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MPF confirma indisponibilidade dos bens de ex-presidente do TRE/PE e mais seis

Por Nill Júnior
Foto: arquivo

Conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Também  da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d’água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será “bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem”.

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 – 12ª Vara Federal em Pernambuco.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho e João Campos vistoriam obras  do Aeroporto do Recife

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade.  O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto […]

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade. 

O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto de intervenções que somam cerca de R$ 640 milhões no terminal pernambucano, voltadas à ampliação da capacidade operacional, à melhoria da experiência dos passageiros e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico regional.

Durante a visita, o ministro destacou que os aportes envolvem diferentes frentes de investimento no aeroporto, incluindo obras de mobilidade, infraestrutura e qualificação urbana. O terminal intermodal, com 20 mil metros quadrados de área construída, é uma das principais iniciativas desse pacote.

“Estamos falando de um conjunto robusto de investimentos que transforma o Aeroporto do Recife em um equipamento cada vez mais moderno e conectado à cidade. São ações que geram emprego, renda e impulsionam o turismo de lazer e de negócios, além de fortalecer a economia da Região Metropolitana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O diretor-geral da concessionária Aena Brasil, Joaquín Rodríguez, destacou o cronograma do empreendimento e o compromisso com a entrega do projeto. “O terminal intermodal é uma obra estratégica para o Aeroporto do Recife, tanto do ponto de vista da mobilidade quanto da experiência do passageiro. Em março, a empresa responsável pela execução será contratada, o que permitirá dar ainda mais celeridade ao andamento das obras.Trata-se de um investimento estruturante, pensado para o longo prazo, que fortalece a integração do aeroporto com a cidade, amplia a acessibilidade e valoriza o entorno urbano, sempre com respeito ao patrimônio histórico da área”, afirmou.

O terminal intermodal vai concentrar, em um único espaço, o acesso a ônibus urbanos, táxis, transporte por aplicativo e veículos particulares, organizando o fluxo de passageiros que chegam e saem do aeroporto. A obra também prevê integração com ciclovias e a qualificação do entorno, ampliando a acessibilidade e incentivando a mobilidade ativa.

Durante visita ao espaço onde será realizada a obra, o prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância da intervenção para a mobilidade urbana e para o crescimento do aeroporto. “A gente celebra recorde atrás de recorde. O aeroporto bateu quase 10 milhões de passageiros, é o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil e disputa posição com grandes hubs fora do eixo Sudeste, como Porto Alegre e Brasília”, afirmou.

O prefeito também ressaltou que a ampliação faz parte de um processo contínuo de crescimento da infraestrutura aeroportuária e da capacidade operacional do terminal. “A AENA já vem realizando uma expansão há alguns anos, aumentando a capacidade de operação, e essa é uma das etapas mais importantes dessa relação do aeroporto com a cidade, porque estamos construindo aqui um terminal intermodal”, explicou.

O ministro também ressaltou que a ampliação da infraestrutura aeroportuária ocorre em paralelo ao crescimento da demanda. “Estamos expandindo a capacidade de operação e essa etapa é uma das mais importantes, porque fortalece a relação do aeroporto com a cidade e com a região”, completou.

Além das melhorias operacionais, o conjunto de obras contempla ações de preservação do patrimônio histórico e cultural da área. Por se tratar de um espaço com tombamento federal e estadual, o licenciamento exigiu cuidados específicos, incluindo a preservação de painéis artísticos e a recuperação da Praça Ministro Salgado Filho, que passará por obras de restauro. Também está prevista a implantação de ciclovia no entorno, em parceria com a prefeitura.

Os investimentos reforçam o papel estratégico do Aeroporto do Recife para a conectividade aérea do Nordeste, a atração de novos negócios e a consolidação do terminal como um vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para Pernambuco.

Acidente na PE 239 mata jovem carnaibano

Um acidente na PE 239, entre Carnaíba e Quixaba, tirou a vida do jovem Wellington Cirino, idade não informada. As informações preliminares, repassadas por Júlio César, que tem uma página de Carnaíba no Facebook,  indicam que ele tombou na moto em que vinha, no sentido Quixaba-Carnaíba. Wellington é filho de Lucinha Cirino, do Bairro Carnaíba […]

Um acidente na PE 239, entre Carnaíba e Quixaba, tirou a vida do jovem Wellington Cirino, idade não informada.

As informações preliminares, repassadas por Júlio César, que tem uma página de Carnaíba no Facebook,  indicam que ele tombou na moto em que vinha, no sentido Quixaba-Carnaíba.

Wellington é filho de Lucinha Cirino, do Bairro Carnaíba velha, também da família do vice-prefeito Júnior de Mocinha. A morte comove os carnaibanos essa manhã.

A PE 239 é conhecida pelo grande número de curvas. Muito sinuosa em alguns trechos, já foi palco de várias mortes principalmente de jovens sobre duas rodas.

Duas mortes em Serra Talhada:  na Capital do Xaxado duas mortes foram registradas. José Ronaldo da Silva, de 45 anos seguia em uma moto que se chocou com uma Van próximo à Estação do Forró. A colisão foi frontal. Ele morreu praticamente na hora.

