MPE pede cassação do diploma de Marconi Santana por abuso de poder econômico e político

Odacy Amorim (PT), Beto Accioly (SD) e Everaldo Cabral (PP), tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. O custo ao cofre público soma mais de R$ 53 mil

Do Jornal do Commercio

Os pernambucanos elegeram no último domingo (5), três deputados estaduais que tiveram as suas contas rejeitadas pelo Tribunal Contas do Estado (TCE) devido a realização de despesas indevidas em câmaras municipais nas quais exerceram mandato como vereador. Odacy Amorim (PT), Beto Accioly (SD) e Everaldo Cabral (PP), gastaram o total de R$ 53.788,98 de forma irregular. Apesar da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ter solicitado a impugnação dos registros de candidatura, enquadrando-os na Lei da Ficha-Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) e o Superior Eleitoral (TSE) consideraram os valores pouco significativos.

De acordo com a auditoria especial realizada pelo TCE na Câmara municipal de Petrolina, referente ao exercício de 2001, a compra de combustível e a locação de veículos para os vereadores foram feitas sem a realização de um processo licitatório. Além disso, as notas fiscais de compra do combustível não apresentavam informações suficientes para garantir a veracidade da operação e inexistia o controle de consumo, que foi considerado “fora do padrão”.

Incluso no processo, Odacy foi responsável pelo gasto de R$ 13.669,68 com o abastecimento de automóveis e mais R$ 26.700,00 com a locação de veículos, que segundo o TCE eram em sua maioria caminhonetes de luxo. Odacy foi reeleito deputado estadual com 61.772 votos.

A PRE também tentou, sem sucesso, impugnar a candidatura de Everaldo Cabral, eleito com 20.062 votos. Ele consta na lista dos 1.643 gestores públicos do Estado que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Em 2002, os vereadores da Câmara do Cabo de Santo Agostinho apresentaram despesas indevidas com refeições.

A prestação de contas da verba repassada para o gabinete de Everaldo foi julgada irregular devido ao uso de R$11.717,10 sem justificativa. “Apesar de ter a previsão de tais gastos na Resolução, não restou comprovado o atendimento ao interesse público, uma vez que nas despesas não constavam justificativas, nem identificação dos beneficiários”, afirma o documento.

Apesar do valor ser menor, as contas do parlamentar Beto Accioly foram rejeitadas pelo mesmo motivo, a alimentação. Ele gastou R$ 1.702,20 do dinheiro destinado à Câmara de Camaragibe, em 2010, sem justificar. Accioly recebeu 24.840 votos válidos no pleito deste ano.

“A lei é boa, mas acho que é necessário mais rigor na sua aplicação pelos Tribunais”, afirmou o procurador regional eleitoral, João Bosco. A procuradoria apresentou 19 impugnações de candidatura no TRE, das quais 14 foram negadas e duas extintas sem julgamento.

Na manhã desta quinta-feira, 16, a Secretaria de Desenvolvimento Social realizou em parceria com os programas sociais, em praça pública, um ato em celebração ao dia 18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Estiveram presentes as crianças do Serviço de Convivência, das Escolas Dona Toinha, Esmar, Odano e SCFV, os padres Cícero e Anchieta, o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Mélo, a assistente social Jacilene Lopes, a Guarda Municipal, o Conselho Tutelar, membros dos programas CRAS I e II, CREAS, Bolsa Família, Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, AEPETI e demais representantes da Equipe de Governo.

Na oportunidade, as Crianças dos SCFV de Tabira e SCFV da cidade de Solidão se apresentaram com uma dramatização e uma dança alusivas ao Abuso e Exploração Sexual.

E para finalizar as atividades do dia, as crianças participaram na caminhada com faixas e cartazes.

Os programas sociais que fazem parte da secretaria de Desenvolvimento Social trabalham durante todo ano no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com palestras e atos relacionados ao tema.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Artur Amorim, utilizou suas redes sociais para divulgar as agendas da instituição em Brasília, realizadas nos dias 30 e 31 de outubro.

As reuniões, que contaram com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde, focaram em temas prioritários como Saúde Mental, ampliação de especialidades, acolhimento de novos gestores e a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

No dia 30, o Cosems-PE esteve na reunião da Diretoria Executiva do CONASEMS, onde o presidente do conselho nacional, Hisham Mohamad Hamida, liderou as discussões sobre demandas cruciais para o estado. A secretária Samara Callou, também presente, destacou a importância do alinhamento das demandas, que inclui a entrega de novas viaturas para o SAMU e o aprimoramento da estrutura de serviços de saúde.

A comitiva pernambucana também marcou presença no lançamento do “Curso Ser Gestor”, voltado para a capacitação de novos gestores municipais de saúde, e participou de um encontro no Palácio do Planalto com o assessor Dr. Mosart Sales. O presidente do Cosems-PE, Artur Amorim, ressaltou o valor dessas iniciativas para o fortalecimento da saúde pública em Pernambuco, enfatizando o impacto positivo nos serviços oferecidos pelos municípios.

A delegação foi composta por Artur Amorim, o vice-presidente Elídio Moura, além de Samara Callou, Zelma Pessoa, Lisbeth Rosa e outros apoiadores, evidenciando o compromisso do conselho em buscar avanços significativos para o sistema de saúde no estado.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente  da AMUPE, José Patriota, foi um dos palestrantes do Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela  União dos Vereadores de Pernambuco, que vai até esse dia 23 de novembro, no município de Itamaracá.

A palestra ocorreu nesta quinta (21), e teve como tema “a contribuição do vereador na qualificação da gestão pública.”

Patriota destacou a importância de uma atuação pública responsável, sem medo de ferir interesses corporativos e cujo principal foco de ação deve ser o planejamento de políticas estruturantes, que tragam benefícios ao povo e que possam perdurar para além de qualquer mandato.

Teve fim um dos mistérios da sucessão no Pajeú. O prefeito José Patriota confirmou em suas redes sociais que terá o apoio de Djalma Alves, prefeito de Solidão, para Estadual.

O prego foi batido em audiência com o governador Paulo Câmara no Palácio dos Campos da Princesas. O apoio de Djalma era disputado por outros grupos dentro do próprio PSB, como a ala de Clodoaldo Magalhães, em quem votou para estadual em 2018.

“É com muita honra e gratidão que recebo o apoio do meu amigo e prefeito de Solidão, Djalma Alves, na nossa caminhada de luta em prol da melhoria de vida do povo pernambucano. Vamos em frente, temos muito trabalho a fazer pelo povo de Solidão, pelo povo do Pajeú, pelo povo pernambucano”, comemorou Patriota em uma rede social.