Prefeito nega gabinete a vice em Arcoverde. “Democracia passou longe”, diz Rubis

Demóstenes Meira sofreu impeachment em 2019 e teve mandato cassado, meses depois de exigir a presença de servidores comissionados em show da noiva.

G1 PE

O ex-prefeito de Camaragibe Demóstenes Meira deixou, nesta quinta-feira (19), o presídio onde estava preso desde junho de 2019, no Grande Recife. Ele foi beneficiado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), concedido na sexta-feira (13). O ex-gestor da cidade, que fica na Região Metropolitana, sofreu impeachment depois de ser apontado como responsável por desvio de dinheiro.

O ex-chefe do Executivo foi preso pela Polícia Civil dia 20 de junho de 2019, durante a Operação Harpalo, sob suspeita de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele teve o mandato cassado em novembro do mesmo ano.

Desde então, Meira estava preso no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Meira deixou o presídio durante a tarde.

Na decisão, o STF informou que Meira deverá cumprir determinações judiciais. Entre elas, estão: permanecer com a residência indicada ao Juízo, atender aos chamamentos judiciais; informar eventual transferência e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Por meio de nota, o Escritório de Ademar Rigueira, dos advogados de defesa de Meira, divulgou uma nota sobre a libertação do ex-gestor. Segundo o comunicado, a Juíza da 1º Vara Criminal de Camaragibe, Marília Falcone, expediu alvará de soltura para o ex-prefeito.

A defesa informou que “comemora a decisão e reafirma que ‘finalmente o STF afasta uma prisão desnecessária, sem uma fundamentação razoável, que perdurou por longos dez meses. Prisões desta natureza só buscam antecipar o cumprimento antecipado de pena, em flagrante afronta à Constituição Federal”.

Operação Harpalo

Deflagrada em março de 2019, a Operação Harpalo investigou a prática de crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Na primeira fase, foram apreendidos carros de luxo e diversos documentos. Na ocasião, a delegada Jéssica Ramos informou que, a mando de Meira, um vereador e uma servidora pública sofreram ameaças por “saberem demais”.

Na segunda fase, em junho, a delegada informou que o rombo poderia chegar a R$ 117 mil em um contrato de R$ 1,2 milhão para a manutenção de escolas municipais, em que houve dispensa de licitação.

Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o relaxamento da prisão de Meira. A decisão do relator, o desembargador Mauro Alencar, foi seguida pelos votos dos nove magistrados que estavam na sessão, ocorrida no Recife.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Bartolomeu Bueno,  manifestou em nota sua posição acerca da indicação pelo Presidente Michel Temer, do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga no STF.

No seu  entendimento, “cabe exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Michel Temer, a escolha e nomeação de um cidadão com mais de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, para ocupar uma vaga e exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal em vigor”.

Segue afirmando que,  nesse ponto, “nada tem que ser questionada a escolha e indicação do Sr. Alexandre de Moraes, da sua nomeação após a eventual aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal”.

Conclui afirmando que espera-se que o escolhido, caso seja aprovado e nomeado, exerça o relevante cargo “com toda independência, imparcialidade, prudência e altivez que se espera e deve ter um Magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário brasileiro”.

A garantia é da Diretora do HR Emília Câmara, Leandra Saldanha: médicos relapsos, que não cumprem escala ou atendem mal não estão deixando de ser alvo de ações administrativas pela unidade. “Muitas vezes não há divulgação porque há procedimentos internos”, informou.

Ela também evidenciou que boa parte dos profissionais tem tido compromisso com a unidade e que outros fatores, como falta de médicos em algumas UBS e dificuldade na resolutividade por conta da escala são situações que eventualmente  dificultam atendimento na unidade. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que também recebeu o Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto e a Gerente Regional de Saúde Mary Delânea.

“A gente vem tentando melhorar o atendimento na unidade. Sabemos que as cobranças são muitas e estamos colocando médicos todos os dias. Temos tentado buscar qualidade no atendimento para a população e vamos fazer com que o HREC seja mais resolutivo. Há hoje  uma demanda de doze municípios para 62 leitos”, disse.

