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MPCO pede cancelamento de buffet do Governo do Estado no Festival de Inverno de Garanhuns

Por Nill Júnior
Cristiano da Paixão Pimentel, do MPCO

FUNDARPE fez exigências como “beijinho, bem-casado, fiambre, antepasto, chester, cappuccino e blanquet”

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo o cancelamento da contratação do buffet do Governo do Estado para o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) em 2019. O contrato da FUNDARPE, autarquia de cultura do Governo, prevê gastos de 181 mil reais com alimentos (refeições e lanches) no FIG, que será realizado entre 18 e 27 de julho, em Garanhuns.

A FUNDARPE, em nota à imprensa nesta semana, negou que os 181 mil reais seriam destinados aos camarotes para autoridades e convidados. A autarquia estadual, na nota, disse que os alimentos seriam para os artistas que irão se apresentar no FIG.

Segundo a representação, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel, são três as irregularidades que levaram o MPCO a pedir a suspensão do contrato. A primeira, seria o fato da FUNDARPE dizer que a alimentação seria para os artistas, apesar deles já serem remunerados por cachês. Para o MPCO, como os cachês são pagos com recursos públicos, já deveriam suportar os gastos com alimentação dos artistas.

A segunda irregularidade seriam itens que, para o MPCO, são manifestamente supérfluos. Segundo o MPCO, o edital da licitação da FUNDARPE exigiu itens como “Doces em calda; Mousse de chocolate; Mousse de limão; Mousse de maracujá; Pavê de chocolate; Pudim de leite; Sorvete; Torta bem-casado; Torta de limão; Torta de morango com chocolate; Torta mousse de chocolate; Beijinho; Bem-casado; Brigadeiro; Crocante; Surpresa de uva; Castanhas; Nozes; Antepasto de berinjela; Blanquet de peru; Chester defumado; Fiambre; Lombo defumado; Bolinho de bacalhau; Coxinha com catupiry; Patê de atum; patê de azeitona; Patê de chester defumado; Quiche de palmito; Quiche de queijo; Torta de camarão; Torta de ricota; Torta de Queijo do reino; Brioche; Doce; Francês; Italiano; Moqueca de peixe; peixada”.

Todos estes itens serão pagos com recursos públicos do Governo do Estado, segundo o edital da licitação.

“A FUNDARPE está exigindo desde fiambre a doce francês. Café é exigido cappuccino. Doces finos, como beijinho e bem-casado, também estão entre as exigências da FUNDARPE. Exigências manifestamente supérfluas e desproporcionais. O buffet exigido pela FUNDARPE, respeitosamente, está mais adequado ao Itamaraty”, diz o procurador Cristiano Pimentel, no documento oficial da representação.

A terceira irregularidade, apontada na representação do MPCO, é que as quantidades são incompatíveis com a destinação do buffet aos artistas. Segundo a FUNDARPE, são previstos 850 almoços para os artistas, durante o festival. O MPCO diz que a quantidade é incompatível, pois significariam 95 almoços por dia para os artistas, em média.

O MPCO fala da possibilidade de as refeições, ao contrário do afirmado em nota oficial da FUNDARPE, serem destinados a outras pessoas, além dos artistas.

“As quantidades unitárias são muito elevadas, o que leva, respeitosamente, à descrença das informações da FUNDARPE sobre os alimentos serem exclusivamente destinados aos artistas que se apresentarão no FIG 2019, levando este MPCO a imaginar o acerto da reportagem de que parte destes alimentos serão destinados a convidados e autoridades”, diz o procurador do MPCO, no pedido de cautelar.

Segundo o edital, para apenas nove dias de Festival, foram contratados 4500 (quatro mil e quinhentos) coffee breaks, os quais, ainda segundo a nota oficial da FUNDARPE, seriam exclusivamente para os artistas.

“O resultado da licitação aponta gastos de 181 mil reais, o que se revela bastante elevado para alimentar os artistas  contratados, durante os poucos dias do Festival. Seriam mais de 20 mil reais por dia, todos os dias, em buffet, em média”, aponta Cristiano Pimentel, do MPCO.

PEDIDO DE CAUTELAR : O MPCO fez um pedido de medida cautelar ao TCE, para o contrato ser imediatamente suspenso, até que a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, possa analisar a defesa da FUNDARPE.

O procurador Cristiano Pimentel diz que há risco de prejuízo ao erário pela “proximidade da data do Festival, começando em 18 de julho, quando os recursos serão gastos”.

A representação do MPCO foi protocolada, nesta quarta-feira (10). O pedido de cautelar está sendo analisado no gabinete da conselheira Teresa Duere. Não há data para a decisão da conselheira, apesar do Festival começar na semana que vem.

