Senador Fernando Bezerra: “Responsabilidade – esta é a palavra de ordem na política brasileira”

Na noite desta segunda-feira (18), o prefeito de Adelmo Moura, esteve no Recife, e participou de uma audiência na Casa Civil, com o secretário Nilton Mota e João Campos, Deputado Federal.

Foram garantidas duas barragens para a cidade, a liberação de duas emendas parlamentares para a compra de ambulâncias e também o encaminhamento da documentação da Casa do Juiz, onde vamos transformar em repartições municipais futuramente.

“João Campos também nos garantiu emenda parlamentar para nossa cidade também. A luta por dias melhores não para. Estarei sempre buscando trazer desenvolvimento e melhorias para o nosso povo. Esta é a minha maior alegria”, disse Adelmo.

A saída Marta Suplicy do Ministério da Cultura precipitou em uma semana o processo coletivo de saída do ministros do Governo Dilma. A exoneração coletivas dos ministros séria na próxima terça (18), quando eles entregariam os seus pedidos de demissão.

Hoje, no entanto, a assessoria da Casa da Civil telefonou para os chefes dos ministérios para entregarem os seus cargos já. Segundo a Folha de São Paulo, essa é uma tentativa de neutralizar o impacto da renúncia da ministra da Cultura.

Leia carta na integra:

“Agradeço a honra a mim concedida com o convite para ser Ministra de Estado da Cultura do Brasil nos últimos dois anos de seu governo. Encerro hoje a presente etapa com minha missão cumprida, razão pela qual apresento meu pedido de demissão.

Ao lado de minha valorosa equipe, à qual sou muito grata, tivemos a possibilidade de construir caminhos e encaminhar soluções para nossas sete importantes instituições e fundações coligadas, assim como também pudemos apresentar um país diferente no exterior.

Em meio a inúmeras demandas e carências orçamentárias do Ministério da Cultura, focamos nosso trabalho em valores que nos são preciosos: inclusão da população na produção de cultura e ampliação do acesso aos bens culturais.

Para que o legado de Vossa Excelência viesse a ser sólido, nos dedicamos a viabilizar a aprovação, com êxito, de um conjunto de leis por anos pendentes no Congresso, que possibilitaram criar a coluna vertebral de políticas de Estado da Cultura.

Em dois anos aprovamos o Sistema Nacional de Cultura, o Vale-Cultura, a Lei da Cultura Viva, o Marco Civil da Internet, a Lei de fiscalização do Ecad, a PEC da Música, além de ter enviado à Casa Civil, onde aguardam encaminhamento, o Direito Autoral e a Lei da Meia Entrada.

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Por esta oportunidade de servir nosso país nesta função tão especial, de conhecer melhor e conviver com o povo da cultura, estar mais próxima de nossos artistas e raízes profundas, lhe sou grata.

Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país. Isto é o que hoje o Brasil, ansiosamente, aguarda e espera.

Volto para o Senado Federal para representar o Estado de São Paulo, por mais quatro anos, com muito vigor, energia e com o firme propósito de fazê-lo com amplitude, seriedade e grandeza. Na condução do Ministério da Cultura, e como Senadora licenciada pelo PT, não me apequenei, o fiz com coragem e determinação. Não fugi à responsabilidade de meu compromisso público ao me posicionar e ter feito o que acreditava ser o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro.”

Candidatos nas eleições de 2026 declararam ao menos R$ 1,1 milhão em despesas de campanha contratadas com empresas das quais eles próprios são sócios, negócios pertencentes a familiares ou parentes contratados diretamente. Os gastos incluem serviços de transporte, aeronaves, marketing, administração financeira e advocacia.

A contratação de parentes ou de empresas ligadas aos candidatos não é proibida, por si só, pela legislação eleitoral. As despesas, porém, precisam ser declaradas, ter os serviços efetivamente comprovados e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado. A fiscalização ganha maior relevância quando são utilizados recursos públicos dos fundos eleitorais e partidários.

Do montante identificado pelo levantamento, aproximadamente 31% foram destinados a empresas das quais os próprios candidatos são sócios. Os outros 69% foram pagos diretamente a parentes ou a empresas vinculadas a familiares.

Os gastos analisados se concentraram principalmente em administração e gestão financeira, com 28,5% do total; aeronaves, com 19,9%; e serviços advocatícios, com 18,2%. Marketing, mídia e publicidade representaram 10,1%, enquanto pessoal e serviços de terceiros responderam por 11,6%.

Aeronaves na Bahia

Entre os casos identificados está o do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), candidato à reeleição pela Bahia. A campanha contratou por R$ 160 mil a Barreto Participações Societárias para o aluguel de uma aeronave. A empresa tem como sócios o parlamentar e sua mulher, Maira Moraes Barreto.

A campanha também declarou R$ 70 mil em despesas com combustíveis no Posto Baitinga, em Amargosa. Entre os sócios do estabelecimento está Nilzete Rosa Barreto, mãe do deputado.

