MPF dá parecer pela cassação da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral

Da Assessoria do Cremepe ao blog

As três unidades de saúde escolhidas para começar as fiscalizações do Cremepe no Sertão do Pajeú foram: Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, Hospital Municipal Luiz José da Silva Neto, em Tabira e Hospital Maria Rafael de Siqueira localizado no centro de São José do Egito. As vistorias foram realizadas na quinta (28) e sexta-feira (29/10) pela médica fiscal, Pollyanna Neves junto com o presidente da entidade, Sílvio Rodrigues. O objetivo do Conselho é avaliar a estrutura física e atendimentos médicos dos serviços para encontrar maneiras de regularizar as unidades e garantir a assistência à população seguindo os padrões éticos da medicina, diz nota.

A região do Sertão do Pajeú faz parte da 10ª Regional de Saúde que compreende os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. A fiscalização identificou questões de estrutura física, recursos humanos e insumos básicos dos hospitais, além do transporte de pacientes e vínculos trabalhistas. Os problemas mais graves são de escala de plantão, transporte de pacientes e leitos fechados.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) a região têm sérios problemas com a rede de transporte. Há ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que não podem ser utilizadas porque a sede de Serra Talhada não está pronta. O presidente ainda defende um “convênio” entre as cidades para garantir assistência especializada. “O Ministério Público tem atuado na IV Geres para a implantação de um consórcio na rede materna do agreste, assim, algumas unidades serviriam de referencia para as especialidades. É uma boa solução para o sertão do Pajeú”, defendeu Rodrigues.

Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), à secretaria de Saúde do Estado e prefeituras. O documento também poderá ser acessado através do site do Conselho.

Afogados da Ingazeira
O primeiro hospital fiscalizado foi o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, há 386 km do Recife. A unidade é referência da região, mas possui problemas relacionados aos recursos humanos. No momento da vistoria só havia um pediatra, um obstetra e um cirurgião no quadro. A parte de clínica médica estava completa. “O hospital Emília Câmara recebe todos os pacientes mais graves da X Geres e deveria ter a escala de profissionais completa, pois para se fazer uma cirurgia de pequeno ou grande porte ou até mesmo prestar uma assistência inicial a um politraumatizado, são necessários dois profissionais da especialidade”, explicou Rodrigues.

Tabira
O Hospital Municipal Luiz José da Silva neto, em Tabira, foi entregue em 24 de setembro de 2014 à população, após reforma, porém a estrutura estava precária, haviam leitos vazios, ou seja, os munícipes de Tabira não são internados na unidade, faltam medicações básicas como dipirona gotas, amoxicilina e outros antibióticos.O bloco cirúrgico está fechado, além de quatro leitos femininos e três masculinos.

De acordo com o presidente do Cremepe, os leitos interditados é uma realidade extremamente adversa. “Os hospitais de pequeno porte não estão internando os seus pacientes. Praticamente todos os pacientes mais e menos graves estão sendo transferidos, eles deveriam ser tratados dentro da cidade”, disse o presidente.

São José do Egito
O Hospital da cidade está subutilizado, este foi o sentimento dos fiscais do conselho na tarde da quinta-feira (29/10). Uma unidade subdimensionada para a estrutura que possui. A unidade era particular, mas foi comprada pelo Estado e doada ao município. Atende clínica, cirurgia, obstetrícia e pediatria. A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) só funcionou enquanto a unidade era privada. A escala de plantão está completa, mas os exames ainda demoram pra serem realizados. Atende cerca de 140 pacientes em 24h.

Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União de recursos públicos que não pretende utilizar

Por: André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa terça-feira (2), por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. A devolução dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, única legenda a abrir mão do benefício, ao longo da última campanha eleitoral.

“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa. “Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais  pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

Proselitismo

Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário. “Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.

A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.

Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção. “Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.

Anistia a partidos

A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários. O texto-base havia sido aprovado semana passada.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL 1.321/19 prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, também criticou um trecho incluído em um substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que prevê a anistia a multas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou não cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partidário à participação das mulheres na política.

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores é o que mais arrecada recursos mediante doações de pessoas físicas. Em 2017, R$ 25,2 milhões entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo é o segundo maior arrecadador de doações, com R$ 10,4 milhões, seguido por PSDB (R$ 6,8 milhões), PDT (R$ 5,9 milhões) e PCdoB (R$ 5,7 milhões).

Veja lista:

A Praça Padre Carlos Cottart em Afogados da Ingazeira, voltou a ser atacada por vândalos nesta madrugada.

Os elementos destruíram a placa de inauguração e achando pouco, colocaram no colo da estátua que ali encontra-se sentada no banco. Vale lembrar que esta é a segunda vez que eles praticam tal delito.

É extremamente revoltante esse tipo de ação e sua impunidade. Amanhã, na volta à Manhã Total, trato do tema.

Se não há Guarda Municipal nem pra guardar nosso patrimônio no centro da cidade, qual sua finalidade?

Os escalados para o horário que deveriam cuidar do local seriam demitidos, se contratados, ou alvo de processo administrativo, se efetivos. Correto também cobrar explicações e uma apuração rígida do Secretário de Administração, hoje Ney Quidute.

Ainda prestar queixa na Polícia Civil para buscar prender quem fez isso, mesmo que para soltar pouco depois. E buscar as câmeras do entorno para tentar identificar.

Outra coisa é que hoje, o prometido sistema de câmeras de monitoramento não funciona como deveria ou ainda não foi implantado. Há um tempo, na frente da sede da Guarda Municipal, na Roberto Nogueira Lima, furtaram uma moto. Nem as câmeras da sede serviram pra nada. Simplesmente, com muito trabalho pra polícia civil acessar as imagens, não estavam com horário sincronizado.

Eu fico, como cidadão, indignado com isso!

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

O deputado Líder do PSL, da base do governo Bolsonaro, Delegado Waldir (PSL-GO), foi apontado pelos congressistas como portando arma, nesta terça-feira (9), na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que debate a reforma da Previdência.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) denunciou a infração ao presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, reforçando na oportunidade, o atendimento à questão de ordem do deputado Eduardo Bismarck(PDT-CE) para verificar se de fato o deputado estava portando arma por ser um quesito de segurança dos parlamentares.

“Vem aqui o delegado da base do governo, com postura ameaçadora para aprovar essa proposta de todo jeito? É para o povo entender isso: é querer na base da bala acabar com aposentadoria, acabar com o direito dos trabalhadores”, denunciou Veras.

O artigo 271 do regimento é claro “excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição.”

A atitude do deputado Carlos Veras mostra que a oposição não se intimidará com a pressão governista e continuará firme na defesa da classe trabalhadora, segundo nota.