MP regional tem encontro para debater três eixos com prefeitos do Pajeú, nesta quarta (28)

Foi lançado o 1º Edital de Publicação do Conselho Editorial do Pajeú. Em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco – Cepe, o objetivo é a publicação de dois livros e dez cordéis.

O prazo, no entanto, é curto. As inscrições devem ser feitas até o dia 24 de outubro próximo, presencialmente na Secretaria de Cultura de São José do Egito ou através do email [email protected].

A Cepe assegurou a doação de 500 exemplares das obras selecionadas aos autores e a distribuição em toda rede de bibliotecas públicas estaduais de Pernambuco. Podem concorrer escritores naturais do Sertão do Pajeú ou que residam na região há pelo menos cinco anos. Mais detalhes no próprio Edital ou no Whatsapp (87) 9 9955 3445.

Veja Edital: I Edital de Publicação do Conselho Editorial do Pajeú

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anunciou o início do ano letivo com a abertura do período de matrículas na rede municipal. Estão disponíveis vagas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Fundamental Integral e EJA.

As matrículas estão sendo realizadas nas unidades escolares do município, das 8h às 13h. Pais e responsáveis devem comparecer à escola mais próxima com os documentos necessários, garantindo a vaga dos estudantes para o ano letivo de 2026.

A secretária de Educação e Esportes, Ariane Regina, reforçou a importância do momento: “Estamos prontos para receber nossos alunos com acolhimento, estrutura adequada e uma equipe comprometida com o ensino de qualidade. A escola é um espaço de construção de sonhos e futuro.”

O prefeito Pedro Alves também comentou a abertura do período letivo: “A educação é uma prioridade da nossa gestão. Trabalhamos continuamente para garantir escolas organizadas, professores valorizados e um ensino público que transforma vidas.”

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou  na quinta-feira (14/09), durante a etapa de Serra Talhada da escuta popular Ouvir para Mudar, a recuperação da VPE 412, rodovia Conselheiro Oliveira Neto, que liga Serra ao Aeroporto Santa Magalhães.

A obra é um pleito do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que, na ocasião, entregou a  governadora um documento com demandas para o município e região, segundo nota.

O ofício traz solicitações de melhorias nas áreas da saúde, agricultura, infraestrutura desenvolvimento econômico e cultura para Serra Talhada e a região do Pajeú. Essas propostas são frutos de conversas com lideranças, representantes de entidades sociais e da população do Pajeú.

Dentre as sugestões, na área de saúde, por exemplo, estão a instalação de um Instituto Médico Legista (IML); de uma clínica especializada em cuidados materno/ infanto-juvenil para crianças e jovens atípicos e portadores de necessidades especiais; a ampliação dos serviços cardiológicos e neurológicos dos hospitais Eduardo Campos  e Agamenon Magalhães.

Em infraestrutura, o deputado pede a requalificação de vias importantes, como a PE 320, PE 350, PE 390, entre outras. Em segurança, a implantação de uma delegacia da mulher. Ao todo, foram feitas por Duque 21 indicações.

“Como serra-talhadense e representante do povo sinto-me na obrigação de entregar essas solicitações para a melhora da minha terra à governadora Raquel Lyra. Aproveito para parabenizá-la pela iniciativa. Como tenho dito sempre: quando a gente escuta o povo, a gente erra menos”, colocou Duque.

Agenda com Raquel em Serra – o deputado também participou da assinatura da ordem de serviço das obras do Aeroporto de Serra Talhada.

“Para mim é um orgulho enorme estar aqui nesse momento, porque eu vi nascer essa história com Roberto Magalhães, quando construiu esse aeroporto, e colocou o nome da sua mãe, Santa Magalhães. E hoje a gente tá aqui pra transformar esse sonho no seu governo Raquel e no seu governo Priscila”, disse Duque. “Eu sei das dificuldades que você está tendo, mas lá na Assembleia, você tem um parceiro pra construir junto uma nova história pra Pernambuco”, destacou.

Duque também acompanhou a visita da governadora e sua comitiva ao Hospital Eduardo Campos. Participaram da agenda, a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), os deputados estaduais Fabrizio Ferraz (PSB) e Kaio Maniçoba (PP); o deputado federal Fernando Monteiro (PP); secretários de estado; a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT); prefeitos e vereadores da região.

Na corrida para o Senado em Pernambuco, os dados da pesquisa do Opinião em parceria com o blog do Magno, revelam que o candidato André de Paula (PSD), da chapa de Marília Arraes, postulante ao Governo do Estado pelo Solidariedade, aparece na liderança com 10,4%, seguido por Teresa Leitão, do PT e integrante da chapa de Danilo Cabral (PSB), com 9,6%, Guilherme Coelho (PSDB), da chapa de Raquel Lyra, com 8,3%, e Gilson Machado (PL), candidato da chapa de Anderson Ferreira (PL), com 6,3%. O candidato a senador na chapa de Miguel Coelho, advogado Carlos Andrade Lima (União Brasil), pontuou apenas 1,1%.

Ainda pontuaram Roberta Rita (PCO), com 1,3%, Dayse Medeiros (PSTU), com 0,7%, Teio Ramos (PMB), com 0,6%, e Eugênia Lima (PSOL), com 0,5%. Brancos e nulos somam 19,7% e indecisos passam de 40%, chegando precisamente a 41,6%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome preferido do candidato sem o auxílio da lista, Gilson aparece na frente com 2,5%, Teresa é a segunda com 1,8% e André vem em terceiro, com 1,5%. Guilherme Coelho aparece com 0,7% e Carlos Andrade Lima com 0,1%.

No quesito rejeição, André de Paula lidera. Entre os que foram entrevistados, 5,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida vem Teresa Leitão, com 5,2%, Gilson Machado, com 3%, Guilherme Coelho, com 2,5% e Carlos Andrade Lima, com 1,3%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5 e 7 últimos, sendo aplicados dois mil questionários presencialmente em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado. 

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-02516/2022 e PE-01429/2022.

Estratificando por região, os números são os seguintes: André de Paula – Região Metropolitana (7,1%), Zona da Mata (3,7%), Agreste (4,4%), Sertão (4,4%) e São Francisco (1,5%). Teresa Leitão: Metropolitana (5,4%), Zona da Mata (3,7%), Agreste (6%), Sertão (2,6%) e São Francisco (8,4%). Gilson Machado: Metropolitana (3%), Zona da Mata (2%), Agreste (3,8%), Sertão (3,1%) e São Francisco (1,5%). Guilherme Coelho: Metropolitana (3%), Zona da Mata (2%), Agreste (0,8%), Sertão (4,8%) e São Francisco (3,8%). Carlos Andrade Lima: Metropolitana (1,3%), Zona da Mata (1,7%), Agreste (0,8%), Sertão (1,3%) e São Francisco (1,5%).