.
É que para abrir o crédito, por lei, é necessário dizer de onde o dinheiro vai sair.
Eis que a portaria explica: Sairá de “Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza”. A retirada da verba é específica, o dinheiro estava destinado à região Nordeste.
Em outras palavras, a gestão Bolsonaro resolveu tirar R$ 83 milhões do Bolsa Família para investir em propaganda institucional.
Isso, na semana em que se descobre que o setor responsável pela propaganda do governo fez campanhas publicitárias em sites que divulgam fake news e até em páginas com pornografia.
Isso quando você lembra que apesar de toda a crise que vivemos com o coronavírus, o setor de propaganda do governo se limita a divulgar um tal “placar da vida” com o número de pessoas que não morreram pela doença (algo como fazer uma festa para comemorar a vida de quem não morreu assassinado em 2019 e fingir que os mais de 40 mil mortos não existem).
O valor de R$ 83 milhões que vai irrigar as propagandas do governo sairá, então, do prato de feijão de famílias que poderiam receber o dinheiro através de programas sociais.
Porque esse dinheiro provavelmente está sobrando, já que, pelo critério do governo, todo mundo ficou mais rico durante a pandemia.
Critério é igual a juízo. Cada um tem o seu e há quem não tenha nenhum.
Países estão usando as vacinas da Pfizer/BioNTech, Moderna, Sputnik V, Sinovac e Sinopharm. G1 Mais de 40 países já começaram a imunizar a população contra a Covid-19. O Reino Unido foi o primeiro país a usar a vacina da Pfizer/BioNTech, seguido de Estados Unidos, Canadá, Arábia Saudita, Israel e os 27 países da União Europeia. […]
Países estão usando as vacinas da Pfizer/BioNTech, Moderna, Sputnik V, Sinovac e Sinopharm.
G1
Mais de 40 países já começaram a imunizar a população contra a Covid-19. O Reino Unido foi o primeiro país a usar a vacina da Pfizer/BioNTech, seguido de Estados Unidos, Canadá, Arábia Saudita, Israel e os 27 países da União Europeia. Ao todo, mais de dois milhões de pessoas já foram vacinadas.
A Rússia usa a vacina Sputnik V, do Instituto Gamaleya, para imunização em massa. O governo disse que mais de 200 mil pessoas foram vacinadas. A China usa doses das candidatas da Sinovac e Sinopharm (as duas são fabricadas no país).
Veja a lista de países que já começaram a vacinar a população:
Reino Unido (Pfizer/BioNTech)
O país foi o primeiro a começar a imunização, no dia 8 de dezembro. A vacina usada no Reino Unido é a da Pfizer/BioNTech. Autoridades britânicas disseram no dia 16 de dezembro que mais de 140 mil pessoas já tinham sido vacinadas contra a Covid-19.
Estados Unidos (Pfizer/BioNTech e Moderna)
A vacinação nos EUA começou no dia 14 de dezembro. Uma enfermeira da cidade de Long Island, no estado de Nova York, foi a primeira a receber a vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech. No dia 21 de dezembro, os EUA começaram a aplicar as primeiras doses da vacina da Moderna. O presidente eleito, Joe Biden, já recebeu a primeira dose da vacina.
Canadá (Pfizer/BioNTech)
Também no dia 14 de dezembro, o país foi o terceiro a começar a imunização com a vacina da Pfizer/BioNTech. Uma assistente de um asilo médico na cidade de Toronto foi a primeira pessoa a receber a vacina.
Arábia Saudita (Pfizer/BioNTech)
O país começou a imunização com a vacina da Pfizer/BioNTech no dia 17 de dezembro. O ministro da Saúde, Tawfiq al-Rabiah, foi uma das primeiras pessoas a receber a vacina.
Israel (Pfizer/BioNTech)
A campanha no país começou no dia 19 de dezembro. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, recebeu a vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A população israelense deve começar a ser imunizada no dia 27 de dezembro.
Suíça (Pfizer/BioNTech)
Uma senhora de 90 anos, que mora em uma casa de saúde no cantão de Lucerna, foi a primeira vacinada contra a Covid-19 na Suíça. Ela recebeu a dose da Pfizer/BioNTech no dia 23 de dezembro. A Suiça foi o primeiro país do mundo a aprovar uma vacina contra a Covid-19 sob procedimento padrão – e não para uso emergencial, como foi o caso de outras aprovações concedidas.
China (Sinovac e Sinopharm)
O oficial da Comissão Nacional de Saúde da China (NHC) que comanda o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, Zheng Zhongwei, disse no dia 19 de dezembro que o país já vacinou mais de 1 milhão de pessoas com doses de emergência, e que “nenhuma reação adversa séria” foi detectada. O país planeja vacinar até 50 milhões de pessoas até fevereiro de 2021 com os imunizantes feitos pela Sinopharm e pela Sinovac.
Rússia (Sputnik V)
A Rússia já vacinou mais de 200 mil pessoas. A imunização está sendo feita com a Sputnik V, registrada pelo país em agosto e ainda em testes de última fase. Moscou começou a vacinar os trabalhadores mais expostos ao coronavírus no dia 5 de dezembro.
