Notícias

MPF e MPCO cobram transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a pandemia de Covid-19

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Outras Notícias

César Tenório e Edson Henrique divergem com relação à gestão Sandrinho Palmeira

Nesta segunda-feira (6), os vereadores de Afogados da Ingazeira César Tenório (situação) e Edson Henrique (Oposição), participaram do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Os dois falaram sobre as perspectivas do início do ano Legislativo que aconteceu, de fato, com a realização da primeira Sessão Ordinária nesta terça-feira (7). Também apontaram quais serão […]

Nesta segunda-feira (6), os vereadores de Afogados da Ingazeira César Tenório (situação) e Edson Henrique (Oposição), participaram do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Os dois falaram sobre as perspectivas do início do ano Legislativo que aconteceu, de fato, com a realização da primeira Sessão Ordinária nesta terça-feira (7). Também apontaram quais serão as suas demandas primárias para o ano de 2023 e divergiram com relação à gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

César aproveitou para defender a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, que segundo ele vem fazendo transformações na área da educação. 

“Eu convido a população para ir conhecer a construção da nova escola Ana Melo, a reforma da Escola Geraldo Cipriano, a escola Dom Mota, que era um problema seríssimo e o prefeito comprou a briga está aí lutando… Enfim, e tudo isso com a presença dos vereadores que somos nós que levamos a primeira cacetada”, disse Tenório afirmando que seguirá a mesma linha desde o início do mandato. 

Já Edson Henrique criticou a gestão do prefeito afirmando que um dos seus principais focos será a fiscalização do Executivo Municipal.

Segundo ele, é necessário fiscalizar “para que as obras inacabadas não se tornem elefantes brancos, a exemplo da Escola da Mota no Borges, a exemplo do pátio da feira, também no Borges, a exemplo também de fiscalizar a execução da escola Ana Melo que por duas vezes foi reformada e depois foi colocada abaixo fazendo uma nova construção, resguardando assim o erário”, afirmou Edson.

Meirelles adia para amanhã anúncio de equipe e presidente do BC

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiou para a próxima terça-feira (17) o anúncio dos membros de sua equipe, além do nome do novo presidente do Banco Central, informou a assessoria de imprensa da pasta nesta segunda-feira (16). A informação havia sido adiantada pelo jornal “Valor Econômico” nesta manhã. Meirelles anunciou, na sexta-feira, que Tarcisio Godoy […]

331511_57780_17993O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiou para a próxima terça-feira (17) o anúncio dos membros de sua equipe, além do nome do novo presidente do Banco Central, informou a assessoria de imprensa da pasta nesta segunda-feira (16).

A informação havia sido adiantada pelo jornal “Valor Econômico” nesta manhã. Meirelles anunciou, na sexta-feira, que Tarcisio Godoy será o seu secretário-executivo.

Segundo o “Valor”, também está confirmado o nome de Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central, enquanto Carlos Hamilton, Marcos Mendes e Mansueto Almeida serão outros integrantes da equipe do novo ministro. (Com Reuters)

Flores: Coligação de Marconi Santana repudia episódio com candidato a vice

Nota: A coligação “Flores Unida Pela Mudança” repudia veementemente a barbárie e os ataques orquestrados pelos nossos adversários articuladores, que compõem a base da situação governista liderada pela Sra. candidata a reeleição Soraya Morioka do partido republicano (PR), como o fato recentemente ocorrido no Distrito de Fátima, onde o nosso candidato a vice prefeito Cícero […]

floresNota:

A coligação “Flores Unida Pela Mudança” repudia veementemente a barbárie e os ataques orquestrados pelos nossos adversários articuladores, que compõem a base da situação governista liderada pela Sra. candidata a reeleição Soraya Morioka do partido republicano (PR), como o fato recentemente ocorrido no Distrito de Fátima, onde o nosso candidato a vice prefeito Cícero Moizés, foi covardemente cercado e atacado por militantes da republicana, os quais proferiram-lhe agressões verbais e físicas com extrema violência, contando ainda com a  participação de policiais militares que faziam a segurança da candidata, vindo os mesmos a promoverem o terror (abuso de poder)  com o uso de armas de fogo de alto calibre, no intuito de amordaçar e amedrontar nosso coração valente Cícero Moizés.

