MPE suspende propaganda eleitoral de deputado em rádio de Pesqueira

Lei determina que inaugurações com o gestor e pré-candidato só podiam ocorrer até esta sexta antes da eleição 

Mais de duas mil pessoas segundo a municipalidade prestigiaram a inauguração da ponte Antônio Mariano de Brito, que liga os bairros São Cristóvão e São Francisco.

O prefeito Alessandro Palmeira entregou a ponte que homenageia Antônio Mariano de Brito, vereador e prefeito mais jovem de Afogados, e deputado Estadual por quatro mandatos consecutivos.

Ao lado do Deputado Federal Pedro Campos, o Prefeito Sandrinho e o vice, Daniel Valadares, foram recepcionados pelos familiares de Antônio,  a partir da viúva Aldenice Mariano, filhos, irmãos, neto e sobrinhos do homenageado. Juntos, eles acenderam as luzes dos 12 postes de LED que iluminam a ponte. Após o descerramento da fita e da placa de inauguração, todos seguiram para o palco montado no final da ponte, acompanhado pelo som do sax do músico Chagas.

O Vereador Cícero Miguel falou em nome dos moradores do bairro, destacando que foi Antônio Mariano quem o colocou na política. Gal Mariano foi uma das representantes da família a usar da palavra.

Essa homenagem é mais do que justa, pois Antônio Mariano em vida foi ponte, uniu vontades e ações. A gestão Sandrinho é um canteiro de obras e me sinto muito orgulhosa de fazer parte dessas conquistas, como a inauguração dessa ponte que homenageia meu tio”, destacou Gal.

Pedro Campos frisou que embora o Prefeito Sandrinho, a partir de hoje, não possa inaugurar obras por conta da lei eleitoral, ele está à disposição para vir, uma vez que não é candidato.

“Afogados é um canteiro de obras. Quero poder estar aqui, junto com vocês, para inaugurarmos tudo o que a gestão Sandrinho ainda tem para entregar à população,” afirmou Pedro Campos, cuja emenda parlamentar, junto com os recursos da Prefeitura, ajudou a tirar do papel, em apenas um ano, a ponte Antônio Mariano.

O ex-prefeito Totonho Valadares, engenheiro de formação, destacou a qualidade e a rapidez com que a obra foi entregue. Vereadora do Recife e filha do homenageado, Aline Mariano destacou o legado do seu pai em prol do desenvolvimento de Afogados e do Pajeú.

“Essa é a maior obra viária recente de Afogados. Não é só uma ponte de concreto, tem um simbolismo porque meu pai sempre trabalhou unindo as pessoas, ele era literalmente um construtor de pontes, encurtou distâncias, construiu pontes de amizades,” falou Aline Mariano, bastante emocionada.

O vice-prefeito Daniel Valadares lembrou que a obra teve início em seis de junho do ano passado. “Essa obra mostra a agilidade do nosso governo. Uma obra dessa grandeza nós conseguimos tirar do papel em pouco mais de um ano, um recorde praticamente,” finalizou Daniel.

A parte cultural ficou por conta do poeta Diomedes Mariano, que recitou versos de improviso a respeito da história de Antônio Mariano e de ações da  da gestão.

Antes de sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou uma ordem de serviço, no valor de R$ 947 mil reais para a pavimentação asfáltica das ruas que interligam a ponte até a rua Jaime Batista de lima, no São Francisco; e das vias que liga a ponte até a igreja do bairro São Cristóvão. Sandrinho também assinou ordem de serviço para início de pavimentação da rua João Alves Guimarães, no bairro Manoela Valadares.

“Essa ponte vai ajudar bastante na mobilidade urbana, facilitando o deslocamento dos moradores, que precisam se deslocar dessa região do São Cristóvão e Sobreira para o comércio no centro ou para o hospital regional, e que antes precisavam fazer um caminho muito mais longo. Além disso, essa ponte vai estimular o desenvolvimento dessa área, valorizando os imóveis e melhorando a vida das pessoas,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ponte Antônio Mariano de Brito – a nova ponte tem 100 metros de comprimento por 10 metros de largura, sendo um metro de passeio de ambos os lados, com guarda-corpo elevado, em um investimento de mais de R$ 4 milhões. Foram instalados 12 postes de ferro com luminárias em Led de 100watts cada. Além disso, a Prefeitura reforçou a iluminação das ruas que dão acesso à ponte, com 38 novas luminárias em LED.

Presenças do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, do Presidente da Câmara de Afogados, Rubinho do São João, dos vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano, Agnaldo Rodrigues (Cancão), Douglas eletricista, Toinho da ponte, Reinaldo lima, Raimundo lima, Erickson Torres e Vicentinho.

Convênios de 14 milhões com o Governo Federal para construção de Escola e recapeamento de ruas 

Na solenidade, Sandrinho assinou o convênio com o Ministério da Educação para a construção de uma Escola em tempo integral, no bairro São Francisco, no valor de R$ 7,6 milhões.

Alem disso, o Prefeito também assinou convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 5,3 milhões para recapeamento de ruas em Afogados. Somada à assinatura da ordem de serviços para pavimentação dos acessos da ponte, orçado em R$ 947, o montante de investimentos ultrapassa a marca dos R$ 14 milhões.

Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde estão com pior situação no Pajeú.

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

No Pajeú, o quadro é o seguinte: ainda não informaram dados ao TCE Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Triunfo.

O único município do Pajeú que está no limite do comprometimento, já avisado pelo TCE é Flores.