Leandra também falou que há outras unidades com capacidade para realizar parto na região e questionou: “por que não estão fazendo? O HREC pode ter falhas, mas o que temos de melhor temos colocado a disposição da população”. Ele defendeu que os atuais índices de resolutividade na unidade são bons.

A gerente da XGERES Mary Delânea falou sobre os avanços e os problemas enfrentados na região. Mary vê como grande conquista a implantação da UPA-E na região facilitando o acesso da população a tratamentos especializados. “Eu acho que a gente já vem avançado e um dos que eu considero muito importante para a região é a vinda da UPA-E, coisas que a gente não tinha antes, pra conseguir um especialista era uma dificuldade, hoje o acesso é através da Atenção Básica, é só o paciente ir ao PSF e se for necessário o atendimento com especialista ele já é encaminhado”. Disse.

Mary também falou sobre os problemas na Saúde Básica, responsabilidade dos municípios. “Com relação às Unidades Básicas de Saúde, a GERES está sempre acompanhando junto aos municípios, com monitoramento a cada seis meses. A gente observou que houve uma mudança, a maior parte dos municípios. Hoje tem seus postos de saúde com uma estrutura física boa, mas infelizmente a gente ainda tem aquela dificuldade com o horário dos profissionais, principalmente o médico”, admite.

Onde há ponto eletrônico, como Afogados (em implantação), Tuparetama e Iguaracy a situação tem melhorado, apesar de um efeito colateral. “Alguns médicos e odontólogos que não estão conseguindo ficar numa carga horária de 40 horas e estão saindo do programa. Isso também vai repercutir em uma dificuldade” disse Mary. O MP quer ponto eletrônico em todas as cidades da região.

Constatada a presença de coliformes totais na água destinada ao consumo humano em locais posteriores à reserva, inclusive em locais que reúnem grupos populacionais de riscos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à secretária de saúde do município de Betânia, Núbia de Aguiar Magalhães, que adote medidas para ajustar a qualidade da água.

Deverão ser coletadas novas amostras nos locais onde foi constatada a presença de bactérias, a fim de identificar se a contaminação permanece, assim como sua origem. As amostras mensais para análise da qualidade no sistema de distribuição devem ser coletadas em pontos anteriores à reservação. No caso dos carros-pipa, que sejam realizadas na torneira do próprio veículo transportador.

Em locais com grupos de risco, como hospitais, escolas, creches, rodoviárias, deverá ser realizada tanto em ponto anterior quanto posterior, orientando os responsáveis para a realização da imediata limpeza e desinfecção dos reservatórios, cisternas e caixas d’água, quando constatado resultado insatisfatório.

Sempre que forem detectados resultados em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o responsável pelo sistema de abastecimento de água e/ou solução alternativa deve ser notificado. Para tal, deverá ser criado um formulário padrão para compartilhamento das informações. O formulário deve ser enviado à Promotoria de Justiça local, no prazo de dez dias.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o resultado do julgamento do Recurso Ordinário relacionado ao Processo Digital TCE-PE Nº 2158904-5 que apreciou duzentos e trinta e oito contratações temporárias para diversas funções, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama, no 1º quadrimestre do exercício de 2020.

O recurso foi analisado durante a 41ª sessão ordinária do Pleno, realizada em 6 de dezembro de 2023 pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, relator do processo, e pelo colegiado, composto pelos conselheiros: Ranilson Ramos (Presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. O procurador-geral, Dr. Gustavo Massa, também esteve presente na sessão.

O Acórdão T.C. Nº 2094/2023 resultante do julgamento considerou a ilegalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama. As irregularidades apontadas incluem a ausência de fundamentação fática compatível com a contratação temporária por excepcional interesse público, falta de prévia seleção simplificada, desobediência ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em desacordo com a legislação federal, além de acumulação ilegal de função e emprego público.

As razões apresentadas no recurso interposto por Sávio Torres não foram consideradas suficientes para afastar as irregularidades identificadas na decisão recorrida. Diante disso, o Tribunal de Contas, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.