Poetisa Isabelly Moreira lança Podcast “A Voz da Poesia”

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. No quadro ao lado, você tem o coeficiente pago de acordo com o total da população.

Catorze cidades com queda de receita na Paraíba: apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.

Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.

“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem. Na lista estão, Agua Branca, Arara, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Juripiranga, Natuba,  Nova Floresta, Pirpirituba e  Tacima.

https://soundcloud.com/poca-4/audio-delcidio

A revista Época publicou nesta tarde o áudio completo de uma conversa comprometedora entre o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) com Bernardo Cerveró, filho do o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A conversa tem duração de 1h35min e teria sido gravada pelo filho de Cerveró. O áudio serviu para sustentar o pedido de prisão do senador.

Hoje, o STF confirmou por unanimidade a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sob acusação de tentar impedir o acordo de delação de Cerveró. O líder do governo no Senado estaria obstruindo as investigações e teria oferecido dinheiro para a família de Nestor Cerveró.

Também com a prisão decretada, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de servir como um intermediário dos interesses de Delcídio e do banqueiro André Esteves na defesa do ex-diretor da Petrobras. Ele também participa da conversa.

A participação do advogado seria para blindar Delcídio e Esteves, dono do banco BTG Pactual, na delação premiada de Cerveró. Um dos homens mais ricos do país, dono de uma fortuna avaliada em U$S 9 bilhões, Esteves ajudaria com recursos a família de Cerveró. O Correio Braziliense publicou, em texto, alguns trechos de umas das conversas que motivou a prisão de Delcídio. Leia abaixo:

DELCÍDIO: Bom, aí eu cheguei lá, sentei com o André, falei ó André eu tô com o pessoal… é, eu já conversei com a turma, … já falei com o Edson, vou conversar com o Bernardo, é, eu acho que é importante agora a gente encaminhar definitivamente aquilo que nós conversamos. É, você mesmo me procurou, né, até pra (distoriar) que ele me procurou, ele tava preocupado, né, especialmente com relação aquela operação (…) dos postos, né.

(…)

DELCÍDIO: Pedido de vocês. Quem tem a temperatura das coisas melhor que isso, são vocês. Ele disse não Delcídio, não tem problema nenhum, oh, eu tô interessado, eu preciso resolver isso, oh, o meu banco é enorme se eu tiver problema com o meu banco eu tô fudido, só para (distoriar) vai que você não conhece essa estória, oh eu quero ajudar, quero atender o advogado, quero atender a família, ajudo, sou companheiro, pá pá. E a conversa fluiu bem. A única coisa que eu achei estranho foi o seguinte: é no meio da, por que banqueiro vocês conhecem, vocês sabem como é que banqueiro é foda, né. Ele quer ajuda, ele quer apoio, ele dá apoio, mas ele chora as pitangas e vai criando, onde ele puder enganchar, ele
engancha. Ele trouxe um paper, aquele paper.

EDSON: Hum!

DELCÍDIO: É, do Nestor. Mas com anotações que suponho tem a ver com as do Nestor. Vocês chegaram a ter acesso algum documento assim?

(…)

EDSON: Olha só… O que eu tenho é o original porque a Alessi me passou e passou pra vocês.

DELCÍDIO: Pois é, mas esse, tem anotações a mão.

EDSON: Tinha umas anotaçõezinhas do Nestor (…) num tem jeito

DELCÍDIO: Aí… ele pegou. Porque eu não tinha. Não tinha falado nada que eu tinha o documento. Num falei nada. Dentro daquilo que nós combinamos. Num falei porra nenhuma. Aí ele falou olha, Delcidio ta aqui ó. Aí ele pegou e viu lá no (embandeiramento). Você disse que não ia falar. Ai porque eu peguei… dei uma desviada né. Eu sabia há muito tempo…

Um Agregador exclusivo para o Nill Júnior Podcast mostra que diferença entre segundo e quinto lugar é de apenas 2,46% em Pernambuco.

O agregador reúne cinco levantamentos entre 21 e 27 de setembro.

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O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (9), para compartilhar uma novidade para os moradores do município: a abertura da licitação para a construção de uma usina de energia solar. A iniciativa, que coloca Ouro Velho como pioneira no país, tem como objetivo abastecer todos os serviços públicos da cidade exclusivamente com energia solar.

Com essa medida, a administração municipal pretende não apenas promover a sustentabilidade, mas também reduzir significativamente os custos com energia elétrica. Uma das promessas do prefeito é a eliminação da taxa de iluminação pública nas contas de todos os moradores da cidade.

“Nenhum morador da cidade pagará mais na conta de energia a taxa de iluminação pública. Ouro Velho será pioneira no país onde todos os serviços públicos serão 100% abastecidos por energia solar e ainda vamos zerar a contribuição de iluminação pública nas contas de todos os moradores da cidade”, afirmou Augusto em sua publicação.

A destinação dos recursos para viabilizar esse importante projeto também foi destacada pelo prefeito, que agradeceu aos Deputados Wilson Santiago e Wilson Santiago Filho pelo apoio e pela colaboração na obtenção dos recursos necessários, que totalizam R$ 1.750.000,00.