Outras Notícias

MP faz palestras educativas contra a corrupção em escolas

Um olho no peixe, outro no gato: no mesmo dia em que deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil, uma operação contra fraudes em licitações em seis cidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) virou sua mira para outro fronte, a prevenção à corrupção. Em todo o Estado, o […]

Procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros conversa com alunos da Escola Pedro Augusto 3

Um olho no peixe, outro no gato: no mesmo dia em que deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil, uma operação contra fraudes em licitações em seis cidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) virou sua mira para outro fronte, a prevenção à corrupção.

Em todo o Estado, o MPPE lançou a ação institucional Educação Contra a Corrupção, nesta quinta-feira (14), Dia do Ministério Público, um esforço para conscientizar os pernambucanos desde cedo sobre o potencial destrutivo que a corrupção exerce sobre o cotidiano da população.

As ações da iniciativa Educação Contra a Corrupção foram desencadeadas em dezenas de municípios pernambucanos, como Petrolina, Salgueiro, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Orocó, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Lagoa Grande e Serra Talhada, entre outras.

Em todas elas, promotores de Justiça conversaram com estudantes de escolas públicas, de 7 a 12 anos, explicando como a corrução influencia no dia a dia do povo e como pequenas práticas que muitos consideram “normais” são, na verdade, delitos ou ações reprováveis do ponto de vista ético. As visitas começaram na segunda-feira 11 de dezembro e devem ser repetidas ao longo do próximo ano letivo.

No Recife, a Escola Municipal Pedro Augusto, no bairro da Soledade, na região central do Recife, foi a escolhida. Cerca de 40 estudantes tiveram a chance de conversar com o próprio chefe do Ministério Público de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que contou com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto. Também esteve presente o secretário municipal de Educação, Alexandre Rebelo.

“Quando fazemos as coisas certas, as pessoas costumam nos chamar de otários. Temos que ter orgulho de dizer: ‘Eu não sou otário, sou honesto’”, disse Francisco Dirceu Barros. “Coisas como essas que vem acontecendo são a prova de que há uma cultura já na cabeça das pessoas. Queremos que vocês aprendam que, para ser honesto nas coisas grandes, é preciso ser honesto nas coisas pequenas”, completou o procurador-geral de Justiça.

O foco do MPPE na educação como instrumento de mudança cultural faz parte do compromisso da instituição com a sociedade. Além da ação institucional, foi criado este ano o Caop Educação, instância apropriada para orientar os promotores de Justiça na defesa do direito à edução. “Por isso foi importante lançar essa ação justamente no Dia do Ministério Público, para que as crianças entendam a importância do trabalho da instituição”, explicou.

Tiroteio em shopping deixa cinco mortos em Munique

A polícia alemã afirmou nesta sexta-feira (22) que um tiroteio deixou ao menos cinco mortos em um shopping center em Munique. O porta-voz da polícia, Marcus da Gloria Martins, afirmou que a ação pode ter envolvido três atiradores. Até o momento, autoridades buscam os autores do ataque. No Twitter, a polícia de Munique dá um […]

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Do Uol: Policiais fazem guarda em estação de metrô próximo a local de tiroteio, em Munique

A polícia alemã afirmou nesta sexta-feira (22) que um tiroteio deixou ao menos cinco mortos em um shopping center em Munique. O porta-voz da polícia, Marcus da Gloria Martins, afirmou que a ação pode ter envolvido três atiradores.

Até o momento, autoridades buscam os autores do ataque. No Twitter, a polícia de Munique dá um número diferente de mortos, afirmando que seis pessoas morreram, mas não dá mais detalhes da ocorrência.

Há uma grande operação de segurança em toda a cidade. A polícia suspeita de terrorismo e está à procura dos criminosos. Segundo autoridades, a diz que a situação geral na cidade “ainda não é clara” –mais de um tiroteio pode ter ocorrido, em diferentes locais, informação que não está confirmada. Os agentes também atendem a um chamado ocorrido no centro da cidade, que fica distante do shopping.

Testemunhas disseram ter visto três homens armados. Essas testemunhas também afirmaram que havia tiroteio em ruas próximas, assim como no interior do shopping center Olympia.

A polícia alemã pediu à população que evitasse lugares públicos na cidade. Além disso, orientou os moradores para que não postem imagens nas redes sociais. “Não apoie os criminosos”, escreveu a polícia.

A emissora CNN mostrou um vídeo, publicado nas redes sociais, de um homem atirando na saída de uma lanchonete externa do McDonalds. Pelo Facebook, a polícia alemã confirmou que um tiroteio começou nas ruas de Munique e depois foi registrado dentro do shopping Olympia.

Vários agentes rodearam o centro comercial e helicópteros sobrevoaram a região.

O shopping foi esvaziado. Nas redes sociais, moradores de Munique estão oferecendo abrigo aos que estão nas ruas sem ter como se deslocar, já que não há transporte público.

