MPF-GO denuncia 11 brasileiros por promover Estado Islâmico e tentar recrutar pessoas para atentados terroristas

Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo. 

Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente;  deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento. 

Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,

No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00. 

G1 PE

Pernambuco confirmou mais 83 mortes por Covid-19, hoje. Este foi o maior número de confirmações de óbitos em 24 horas desde 9 de julho de 2020, quando o estado confirmou 86 falecimentos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, também houve 2.359 novas confirmações de infectados pelo novo coronavírus.

As mortes confirmadas hoje ocorreram entre 2 de agosto de 2020, cerca de oito meses atrás, e ontem. Com os acréscimos, o estado passou totalizar 12.988 óbitos e 375.115 casos de Covid-19, desde março de 2020.

A atual média móvel de óbitos por Covid-19 é de 64 mortes diárias. Essa é a maior média móvel de óbitos desde o dia 15 de julho, que também tinha 64 óbitos por dia, em média.

O governo informou, ainda, que 128 dos 2.359 casos de Covid-19 confirmados nesta quarta-feira são leves. Isso representa 5% do total de novas ocorrências. Esses casos são de pessoas que precisaram ser internadas ou, ainda, de pacientes que morreram com a doença.

Outros 2.231 (95%) foram de pessoas com quadros leves da doença e que não precisaram ser internadas. Esses casos englobam, também, pessoas que foram assintomáticas ou que descobriram ter tido a doença depois de curadas, por meio de testes sorológicos.

Do total de 375.115 casos confirmados da doença, 38.052 foram pacientes graves e 337.063 leves. O governo informou, ainda, que outros detalhes epidemiológicos devem ser divulgados durante o dia, pela SES.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (3), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a abertura do Mês Nacional do Júri 2025, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Instituída pelo CNJ, a iniciativa tem como objetivo agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra à vida. Em 2025, segundo dados do próprio Conselho, Pernambuco foi o estado que mais realizou julgamentos nos processos de crimes dolosos contra à vida, até agora, num total de 6.417.

“Saúdo a iniciativa do STF e do CNJ por realizar durante o mês de novembro o mutirão nacional do Júri. É fundamental que tenhamos julgamentos para que haja a resposta do Poder Judiciário aos crimes dolosos contra à vida e que efetivamente aqueles que cometam delitos sejam punidos e presos. Em Pernambuco, fechamos o mês passado como o melhor mês de outubro de toda a série histórica, com o menor número de homicídios dos últimos 22 anos. Esses números refletem a firme liderança da segurança pública em Pernambuco, com articulação, investimento e a integração entre os poderes”, enfatizou Raquel Lyra.

O Mês Nacional do Júri 2025 será realizado ao longo de todo o mês de novembro, mobilizando tribunais de justiça, buscando garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho. No Brasil, pouco mais de 91 mil ações se enquadram nesse último caso.

O ministro Edson Fachin destacou a importância de prestar contas às vítimas e à sociedade. “O Poder Judiciário, por meio dessa iniciativa, presta conta às vítimas e à sociedade. A vida é o bem que temos de mais precioso, e o Poder Judiciário não está de braços cruzados para esses crimes. Estamos dizendo ‘não’ à impunidade e ‘sim’ à reparação moral das vítimas. E fazemos isso com respeito à Constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinar a responsabilização daqueles que cometeram um delito”, disse.

Pernambuco é pioneiro na criação do Mês Estadual do Júri, que acontece em maio e agiliza o julgamento dos processos. O bom desempenho estadual é fruto da articulação de todo o sistema de justiça: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, explicou como é feito o trabalho para consolidar e manter os bons números do Estado. “Nós estamos otimizando e racionalizando todo o trabalho dos tribunais do júri. Pelo terceiro ano consecutivo, somos o Estado líder no Brasil no quantitativo de julgamentos. Estamos num grande esforço para manter Pernambuco como a unidade federativa que mais julga no país, com tribunais do Júri em todas as comarcas, alcançando do Recife ao Sertão”, falou o desembargador.

Também participaram da cerimônia os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (procuradora-geral do Estado); o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e conselheiro do CNJ, José Rotondano; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cândido Saraiva; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas, e o prefeito do Recife, João Campos.

Nesta segunda-feira (13), o deputado estadual José Patriota (PSB), fez a sua primeira indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O deputado pediu que seja encaminhado apelo à governadora Raquel Lyra, ao secretário de Mobilidade e infraestrutura, Evandro Avelar, e ao diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco – (DER-PE), Roberto Salomão do Amaral e Melo, no sentido de unirem esforços com o objetivo de concluir as obras da Rodovia PE-380, no trecho que liga Afogados da Ingazeira a Carnaíba, até a divisa com o Estado da Paraíba.

Em justificativa, Patriota pede diz que a obra, conhecida como Estrada de Ibitiranga, seja retomada. Trata-se de um trecho de 21,38 quilômetros, sendo 10 km de extensão no município de Afogados da Ingazeira, que atravessa localidades como o Sítio Serrinha e os Povoados de São João e Alto Vermelho.

“O restante da via passa pelo Distrito de Ibitiranga em Carnaíba-PE, chegando até as proximidades do Povoado de Novo Pernambuco e a localidade Silvestre, esta última na Cidade de Tavares-PB. Desse total, 10 quilômetros já contam com 70% das obras de terraplanagem concluídas. faltando apenas asfaltamento e a inclusão da sinalização vertical e horizontal”, destaca Patriota na indicação.

Ele lembra que a Ordem de Serviço da rodovia foi assinada em setembro de 2021, tendo ocorrido alguns transtornos com a empresa contratada para realizar o trabalho. “Ademais, existe o risco de comprometimento da obra por causa das chuvas que afligem a região”, lembrou.

O parlamentar lembra ainda que a obra irá beneficiar diretamente mais de 10 mil pernambucanos, além de melhorar o escoamento da produção agrícola e o acesso da população às sedes das cidades que serão beneficiadas, “sejam para o trabalho, estudo, serviços públicos, entre outras finalidades”.

José Patriota finaliza solicitando aos pares que aprovem a indicação.

Nesta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), compartilhou em suas redes sociais detalhes de um encontro político com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O encontro ocorreu em Serra Talhada e foi marcado por conversas sobre os planos de desenvolvimento para o município.

“Na noite de hoje, fui recebido pela Governadora, Raquel Lyra, em Serra Talhada, onde tivemos uma ótima conversa sobre o nosso município”, destacou o prefeito Zeinha Torres. “Apresentei nossos pleitos para o desenvolvimento da nossa cidade, e saí na certeza de que vamos dar continuidade no crescimento do nosso município. Aproveito para agradecer à Governadora pela atenção e disponibilidade para me atender em meio a tantos compromissos no Pajeú.”

Durante o encontro, Zeinha apresentou à governadora os principais projetos e demandas de Iguaracy, visando fortalecer parcerias e buscar recursos para impulsionar o progresso da região. A receptividade e interesse demonstrados por Raquel Lyra geraram expectativas positivas para futuras colaborações entre o município e o governo estadual.

Segundo o blog PE Notícias, Zeinha está prestes a migrar para o PSDB, partido da governadora.