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MPE pede cassação do diploma de Marconi Santana por abuso de poder econômico e político

Por André Luis

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

Outras Notícias

Brejinho: definidas atrações da Festa de Janeiro

O prefeito Gilson Bento (Republicanos) anunciou em suas redes sociais as atrações da tradicional Festa de Janeiro no município. A festa é tradicional e nasceu com a devoção ao município por São Sebastião, padroeiro do município, celebrado este mês. A programação começa dia 20 de janeiro. Sobem ao palco Mara Pavanelli, Lenilson Nunes, Ranieri Vaqueiro, […]

O prefeito Gilson Bento (Republicanos) anunciou em suas redes sociais as atrações da tradicional Festa de Janeiro no município.

A festa é tradicional e nasceu com a devoção ao município por São Sebastião, padroeiro do município, celebrado este mês.

A programação começa dia 20 de janeiro. Sobem ao palco Mara Pavanelli, Lenilson Nunes, Ranieri Vaqueiro, Cantorias e Violeiros.

No dia 21 de janeiro, Henry Freitas, Felipe Amorim, Ronaldo e os 4 Machados.

A programação termina dia 22, com Eric Land e Michel Brocador.

Acusação de negligência em morte de idosa: UPA e HREC se pronunciam

A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho informa que a paciente Rosália Siqueira da Silva, 69 anos, realizou, no último dia 11 de novembro, o exame de colonoscopia na Unidade. O procedimento foi executado por um médico especialista, não sendo apresentada nenhuma intercorrência ao longo do exame. A paciente recebeu […]

A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho informa que a paciente Rosália Siqueira da Silva, 69 anos, realizou, no último dia 11 de novembro, o exame de colonoscopia na Unidade.

O procedimento foi executado por um médico especialista, não sendo apresentada nenhuma intercorrência ao longo do exame. A paciente recebeu alta após o procedimento, não mais retornando para a UPAE.

Ainda no dia 11, a Srª Rosália da Silva procurou o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), foi avaliada e medicada pelo médico de plantão, recebendo alta em seguida. A paciente retornou ao serviço na sexta-feira (12), passando por nova avaliação, recebendo alta.

No sábado (13), retornou ao serviço e foi encaminhada para internamento no HREC, passou por avaliação do médico cirurgião, que solicitou um exame de Ultrassonografia. Após avaliação do profissional, ela foi encaminhada para o bloco cirúrgico, no mesmo dia.

O HREC segue apurando mais detalhes do internamento, mas reafirma que a paciente recebeu assistência médica desde o início do seu internamento, seguindo todas as condutas padrões de atendimento. As duas Unidades de saúde ficam à disposição dos familiares para possíveis esclarecimentos referentes às condutas e procedimentos realizados.

Segundo balanço da SDS: Pernambuco ultrapassa marca de 2 anos de queda nos roubos

A Secretaria de Defesa de Social de Pernambuco, divulgou nesta segunda-feira (14) balanço sobre as ações do programa Pacto Pela Vida. Segundo o balanço o estado marca 2 anos de queda nos Crimes Violentos contra o Patrimônio. Leia a íntegra do balanço. Ao todo, são 25 meses consecutivos de retração dos Crimes Violentos contra o […]

Foto: Djair Pedro/SDS

A Secretaria de Defesa de Social de Pernambuco, divulgou nesta segunda-feira (14) balanço sobre as ações do programa Pacto Pela Vida. Segundo o balanço o estado marca 2 anos de queda nos Crimes Violentos contra o Patrimônio. Leia a íntegra do balanço.

Ao todo, são 25 meses consecutivos de retração dos Crimes Violentos contra o Patrimônio, quando se compara com o mesmo período do ano anterior. A diminuição foi atestada em todas as regiões do Estado. Setembro de 2019 entrou para a história do Pacto pela vida como único mês, desde 2007, sem nenhuma investida consumada a bancos e outras instituições financeiras.

Pernambuco ultrapassou, em setembro de 2019, os dois anos de redução consecutiva dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), quando se leva em consideração o mesmo período do ano anterior. Essa série, iniciada em setembro de 2017, chega ao 25º mês como a maior sequência sucessiva de retração de roubos no Estado, desde o início do Pacto pela Vida, em 2007. Ao todo, 42.164 ocorrências foram evitadas neste período. Só no mês passado, foram 1.310 casos a menos. No total, em relação a setembro de 2018, a queda foi de 18,71%: saiu dos 7.001 CVPs, no ano passado, para 5.691 no último setembro.

Já no acumulado dos meses, ou seja, de janeiro a setembro de 2019, as forças de segurança pública do Estado registraram um total de 62.005 crimes contra o patrimônio, o que representa um decréscimo de 15,36% em comparação com os nove primeiros meses de 2018, quando foram notificados 73.275 roubos. Sendo assim, até o mês passado, foram 11.270 ocorrências a menos.