Já os municípios que estouraram limite da LRF são  Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde.

ALERTA – Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal.

De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

Veja o levantamento completo clicando no link:  levantamento LRF (1)

Durante o final de semana, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), também primeiro-secretário da Alepe, esteve presente no 1º Festival Café e Cultura, em Taquaritinga do Norte. Durante os quatro dias de evento, o município, que se destaca nacionalmente pela produção de cafés orgânicos, recebeu um público de mais de 20 mil pessoas. A programação ofertou oficinas, exposições, shows, cultura, além do café de primeira qualidade produzido na região.

Para Diogo Moraes, a primeira edição do Festival foi um sucesso, atraindo público da cidade, de municípios próximos e de outras regiões do Estado. “Parabéns ao prefeito Lero por apoiar esta iniciativa e ainda ao diretor cultural do município, Léo Lima, por idealizar este grande evento, que tem objetivo de evidenciar a produção da cidade, conhecida nacionalmente pelos cafés orgânicos. Tenho certeza que o evento vai se consolidar e ganhar ainda mais força nos próximos anos”, destaca o parlamentar.

Para o prefeito Ivanildo Mestre, o Lero, a realização do Festival foi uma alegria por levar novamente o nome de Taquaritinga como uma das cidades mais importantes do polo turístico de Pernambuco. “Aqui tem cultura para todos os gostos, somada a tradição e a história do nosso café, que é um dos melhores do mundo”, afirma Lero. Na ocasião, também estiveram presentes vereadores municipais, como Geovane César, Demir e Oscar Miguel. Durante o evento, Diogo citou ainda a importância do apoio do Governo de Pernambuco para a realização do Festival, agradecendo a parceria do governador Paulo Câmara com a região.

A programação do evento contou ainda com a presença de grandes nomes do jornalismo regional e nacional. No sábado (21), o radialista Geraldo Freyre, da Rádio Jornal, lançou e palestrou sobre a sua mais recente obra “O que eu disse e o que me disseram”.

Além dele, o jornalista Romoaldo de Souza, especialista em café e política, correspondente da Rádio Jornal em Brasília, ministrou palestra “Café: do pé à xícara”, levando novos conhecimentos ao público presente. Também prestigiaram o evento, os jornalistas Jamildo Melo e a diretora de Conteúdo Digital do Sistema de Comunicação Jornal do Commercio, Maria Luiza Borges.

“O café de Taquaritinga do Norte, a minha cidade, é produzido a 1.200 metros de altitude, com a temperatura média de 18 graus. Não tem agrotóxico, não tem adubo químico. Sua torra é caseira. É um dos melhores cafés do mundo. Taquaritinga tem um dos 5 melhores café do Brasil”, avalia o especialista.

O prefeito Wellington Maciel participou da abertura dos trabalhos do legislativo, sob a presidência do vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha, do PSB.

O prefeito falou do início das atividades do executivo afirmando que está em fase de ajuste inicial de gestão. Ele prometeu que vai fazer uma gestão enxuta e com foco na melhoria da qualidade de vida dos arcoverdenses, buscando cumprir as promessas de campanha.

Se dizendo estar com as portas abertas para o legislativo, convocou os legisladores de situação e de oposição para que se unirem em torno de Arcoverde.

O Presidente agradeceu às palavras do gestor e também afirmou que a Casa James Pacheco estará alinhada com a sociedade e para encaminhar com o executivo as demandas comuns para melhoria da qualidade de vida da população. Ele aproveitou para instalar as comissões na Casa.

A sessão ainda teve alguns temas e resquícios do processo eleitoral. A vereadora Célia Galindo, do PSB, praticamente anunciou oposição ao governo. Ela não aceitou a formação de chapa com o desafeto Israel Rubis na vice. Em contraponto, Luciano Pacheco defendeu uma auditoria nas contas da vereadora, que disse não temer, acrescentando que foram aprovadas pelos órgãos de controle.

O neo parlamentar Rodrigo Roa anunciou que fará um trabalho propositivo, sem ser oposição por oposição, alinhando-se com a gestão quando a pauta favorecer a sociedade.  Everaldo Lira, mesmo eleito pela oposição, adotou tom pacificador.

A sessão ainda teve João Taxista defendendo o investimento em esportes e parabenizando os primeiros 30 dias da gestão Wellington, Sargento Brito dizendo que os questionamentos serão construtivos e que Arcoverde tem a ganhar com o governo. Zirleide Monteiro apresentou um projeto para espaços de acessibilidade nas praças e o  não fazer oposição direta.

O vereador João Marcos destacou as ações da Secretaria de Serviços Públicos, capitaneada por Israel Rubis, principalmente as ações de coleta de lixo, retirada de metralha e limpeza dos bairros, além do audacioso projeto de arborização.

Grupo de nove homens e uma mulher prestava serviços em uma galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí

Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados em uma oficina mecânica nesta quinta-feira (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo prestava serviços em um galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

Os resgatados foram aliciados em seu país de origem com proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. Os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores.

Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.

Do montante recebido após os descontos, segundo eles informaram aos auditores, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. As camas eram improvisadas. Não havia ventilação nos cômodos. O banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias e de conforto adequadas. A fossa estava em vias de transbordamento, exalando forte odor. Um dos trabalhadores adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico. A alimentação se restringia à panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização.

Acolhimento – A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A PF prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a PF, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. A Auditoria Fiscal do Trabalho também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das carteias de trabalho e das guias de Seguro-Desemprego. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.