Afogados: prefeitura inicia cronograma de pagamento e anuncia ponto facultativo para servidores

Dos 32 municípios de Pernambuco que não registraram nenhum crime de morte no curso deste ano, oito são da Área Integrada de Segurança do 23º Batalhão da PM sediado em Afogados da Ingazeira.

Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Tuparetama, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy estão no Hall das cidades mais pacatas do Estado.

O Batalhão de Afogados é comandado pelo jovem Tenente-coronel José Flávio Moraes de Santana, que foi ajudante de ordens de Eduardo Campos durante sete anos.

A Juíza Daniela Rocha Gomes determinou o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito Dinca Brandino, condenado por danos morais pelo ataque ao radialista Anchieta Santos no processo 0000175-24.2011.8.17.0110.

Em suma, a Juiza diz que a respeito do Cumprimento da Sentença, com base no Código Civil, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”.

Assim, determinou que o ex-prefeito seja citado e, caso não pague a indenização final fixada em R$ 17.052,14 em até 15 dias, terá a  execução forçada com a penhora “on line” dos valores referentes à sua condenação. Ou seja, tem o valor suprimido de conta bancária, para seu cumprimento, caso não o faça de livre e expontânea vontade.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovaram de fato e agora de direito que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Os colaboradores (diretores, coordenadores, docentes e funcionários em geral) da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), instituição de ensino superior, regularmente instalada no município de São José do Egito,  vem de público externar todo nosso repúdio às publicações insinuosas, inverídicas, caluniosas e difamatórias veiculadas por conhecido blog desta cidade.

Nos últimos dias, testemunhamos, perplexos, a disseminação de mensagens audiovisuais de caráter ofensivo, calunioso e inverídico envolvendo à Instituição Faculdade Vale do Pajeú – FVP e seus colaboradores, com o objetivo único e claro de prejudicar essa IES, tentando atingir a sua credibilidade, bem como a honra e dignidade de seus profissionais, além de tentar promover pânico e terror a todo o corpo discente que compõe na FVP.

De início, cumpre-nos esclarecer que a Faculdade Vale do Pajeú vem prestando relevantes serviços para toda sociedade egipciense e Região, contribuindo sobremaneira para avanços significativos nos campos educacional e profissional de seus cidadãos.

Registre-se que a FVP é uma Instituição composta por vários profissionais qualificados, dentre eles, docentes, coordenadores, diretores e prestadores de serviços em geral. Presta serviços educacionais e profissionalizantes para centenas de alunos em São José do Egito e toda região do Vale do Pajeú.

Ainda estimula a atividade econômica em seus mais variados ramos de atuação tais como comércio, imobiliário, alimentação, transporte entre outros.

A FVP tem como meta principal propiciar aos cidadãos da microrregião do Vale do Pajeú um ensino superior de qualidade e excelência, formando novos profissionais em mais de 08 (oito) áreas de atuação para o mercado de trabalho.

Entretanto, de forma irresponsável, desfundamentada e inverossímil foram propagadas as inverdades de que os alunos dessa instituição estavam sendo burlados, que nada aprenderiam e que não receberiam os Diplomas dos respectivos Cursos.

Todavia, tais afirmações não procedem, uma vez que a FVP já promoveu a colação de grau e formatura em três cursos dos oito ofertados, onde mais de 50 alunos já receberam seus diplomas, devidamente reconhecidos pelo MEC e, inclusive, alguns já estão atuando como novos profissionais em suas áreas, quais sejam, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia, o que pode ser comprovados pelos próprios alunos aqui formados.

Na seara da qualidade do ensino podemos invocar a expressante aprovação dos alunos do curso de Direito no Exame de Ordem da OAB e de alguns alunos de Pedagogia em concursos públicos, desmistificando a ideia falsa de que nada se aprende nessa instituição, pois a FVP em poucos anos já demonstrou resultados positivos aos que nela estudam.

Os docentes contratados pela instituição FVP, são profissionais qualificados (Doutores, Mestres e Especialistas) que prestam serviços de excelência e com responsabilidade, certamente não merecem ser desqualificados por uma pessoa que nada sabe sobre o funcionamento da instituição.

Diante da atitude criminosa, caluniosa e difamatória, do blogueiro irresponsável, ao propagar mentiras infundadas, manifestamos nossa profunda indignação pela forma desrespeitosa e desprovida de embasamento com que o mesmo vem sistematicamente publicando conteúdos contrários à instituição (FVP) e ao trabalho de seus colaboradores e profissionais.

Além de carecer de argumentação consistente, os conteúdos publicados pelo autor das mensagens/vídeos abusam de adjetivos pejorativos e juízos de valor sem nenhuma sustentação verídica na tentativa de distorcer a verdadeira atuação da Faculdade Vale do Pajeú.