Dal afirmou que o arrendamento da aeronave foi pago com recursos próprios e disse que a contratação do posto ocorreu após pesquisa de preços. Segundo a defesa apresentada pela campanha, despesas semelhantes realizadas nas eleições anteriores já teriam sido analisadas pela Justiça Eleitoral.

Também na Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, alugou um helicóptero pertencente à Elmasio Representações, empresa da qual é sócio.

A primeira prestação de contas informava R$ 100 mil pela contratação. O valor foi posteriormente retificado para R$ 59 mil.

A assessoria do parlamentar afirma que os recursos utilizados no pagamento vieram da conta pessoal de Elmar. Até o levantamento, ele havia declarado R$ 90 mil em recursos próprios destinados à campanha.

Empresa do próprio candidato

No Rio de Janeiro, Clébio Lopes, o Jacaré (União Brasil), contratou por R$ 100 mil a 2U Like Comunicação e Marketing, empresa da qual é sócio-administrador, para serviços de marketing e mídia.

Nesse caso, a despesa foi custeada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Clébio justificou a escolha afirmando que utilizar sua própria agência permitiria reduzir os custos da campanha.

O registro da candidatura de Clébio a deputado federal foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Nessa terça-feira (29), o TRE-RJ rejeitou recurso apresentado pelo candidato e manteve o indeferimento. A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral.

Concunhado de Tarcísio

A campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, contratou por R$ 120 mil a IPJ Assessoria Técnica para serviços financeiros.

Maurício Pozzobon Martins, concunhado do governador, é sócio da empresa. Em 2022, ele já havia recebido R$ 40 mil diretamente da campanha de Tarcísio para serviços de administração financeira.

Pozzobon também integra o Comitê de Auditoria da Desenvolve SP, agência de fomento ligada ao governo paulista.

A campanha de Tarcísio afirmou que a contratação se baseou na experiência profissional do prestador e que não existe impedimento legal. Também destacou que Pozzobon não é servidor nem empregado da Desenvolve SP.

Filhos contratados por Sikêra Jr.

O apresentador Sikêra Jr. (Republicanos), candidato a deputado federal por São Paulo, contratou diretamente dois filhos para trabalhar em sua campanha.

José Siqueira Barros Neto recebeu R$ 40 mil pela função de assessor pessoal. Larissa Ludovico Siqueira Barros recebeu outros R$ 40 mil para atuar na administração financeira.

A campanha registrou ainda R$ 10,9 mil em despesas com uma empresa ligada a Larissa pelo uso de um imóvel.

A assessoria do candidato afirmou que o vínculo familiar não torna as contratações irregulares e que os serviços tiveram funções definidas, com os gastos informados à Justiça Eleitoral.

Escritório do sobrinho no Acre

No Acre, a candidata a deputada federal Mirla Miranda (Republicanos) contratou por R$ 150 mil um escritório de advocacia pertencente ao sobrinho, Abner Miranda Vasques Torres.

O contrato prevê serviços de consultoria e advocacia eleitoral. No levantamento, o valor aparecia como a maior despesa individual declarada pela campanha de Mirla e correspondia a aproximadamente 13% do total de gastos contratados.

A candidata não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a publicação do levantamento.

Fiscalização

A advogada eleitoral Fernanda Lobo de Pinho, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, avalia que essas relações exigem atenção na análise das prestações de contas.

Segundo ela, a fiscalização deve verificar se os serviços foram efetivamente prestados, se eram necessários à campanha e se os preços contratados correspondem aos valores de mercado.

O TSE também possui jurisprudência segundo a qual contratações de parentes precisam apresentar elevado grau de transparência, com demonstração das atividades executadas e da compatibilidade dos custos.

Fonte: BRcom
Foto: Luiz Roberto/TSE

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G1PE

Depois da audiência de custódia realizada na tarde desta quinta (9), na sede da Justiça Federal, a 36ª Vara Federal decidiu que três dos quatro militares presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Torrentes, que investiga fraudes em ações de reconstrução de cidades castigadas pelas chuvas na Mata Sul do estado em 2010 e 2017, vão para um presídio da Polícia Militar em Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco. O quarto militar julgado fica preso em regime domiciliar, com monitoramento através de tornozeleira eletrônica.

Os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo, seguiram para a Academia da Polícia Militar, em Paudalho, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias. O tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica “em razão da necessidade de submissão a procedimento médico em hospital particular, previamente marcado”, segundo nota da Justiça Federal em Pernambuco.

O quarteto teve participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em 2010, de acordo com a PF.

Segundo a PF, Laurinaldo Félix era o coordenador administrativo da Casa Militar na Operação Prontidão, de 2017, e responsável por pregões de licitação e chefe dos processos na Operação Reconstrução, em 2010, duas ações criadas pelo governo estadual para dar auxílio a flagelados das cheias que devastaram municípios pernambucanos nesses dois anos. Além dele, os outros três oficiais militares tiveram participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados às ações de reconstrução de cidades atingidas pelas enchentes, de acordo com a Polícia Federal.

O grupo de 14 pessoas chegou à sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste do Recife, por volta das 15h30. À noite, foram divulgados os resultados das audiências de custódia.