ZONA DA MATA LIDERA RANKING DE QUEDA – Importante ressaltar que a queda desse tipo de ocorrência foi verificada em todas as regiões pernambucanas. A maior retração, no entanto, foi sentida na Zona da Mata, que somou 516 roubos e registrou uma redução de 28,23% casos em relação a setembro de 2018, que teve 719 registros. Logo em seguida, vem a Região Metropolitana do Recife (exceto a capital), com 1.660 crimes contra o patrimônio, 23,64% a menos que o ano anterior, com 2.174 CVPs. O Sertão, com uma redução de 17,19% (saindo de 384 para 318 casos), e o Agreste, com 4,02% de queda (de 1.319 para 1.266 crimes), completam a sequência.

Assim como ocorreu com o registrado em setembro, todas as regiões pernambucanas apresentaram retração dos crimes violentos contra o patrimônio na soma dos nove primeiros meses de 2019. Neste caso, no entanto, a maior redução se concentra no Agreste, que, com 11.431 ocorrências, no ano, conta com um decréscimo de 24,01% em relação ao período que compreende janeiro a setembro de 2018, quando foram notificados 15.042 casos. No Sertão, que verificou uma redução de 23,37% nesse tipo de crime, as forças policiais receberam um total de 3.151 denúncias, neste ano. Já no ano passado, haviam sido 4.112. A Zona da Mata, com um recuo de 19,12% (saindo de 7.305 para 5.908 CVPs), e a Região Metropolitana, com 13,81% de queda (de 21.810 para 18.799 CVPs), finalizam a lista.

CAPITAL REDUZ 19,71% – Na análise do mês passado, a cidade do Recife contabilizou um total de 1.933 crimes violentos contra o patrimônio. Esse número é 19,71% menor que o total de denúncias registradas em setembro de 2018, quando foram notificadas 2.405 queixas do tipo. Com isso, no compilado dos nove primeiros meses deste ano, a cidade atinge a marca de 9,16% de retração nos CVPs, com 2.290 casos a menos que o registrado no mesmo período de 2018. Ao todo, a capital registrou 22.716 ocorrências de roubos, neste ano, contra 25.006, no mesmo período do ano anterior.

“Desde 2017, temos realizado um importante trabalho de descentralização das forças de segurança pública, que vem sendo fortalecido mensalmente, em todo o Estado, com o intuito de oferecer tranquilidade a todos os pernambucanos. Mas é importante ressaltar que importantes investimentos foram feitos nas unidades que já existiam, como a compra de coletes de proteção, novas armas, renovação de viaturas e convocação de novos profissionais. Assim, temos obtidos importantes reduções no Recife e Região Metropolitana. Na Capital, por exemplo, as cinco Áreas Integradas de Segurança (AIS) apresentaram retração nos crimes contra o patrimônio. Na verdade, em todas as AIS da Capital, os números de roubos voltaram ao patamar dos anos de 2014 e 2015”, explica o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

SEM NENHUM ROUBO A BANCO, MÊS ENTRA PARA A HISTÓRIA DO PACTO – Pela primeira vez, desde o início da série histórica do Pacto pela Vida, Pernambuco não registra, em um mês, uma única investida consumada à instituição financeira, seja caixa eletrônico, banco ou carro forte. Assim, no mês passado, a queda desse tipo de ação foi de 100%, quando comparado com setembro de 2018, que somou seis ocorrências. Na soma geral do ano, desde o mês de janeiro, a redução desse tipo de crime já atinge a marca de 67%, caindo de 55, nos nove primeiros meses do ano passado, para 18, neste ano. Essa redução está diretamente ligada ao trabalho da Força Tarefa Bancos, coordenado pela Secretaria de Defesa Social, e que conta com o trabalho integrado das polícias Militar, Civil e Científica. Só neste ano, as operações da FT Bancos, que ainda contam com a participação da Polícia Federal e de representantes das instituições financeiras, já resultaram na prisão de 40 criminosos envolvidos neste tipo de atividade.

RECUPERAÇÃO DE CELULARES AUMENTA 85% – Nos nove primeiros meses de 2019, as polícias pernambucanas ampliaram o número de celulares recuperados em 85%, em relação ao mesmo período de 2018. No total, foram 6.875 aparelhos telefônicos resgatados das mãos de criminosos. Já no ano passado, houve 3.726 apreensões.

Em caminho inverso, os roubos de celulares continuam apresentando queda em todo o Estado. Só em setembro de 2019, o recuo desse tipo de crime foi de 19%. No total, as ocorrências caíram de 2.731 registros, em setembro de 2018, para 2.218 ocorrências no mês passado, o menor número de queixas recebidas desde a implantação do Programa Alerta Celular, em março de 2017.

Na soma geral do ano, são 24.074 roubos de celulares registrados em Pernambuco. Esse número é 12% menor que o contabilizado no mesmo período de 2018, que somou 27.472 ocorrências.

