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MPE pede cassação do diploma de Marconi Santana por abuso de poder econômico e político

Por André Luis

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados entrega certificados de qualificação profissional

Acontece nesta segunda-feira (8), às 19h, a entrega de certificados aos alunos que concluíram os cursos de Informática Básica, Design gráfico, Doces e salgados, Preparo de bolos e tortas e Comidas de botequim. Também: Técnicas de comida regional, Preparo de pães, roscas e biscoitos, Funilaria, Operador de caixa e Manipulação de alimentos. Serão entregues 156 […]

Acontece nesta segunda-feira (8), às 19h, a entrega de certificados aos alunos que concluíram os cursos de Informática Básica, Design gráfico, Doces e salgados, Preparo de bolos e tortas e Comidas de botequim.

Também: Técnicas de comida regional, Preparo de pães, roscas e biscoitos, Funilaria, Operador de caixa e Manipulação de alimentos. Serão entregues 156 certificados ao todo. A cerimônia acontece na sede da AABB.

Esta semana a Prefeitura conclui mais uma turma do curso de operador de caixa. “Chegamos ao final de mais um curso de qualificação dentro do Programa Capacita mais Afogados. Esse curso foi pensado devido ao crescimento da nossa economia, várias empresas nos últimos anos foram atraídas para a nossa cidade. Esperamos que essa contribuição que a gestão pública vem dando aos nossos profissionais ajude no crescimento, na geração de emprego e renda para a nossa cidade,” afirmou o Secretário de Administração de Afogados, Ney Quidute. O curso de operador de caixa foi realizado em parceira com o Senac.

Paulo Câmara testa positivo para Covid-19

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta segunda-feira (18), por meio de suas redes sociais, que o resultado do seu teste para Covid-19 deu positivo. De acordo com o socialista, os sintomas da doença foram apresentados no início do dia e ele recebeu a orientação para realizar o exame. O governador afirmou, ainda, […]

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta segunda-feira (18), por meio de suas redes sociais, que o resultado do seu teste para Covid-19 deu positivo.

De acordo com o socialista, os sintomas da doença foram apresentados no início do dia e ele recebeu a orientação para realizar o exame.

O governador afirmou, ainda, que vai iniciar o autoisolamento rígido em casa, seguindo as orientações médicas.

Ainda de acordo com Câmara, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus funcionará normalmente, de forma remota. Ele não deu detalhes de como pode ter contraído a doença.

Paulo encerrou o comunicado pedindo para que as pessoas fiquem em casa. O isolamento social é uma das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a disseminação do novo coronavírus. Veja anúncio:

Sertânia: Ângelo larga na frente contra Guga e Júlio

Socialista tem 56% das intenções de voto contra 33,3% do atual prefeito e 4% de Júlio César Leite. O ex-prefeito socialista Ângelo Ferreira larga na frente do atual prefeito Guga Lins  e do candidato Júlio Leite nas intenções de voto rumo a Prefeitura de Sertânia, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla entre 4 e […]

angelo-ferreira

Socialista tem 56% das intenções de voto contra 33,3% do atual prefeito e 4% de Júlio César Leite.

O ex-prefeito socialista Ângelo Ferreira larga na frente do atual prefeito Guga Lins  e do candidato Júlio Leite nas intenções de voto rumo a Prefeitura de Sertânia, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla entre 4 e 6 deste mês.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, ele tem 56% das intenções de voto contra 33,3% do atual prefeito e 4% de Júlio César Leite. Neste cenário estimulado, 6,7% não sabem ou não opinaram.

sertania estimulada

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 43,7% disseram votar no candidato socialista, contra 31% que optaram pelo prefeito e candidato a reeleição Guga e 2,3% que disseram votar em Júlio César Leite. Neste levantamento, 23% não sabem ou não opinaram.

sertania espontanea

De acordo com o Múltipla, Ângelo Ferreira tem o seu melhor desempenho no sexo feminino, com 63,4%. No eleitorado masculino Guga chega a  38,8. Júlio César Leite também tem o seu melhor desempenho no sexo Masculino, com 6,1%.

Por idade do entrevistado, Ângelo Ferreira tem o seu melhor desempenho na faixa etária 25 a 34 anos , com 63,4%. O pior é na faixa etária 35 a 44 anos, com  44,4%.

Guga Lins tem o seu melhor desempenho na faixa etária 35 a 44 anos , com 42,6%. O pior é na faixa etária entre 25 e 34 anos, com 23,9%.

Júlio César Leite tem o seu melhor desempenho na faixa etária 45 a 59 anos, com  6,3%. O pior, na faixa etária de 60 anos ou mais, com 1,7%.

