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MPE pede cassação do diploma de Marconi Santana por abuso de poder econômico e político

Por André Luis

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Bolsonaro é coerente, não enganou ninguém Não há novidades nos quase sete meses de gestão do presidente Jair Bolsonaro no tocante à sua linha de atuação. Se há algum eleitor dele surpreso ou decepcionado com suas convicções, posições, falas e medidas, a culpa é do eleitor e não do eleito. Bolsonaro está sendo plenamente coerente […]

Bolsonaro é coerente, não enganou ninguém

Não há novidades nos quase sete meses de gestão do presidente Jair Bolsonaro no tocante à sua linha de atuação. Se há algum eleitor dele surpreso ou decepcionado com suas convicções, posições, falas e medidas, a culpa é do eleitor e não do eleito. Bolsonaro está sendo plenamente coerente com ele próprio.

A polêmica mais recente foi a da crítica aos governadores Nordestinos, chamados pejorativamente de “paraíbas” pelo presidente, numa fala direcionada a Onix Lorenzzony. O modus operante é sempre o mesmo. Solta  a frase, ela é documentada, publicada e depois, no ato de desmentir, a culpa é da imprensa que publicou.

“Eu fiz uma crítica aos governadores do Maranhão [Flávio Dino] e da Paraíba [João Azevêdo], que vivem esculhambando obras federais que não são deles, são do povo. A crítica que eu fiz foi aos governadores, nada mais. Em três segundos, vocês, da mídia, fazem uma festa”, disse.

Mas “paraíbas” a parte, Bolsonaro no caminhar do seu governo, tem feito tudo que prometeu entregar. Isso não é necessariamente uma crítica, é uma constatação. O problema está em quem eventualmente se diga enganado por esse modelo, por esse formato de governo. Ele não enganou ninguém.

A reforma da previdência, dizem os números, tira 83% do que exige de economia o Ministro Paulo Guedes quem ganha até dois salários mínimos. Novidade zero. Esse alinhamento com o mercado e setores da indústria, vide Fiesp, era plenamente esperado. Errado está quem votou no projeto e agora reclama. A saída dos médicos cubanos e a carência em áreas mais afastadas do Nordeste era outra medida no pacote muito esperada. Ou não?

Isso se aplica a muitos outros projetos e posicionamentos do presidente. Até a polêmica indicação do filho Flávio para a embaixada americana, criticada por alguns eleitores se dizendo arrependidos já estava desenhada. Mandá-lo para Nova Iorque vai deixa-lo longe dos holofotes e das polêmicas, como de sua relação com  o Fabrício Queiroz. “Se eu puder filé pra meu filho eu vou dar”. E se o Senado deixar, vai dar e pronto. Quem escreve não vê nenhuma novidade nisso. É parte do que já era previsto. Claro, há medidas em estudo como a liberação de parte do FGTS que servirão de prêmio de consolação e podem ser comemoradas.

Mas deve vir muito mais por aí no plano administrativo e político, alinhado com as ideias bolsonaristas. E sinceramente, que venha. Esse foi o projeto majoritário, vencedor das eleições. Assumamos a responsabilidade das nossas decisões. Tem muita gente armada ideologicamente até os dentes, defendendo o presidente. Esses são os coerentes. Se mostram como são, gostemos deles ou não.

Contra qualquer teoria conspiratória, de derrubada de governo, de que ele não cumpre o mandato até o final, o desejo é de que ele toque o barco por mais 1259 dias, ou 179 semanas e 8 dias, ou 10 dias, 5 meses e 3 anos  que ainda restam. A regra da democracia dita que temos que provar da consequência do nosso voto, ou da decisão da maioria para quem não votou. E que seja até o fim, para o bem ou para o mal. 1259, 1258, 1257, 1256…

Sandrinho fora da festa de Totonho

O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Afogados, Totonho Valadares (PSDB) não convidou o vice-prefeito Alessandro Palmeira para sua comemoração de aniversário neste sábado, logo Dia do Amigo. Pelo que a coluna apurou, José Patriota e os vereadores da base foram todos chamados. Também já foram vistos adesivos com o “Tô voltando”, em carros de aliados.

Porque o racha é iminente?

Alessandro Palmeira está no tempo político adequado. Se não for candidato agora, dificilmente reunirá daqui a quatro anos as condições que tem hoje. Já Totonho Valadares está no tempo do tempo: se não for candidato agora, pode não reunir as condições físicas de enfrentar uma candidatura em 2024, quando terá 78 anos. Assim, ninguém abre.