Tendo em vista o ocorrido, reiteramos o repúdio acima dito, por não comungarmos com esse tipo de política, se é que podemos ligar tais fatos à política; pois é sabido que desde o dia 16 de agosto de 2016, quando se deu início a corrida eleitoral, Marconi Santana e Cícero Moizés, uniram-se em prol de um bem comum que foi a busca pela mudança, por dias melhores e pela sobrevivência de uma cidade que respira através de aparelhos, entendendo que o remédio para todo mal é o amor, amor esse que só poderá ser transmitido por aquele que o possui, pois o discurso do ódio não faz parte da nossa pauta, mas é a ferramenta mais usada por nossos opositores, os quais embriagam-se a cada gole de veneno de ódio destilado através de suas ações;

Outrossim, parafraseando o Pastor Batista e ativista norte americano, ganhador do prêmio Nobel da paz, Martin Luther King Jr., acreditamos que a nossa eterna mensagem de esperança é que o amor vencerá o ódio, pois o ódio paralisa a vida, o amor a desata. O ódio confunde a vida, o amor a harmoniza. O ódio escurece a vida, o amor a ilumina. O amor é a única força capaz de transformar um inimigo num amigo.

Quem planta amor, colhe paz!

Coligação Flores Unida Pela Mudança

Pernambuco tem saldo negativo de vagas de emprego em novembro

Pernambuco teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29). No mês, as empresas do estado contrataram 29.744 trabalhadores e dispensaram 32.976, com um saldo negativo de 3.232 postos de trabalho (redução de 0,25% em relação a outubro). O ministro do […]

capa-desempregoPernambuco teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29).

No mês, as empresas do estado contrataram 29.744 trabalhadores e dispensaram 32.976, com um saldo negativo de 3.232 postos de trabalho (redução de 0,25% em relação a outubro).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse acreditar na recuperação do nível de emprego no estado. “No ano que vem, temos certeza de que os números serão melhores, para que os trabalhadores possam ter ocupação e renda e garantir o sustento de suas famílias e o crescimento do país”, disse o ministro. “Só o trabalho vai assegurar um Brasil forte, com crescimento sustentável e oportunidades a todos”, declarou.

O comércio, com um saldo positivo de 2.851 vagas, e a indústria, com 373, foram os setores com mais geração de empregos formais em novembro. A agropecuária, com um saldo negativo de 2.749 empregos formais no mês, seguido da construção civil, com redução de 2.386 vagas, foram os destaques negativos.

Dos 64 municípios do estado com mais de 30 mil pessoas, 31 tiveram saldo positivo na geração de empregos formais, com destaque para Ipojuca (337 vagas). Petrolina foi a cidade com mais de 30 mil habitantes a perder mais vagas formais de trabalho: 2.526.

Hoje: Inauguração do Shopping Serra Talhada Talhada é tema da Quarta com Live

A Quarta com Live de hoje recebe João Graciliano, administrador do Shopping Serra Talhada , às 19h, no Instagram do blog.  João atua na indústria de shoppings centers há mais de 20 anos. Concentra importante experiência na administração de empreendimentos localizados em diferentes estados do país. Foi escolhido para a função justamente por sua experiência. Tem […]

A Quarta com Live de hoje recebe João Graciliano, administrador do Shopping Serra Talhada , às 19h, no Instagram do blog. 

João atua na indústria de shoppings centers há mais de 20 anos. Concentra importante experiência na administração de empreendimentos localizados em diferentes estados do país. Foi escolhido para a função justamente por sua experiência. Tem pós graduações pela Swinburne University de Melbourne e Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina.

Amanhã, o empreendimento, localizado na Av. Adriano Duque de Godoy Sousa, 01. – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada – PE inicia suas atividades.

Com investimento cerca de 30 milhões de reais, o empreendimento abrirá suas portas a partir das 12h, com capacidade para 75 lojas – entre elas a Le Biscuit e a Convex Brasil, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Os últimos detalhes estão sendo preparados para receber o público com todo conforto e segurança que o cliente merece, e o principal, seguindo todos os protocolos de biossegurança para evitar a Covid-19.

Número de lojas, como será o início do funcionamento, lojas satélites, cinemas, serviços, tudo isso na Quarta com Live.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297.