O Itamaraty disse que, até agora, não há informações sobre brasileiros entre as vítimas em Munique e que o consulado do Brasil acompanha os acontecimentos.

MPPE obtém na justiça suspensão de nomeações na prefeitura de Caruaru

A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura […]

G1 PE

A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura de Caruaru estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada nomeação que contrarie a decisão.

Em nota, a Prefeitura de Caruaru (PMC), através da Procuradoria do Município, informou que irá recorrer da decisão do Ministério Público. A PMC também reforçou que a Reforma Administrativa obedeceu todos os trâmites legais e que não há qualquer ilegalidade na lei.

A gestão municipal tem um prazo de 30 dias para oferecer contestação à decisão judicial, emitida na quarta-feira (6).

A ação civil pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo em agosto. O pedido de medida cautelar, acolhido pelo Poder Judiciário, teve como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública, bem proteger o erário de possíveis demandas trabalhistas futuras, devido às irregularidades presentes nos referidos textos legais.

Além da propositura da ação, o promotor de Justiça oficiou ao procurador-geral de Justiça para propor uma ação de inconstitucionalidade das duas leis municipais que promoveram a reforma administrativa.

A primeira delas é a Lei nº 5.843/2017, sancionada em 21 de março, que criou 523 cargos em comissão e de livre nomeação. “Diferentemente do que se propunha, a lei gerou um aumento na despesa pública, com aumento substancial dos salários dos comissionados e a gravíssima criação de cargos de gerentes, coordenadores, assistentes e assessores sem qualquer descrição das atividades, de suas necessidades individuais e até mesmo do pré-requisito para a investidura. É impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho, e mesmo as atividades que os ocupantes dos cargos criados desempenharão, constituindo tal norma um cheque em branco para a administração”, alertou o promotor de Justiça.

Já a Lei nº 5.844/2017 alterou alguns trechos da lei anterior, criando e extinguindo cargos. O anexo único da referida lei lista cargos com atribuições idênticas e vencimentos diferentes, pondo em risco o patrimônio público municipal por abrir a possibilidade de propositura de ações judiciais de equiparação de salários. O levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou um total de 460 cargos que violam as regras da isonomia e do concurso público.

Em março, o MPPE já havia recomendado à prefeita Raquel Lyra estabelecer critérios objetivos para a nomeação e investidura nos cargos criados pela reforma administrativa.

Rádio Pajeú vence a eleição de melhor cobertura

“Parece que a Pajeú passou em um concurso”: o de maior, mais séria e responsável cobertura dessa eleição. Como em toda a sua história de 63 anos, esteve ao lado da democracia, debatendo, respeitando a lei e proclamando os resultados. Sigamos, com muito trabalho pela frente depois da Central da Apuração e avaliação dos resultados. […]

“Parece que a Pajeú passou em um concurso”: o de maior, mais séria e responsável cobertura dessa eleição.

Como em toda a sua história de 63 anos, esteve ao lado da democracia, debatendo, respeitando a lei e proclamando os resultados.

Sigamos, com muito trabalho pela frente depois da Central da Apuração e avaliação dos resultados. A cobertura da Pajeú, com mais de 16 horas de informação e prestação de serviço, se equiparou mais uma vez à dos maiores veículos do país.

Isso só confirma seu protagonismo no Nordeste, porque seus profissionais têm tarimba e no hall para trabalhar em qualquer veículo do país.

A todos os colaboradores, cujo partido e a camisa vestida sempre foram da Rádio Pajeú, muito obrigado!

À sociedade, como disse o Padre Josenildo Nunes, que saibamos nos respeitar como sociedade e evitar provocações de um lado e do outro. Em todo canto, o eco de nossa cobertura parou a região. A Pajeú venceu na audiência mais uma vez nas Eleições 2022!!

Berg Gomes tem encontro com João Campos

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, teve encontro com o prefeito de Recife, João Campos. João está partilhando experiências da prefeitura do Recife no Encontro Nacional de gestores, na Capital Federal. “Tive a satisfação de encontrar meu amigo e companheiro de legenda, João Campos, prefeito de Recife, ao desembarcarmos no aeroporto de Brasília”, disse Berg. […]

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, teve encontro com o prefeito de Recife, João Campos. João está partilhando experiências da prefeitura do Recife no Encontro Nacional de gestores, na Capital Federal.

“Tive a satisfação de encontrar meu amigo e companheiro de legenda, João Campos, prefeito de Recife, ao desembarcarmos no aeroporto de Brasília”, disse Berg.

Na segunda, Carnaíba foi agraciada com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, uma iniciativa do Ministério da Educação que reconhece o esforço de estados e municípios na alfabetização das crianças na idade certa.

A Secretária de Educação, Melanea Freire, esteve presente na cerimônia, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), para receber a comenda. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.