O desafio de Sebá

O Deputado Federal Sebastião Oliveira admitiu a dificuldade em unir no grupo Carlos Evandro e Victor Oliveira. E não é pra menos. Primeiro, os dois continuam lutando pela indicação da oposição para disputar e só cabe um. Depois, porque para Carlos, Victor é um menino que não tem experiência e usa sua rádio para ataca-lo. E para Victor, Carlão é ficha suja e não tem condições morais de disputar. Haja reunião, Sebá…

Prognósticos

Para os blogueiro Júnior Finfa, Itamar França, Pedro Araújo e Itamar França no Debate das Dez, são favoritos em 2020 Djalma Alves (Solidão), Zeinha Torres (Iguaracy), Lucia no Torres (Ingazeira) Anchieta Patriota (Carnaíba) e Adelmo Moura (Itapetim). Indefinidos os quadros de Serra, Afogados, Tuparetama, Tabira e São José do Egito.

Quem quer governar Triunfo?

Triunfo é a cidade que muitos queriam governar, mas que os favoritos não querem pegar . O atual prefeito, João Batista, vai entregar porque a regra da OAB não permite mais quatro anos sem advogar. O ex, Luciano Bonfim, também disse que não quer. Pode sobrar para vereador e o ex-vice João Hermano ou o cardiologista Toninho Melo. Na oposição, só Nego Rico e William Terto levantaram a mão.

Nomes que podem ser ungidos em 2020

Alguns jovens nomes que, pela proximidade com o gestor, são tidos como possíveis oxigenadores eleitorais no futuro: Flávio Marques (Tabira), principal Secretário da era Sebastião Dias, Marcos Henrique (Iguaracy), colado ao prefeito Zeinha Torres na agenda administrativa do município e Júnior Campos (Flores), Secretário de Obras e nome de confiança do prefeito Marconi Santana.

Com ou sem rédea

Em Arcoverde, Célia Galindo não refugou a candidatura do vice, Wellington Araújo. Na verdade, o bloco governista se divide entre os que o querem candidato e os que acham que ele não decola. Para esses o melhor para enfrentar Zeca Cavalcanti é o apoio a Cibele Roa.  Problema da segunda opção para Madalena Britto é que Roa não aceita rédea. Já Wellington, talvez…

Frases da semana:

“Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”. Do Presidente Jair Bolsonaro, referindo-se a governadores do Nordeste e com quem não quer diálogo.

“Não deu tempo nem de sentir susto”.

De Lino Morais, Prefeito de ingazeira, falando a Anchieta Santos sobre o acidente em que um animal invadiu PE 275 chocando-se contra seu carro no último dia 10.

Campanha de Ilma Valério realiza “Movimenta Carnaíba”

O Posto Vale, na PE 320, em Carnaiba, foi o ponto de concentração do ato “Movimenta Carnaiba”. O evento foi liderado pela candidata a prefeita Ilma Valerio (Republicanos) e Gleybson Martins, candidato a vice prefeito pelo grupo de oposição. A carreata desceu pelas avenidas e ruas de Carnaiba. em um ato nunca visto até hoje […]

O Posto Vale, na PE 320, em Carnaiba, foi o ponto de concentração do ato “Movimenta Carnaiba”.

O evento foi liderado pela candidata a prefeita Ilma Valerio (Republicanos) e Gleybson Martins, candidato a vice prefeito pelo grupo de oposição.

A carreata desceu pelas avenidas e ruas de Carnaiba.

em um ato nunca visto até hoje na terra de Zé Dantas.

A carreata desceu pelo bairro da Caixa D’água e passou ainda pela rua Saturnino Bezerra, rua José Martins, Avenida Presidente Kennedy, ponte José Francisco de Souza, rua Antônio Tenório Leite, travessa Josa Rodrigues e Rua Nossa Senhora de Fátima, já no bairro de Carnaiba Velha, até a praça Menino Jesus de Praga, onde aconteceu o evento Movimenta Carnaiba.

Ilma , Gleybson e os vereadores levam suas propostas aos moradores.

“O povo de Carnaiba está cansado de sofrer e quer uma mulher no comando do município. Tenho certeza que sendo eleita, farei o melhor para o nosso povo, principalmente para os mais humildes”, enfatizou Ilma.

Covid-19: Itapetim inicia vacinação de idosos com 80 anos

Itapetim iniciou nesta quinta-feira (11), a vacinação de idosos de 80 anos contra a Covid-19. Os idosos devem aguardar em suas residências que as equipes estarão passando para fazer a imunização. Na quarta-feira (10), Itapetim recebeu mais um lote com 190 doses de vacina do Butantan (Coronavac). Das 190 doses recebidas, 60 são destinadas aos […]

Itapetim iniciou nesta quinta-feira (11), a vacinação de idosos de 80 anos contra a Covid-19. Os idosos devem aguardar em suas residências que as equipes estarão passando para fazer a imunização.

