MPF opina contra habeas corpus de Demóstenes Meira, preso desde junho de 2019
Foto: Reprodução/TV Globo

Blog de Jamildo
O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, opinou que o habeas corpus de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, seja julgado prejudicado.
O representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O MPF entendeu que o pedido de habeas corpus estaria prejudicado, por existir uma nova decisão da Justiça Estadual determinando a prisão preventiva de Demóstenes Meira.
“Conforme informações juntadas às e-STJ fls. 747/749 dos autos, relacionadas ao andamento do Inquérito Policial 0002436-21.2019.8.17.0420, a MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe/PE esclareceu que o processo originário (Inquérito Policial 0000993-34.2019.8.17.0000) foi redistribuído ao juízo de primeira instância em razão da perda do mandato eletivo de prefeito pelo Paciente. Assim, atendendo ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, a magistrada reavaliou a necessidade da custódia cautelar de todos os denunciados presos e decidiu manter a prisão preventiva do Paciente e dos demais acusados”, informou o subprocurador-geral da República, em sua manifestação oficial.
Para o MPF, como a juíza de Camaragibe determinou a continuidade da prisão de Meira, o STJ não poderia, neste momento processual, reavaliar a prisão.
“Desse modo, o writ encontra-se prejudicado, pois agora há novo título judicial a embasar a constrição cautelar do Paciente, que ainda não foi apreciado pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, o parecer é no sentido de que se julgue prejudicado o presente habeas corpus”, pediu o MPF.
O parecer do MPF, caso seguido pelo STJ, resultará na continuidade da prisão preventiva de Meira.
A manifestação do MPF será analisada pelo relator do STJ, ministro Jorge Mussi.
Meira segue preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Já teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Brasília. O prefeito afastado aguarda um julgamento de habeas corpus no STF.
Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.
As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.






Vítima residia no Sítio Covoadas, município de Afogados da Ingazeira
Devido ao grande sucesso das enquetes para escolha dos Melhores do Ano 2015, Região do Pajeú, a direção do site Folha Do Pajeú decidiu prorrogar o término da votação para o dia 30 de janeiro. Os vencedores serão conhecidos e divulgados no mesmo dia, pois o resultado é imediato.
A vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, disse que não segue Luciano Duque e confirma alinhamento com Sebastião Oliveira em Serra, além de PT e PSB, o que a jogará no colo da campanha reeleição de Márcia Conrado.












Você precisa fazer login para comentar.