Por Escolaridade do entrevistado, Ângelo Ferreira tem o seu melhor desempenho nas pessoas de ensino médio e superior: 60,5%. Guga Lins tem o seu melhor desempenho nas pessoas de até ensino fundamental completo, com 34,5%. E Júlio César Leite tem o seu melhor desempenho nas pessoas de ensino médio e superior, com 5,4%.

Por Renda, Ângelo tem o seu melhor desempenho nas pessoas que afirmaram ter renda domiciliar de até 01 salário mínimo  (59,8%). O pior é entre as pessoas que afirmaram ter renda domiciliar de mais de 02 salários mínimos , com 35,7%.

Guga Lins tem o seu melhor desempenho nas pessoas que afirmaram ter renda domiciliar de mais de 02 salários mínimos  , chegando a 42,9% e o pior, nas pessoas que afirmaram ter renda domiciliar de até 01 salário mínimo, com  31,9%.

Júlio César Leite tem o seu melhor desempenhos nas pessoas que afirmaram ter renda domiciliar de mais de dois salários mínimos  (14,3%) e pior desempenho nas pessoas que afirmaram ter renda de até 01 salário mínimo, com 2,5%

A pesquisa foi registrada sob o número PE-08425/2016. O período de realização da coleta aconteceu entre 04 e 06 de agosto, com 300 entrevistados. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Localidades pesquisadas nos Bairros: Centro, COHAB, Alto da Conceição, Nova Sertânia, Jardim COCANE, Pedra Grande, Ferro Novo, Ferro Velho, Alto do Cemitério, Alto da Cerâmica, Alto do Rio Branco, Odilon Pierre, Mário Melo Nova, Alto do Céu e Vila da Caixa

Localidades pesquisadas na zona rural: Henrique Dias, Cruzeiro do Nordeste, Moderna, Algodões, Caroalina, Várzea Velha, Valdemar Siqueira, Rio da Barra, Albuquerque Né, Pernambuquinho, Umburanas, Ariu, Cacimbinha, Brejinho, Malhadinha, Lagoinha, Severo, Capim, Maxixe, Fazenda Santa Marta, Caatinga, Jacu, Riacho dos Porcos, Berto, Baixa Grande, Açude Barra, Bom Nome, Jacuzinho, Campos, Caianas, Imbé, Pantaleão, Poço da Pedra, Caldeirão de Baixo, Barro Branco, Queimada do Milho, Giquiri, Cacimba da Mata, São Francisco, Caroá de Baixo, Caroá de Cima, Várzea Limpa, Cipó, Passagem de Pedra, Cachoeira, Caroá, Riacho do Feliciano, Cerece de Baixo, Riacho do Caroá, Urubu, São Bento, São José, Dois Serrotes, Pinheiro, Cerece de Cima, Riacho Verde, Maniçoba, Pinheiro de Cima, Jibóia, Fazendinha, Tigre da Maniçoba, Santo Antonio, Xique Xique, São Gonçalo, Bela Vista, Salgado, Viana, Feliciano, Frade, Favela, Mansinho, Cacimba Velha, Tapagem, Cacimba de Cima, Pitombeira, Barro Vermelho, Itan, Jatobá, Ameixa, Bravo Novo, Empoeira do Meio, Santana, Quixabeira, Barra da Serra e Santana.

Ainda hoje, a rejeição de cada candidato e a avaliação da gestão Guga Lins.

MPF reafirma pedido de condenação de ex-prefeito de Palmares por improbidade administrativa

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida […]

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Preso em Quitimbu homem que matou outro a pedradas em Iguaracy

Após levantamento e diligência realizada pela equipe do Malhas da Lei do 23º BPM,  o efetivo do Oficial de Supervisão, Grupo Tático do Auxílio de Operações, GATI e Patrulha Rural Comunitária, prenderam em Custódia um acusado de homicídio em Iguaracy. A prisão ocorreu no Distrito de Quitimbu, Zona Rural de Custódia. O preso de 45 […]

Após levantamento e diligência realizada pela equipe do Malhas da Lei do 23º BPM,  o efetivo do Oficial de Supervisão, Grupo Tático do Auxílio de Operações, GATI e Patrulha Rural Comunitária, prenderam em Custódia um acusado de homicídio em Iguaracy.

A prisão ocorreu no Distrito de Quitimbu, Zona Rural de Custódia. O preso de 45 anos matou uma pessoa e tentou matar outra ontem, dia 12 de janeiro, no município de Iguaracy.

O acusado usou uma pedra para agredir e lesionar violentamente as vítimas na região da cabeça, tendo uma delas vindo a óbito e a outra sido transferida para o Hospital da Restauração em estado grave.

O acusado foi localizado menos de 24 horas depois do crime e preso no interior de um mercado no Distrito de Quitimbu. O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Iguaracy, sendo autuado em flFlagrantdelito pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.