Na quarta-feira (10), Itapetim recebeu mais um lote com 190 doses de vacina do Butantan (Coronavac).

Das 190 doses recebidas, 60 são destinadas aos idosos de 80 anos já garantindo a segunda dose, e 30 vão para os profissionais de saúde da Rede Pública do município, também com a segunda dose garantida, atingindo a imunização em 100% dos profissionais.

MP defende fechamento de bares e restaurantes até queda dos números de Covid

O Ministério Público esteve representado em reunião com a CDL, prefeitura de Afogados da Ingazeira, PM, representantes dos setores de Academias e restaurantes, além da imprensa. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto se posicionou sobre as medidas tomadas pelo MP para dar suporte às medidas que evitem um aumento no número de casos em […]

O Ministério Público esteve representado em reunião com a CDL, prefeitura de Afogados da Ingazeira, PM, representantes dos setores de Academias e restaurantes, além da imprensa.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto se posicionou sobre as medidas tomadas pelo MP para dar suporte às medidas que evitem um aumento no número de casos em Afogados da Ingazeira.

Um dos posicionamentos foi o de que o Ministério Público interpretou como correta a decisão do Governo do Estado de não avançar para a reabertura de academias e restaurantes dia 20, diante do número de casos da doença na região. Ele defendeu o rigor para que haja um retorno seguro, preservando vidas. Outra informação foi a de que quando for confirmada a nova data da retomada dessas atividades, haverá uma reunião para que sejam firmados os protocolos.

O promotor defendeu ainda que, mesmo que O Governo do Estado autorize o funcionamento de bares e restaurantes, só haja a liberação quando houver análise local que garanta retorno com segurança.

“Se o Estado autorizasse na próxima semana não teríamos segurança pelos indicativos e o Ministério Público seria a favor da manutenção do fechamento”. Para ele, seria impossível controlar e acompanhar todos esses estabelecimentos, já que há muitos inclusive sem registro nos bairros, por exemplo, bem como grande quantidade na zona rural.

O MP em conjunto com a prefeitura prometeu avaliar a demanda do setor de academias para liberação da figura do “personal delivery”, para acompanhamento com protocolos de segurança de pessoas que fazem atividades individualmente, enquanto não há reabertura.

Mais testes e divulgação de ruas onde há positivados: o MP voltou a defender uma testagem ainda maior nos municípios do Pajeú, favorecendo mapeamento, controle e futura queda na curva de transmissão do vírus.

O promotor Lúcio Almeida afirmou aibda que a medida de divulgação dos nomes das ruas onde há casos confirmados em Afogados da Ingazeira atende uma solicitação do Ministério Público de dar maior grau de informação e permitir maior vigilância e prevenção pela população.

Participaram da reunião o prefeito do município, José Patriota, o Secretário de Saúde Arthur Amorim, Glauco Queiroz e Darlan Quidute (CDL), Coronel Norberto Lima, Comandante do 23o BPM, Nill Júnior e Wellington Rocha (rádios), dentre outros representantes.

STF autoriza suspensão de energia por inadimplência em Pernambuco

Clientes com conta em aberto estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, prioritariamente, pelo Portal de Negociação O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes.  […]

Clientes com conta em aberto estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, prioritariamente, pelo Portal de Negociação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes. 

Assim como já ocorre em todo o País, as ações de cortes devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A empresa ressalta que os consumidores com conta em aberto já estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. A negociação deve ser realizada prioritariamente pelo site www.celpe.com.br. 

“O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes nesse momento de dificuldade”, comenta o superintendente da Celpe, Pablo Andrade.

A maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia. Mas, para os que enfrentaram dificuldades, a concessionária está disponibilizando um Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos. 

A condição é válida para clientes residenciais com mais de duas contas de energia em aberto. O portal é mais uma iniciativa da distribuidora para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19 no orçamento doméstico dos clientes.

O Portal de Negociação da Celpe oferece uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral no débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito (nesses dois últimos casos por meio da Flexpag, bom bônus de R$ 35 para os primeiros clientes que negociarem o débito). Na negociação, são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex.

Além dos clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, a empresa reforça que não se trata de isenção da conta de energia e recomenda que os clientes evitem acumular dívidas com a distribuidora. 

PRAZO – Os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito. Após receber o reaviso, o cliente terá aproximadamente 15 dias para regularizar a situação. Se permanecer o débito, pode ocorrer a suspensão do fornecimento. Nesse caso, a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.