Polícia Federal em Tabira

A liminar que proíbe as aulas presenciais na rede estadual de ensino, expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), está mantida.

Nesta quarta-feira (07), o desembargador Fábio Eugênio Dantas decidiu extinguir o instrumento jurídico adotado pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, chamada de Ação de Reclamação.

A PGE havia solicitado a impugnação da decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última terça-feira (06), que suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais.

Como o pedido nem sequer foi analisado pelo TJPE, já que o desembargador optou pela extinção da Ação de Reclamação, está mantida a liminar que proíbe o ensino presencial na rede estadual.

No entendimento de advogados, o mais adequado seria o governo ter ingressado com um agravo de instrumento, recurso previsto no Código de Processo Civil mais apropriado para esse tipo de decisão.

Com a extinção da Ação de Reclamação, a PGE informa que ingressou, na noite desta quarta-feira, com um agravo de instrumento no TJPE. As aulas presenciais na rede estadual, apenas para os alunos de 3º ano do ensino médio, voltaram nesta terça-feira, mas duraram só um dia porque a Justiça determinou a suspensão das atividades nas escolas. Com isso, enquanto estiver valendo essa decisão judicial, o cronograma de retorno às aulas segue incerto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos. A morte foi confirmada nesta sexta-feira (24), pelo Exército israelense, que informou ter recuperado os corpos de três reféns do Hamas. Entre eles, o do brasileiro.

“Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel”, afirmou o presidente Lula em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).

“O Brasil continuará lutando, e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina”, completou o presidente.

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (11) o presidente da OAS, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim. A prisão faz parte da Operação Vidas Secas – Sinha Vitória, que investiga desvios de R$ 200 milhões em obras da transposição do Rio São Francisco.

Também foram presos na mesma operação executivos das empresas Coesa, Barbosa Mello e Galvão Engenharia. As prisões foram realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e no Ceará. Algumas empresas ligadas à organização estariam em nome do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad, investigados na Operação Lava Jato.

Em agosto, a Justiça Federal em Curitiba havia condenado executivos e ex-executivos da OAS, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. A cúpula da empreiteira foi condenada por crimes cometidos em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.

Em nota ao G1, a OAS confirmou que policiais federais estiveram nas dependências da construtora nesta sexta para cumprir mandados de busca e apreensão referentes a contratos de serviços prestados para a obra de transposição do rio São Francisco. As investigações que levaram às prisões desta sexta tiveram início em 2010.

Os empresários teriam usado empresas fantasmas para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas às obras, no trecho que vai de Custódia, no Sertão de Pernambuco, a Monteiro, na Paraíba, passando também por Sertânia.

O consórcio cuidava dos lotes 11 e 12,  dos 14 lotes envolvidos na transposição do rio. Os contratos investigados até o momento são de R$ 680 milhões.

Nesta fase está sendo apurado o núcleo econômico do esquema, que são as empreiteiras e o financeiro de nível operacional. Porém, a PF ainda investigará os núcleos administrativo, operacional e político. “Tudo indica, pelo contexto do grupo de Youssef, que essa verba foi destinada para políticos”, adianta o coordenador da operação, Felipe Leal.

A Polícia também acredita que toda a obra da transposição foi superfaturada. “Vai ver nem precisava desses mais de R$ 500 milhões. Vai ver com R$ 300 milhões já poderia ser feito isso. Se houve esse superfaturamento, de que há fortes indícios, se houve desvio de verba pública federal e mesmo assim a obra continuou, qual seria realmente o valor dessas obras que deveriam ser exigidos para a construção?”, questiona o superintendente.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e manteve válido o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 a 1.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso dos advogados ao material. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, responsável pela maior parte dos casos da Lava-Jato no STF.

Durante o julgamento, o colegiado não entrou no mérito sobre a licitude do material como prova, mas alguns ministros não deixaram de comentar sobre a “gravidade” dos diálogos interceptados por um grupo de hackers em 2019, ao invadir os celulares de diversas autoridades.

As mensagens indicam que o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, consultavam um ao outro nos atos processuais das ações penais envolvendo Lula, o que comprometeria as atuações independentes que, por lei, seriam obrigados a adotar.

Os advogados de Lula analisam os diálogos desde o início do ano. A defesa deve utilizar as mensagens no habeas corpus (HC) em que pede ao STF o reconhecimento da suspeição de Moro. Há expectativa de que esse julgamento ocorra ainda neste semestre.

Ao votar, Lewandowski disse que apenas concedeu à defesa acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado. “É extremamente impactante o que veio à tona e causa perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”, disse.

“A amostra do material já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativas internacionais, com autoridades estrangeiras intervindo nas investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, continuou.

Em seguida, em um voto breve, Marques votou pela manutenção do compartilhamento das mensagens por uma questão preliminar técnica: ele entendeu que os procuradores do MPF de Curitiba não tinham legitimidade para apresentar o recurso.

“Não estou fazendo qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação. Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse.

Durante o julgamento, o voto de Cármen foi o que mais surpreendeu. Em geral, nos processos envolvendo Lula, ela tem ficado na ala pró-Lava-Jato. “Se a Polícia Federal (PF) tem acesso, se os procuradores têm acesso, e isso não representa risco, por que o réu não poderia ter?”, questionou.

O voto mais duro foi o de Gilmar. Para o ministro, as mensagens são capazes de comprometer a integridade da própria PGR. “Se os diálogos não existiram, os hackers são notáveis ficcionistas, dignos de um prêmio Nobel de literatura. Se existiram, é o maior escândalo judicial da humanidade.”

Fachin foi o único a divergir. O ministro disse que, embora a estratégia de defesa de Lula tenha sido impetrar uma reclamação sorteada ao ministro Lewandowski, deveria ser ele próprio a decidir sobre questões relacionadas às ações penais da Lava-Jato.

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Eles voltaram a falar da pauta ambiental e da total falta de ação de governos e sociedade ante o desmatamento ilegal de nascentes e poluição desenfreada do Rio, sem um plano de tratamento dos esgotos. Estiveram nos estúdios Ita Porto, presidente do Comitê  (Diaconia), o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Genival Barros Júnior, um dos integrantes da Câmara Técnica da Bacia Hidrográfica do Pajeú, Manoel dos Anjos (CECOR) e a representante do Centro Sabiá, Riva Almeida.

Desertificação acelerada da caatinga, falta de cumprimento ou ausência de planos diretores, retirada de madeira ilegalmente sem nenhuma fiscalização, são apenas alguns dos problemas enfrentados. O professor Genival lembrou que a realidade socioeconômica tem relação direta com essa realidade. E lembrou Josué de Castro para dizer que, apesar do quadro, mantém a esperança na reversão desse cenário.

Após o Debate sobre o balanço da Caravana do Rio Pajeú, o grupo foi convocado pelo Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Lúcio Luiz de Almeida Neto, para tratar dos desdobramentos desses atos em seu evento de culminância.

O promotor fez sugestões à proposta e se colocou à disposição para estar junto nesse momento e oficializar ações de desdobramentos importantes para garantir que as reivindicações tenham peso jurídico com chances de cumprimento e monitoramento das recomendações.

“Foi uma reunião muito produtiva e saímos fortalecidos e fortalecidas, contando com o compromisso do poder judiciário no reforço da nossa luta enquanto Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú e da rede Pajeú de Agroecologia”, informou Ita Porto.