Emirados Árabes Unidos (Sinopharm)
Os Emirados Árabes Unidos usam a vacina da Sinopharm desde setembro. A autorização de uso emergencial visa proteger trabalhadores da linha de frente, com mais risco de contrair a Covid-19. O país registrou a vacina em 9 de dezembro e afirmou que a eficácia após análise preliminar é de 86%.
México (Pfizer/BioNTech)
O México foi o primeiro país latino-americano a imunizar a população. O país vai aplicar a vacina desenvolvida em conjunto pela Pfizer e BioNTech. A primeira dose foi aplicada em Maria Irene Ramirez, de 59 anos, chefe de enfermagem da unidade de terapia intensiva do Hospital Geral Ruben Leñero, na Cidade do México.
Chile (Pfizer/BioNTech)
O Chile foi o segundo país latino-americano a imunizar a população com a vacina desenvolvida em conjunto pela Pfizer e BioNTech. A primeira dose foi aplicada na auxiliar de enfermagem Zulema Riquelme, de 46 anos, no Hospital Sótero del Río, em Santiago.
Costa Rica (Pfizer/BioNTech)
A Costa Rica iniciou a vacinação de parte de sua população nesta quinta-feira (24). O país centro-americano havia anunciado na semana passada a aprovação do uso das vacinas Pfizer/BioNTech contra Covid-19 para seus habitantes. As primeiras vacinas serão aplicadas em profissionais de saúde e idosos.
Bahrein (Sinopharm)
O Bahrein começou a sua campanha no dia 24 de dezembro. Toda a campanha de imunização será gratuita para seus cidadãos e residentes. O país conta com uma população de de pouco mais de 1,5 milhão de pessoas.
Kuwait (Pfizer/BioNTech)
No Kuwait, as 150 mil doses iniciais da Pfizer/BioNTech estão sendo aplicadas desde o dia 24 de dezembro.
Sérvia (Pfizer/BioNTech)
A Sérvia foi o terceiro país europeu a começar a imunização. A primeira-ministra da Sérvia foi vacinada publicamente para dar o exemplo para a população no dia 24 de dezembro. A vacinação usa doses da Pfizer/BioNTech.
União Europeia (Pfizer/BioNTech)
O bloco de 27 países começou a campanha no dia 27 de dezembro. Juntas, as populações têm cerca de 450 milhões de pessoas. A meta é vacinar todos os adultos em 2021.
Abaixo, os 27 países que compõem o bloco e que já começaram a proteger seus moradores:
O Catar lançou uma campanha de vacinação gratuita contra o coronavírus. A primeira fase, que começou no dia 23 de dezembro, vai priorizar pessoas com mais de 70 anos, profissionais de saúde e portadores de doenças crônicas.
Nelson Teich diz que não é possível iniciar liberação do isolamento com curva do coronavírus em ‘franca ascendência’ O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse nesta quinta-feira (30) que não é possível iniciar a liberação do isolamento social diante da curva de mortes provocadas pelo novo coronavírus em “franca ascendência”. Ele fez essa afirmação ao […]
Nelson Teich diz que não é possível iniciar liberação do isolamento com curva do coronavírus em ‘franca ascendência’
O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse nesta quinta-feira (30) que não é possível iniciar a liberação do isolamento social diante da curva de mortes provocadas pelo novo coronavírus em “franca ascendência”.
Ele fez essa afirmação ao explicar que tem diretrizes prontas para orientação de como gestores estaduais e municipais devem decidir sobre a manutenção do distanciamento social. Teich disse que o ministério avalia a forma correta de divulgar essas diretrizes, pois há receio de que as orientações sirvam de base para afrouxamento prematuro das medidas de distanciamento social.
“Ninguém está pensando em relaxamento. (…) Neste momento ninguém está pensando em flexibilizar nada, a gente está desenhando um projeto, uma diretriz”, disse o ministro.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Denizar Vianna, reafirmou o receio da equipe com o momento de divulgação das orientações. “No momento onde temos centros urbanos em fase de ascensão da curva, não é o momento adequado de mostrar isso”, disse o secretário.
O ministro avaliou que os novos números, que levaram o Brasil a somar 5,9 mil mortes, não impactam as políticas já desenhadas.
“Não é porque teve alteração no número de mortes que a política vai mudar. Neste momento, o distanciamento permanece como orientação. E vamos avaliar cada lugar, cada região, quanto de recurso para atender pessoas”, disse Teich.
Pela primeira vez, o ministro apontou que é possível que o número de mortes chegue ao patamar de mil por dia. “Em relação a um possível número de mortes, hoje a gente está perto de 500 mortes, 400. O número de 1.000, se estivermos num movimento, num crescimento significativo da pandemia, é um número que é possível acontecer. Não quer dizer que vai acontecer. A gente tem que acompanhar a cada dia para ver o que está acontecendo para tomar as decisões”, disse o ministro.
A Polícia Federal está em Tabira esta manhã. A operação acontece no Bairro de Fátima II. São vários policiais envolvidos na operação.
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Jatobá entre 2012 e 2016, Robson Silva Barbosa, o Robson Leandro, pela não prestação de contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Nelson Teich diz que não é possível iniciar liberação do isolamento com curva do coronavírus em ‘franca ascendência’
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