MENOS INVESTIDAS A ONIBUS, VEÍCULOS E CARGAS – As investidas contra coletivos, veículos e cargas mantiveram queda acumulada na soma dos nove primeiros meses do ano. Os roubos a coletivos, por exemplo, apresentam um recuo de 6,02% em relação ao ano passado, caindo de 681 ocorrências, em 2018, para 640, nos nove primeiros meses deste ano. Já os roubos de veículos acumulam retração de 16,99%. Ao todo, neste ano, foram registradas 10.004 queixas do tipo, em todo o Estado, contra 12.052 no mesmo período de 2018. Por fim, em relação aos roubos de cargas, as denúncias desse tipo de crime caíram um total de 15%, saindo de 450 crimes, no ano passado, para 382, neste ano.

PRODUTIVIDADE POLICIAL – Desde o início do ano, as operativas da SDS prenderam 29.537 pessoas em flagrante delito e cumpriram 4.604 mandados de prisão. Além disso, autuaram 4.579 adolescentes que cometeram atos infracionais, registraram 5.085 ocorrências de tráfico de drogas e apreenderam, ao todo, 5.887 armas que estavam em poder de suspeitos de crimes.

Serra Talhada recebe curso gratuito de empreendedorismo cultural nesta sexta

Projeto idealizado pela Liga Criativa utiliza a gamificação como metodologia de participação interativa com os alunos e é totalmente gratuito Estão abertas até hoje (16) as inscrições para o curso “Empreender na Cultura: o Jogo!”, realizado pela Liga Criativa com incentivo do Funcultura Pernambuco. A formação será oferecida em Serra Talhada, no Sertão, de 17 […]

Projeto idealizado pela Liga Criativa utiliza a gamificação como metodologia de participação interativa com os alunos e é totalmente gratuito

Estão abertas até hoje (16) as inscrições para o curso “Empreender na Cultura: o Jogo!”, realizado pela Liga Criativa com incentivo do Funcultura Pernambuco. A formação será oferecida em Serra Talhada, no Sertão, de 17 a 19 de outubro, no Museu do Cangaço.

O curso será dividido em dois módulos: o presencial, com 20 horas de carga horária, dedicado a desenvolvimento pessoal e à estruturação de negócios e carreiras artísticas; e o virtual, com 12 horas, voltado à captação de recursos e elaboração de projetos culturais. Ao todo, são 50 vagas disponíveis para interessados em aprofundar conhecimentos em empreendedorismo cultural.

As aulas serão conduzidas por Eliz Galvão, profissional com ampla experiência em formações presenciais, virtuais e híbridas, que já orientou mais de 80 turmas e 8 mil artistas em todo o Brasil. A proposta de gamificação estimula a participação ativa, colaborativa e interativa dos inscritos.

“Realizamos esse projeto em várias edições pelo estado e sempre percebemos que ele funciona como um apoio essencial para os fazedores de cultura que desejam empreender de forma independente. Todo o processo formativo é pensado para proporcionar uma experiência prática dentro do mercado cultural e contribuir para o sucesso dos participantes”, destaca Eliz Galvão.

A metodologia combina aulas teóricas, dinâmicas de grupo, exercícios práticos individuais e análise coletiva de casos. Durante o curso, os conteúdos serão adaptados ao perfil e ao nível de conhecimento dos participantes, incluindo rodas de diálogo com produtores e empreendedores culturais.

No Sertão, o projeto contará com a participação da artista Jéssica Caitano e de Modesto Lopes, do Centro Dramático do Pajeú. A iniciativa busca promover a troca de experiências entre alunos e artistas atuantes no mercado, incentivando o compartilhamento de vivências e saberes.

As vagas terão prioridade para mulheres (cis ou trans), pessoas com mobilidade reduzida, baixa visão ou deficiência motora, pessoas pretas e pardas, além de indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também será reservado percentual de participação para estudantes das instituições de ensino onde a formação será realizada, desde que tenham interesse na temática.

Sobre a trajetória do “Empreender na Cultura”

O curso “Empreender na Cultura: o Jogo!” foi criado a partir da experiência de Eliz Galvão e da Liga Criativa, estruturando conteúdos de gestão de negócios, administração e marketing em linguagem acessível à classe artística e alinhada às especificidades do setor cultural. O projeto já passou por cidades como Petrolina, Nazaré da Mata, Caruaru, Goiana, Arcoverde, Glória do Goitá, Belo Jardim, Recife e Limoeiro, formando 11 turmas de artistas e produtores culturais interessados em fortalecer suas trajetórias.

SERVIÇO:

Curso “Empreender na Cultura: o Jogo” – Sertão

Inscrição: Instagram @ligacriativa

Local das aulas: Museu do Cangaço, em Serra Talhada

Informações: (81) 99813-0124 (WhatsApp)

Carnaíba realiza audiência pública da LDO nesta terça-feira

A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. 

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende utilizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.