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MPF: decisão do STF sobre delações da Odebrecht não muda processo contra Lula

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”.

“(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores.

Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais.

Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”.

O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras.

Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal.

“(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF.

Os advogados do ex-presidente Lula pediram, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição de Sérgio Moro sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”.

Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.

A decisão

Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba.

Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Outras Notícias

Pergunte ao seu candidato: Debate de São José do Egito começa às 10h

Sintonize Pajeú ou Cidade FM Começa às 10h o “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de São José do Egito. Nesta quarta, dia 4 de novembro, a série tem sequência por São José do Egito. Os convidados são Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite (PT).  Perguntas já podem ser feitas pelo […]

Sintonize Pajeú ou Cidade FM

Começa às 10h o “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de São José do Egito. Nesta quarta, dia 4 de novembro, a série tem sequência por São José do Egito. Os convidados são Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite (PT). 

Perguntas já podem ser feitas pelo 87 9-9956-1213. Você escreve nome, sobrenome e pergunta a seu(ua) candidato(a).

Para chegar à toda a região, inclusive a São José do Egito, a Rádio Cidade FM de Tabira 88,7 retransmitirá o debate. A Gazeta FM foi convidada para retransmitir o encontro, mas não aceitou.

O debate terá o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional. Um estúdio foi montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras. Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a).

A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira. A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú .

Mostra Pajeú de Cinema com inscrições abertas

Com incentivo do Funcultura, 3ª Mostra Pajeú de Cinema recebe filmes até o dia 7 de março. Em 2017 a Mostra Pajeú de Cinema chega a sua terceira edição, este ano o evento acontece entre os dias 15 e 20 de maio, no Cine São José de Afogados da Ingazeira. A Mostra esta recebendo filmes […]

3ª Mostra Pajeú de Cinema - INSCRIÇÕES ABERTAS 2Com incentivo do Funcultura, 3ª Mostra Pajeú de Cinema recebe filmes até o dia 7 de março.

Em 2017 a Mostra Pajeú de Cinema chega a sua terceira edição, este ano o evento acontece entre os dias 15 e 20 de maio, no Cine São José de Afogados da Ingazeira.

A Mostra esta recebendo filmes de todo país entre curtas, médias e longas-metragens de todos os gêneros, finalizados a partir de 2014. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 7 de março no site (www.mostrapajeudecinema.com.br), com preenchimento da ficha de Inscrição online.

Operação Nordeste Integrado: 320 prisões são efetuadas em ação inédita nas divisas de oito estados

Mandados foram cumpridos em Goiana, Petrolina, Caruaru, Recife, Afogados da Ingazeira, Surubim, Jaboatão dos Guararapes, Vertente do Lério, Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe, Bodocó, Ipubi, Jatobá, Ouricuri, Santa Terezinha e Sertânia Ao longo dos dois dias de operação, foram efetuadas 320 prisões e cumpridos 443 mandados judiciais, sendo: 186 de prisão, 10 mandados de busca […]

Mandados foram cumpridos em Goiana, Petrolina, Caruaru, Recife, Afogados da Ingazeira, Surubim, Jaboatão dos Guararapes, Vertente do Lério, Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe, Bodocó, Ipubi, Jatobá, Ouricuri, Santa Terezinha e Sertânia

Ao longo dos dois dias de operação, foram efetuadas 320 prisões e cumpridos 443 mandados judiciais, sendo: 186 de prisão, 10 mandados de busca e apreensão de menores e 247 de busca e apreensão, além da apreensão de 87 armas (16 brancas e 71 de fogo), 40 veículos, 180 celulares e uma expressiva quantidade de entorpecentes. No total, 7.688 veículos foram abordados durante as ações. A mobilização envolveu 5.903 agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, bombeiros e demais profissionais dos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As equipes atuaram de forma integrada, com suporte aéreo para alcançar áreas de difícil acesso, e foco na repressão a crimes como homicídios, tráfico de drogas e armas, roubos e furtos de veículos e cargas.

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, a Operação foi um marco histórico na segurança pública do Nordeste. “Uma ação pioneira entre os estados nordestinos no enfrentamento à criminalidade, que demonstrou que a união de forças fez a diferença por meio da presença qualificada, troca de expertises e ações de inteligência. E o mais importante: cumprimos nosso principal objetivo, de prestar um melhor serviço e garantir mais segurança à população das áreas de divisa”, destacou. O gestor também informou que Pernambuco mobilizou 1.500 agentes na operação.

ENTORPECENTES – A repressão ao tráfico de drogas também gerou resultados significativos. Foram apreendidos 1,35 kg de crack, além de 79 pedras da mesma substância; 6,1 kg e 13 papelotes de cocaína; 271,2 kg de maconha e 973 papelotes da mesma droga. Na cidade de Curaçá (BA), a Polícia Militar baiana erradicou 200 mil pés de maconha. Para o subsecretário da Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, a integração entre os estados foi o principal ganho da Operação. “De forma inédita, os estados nordestinos mostraram a importância da união de esforços. Seguiremos integrados combatendo o crime organizado”, afirmou.

Já o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, ressaltou a importância da articulação regional: “Este foi um esforço conjunto, que envolveu inteligência, tecnologia e integração. Importante para a sociedade, para dar mais segurança à população de toda a região”.

