MPCE quer PMs acusados de matar reféns naturais de Serra em Milagres-CE sejam levados ao Tribunal do Júri

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) relativas ao ano de 2006. Os conselheiros entenderam que a gestão, naquele ano, não aplicou o mínimo de 25% da arrecadação em educação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tomar conhecimento da decisão do tribunal, o petista afirmou que irá recorrer.

De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Ricardo Reis, a Prefeitura do Recife aplicou um percentual de 22,28% no desenvolvimento do ensino no exercício de 2006. O conselheiro ressalta que, para fins de cálculo do mínimo de gastos em educação, estão excluídas despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.

João Paulo, por sua vez, discorda da análise do TCE. “Quando coloca merenda e material escolar, passa de 25%”, afirmou. Ele também citou que outros prefeitos do estado têm passado pelo mesmo problema e disse estar confiante que o pleno do tribunal vai aprovar suas contas.

Caso o TCE mantenha a decisão e recomende a rejeição das contas do ex-prefeito à Câmara dos Vereadores do Recife, João Paulo poderá ficar inelegível por oito anos.

Prezado Nill Júnior,

Com relação às últimas notícias veiculadas sobre o Aeroporto de Serra Talhada, a Dix Empreendimentos esclarece que tem todo o interesse em manter a parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, iniciada em agosto de 2017, mediante licitação, para a instalação e administração da estação de passageiros do referido aeroporto.

Contudo, desde o início da operação no aeroporto, a Dix Empreendimentos não vem sendo remunerada pelos seus serviços conforme previsto em contrato. Reconhecemos o esforço do Governo do Estado em procurar solucionar os entraves burocráticos para viabilizar o cumprimento do referido contrato. No entanto, tendo em vista a necessidade de preservar a saúde financeira da empresa, a Dix encontra-se impossibilitada de dar continuidade ao estabelecido no acordo firmado.

Em decorrência, no dia 29 de junho, a Dix colocou todos os seus funcionários em regime de aviso prévio e também notificou o Governo do Estado informando que estaria encerrando suas atividades na administração do Aeroporto de Serra Talhada no prazo de 15 dias.

A Dix esclarece ainda que, por entender que o Governo de Pernambuco tem todo interesse em viabilizar esse importante empreendimento para o desenvolvimento de Pernambuco e que, para isso, vem somando todos os esforços necessários, não divulgou, anteriormente, para nenhum veículo de comunicação qualquer informação sobre a sua impossibilidade de continuar à frente da administração do aeroporto.

A Dix Empreendimento enfatiza que continua a manter um bom relacionamento com o Governo do Estado e espera que as soluções necessárias sejam encontradas a fim de viabilizar esse projeto que, com certeza, será um instrumento fundamental de fomento da economia do Sertão de Pernambuco.

O escândalo na Petrobras deve influenciar o voto de quase metade dos eleitores neste segundo turno, segundo pesquisa do instituto Datafolha. Entre os entrevistados, 49% disseram que a denúncia irá influenciar a escolha, sendo que para 30% terá grande influência e para 20%, alguma influência. Outros 43% declararam que as denúncias de corrupção na estatal não vão orientar sua decisão, e 7% não opinaram sobre o assunto.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre o que sabem do escândalo. Do total, 80% tomaram conhecimento das denúncias e 66% acreditam que elas são verdadeiras. Ou seja: a cada três eleitores, dois dizem que as denúncias do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, feitas à Justiça Federal do Paraná, são verdadeiras e acreditam que houve pagamento para partidos políticos na estatal. Uma parcela de 26% não soube responder e 8% acreditam que não houve repasse de recursos.

Para 64% a presidente Dilma Rousseff, candidata do PT, tem responsabilidade. Destes, 38% acham que ela tem muita responsabilidade, e 26%, acham que tem pouca. Outros 18% eximem a presidente de culpa no caso e 17% preferiram não opinar a respeito. Entre os que declararam voto na candidata do PT, 18% acham que ela tem muita responsabilidade em relação à corrupção na Petrobras e 17% não opinaram. Mais da metade (57%) dos que dizem que votarão em Dilma afirmam que as denúncias não terão influência no voto.

Os que declararam preferência por Aécio Neves, do PSDB, 41% dizem que as denúncias envolvendo a Petrobras terão grande influência na decisão e 21% afirmam que terão algum peso. Mas um em cada três eleitores (33%) do tucano diz que as denúncias não terão qualquer influência.

A maioria dos entrevistados avaliou que as denúncias de Costa deveriam ser divulgadas durante a campanha eleitoral, como ocorreu. Outros 19% afirmaram que deveriam ser divulgadas apenas após o segundo turno e 13% não opinaram.

O Pleno do TCE esteve reunido nesta quarta (6), onde, na oportunidade, julgou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, contra o acórdão TC Nº 508/2019, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 15100394-4.

Ele julgou regulares com ressalvas suas contas de gestão, relativas ao exercício financeiro de 2014, mas aplicou multa no valor de R$ 12.485,00.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para que seja reduzida a multa aplicada no Acórdão TC nº 508/19 (Processo TC n.º 15100394-4), proferido pela Primeira Câmara da Corte.

A multa caiu para R$ 8.263,50 . Ainda foi excluído o considerando da decisão que tratava do disposto na alínea “h” do inciso II do art. 8º da Resolução TC nº 019/2014, irregularidade que motiva aplicação de multa com fundamento no art. 73, inciso I da Lei Orgânica no valor de R$ 4.131,75, que corresponde ao valor mínimo de 5% do limite vigente no mês de abril de 2019. A informação é do Afogados On Line.

A cidade de Triunfo sedia neste final de semana, a partir das 16h,  a 11ª edição híbrida do festival de música ‘Munguzá Sonoro’, que acontecerá na Via Verde Iaiá Medeiros Gastão,  com apresentações musicais de bandas que compõem a cena musical do Sertão Pernambucano, reunindo entusiastas e artistas da região para celebrar suas produções.

O evento apresenta 10 atrações ao todo, sendo 8 selecionadas através de edital, com o objetivo de difundir a nova música popular brasileira, estimulando a afirmação das musicalidades e identidades culturais locais, incentivando a cadeia produtiva musical na região Sertão do Pajeú em Pernambuco.

Nesta edição, o festival promoveu nos dias 13, 20, 26 e 27 de março no Museu do Careta, a oficina ‘Tenda do Careta: oficina de máscaras do careta de Triunfo’. A 11ª edição do ‘Mungunzá Sonoro’ é realizada pela Fundação Cultural Ambrosino Martins, conta com acessibilidade, sendo contemplada na Lei Aldir Blanc PE.

O lançamento da 11ª edição do festival ocorrerá online nos dias 30 de abril e 1º de maio no canal do Youtube www.youtube.com/munguzasonoro. Toda a programação do festival é gratuita.

Confira a programação do 11º Munguzá Sonoro:

02/04:

16h – Leonam
17h – Fykyá Pankararu
18h – Islan
19h – A Revolta Social
20h – Zé do Brejo

03/04:

16h – Elis Almeida
17h – Samba de Coco Êremin
18h – Davi Leandro
19h – A Trupe Poligodélica
20h – As Severinas