Segundo decisão da juíza titular da 36ª Vara, Carolina Souza Malta, os presos Antônio Manoel de Andrade Junior, Antônio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, João Henrique dos Santos e Daniel Pereira da Costa Lucas foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias.

Também em cumprimento a essa ordem, Roseane Santos Andrade, Taciana Santos Costa e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, que é esposa do empresário Ricardo Padilha, foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados. Segundo a PF, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e deste ano pode chegar até a 30%. Segundo os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais. (Veja vídeo acima)

De acordo com a PF, a 36ª Vara Federal expediu 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará. Os 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda.

Todos os mandados foram cumpridos, com exceção de um de prisão de temporária, mas o advogado de Ítalo Henrique Silva Jaques afirmou que o cliente irá se apresentar à polícia na sexta (10). Além dos oficiais militares, outras pessoas foram presas pela PF nesta quinta (9). Entre elas, estão dois empresários suspeitos da prática de irregularidades ao fornecer mantimentos para os flagelados, mediantes contratos fraudulentos: Antonio Manoel de Andrade Junior e Ricardo José de Padilha Carício, que tinha sido preso em outubro deste ano, durante a Operação Mata Norte, que investigou fraudes em licitações de merenda escolar em cidades dessa região pernambucana.

Também foram levados para depor quatro oficiais da PM. Entre eles, o coronel Carlos D’Albuquerque, ex-comandante-geral da corporação até fevereiro deste ano. Também seguiu para a sede da PF, no Centro do Recife, o ex-secretário da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti, que trabalhou com o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014. (Veja vídeo acima)

Os outros militares levados para prestar depoimento foram o tenente-coronel Jair Carneiro Leão e o capitão Rolney Feitosa de Souza. Estão na lista de conduções coercitivas outros PMs: o aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, o soldado Patrese Pinto e Silva e Emmanoel Feliciano Ribeiro. A PF também cumpriu mandados de condução coercitiva contra civis. Entre eles, destacam-se o empresário Rogério Fabrízio Roque Neiva e o ex-chefe do Ceasa Romero Fitipaldi Pontual.

Seguiram, ainda, para prestar depoimento: Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha, Diego César Silva Jaques, Josileide Gomes Neiva, Diego Renato Carneiro de Andrade, Elza Maria José de Santana,Sybelle Maria de Araújo Lima, Wagner Belizário da Silva, Adriana Padilha Carício Montenegtro, além de Tertuliano de Oliveira Montenegro e José Walter Alves Ferreira. Tiago Augusto Silva Jaques foi alvo de condução coercitiva no Pará. (Veja vídeo abaixo)

Procurado pelo G1, advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, informou que estava em conferência com outros advogados de defesa e só se pronunciaria depois de ter acesso à denúncia completa.

Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assinou uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). “Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, traz o texto.

Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos.

O G1 tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes. Após serem ouvidos, todos foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (9), uma nota sobre a Operação Torrentes:

“Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

O número de homicídios em Pernambuco cresceu 30% desde o início da gestão Paulo Câmara. No ano passado, foram registrados no Estado 4.458 assassinatos até o dia 30 de dezembro, o pior resultado desde 2008, quando foram notificados 4.528 casos. “Desde 2008 e 2009 não eram registrados mais de 4 mil mortes no Estado, o que infelizmente voltou a acontecer em 2016 por causa da falta de comando do Governo”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A Bancada vem chamando a atenção, desde 2015, para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida. “Em 2016 tivemos os piores meses desde a criação do Pacto pela Vida, com o registro de 449 mortes em outubro e 454 em dezembro, o que reforça a necessidade de a questão ser tratada como prioridade de Estado. Nos últimos dois anos foram cometidos 8.349 assassinatos em Pernambuco, números que atestam a falência do Pacto”, destaca o parlamentar.

Silvio lembra, inclusive, que os parlamentares da Oposição estão à disposição do Governo e da presidência da Alepe, caso seja necessário votar o projeto para policiais e bombeiros militares antes da volta do recesso. “Valorizar os agentes de segurança e envolver toda a sociedade no combate à violência é uma das condições para o resgate do Pacto pela Vida”, afirma.

Além dos homicídios, os índices de criminalidade aumentam também em outras áreas. Em 2016 foram cometidos 1.916 assaltos a ônibus, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Estado; e até o mês de novembro foram registradas 13 assaltos a bancos, cinco sequestros, 28 explosões e 13 arrombamentos de agências bancárias, além de 128 explosões de caixas eletrônicos e cinco ataques a carros-fortes. “Infelizmente, quando contabilizamos também o número de roubos de carros, violência contra a mulher, entre outros tipos de crime, a população do Estado fica cada vez mais acuada, com medo de sair às ruas por causa do clima de insegurança”, lamenta.

 A Oposição na Alepe vem intensificando o diálogo com a sociedade, entidades e representantes dos demais poderes do Estado, como o presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo. “Nas próximas semanas devemos agendar uma visita ao novo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Barros, para discutir como reduzir a criminalidade no Estado, e na volta do recesso parlamentar vamos agendar uma audiência pública para fazer um amplo debate com a sociedade sobre o tema”, reforça.