O outro caso foi de um jovem de apenas 15 anos que morreu na rodovia  PE 414, entre Serra Talhada e Bernardo Vieira. Ele estava em uma moto e de madrugada foi encontrado caído na rodovia.

Raquel Lyra reafirma compromisso com a democracia no aniversário da tentativa de golpe

Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, marca o aniversário de um ano da tentativa de golpe contra a democracia brasileira. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), utilizou suas redes sociais para reiterar seu compromisso inabalável com os princípios democráticos. Em uma mensagem postada em suas redes sociais, Raquel Lyra destacou a importância de manter a […]

Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, marca o aniversário de um ano da tentativa de golpe contra a democracia brasileira. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), utilizou suas redes sociais para reiterar seu compromisso inabalável com os princípios democráticos.

Em uma mensagem postada em suas redes sociais, Raquel Lyra destacou a importância de manter a defesa da democracia como uma prioridade constante. A governadora enfatizou que esse compromisso vai além de ideologias, lados políticos ou filiações partidárias. Para ela, a defesa da democracia é um valor que transcende as diferenças, unindo todos os cidadãos em prol de um ideal comum.

“Hoje é dia de reafirmar nosso compromisso com a democracia e com o Brasil. Essa defesa é diária e não pode regredir. Vai muito além de ideologias, lados ou partidos e tem, em Pernambuco, desde o período colonial, um exemplo de vanguarda de valores e defesa de princípios democráticos. A democracia une a todos nós”, declarou a governadora em sua postagem.

Raquel Lyra também fez questão de ressaltar que Pernambuco possui uma longa tradição de vanguarda em valores e defesa de princípios democráticos, remontando ao período colonial. A mensagem da governadora destaca a importância de aprender com a história do estado e manter a união em prol da preservação e fortalecimento da democracia.

A postagem de Raquel Lyra ocorre em meio às lembranças desse triste episódio na história recente do Brasil, reforçando a necessidade contínua de proteger e fortalecer os pilares democráticos do país.

Nesta segunda-feira, ela participa do evento “Democracia Inabalada” para marcar o primeiro aniversário da invasão de extremistas de direita aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. O evento foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São José do Egito: ex-secretário de Obras defende utilização do Pátio de Eventos

Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta, o ex-secretário de Obras do governo Evandro Valadares, Júnior Siqueira, defendeu as ações do ex-gestor socialista, colocando que  a maioria das obras de sua gestão formaram um legado para o município, que aniversaria esta semana. Júnior citou exemplos como o conjunto Júnior Valadares e as ações de […]

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Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta, o ex-secretário de Obras do governo Evandro Valadares, Júnior Siqueira, defendeu as ações do ex-gestor socialista, colocando que  a maioria das obras de sua gestão formaram um legado para o município, que aniversaria esta semana.

Júnior citou exemplos como o conjunto Júnior Valadares e as ações de abastecimento na zona rural para defender que muito foi feito. “Não foram poucas as vezes que deixamos nosso descanso para atender as convocações de Evandro”, disse, citando outras ações.

Ele aproveitou ara dizer que a atual gestão subutiliza o Pátio de Eventos, que segundo ele, precisava de poucos ajustes para ser colocado em funcionamento. “Não existe a Prefeitura ainda organizar eventos como a Festa de Reis no meio da rua, comprometendo a mobilidade na cidade”, reclamou. O pátio, diz ele, não usado pela atual gestão, tem capacidade para 30 mil pessoas.

Sobre sucessão, Siqueira defendeu que tanto José Marcos de Lima quando Romério Guimarães utilizem do seu direito legítimo de disputar a prefeitura, indicando que no palanque oposicionista não haveria receio para o enfrentamento em outubro. E disse que o governo Romério concluiu algumas obras e inaugurou quando tinham 80% concluídas pela gestão Evandro. Ele não disputará a eleição, mas diz ter um nome para vereador.

PSB de Sertânia responde nota do PT

Prezado Nill Júnior, Em relação à nota divulgada em seu blog com as explicações sobre a desistência do PT em concorrer a prefeitura de Sertânia, o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ressalta que: O PSB faz parte da Frente Popular de Sertânia, composta por 8 (oito) partidos; O PSB, portanto, está comprometido com […]

Prezado Nill Júnior,

Em relação à nota divulgada em seu blog com as explicações sobre a desistência do PT em concorrer a prefeitura de Sertânia, o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ressalta que:

O PSB faz parte da Frente Popular de Sertânia, composta por 8 (oito) partidos;

O PSB, portanto, está comprometido com as candidaturas que compõem a sua coligação e, consequentemente, só possui responsabilidade sobre as mesmas;

Assim sendo, não tem qualquer relação com a escolha de candidatos do campo da oposição e, portanto, desconhece o trâmite ou os motivos acerca da escolha dos candidatos do PT e do DEM;

A nota em questão ocupa-se de responsabilizar terceiros por processos que apenas dizem respeito aos partidos que compõem a oposição em Sertânia, demonstrando a sua incapacidade de tratar com seriedade as questões relativas ao processo eleitoral.

Antônio Cajueiro Neto
Presidente do Partido Socialista Brasileiro – PSB
Diretório de Sertânia