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MPF e MPCO cobram transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a pandemia de Covid-19

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Outras Notícias

Pré-candidato a Estadual, Alexandre Pires lança vaquinha virtual

Pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSOL, o pajeuzeiro Alexandre Pires lançou uma vaquinha online para quem puder ajudar seu projeto. O endereço é o www.queroapoiar.com.br/alexandrepires . Nela é possível doar qualquer valor a partir de R$ 10 via pix ou cartão de crédito. “Você ajuda doando, você ajuda indicando pessoas e compartilhando com quem mais acredita […]

Pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSOL, o pajeuzeiro Alexandre Pires lançou uma vaquinha online para quem puder ajudar seu projeto.

O endereço é o www.queroapoiar.com.br/alexandrepires . Nela é possível doar qualquer valor a partir de R$ 10 via pix ou cartão de crédito.

“Você ajuda doando, você ajuda indicando pessoas e compartilhando com quem mais acredita no poder da #agroecologia para fazer do mundo um lugar melhor”, diz a campanha”, diz em sua rede social.

Ele ainda solicita o compartilhamento nas redes sociais. Vale lembrar que o próprio site disponibiliza por email recibo e nota fiscal, para o caso de declaração no imposto de renda.

Patriota entrega chaves da cidade a “Bebê Prefeita”

As Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social promoveram, durante toda a semana, atividades durante a semana do bebê, uma parceria com o UNICEF e o Conselho de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente. Junto com a programação, também foram desenvolvidas atividades da Semana de Educação Infantil, que trouxe este ano como […]

chave-da-cidadeAs Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social promoveram, durante toda a semana, atividades durante a semana do bebê, uma parceria com o UNICEF e o Conselho de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente.

Junto com a programação, também foram desenvolvidas atividades da Semana de Educação Infantil, que trouxe este ano como tema, a “Infância de todas as cores”, para valorizar a educação inclusive e combater todas as formas de preconceito.

O encerramento se deu na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, na última sexta (28). As crianças puderam apresentar o resultado das atividades exercidas durante toda a semana.

O desfile “beleza negra” levou a cultura africana para a passarela, e teve como vencedores os alunos João Luiggi, da Creche Maria Genedi Magalhães; e Laura Fernanda, da Escola Ana Melo. Também foram apresentados curtas-metragens produzidos por professores e alunos.

A pequena Hellen Karoline foi a primeira criança a nascer em Afogados durante a Semana do Bebê. Pelo segundo ano consecutivo, temos uma bebê-Prefeita. Ela nasceu com dois quilos e 840 gramas, e recebeu das mãos do prefeito José Patriota as chaves da cidade. A pequena Hellen mora na Vila Pitombeira.

Afogados: Audiência Pública debate Reforma da Previdência

Por Anchieta Santos Os impactos da Reforma da Previdência serão debatidos em Audiência Publica hoje em Afogados da Ingazeira, numa mobilização liderada pela Fetape que se espalha por todo estado. “Estamos levando três ônibus com agricultores para a audiência, mas seria importante que outros setores da sociedade do nosso município também participem, pois a reforma […]

Foto: Fetape/Divulgação

Por Anchieta Santos

Os impactos da Reforma da Previdência serão debatidos em Audiência Publica hoje em Afogados da Ingazeira, numa mobilização liderada pela Fetape que se espalha por todo estado. “Estamos levando três ônibus com agricultores para a audiência, mas seria importante que outros setores da sociedade do nosso município também participem, pois a reforma proposta afeta a vida de todos”, disse o Presidente do STR de Tabira Mauricio Bezerra em entrevista a Rádio Cidade.

“Caravanas de todos os municípios do sertão, a partir de Petrolina estão sendo esperadas para a audiência de hoje em Afogados”, afirmou João Alves, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira.

Dos deputados votados na região, confirmaram presença os federais Danilo Cabral e Carlos Veras e o estadual Doriel Barros. A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios.

Para o Presidente da (AMUPE), José Patriota, a aposentadoria rural é estratégica e importante na economia dos municípios do interior do Nordeste. A audiência está programada para acontecer no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira com início às 9hs.