Os resultados reforçam a relevância da ação coordenada entre os estados do Nordeste como resposta direta, incisiva e articulada aos crimes interestaduais que afetam negativamente as regiões de fronteira entre os entes federativos. “Nós entendemos que essa é uma operação extremamente relevante justamente em razão da mobilidade do crime que não respeita fronteiras. Desta forma, é muito importante que nós façamos essa união de esforços entre os estados”, destacou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Sá.

COMBATE AO NARCOTRÁFICO – Ainda por ocasião da Nordeste Integrado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, prestou importante apoio à erradicação de roças de maconha durante a Operação Carcará – Fase V, da Polícia Federal. Na região do Sertão pernambucano foram erradicados 335 mil pés da droga. Na ação participaram agentes das Polícias Militar, Civil e Científica, bombeiros militares e policiais penais pernambucanos, além de policiais civis paraibanos. Caso esses pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor daria para se produzir 112 toneladas da droga.

OPERAÇÃO NORDESTE INTEGRADO – RESULTADOS EM PERNAMBUCO

APREENSÕES REALIZADAS: 26 armas de fogo; 07 armas brancas; 77 celulares; 16 veículos apreendidos e 148 pessoas conduzidas.

MANDADOS CUMPRIDOS: 75 de busca e apreensão; 66 de prisão e 5 de busca e apreensão de adolescente infrator. No total foram 146 mandados, nos seguintes municípios: Goiana, Petrolina, Caruaru, Recife, Afogados da Ingazeira, Surubim, Jaboatão dos Guararapes, Vertente do Lério, Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe, Bodocó, Ipubi, Jatobá, Ouricuri, Santa Terezinha e Sertânia.

NATUREZA DOS 71 MANDADOS (incluindo mandados de prisão e de busca e apreensão de adolescente infrator): Morte Violenta Intencional, tráfico de entorpecentes, Crime Violento contra o Patrimônio, associação criminosa, estupro de vulnerável, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

ABORDAGENS: 2.321 pessoas e 996 veículos fiscalizados.

PROCEDIMENTOS: 26 Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e 04 Inquéritos Policiais (IPs) foram instaurados.

MATERIAIS APREENDIDOS: R$ 86.451,00 em dinheiro; 200 munições; 7 kg e 72 papelotes de maconha; 4 kg e 13 papelotes de cocaína e 7 pedras de crack.

Afogados: prefeitura inicia cronograma de pagamento e anuncia ponto facultativo para servidores

Exceção é a Educação, por conta da meta de dias letivos A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30) ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Outubro. Com o pagamento em dia da folha, serão injetados R$ 2,9 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.438 […]

Exceção é a Educação, por conta da meta de dias letivos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30) ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Outubro.

Com o pagamento em dia da folha, serão injetados R$ 2,9 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.438 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota.

“Estamos mais uma vez garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, com muito planejamento e muito esforço tendo em vista as dificuldades financeiras”, disse Ney Quidute, Secretário de Finanças..

Outra notícia positiva é que, tendo em vista o feriado do funcionário público ter sido comemorado no último domingo (28), o Prefeito José Patriota decidiu decretar ponto facultativo nesta quinta (01).

A única excepcionalidade neste caso será a Secretaria de Educação. Haverá aula normalmente, uma vez que precisamos cumprir a meta de 200 dias letivos.

Confira o calendário de pagamento em Afogados: terça (30/10), recebem as  Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Quarta, dia 31, Secretaria de Educação. E na quinta, dia 01 de novembro, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas.

Com bênção de Zeca Cavalcanti, Ricardo Teobaldo fecha com prefeita de Itaíba

A prefeita Regina Cunha (PTB) aproveitou a emancipação do município para apresentar o seu novo Deputado Federal, Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PODE). Ele ocupa espaço que era do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti que não se reelegeu. O e-prefeito de Arcoverde “abonou” o a substituição. “Chegamos aqui com o apoio e a indicação do ex-deputado Zeca Cavalcanti […]

A prefeita Regina Cunha (PTB) aproveitou a emancipação do município para apresentar o seu novo Deputado Federal, Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PODE).

Ele ocupa espaço que era do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti que não se reelegeu. O e-prefeito de Arcoverde “abonou” o a substituição. “Chegamos aqui com o apoio e a indicação do ex-deputado Zeca Cavalcanti que vai ser prefeito de Arcoverde de novo, pois se saiu como o melhor prefeito de sua história”, disse Teobaldo. Foi durante a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Quitéria, no Sítio Alto do Dema, zona rural de Itaíba.

Segundo a prefeita Regina, a apresentação de Ricardo Teobaldo feita pelo ex-deputado Zeca Cavalcanti, a quem ela considera ter sido até hoje o melhor deputado federal para Itaíba, foi feita em meio a grandes expectativas.

“Quando Zeca não se elegeu ficamos sem chão, pois nunca em nossa história um deputado federal fez tanto por nossa terra e nossa gente como. Mas ele nos apresentou o deputado Ricardo Teobaldo, que chega já trazendo máquinas e destravando recursos “, afirmou a prefeita.

Teobaldo já anunciou a destinação de uma máquina patrol, uma retroescavadeira e um trator para o município. Além disso, o parlamentar está destravando uma verba de R$ 3 milhões referente a mais uma etapa do Projeto de Saneamento Básico e construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Itaíba.