MPF conclui as investigações de assédio sexual e moral na Caixa

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (10), destaco o início da fase decisiva do caso envolvendo o vereador Claudelino Costa (PSB).

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza nesta segunda a leitura do parecer da comissão prévia que analisa a denúncia apresentada pelo empresário Micael Lopes.

Segundo a acusação, o vereador teria oferecido cargos comissionados em troca de quitação de uma dívida particular — o que configuraria quebra de decoro parlamentar. Claudelino, por sua vez, nega as acusações, alega ter sido vítima de extorsão e afirma que o empresário estaria tentando desviar o foco do caso.

A comissão prévia, formada pelos vereadores Célia Galindo, Heriberto do Sacolão e João Marcos, apresentará hoje o parecer com sua posição sobre a admissibilidade da denúncia. O plenário da Câmara, no entanto, é quem decidirá se o processo segue adiante ou se será arquivado.

O julgamento de hoje marca “o começo do fim da novela Claudelino Costa”, podendo encerrar o caso ou abrir caminho para um processo de cassação. Há apostas de todos os lados. Há quem queira enterrar o assunto, há quem defenda que o caso vá à frente.

 

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O ex-senador Eduardo Suplicy (PT) anunciou em sua página oficial no Facebook que aceitou o convite do petista Fernando Haddad para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Ele vai assumir o posto que atualmente é de Rogério Sotilli.

“Estou muito feliz em poder colaborar com o prefeito Fernando Haddad, com quem tenho a maior afinidade. Aceitei, extremamente honrado, o convite para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Tenho o maior apreço pelo secretário Rogério Sotilli, que tem feito um belo trabalho”, ressaltou Suplicy em sua postagem.

Suplicy faz o movimento contrário a sua ex-mulher, Marta Suplicy, que recentemente criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do PT. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ela afirmou “ou o PT muda ou acaba”.

Secretariado: Na última semana, Haddad fez a principal mudança visando a reeleição no ano que vem, ao dar posse ao ex-deputado Gabriel Chalita (PMDB) para a Secretaria de Educação.  E a equipe pode sofrer novas mudanças por conta da estratégia de aproximação com partidos que podem ser aliados nas eleições.

Entre os alvos está o PR, do ex-vereador paulistano e agora ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, suplente da senadora e ex-ministra da Cultura Marta Suplicy. Também pode haver esforço para aproximação com o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, agora ministro das Cidades, mas isso depende do interesse ou não de Kassab de concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016.

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Apesar das melhorias no atendimento do hospital de Tabira, fato este registrado pelos ouvintes, a prefeita Nicinha Melo já não tem mais a tranquilidade de antes quando o assunto é a avaliação do seu governo.

Ao completar 30 dias de governo, o Programa Radar da Cidade fez uma enquete junto aos seus ouvintes e, naquele momento, 100% dos tabirenses que opinaram disseram aprovar a gestão da prefeita Nicinha.

No mês em que as gestões municipais completam os primeiros 100 dias, o programa voltou a fazer a mesma pergunta aos ouvintes. O resultado já foi bem diferente. 48% avaliaram como péssima; 38% boa e 14% ruim. O número é muito ruim para esse momento da gestão.

Além dos desarranjos gerenciais, a comunicação do governo é péssima. Por questiúnculas e falta de bom trato com a imprensa, alguns secretários chegam a ser proibidos de falar às emissoras, que se revezam insistindo em ter acesso a informações. A prefeita, como já se sabe, é avessa a entrevistas. Se já não participou de uma entrevista ou debate da eleição, imagine agora. Dinca Brandino, para muitos o prefeito de fato, não aparece para não alimentar essa especulação. Como diria Chacrinha, quem não se comunica se trumbica.

Na manhã deste domingo (18), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, gravou um vídeo diretamente da sede da Prefeitura para compartilhar com a população um balanço da atual situação financeira do município.

Ao lado de parte da equipe de governo, ele fez questão de ser transparente sobre os desafios enfrentados desde o início da gestão.

Segundo o prefeito, um dos principais impactos nas contas públicas foi o reajuste da folha de pagamento dos servidores efetivos, previsto por lei e implementado no início do ano.

O aumento representa um acréscimo de mais de R$ 120 mil mensais nos gastos da administração municipal.

Além disso, o município está arcando com parcelas do Fundo de Previdência Municipal (FUNPRETU), o que também compromete significativamente o orçamento.

Outro fator apontado por Diógenes é a ausência, até o momento, de emendas parlamentares que, em gestões anteriores, costumavam ser liberadas até março e ajudavam no custeio de despesas importantes da administração pública.

“Estamos enfrentando tudo isso com um FPM de apenas 0.6, que é o menor coeficiente do país”, destacou.

Apesar das dificuldades, o prefeito reforçou o compromisso da gestão em manter os serviços essenciais funcionando, assegurar o pagamento dos servidores e preservar as tradições do município. “Estamos nos esforçando bastante para realizar o nosso São Pedro, com apoio do Governo do Estado”, afirmou.

Diógenes ressaltou que o objetivo do pronunciamento não foi reclamar, mas prestar contas à população. “Tenho fé de que, com união e trabalho, vamos atravessar esse período difícil”, disse, finalizando com um agradecimento à população pela compreensão e apoio contínuos.

O prefeito reafirmou seu compromisso com o povo de Tuparetama: “Sigo lutando por nossa cidade todos os dias, como sempre fiz”.