Em Inajá, justiça suspendeu licitação de R$ 3,3 milhões para palco

O prefeito de Inajá, no sertão, um dos municípios mais pobres de Pernambuco, Marcelo de Alberto (PSD), candidato à reeleição este ano, abriu licitação de R$ 3,3 milhões para montagem de uma estrutura destinada à festa de Santo Antônio, entre 7 e 12 de junho. O juiz da Vara Única de Inajá, Lucca Sapotiro de […]

O prefeito de Inajá, no sertão, um dos municípios mais pobres de Pernambuco, Marcelo de Alberto (PSD), candidato à reeleição este ano, abriu licitação de R$ 3,3 milhões para montagem de uma estrutura destinada à festa de Santo Antônio, entre 7 e 12 de junho.

O juiz da Vara Única de Inajá, Lucca Sapotiro de Souza Pimentel, suspendeu a licitação.

O juiz acatou ação popular movida pelo advogado José Gaia Torres Ferraz. Em sua liminar, considerou “disparidade vigorosa de valor” a licitação para a festa deste ano, tendo em vista que nos festejos de Santo Antônio de 2022 a prefeitura gastou R$ 324 mil e em 2023 aplicou R$ 770 mil na realização da festa.

Na ação popular, o advogado José Gaia Torres Ferraz alega que a licitação visa “satisfazer interesses privados para o prefeito em ano de campanha eleitoral”. Segundo ele, os R$ 3,3 milhões representam 15% de todos os repasses públicos anuais ao município.

De acordo com a ação popular, dados do IBGE apontam que 56,6% dos 25,6 mil habitantes de Inajá têm uma renda per capita de meio salário-mínimo. A taxa de mortalidade infantil no município é de 20,9 óbitos por mil nascidos, enquanto a média em Pernambuco é de 13,2, e somente 23% dos domicílios possuem esgoto sanitário. Outro dado da pobreza de Inajá revela que apenas 2,4% das suas vias públicas são urbanizadas.

O advogado alega ainda que R$ 3,3 milhões são “preços estratosféricos” para uma festa de cinco dias e representam “uso indevido e malversação de dinheiro público”. Informa na ação popular já existir na cidade uma praça de eventos construída em 2022, que foi abandonada. As informações são do Blog do Ricardo Antunes:

Sem citar Carlos Evandro, Duque diz que herança ainda atrapalha gestão

Com reprodução de Júnior Campos Na avaliação de 2015 para uma emissora de Rádio, o  prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), adotou tom mais brando  que em outra participação, na mesma emissora. Duque, ao ser questionado sobre o pagamento dos servidores, se fecharia o exercício sem folhas a pagar, disse: “Vai ficar uma folha que está […]

Herança-Maldita1-267x380Com reprodução de Júnior Campos

Na avaliação de 2015 para uma emissora de Rádio, o  prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), adotou tom mais brando  que em outra participação, na mesma emissora.

Duque, ao ser questionado sobre o pagamento dos servidores, se fecharia o exercício sem folhas a pagar, disse: “Vai ficar uma folha que está na planilha, da educação”.

Pontilhando a resposta, o chefe do executivo municipal, voltou a falar em precatórios, mas poupou criticas ao seu antecessor; o ex-prefeito Carlos Evandro (PSB);  hoje seu adversário.

“Orçamento são 12 meses e isso é ruim. Foi o cenário que eu recebi Serra Talhada, eu tinha uma receita em 13, quando eu assumi recebi com um ano de débito, de despesas. Tive que fazer um sacrifício enorme e ainda repercute nas contas do município. Toda essa dinheirama que eu tive que gastar lá atrás. O que é comido não é lembrado”.

Ele defendeu o pagamento de débitos anteriores. “Nós não podemos governar, criando problema para sociedade. E você optar em não pagar fornecedor você cria um problema pra o futuro; passei esse período todinho pagando precatórios. Eu me orgulho muito de ter feito isso”.

Luciano não quis assumir os problemas com iluminação e mandou a população buscar a Celpe e o MP. “A Celpe nos entregou um parque de iluminação sucateado, quando ela assumiu o compromisso que entregaria este parque em pleno funcionamento, tem empurrado com a barriga. Nós assumimos um custo em torno de R$ 60 mil por mês. Não tínhamos despesa passamos a ter. É justo que eu pegue o dinheiro do imposto de Serra Talhada para pagar uma responsabilidade, que é da Celpe? A Celpe vem lesando o município, que nem respeita nem a prefeitura nem o consumidor”, cravou.