MPF consegue condenação de servidora pública que fraudou dados do INSS em Serra Talhada

Diário de Pernambuco

O juiz titular da 38ª Vara Federal em Pernambuco, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para disponibilização imediata de efetivo da Polícia Federal e Militar do estado a fim garantir a segurança do território Pankararu.

A comunidade indígena, localizada no município de Jatobá, Sertão de Pernambuco, foi atacada, no último dia 28, com um incêndio criminoso que atingiu a sua única escola e o seu único posto de saúde. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia.

Na decisão, o magistrado ressalta diversas comunicações oficiais realizadas anteriormente aos órgãos envolvidos com a finalidade de resguardar a integridade física dos indígenas e líderes da etnia, sem que houvesse o atendimento das determinações.

“Se mesmo após diversas notificações e comunicações – feitas tanto por este juízo como pelo Ministério Público Federal – não há, por parte da PM e da PF, efetivo e/ou logística aptas imediatamente dirimir a ameaça integridade física do povo Pankararu, é chegado o momento de este juízo perquirir acerca da razoabilidade dos critérios que estão sendo utilizados por esses órgãos na elaboração de suas políticas de segurança. Ou seja, a questão não se encontra mais sob a proteção da discricionariedade administrativa dos citados órgãos, ganhando, evidentemente, contornos de ilegalidade, e, assim, estando sob a avaliação do Poder”, escreveu o juiz Felipe Mota.

Relembre o caso: a comunidade indígena Povo Pankararu, localizada no sertão Pernambucano, utilizou sua página do Facebook para repudiar os atos de vandalismo praticados em sua única escola e seu único posto de saúde neste último domingo (28).

Os indígenas contam que os prédios “foram criminosamente incendiados tendo praticamente perda total da estrutura física”, além de afirmarem que móveis, documentos e equipamentos foram perdidos.

“A comunidade Bem Querer de Baixo é uma das principais áreas de conflitos entre indígenas e posseiros e onde recentemente tivemos ganho de causa pela reintegração de posse do nosso território” diz a nota na página do facebook. Os maiores prejudicados são as crianças sem escola nas vésperas do fim do ano letivo, a comunidade sem o PSF onde eram realizados cerca de 500 atendimentos mensais e a nossa alma que é constantemente ferida, machucada… Mas jamais silenciada.”

Depois de Belo Jardim, partido terá evento em afogados da Ingazeira neste sábado

A Câmara dos Vereadores de Belo Jardim recebeu o Seminário realizado pelo PV no município no último sábado (30). Intitulado “Água: Agir Hoje para não Faltar no Futuro”, o encontro teve palestra do Gerente de Articulação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Benedito Parente, e do presidente da sigla em PE, Carlos Augusto Costa.

Mais de 20 representações politicas locais, entre eles, o Presidente do Legislativo de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV) estiveram no Debate.

Neste sábado (6), o PV aportará no Pajeú. A programação está prevista para o meio dia, com a palestra de Parente e debate sobre Reforma Política puxado por Carlos Costa. A ideia do partido é levar o debate a todas as regiões do Estado.

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foi determinada hoje a suspensão da demolição dos imóveis construídos no entorno da Quadra 02 do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão do Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) decidiu, em liminar, dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela DPU até o julgamento de mérito do recurso.

A DPU no Recife recorreu contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que determinou a desocupação, no prazo de trinta dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, e, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo de dez dias, proceder à demolição das construções.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, que atua no caso, afirma que a DPU comemora a decisão e se coloca à disposição para buscar uma saída negociada aceitável para a população atingida e os demais atores. “Essa decisão liminar é importante, pois garante um mínimo de tranquilidade a centenas de famílias que se encontravam na iminência de perder suas moradias às vésperas do final do ano. Mesmo provisória, a decisão aponta para a necessidade de se observar o direito à moradia e garantir a participação da população no processo”, ressalta o defensor.

O relator da decisão, o desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do TRF5, deferiu o pedido de suspensão para melhor apreciar as matérias trazidas no recurso da DPU quando do julgamento de seu mérito. “Diante de todo o exposto e, sobretudo, diante da necessidade de se encontrar uma solução equilibrada e razoável para, de um lado, permitir a continuidade da execução provisória e, outro, preservar os interesses jurídicos daqueles que não integram a lide, reputo prudente suspender, por hora, a ordem de demolição”, entendeu o magistrado.

A DPU no Recife foi procurada por diversos moradores da área do Conjunto Residencial Muribeca e instaurou um processo de assistência jurídica coletivo em favor dos habitantes de casas situadas no entorno da região. Conforme os relatos, as famílias residentes nas casas adjacentes estariam sendo atingidas pelos efeitos de decisão judicial em processo judicial do qual não fizeram parte. A DPU sustentou, no agravo de instrumento, que a decisão de desocupação fulmina o direito de moradia, sem qualquer compensação, além de não lhes garantir um mínimo de dignidade, já que simplesmente serão postos na rua sem qualquer garantia e proteção do Estado.

O músico e compositor Fernando Filizola, de 76 anos, morreu, na noite de domingo (19), em um hospital de Natal (RN). Ele foi um dos fundadores do Quinteto Violado, grupo pernambucano formado em 1970 que apresentava temas do folclore nordestino.

Segundo companheiros do Quinteto Violado, Fernando Filizola estava internado dede a semana passada para se submeter a uma cirurgia no pulmão. Durante o procedimento, teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu.

O velório e enterro do compositor estão marcados para esta segunda (20), no Cemitério Morada da Paz, na cidade de Parnamirim (RN).

Nascido em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, Filzola foi o compositor de “Palavra acesa”, música que fez parte da trilha sonora da novela “Renascer”, da TV Globo.

O músico deixou dois filhos e três netos. Nas redes sociais, Dudu Alves, integrante do Quinteto Violado, falou sobre a morte do companheiro de banda.

“Partiu o gênio da música e fica a sua obra. Obrigado pela sua contribuição na música e como pessoa. Meus sentimentos para a família”, escreveu. As informações são do g1/PE.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), após reunião com a coordenação política do governo, que o debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 13 pontos das contas da gestão de Dilma Rousseff em 2014 deve ser “técnico”. Para ele, o espaço para debate político é o Congresso.

Na reunião da coordenação, além da presidente Dilma, estavam presentes ministros e líderes do governo no Congresso.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias de prazo para o governo explicar ao órgão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.

Devido ao atraso, instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, que, com o atraso, adiaria despesas a fim de aliviar a situação das contas públicas. Segundo o processo no TCU, as “pedaladas” somam R$ 40 bilhões.

Debate técnico: “Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso. E ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional. Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante”, afirmou o ministro. (G1)