Coluna do Domingão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.

O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico e físico das crianças e adolescentes, podendo causar dependência química, bem como facilitar a entrada para outras drogas ilícitas. Os comerciantes flagrados neste tipo de prática poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminal pela conduta nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Ainda de acordo com o artigo 243 do ECA: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, resultará em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Para não colocar ainda mais a integridade das crianças e adolescentes do município em risco, a promotora da Infância e Juventude de Betânia, Camila Spinelli Regis de Melo, recomendou que num prazo de 30 dias estejam fixados nas entradas dos estabelecimentos comerciais, em local visível o público, avisos que tratem da proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra substância que cause dependência à menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A recomendação ainda frisou o papel das autoridades policiais do município para coibir e impedir a venda de produtos que causem dependências físicas ou psíquicas às crianças e adolescentes.

Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de São José do Egito anunciou através de suas redes sociais a chegada de um tanque de emulsão asfáltica contendo 27 toneladas. Segundo a publicação, esse reforço é considerado crucial para os trabalhos de pavimentação e tapa-buraco em diversos pontos da cidade.

Com o objetivo de garantir mais qualidade e durabilidade às obras, a administração municipal também informou que foram recebidos 800 sacos de asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).

A mensagem compartilhada pela Prefeitura ressalta o compromisso conjunto em transformar e cuidar das vias públicas do município, destacando a importância desses recursos para a melhoria da infraestrutura urbana.

Uma ótima notícia para região do Pajeú:  Serra Talhada será polo de aplicação do exame nacional da OAB.

Esse é um passo muito importante para interiorização da Ordem dos Advogados e um caminho de fortalecimento para o ensino jurídico no Sertão.

A professora Direito da FASP e representante da Escola Superior de Advocacia na Subseccional Serra Talhada, Tassiana Bezerra, comemorou a notícia.

“Vimos muitos alunos daqui e da própria Serra Talhada se dirigirem a Petrolina, Recife, Patos, para realizar as provas. Essa é uma luta antiga que foi fortalecida na atual gestão da Subseccional de Serra Talhada, na pessoa do advogado Allan Pereira Sá”, comemorou.

A notícia também é comemorada por outras subseccionais da região,  como Afogados da Ingazeira e a recém instalada São José do Egito e regiões como o Sertão Central e Sertão do Moxotó.

As inscrições poderão ser feitas entre 17 horas de 24 de abril e 17 horas de 2 de maio. O último dia de pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho.

Em entrevista à Rádio CBN, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou o alinhamento de seu projeto ao do ex-presidente Lula e reforçou o apoio ao palanque do petista no estado.

Marília lembrou de sua longa relação e parceria com Lula. Mais cedo, em entrevista à Rádio Jornal, Lula relembrou as eleições de 2006, quando aqui no Estado teve o apoio dos então candidatos ao Governo Eduardo Campos, pelo PSB, e Humberto Costa, pelo PT, e deixou claro que Marília tem legitimidade para não só fazer sua campanha, como também usar sua imagem.

“Dessa fala do presidente Lula, o que ficou muito claro é que Danilo Cabral é o candidato do acordo nacional que foi feito entre o PSB e o PT, que é importante para que Lula possa ganhar a eleição.  Danilo é o candidato de Paulo Câmara. Eu quero que o presidente Lula ganhe as eleições! Desde o meu primeiro voto eu apoio Lula. A relação que existe entre a gente Pernambuco sabe, conhece bem. Não sou eu que tem que ficar tentando correr atrás da imagem de Lula, é o PSB, que há pouco mais de um ano fazia uma das mais baixas e violentas campanhas contra mim, contra o PT e contra o próprio Lula. Eu sempre estive do lado de Lula”, sentenciou.

Marília lembrou ainda a importante defesa que Lula fez ao nome da ex-presidente Dilma Rousseff, ao ser questionado sobre o hábito de alguns grupos políticos de “esconder” seus aliados.

“Triste de quem precisa esconder seus companheiros, foi o que disse o presidente Lula quando foi perguntado sobre o papel que a ex-presidente Dilma teria em seu palanque. E é exatamente isso. Aqui em Pernambuco, o PSB tem essa prática. Quando um aliado está enrolado em problemas, com altos índices de rejeição ou qualquer outra dificuldade, eles escondem. É o que está acontecendo mais uma vez, quando escondem da pré-campanha de Danilo o governador Paulo Câmara, que tem altíssima rejeição e tentam surfar na popularidade de Lula. Eu estive com Lula no bom e no ruim”, comentou.

Questionada sobre a existência de um diálogo entre os palanques de oposição ao governo do PSB em Pernambuco, a pré-candidata confirmou a existência de um debate respeitoso e responsável.

“Na política, o diálogo, as conversas, são essenciais. Eu sou uma pessoa de diálogo. E não é só com os palanques de oposição que estamos conversando. Há muita gente que está na base do governo que está insatisfeito. Tem gente até do PSB que não está feliz com os rumos desse projeto que está trazendo prejuízos para Pernambuco”.

Liderando todas as pesquisas para o Governo do Estado e também para o Senado, Marília fez questão de afirmar sua disposição para se manter na disputa ao Palácio do Campo das Princesas, desfazendo qualquer especulação contrária. “Eu não faço política na zona de conforto e nem pensando no caminho mais fácil e em cargo. Jamais fiz e não farei. Eu sou pré-candidata ao Governo de Pernambuco”, cravou.

Marília, que preside o Solidariedade em Pernambuco, confirmou ainda a adesão do PROS ao seu palanque. O anúncio oficial acontece no próximo dia 11.

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.