Os professores e alunos da FVP não merecem tamanho desrespeito quando o conteúdo das mensagens os atingem direta e indiretamente. Não compactuamos com as atitudes desmedidas do referido blogueiro.

Na expectativa de uma construção dialética responsabilidade,  ratificamos nosso compromisso com.a qualidade do ensino e serviços prestados pela FVP, ao tempo em que almejamos o apoio social para continuarmos crescendo em nosso propósito educacional e relevância social.

Assinam a nota:

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será ouvido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública marcada para as 10h desta terça-feira (9).

A reunião, interativa, terá participação da comissão temporária externa instalada recentemente no Senado para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. 

A iniciativa de convidar o representante do Executivo partiu do presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC), que pretende obter informações sobre os problemas e sobre quais soluções estão sendo adotadas pelo governo federal para se precaver de possíveis racionamentos.

“As crises hídrica e, por consequência, energética, vêm ganhando cada vez mais destaque nos noticiários brasileiros. Para além da falta de chuvas, é importante que o Senado Federal tenha conhecimento acerca da profundidade do problema e quais as formas que o governo federal vem estudando para combatê-lo”, explicou o senador em seu requerimento. 

A maior parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada em usinas que produzem a partir da água depositada pelas chuvas em seus reservatórios. Nos últimos meses, o país tem enfrentado uma estiagem considerada a pior de toda a história, principalmente nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde o nível médio dos reservatórios é inferior a 20%, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).

Diante desse cenário, o ministério prevê que a geração da energia hidráulica no país deve recuar cerca de 10% em 2021. Em compensação, conforme a pasta, a geração solar no Brasil deve crescer acima de 60% até o fim de 2021, comparando-se com 2020. As perspectivas para a energia eólica também são boas: 23% de incremento até o fim do ano. 

Tarifas

O debate da próxima terça-feira vai incluir também os aumentos tarifários no setor e as perspectivas de preço da energia para o próximo ano. No fim de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária, por conta da escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 por 100 kWh, que vai vigorar até abril de 2022. Cerca de 50% a mais que o patamar 2 da bandeira vermelha, que estava em R$9,49. 

“Os sucessíveis aumentos nas contas de energia por meio das alterações tarifárias são sentidos em todos os lares, comércios e indústrias, deixando claro que estamos enfrentando um grande problema”, avalia Dário Berger.  

A constatação do parlamentar vai ao encontro de um estudo divulgado no último dia 3 de novembro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o aumento no preço da conta de luz deve reduzir R$ 8,2 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2021 e resultar numa perda de 166 mil empregos até o fim do ano e outros 290 mil em 2022. 

Obras e programas

A intenção dos senadores da Comissão de Infraestrutura é também ceder espaço ao ministro e a sua equipe para que possam prestar esclarecimentos sobre obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo governo federal no âmbito do ministério, além de discutir investimentos em fontes renováveis e limpas de energia. 

Bento Albuquerque deve falar ainda sobre sua participação em eventos relacionados ao setor de energia no âmbito da 26ª reunião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), em Glasgow, Escócia. 

A reunião com o chefe do Ministério de Minas e Energia será feita logo depois de a CI aprovar suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA), prevista para começar às 9h. O relator do PLN 19/2021 é o senador Esperidião Amin (PP-SC). O colegiado tem o direito de escolher até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. As informações são da Agência Senado.

Os 185 municípios pernambucanos também deverão sofrer com os impactos do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que será levado a cabo a partir de fevereiro pelo governo do estado, e deverá gerar um corte de pelo menos R$ 320 milhões no orçamento deste ano. De acordo com o decreto 41.466/2015, publicado ontem no Diário Oficial, as transferências voluntárias a municípios para custear despesas correntes ficarão limitadas a 90% do valor liquidado no ano passado. Com isso, menos dinheiro chegará aos cofres das prefeituras, que já se queixam da redução de verbas oriundas do governo federal.

O estado ainda não fechou o balanço do último ano e por isso ainda não é possível determinar o valor exato que deixará de ser repassado aos municípios, mas a redução em si já exigirá um esforço dos gestores. “Em um exemplo numérico simples é algo assim: se nós tínhamos 100 convênios para algo como a compra de ambulância ou fazer uma academia em benefício da população, agora nós teremos 90. É um momento de crise e nós teremos que nos adequar”, afirmou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB).

Esses cortes anunciados no decreto, no entanto, não se restringem aos municípios. Diversos outros setores tiveram percentuais limitadores fixados pelo governo. Os gastos com publicidade e combustível também serão limitados a 90% do que foi gasto em 2014. Telefonia fixa e móvel só poderão atingir 80% e a manutenção de veículos 75%.