MP se une a SDS para tratativas de implantação de projeto na Polícia Militar para uso de Bodycam

Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. As informações são do blog da Andréia Sadi.

Na noite de ontem, Silveira foi indicado pelo seu partido a integrar cinco comissões. Além da CCJ, será titular nos grupos de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e Cultura e suplente na de Educação.

As indicações ocorrem cinco dias depois de o STF condená-lo a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas. Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu a escolha do Recife como nova sede para a Escola de Sargentos de Armas (ESA), em reunião conduzida pelo Comandante Militar do Nordeste, General Freire Gomes, na manhã desta quarta-feira (10).

Estimado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto do Exército brasileiro permitirá a instalação de um complexo acadêmico e logístico na região metropolitana, possibilitando a formação anual de 1,2 mil sargentos.

A capital pernambucana disputa com as cidades de Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS) a instalação da escola, atualmente sediada em Três Corações (MG). No início de abril, a comissão responsável visitará Pernambuco para avaliar as condições para que o Recife possa receber a estrutura, que ficaria no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Aldeia.

O Comandante promoveu, na sede do CMNE, no Curado, o encontro de representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, no intuito de fortalecer a mobilização para atrair o empreendimento para o Estado. Além do presidente da Alepe, também estiveram presentes os presidentes do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, da Fiepe, Ricardo Essinger, da Fecomercio-PE, Bernardo Peixoto, além de representantes da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) e do Grupo Atitude.

Será determinante para a escolha do Recife como nova sede da ESA a concessão de condições e incentivos para que o investimento tenha o retorno desejado pelo comando do Exército brasileiro. “Acredito que Recife esteja em excelentes condições de disputar a atração desse empreendimento estratégico do Exército. Será capital o apoio dos setores organizados, dos poderes e instituições”, afirmou o comandante general Freire Gomes.

Entusiasmado pela oportunidade de engrandecer Pernambuco com a chegada desse empreendimento, o presidente Eriberto Medeiros firmou compromisso de mobilizar os deputados estaduais, prefeitos das cidades do entorno, deputados federais e todos os agentes públicos para garantir a viabilidade do projeto. “Estamos a postos para aprovar as medidas necessárias para que a Escola de Sargentos seja nossa. É importante porque traz prestígio o Estado de receber uma instituição desse porte, além uma fonte para geração de desenvolvimento, emprego e renda para nossa gente. Terá o apoio da sociedade e dos seus representantes”, declarou Eriberto.

Tadeu Alencar também comentou a decisão

Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa.

Teori acatou o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, realizado ainda em dezembro do ano passado no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janout, diz que o peemedebista “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem”.

Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. “O processo de impeachment foi apenas a resposta a uma chantagem e a comprovação de que o deputado tentou obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética. Uma tentativa de golpe que se iniciou como uma vingança e sem nenhuma base legal”, afirmou o senador.

Humberto disse ainda que a Advocacia Geral da União deve entrar com um processo no Supremo pedindo a anulação do processo de impeachment. “O afastamento de Cunha corrobora com tudo que já víamos dizendo há muito tempo. Cunha usou o impeachment para tentar obter vantagens e isso por si só invalida todo o processo”, afirmou Humberto.

Já o Federal Tadeu Alencar afirmou que a decisão do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha e afastá-lo cautelarmente da presidência é uma providência esperada com grande expectativa pela sociedade brasileira e pela própria Câmara dos Deputados.

“Desde o ano passado que o estilo imperial do presidente da Casa, e as graves denúncias que pesam sobre ele, levaram-nos a trabalhar de forma incisiva pelo seu afastamento. Esperamos que na tarde de hoje, o Pleno do STF confirme essa decisão, que afirma as instituições brasileiras e fortalece a democracia”.

Para ele, era vexatória essa situação, em boa hora corrigida pela corajosa decisão do ministro Teori. “Cabe agora à Câmara proceder rapidamente ao seu julgamento no Conselho de Ética e no Plenário. Precisamos cumprir o nosso dever”.

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realizará seu Congresso Estadual na cidade de Triunfo entre os dias 10 e 13 de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente da UVP, Léo do Ar, que visitou o município neste sábado (9) para alinhar detalhes do evento.

Em um encontro com o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Martins, e o ex-prefeito de Triunfo e advogado municipalista João Batista, ficou decidido que o Hotel Sesc de Triunfo será o local de realização do congresso. “Importante encontro com o advogado municipalista João Batista, com o prefeito da cidade de Triunfo, Luciano Bonfim, e o presidente da Câmara de Vereadores, Anselmo Martins”, destacou o presidente em suas redes sociais.

O evento deve reunir vereadores e lideranças políticas de diversas regiões de Pernambuco, com uma programação que promete debates sobre políticas públicas e troca de experiências entre os parlamentares municipais.