MP reconhece que é alto o índice de violência contra crianças e adolescentes em Tabira

A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, o que permitirá que o projeto seja votado ainda na tarde de hoje. A Câmara iniciou às 14h a sessão que deverá votar a proposta.

O requerimento que acelerou a votação foi aprovado por 255 votos; 9 contrários e 1 abstenção.

Pelas regras da Câmara, após ter sido aprovada por uma comissão especial na quinta-feira (6), a PEC teria que esperar duas sessões no plenário até ser votada. A dispensa das duas sessões antes da votação precisava para ser aprovada apenas com o apoio da maioria dos presentes. Ou seja, pelo placar da votação (265 votantes), apenas de 133 votos.

Como não houve quórum para a sessão da última sexta-feira (7), esse prazo seria cumprido apenas na tarde de terça-feira (13), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o que poderia, na prática, jogar a votação para a próxima semana.

O pedido para suprimir o prazo foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

A medida foi aprovada em votação simbólica (quando os deputados que discordam levantam as mãos no plenário), mas um pedido da oposição fez com que o resultado tivesse que ser confimado em votação nominal, com cada deputado registrando seu voto no painel eletrônico.

Para que a PEC seja aprovada, é preciso o voto de ao menos 308 deputados (o equivalente a 3/5 da Câmara).

Se aprovada numa primeira votação, a PEC é submetida a uma segunda rodada de votação, após cinco sessões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.

Após passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado, onde também precisa passar por duas votações.

Na manhã desta quinta-feira (5) Serra Talhada registrou mais um grave acidente de trânsito na BR-232, na região dos desvios da rodovia que dá acesso ao bairro Tancredo Neves e Cohab, envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio que vitimou uma servidora pública municipal de apenas 18 anos.

Sarah Vitória Souto de Oliveira, era filha da Cris Souto, da loja Cris Decor, sobrinha de Mônica Souto, presidente do PT de Afogados da Ingazeira. Ela havia acabado de assumir o concurso para atuar como Técnica em Saneamento na Secretaria de Serviços Públicos.

A jovem estava a caminho do trabalho na garupa da moto quando foi atingida pelo carro, de modelo não identificado.

Segundo informações, os populares que presenciaram o ocorrido realizaram os primeiros socorros e levaram a jovem para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Após o primeiro socorro, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal chegaram ao local do acidente e realizaram os atendimento do condutor da moto e do outro motorista que estava atônito com o fato, ambos foram levados ao hospital. Por volta das 13h50 a direção do Hospam confirmou o óbito de Sarah Vitória. As informações são do Farol de Notícias. Edição de André Luis.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Djalma das almofadas, anunciou no fim da sessão da última segunda-feira que o Poder Legislativo estaria convocando dois integrantes do governo da prefeita Nicinha Melo para se fazerem presentes na próxima sessão.

Remos Soares será convocado para dar explicações sobre a iluminação pública, pasta que ele é diretor. E Gleyson Rodrigues, secretário de Finanças, será chamado para prestar contas sobre a arrecadação municipal oriunda da feira livre.

O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho enviou um “Alerta de Responsabilização” ao presidente da Câmara Municipal de Timbaúba e presidente da UVP, Josinaldo Barbosa de Araújo, acerca da impossibilidade de acumulação remunerada do cargo de presidente com o cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, podendo resultar em sanções e imputação de débito por valores indevidamente percebidos quando do exame de sua prestação de contas.

O conselheiro informa ainda em seu ofício que o Ministério Público de Contas (MPCO) acompanhará o cumprimento deste “Alerta”, que foi embasado em parecer emitido pela procuradora geral do MPCO, Germana Cavalcanti Laureano.

Por meio de despacho encaminhado ao gabinete do conselheiro, que é o relator das contas da Câmara Municipal de Timbaúba do exercício financeiro de 2018, a procuradora afirma que o processo se originou de uma denúncia formulada por Lusivan José Suna de Menezes acerca da suposta falta de transparência na Câmara de Vereadores. Ele fez um requerimento ao presidente solicitando informações sobre o número de funcionários efetivos e contratados daquela Casa, incluindo remuneração, o qual não teria sido respondido adequadamente.

PORTAL – O presidente respondeu que as informações solicitadas constavam do Portal da Transparência e sobre o fato de ter vínculo efetivo com a Câmara, invocou o artigo da Constituição que lhe asseguraria o direito de acumular o cargo com o de vereador, recebendo os dois salários, desde que haja compatibilidade de horário.

O Ministério Público de Contas constatou que as informações solicitadas pelo denunciante estão, de fato, disponibilizadas no Portal da Transparência, tais com relação de servidores efetivos e contratados, cargos ocupados por cada um, data de admissão e respectivas remunerações.

Falta apenas o setor de lotação de cada qual, bem como o quantitativo de cargos existentes na estrutura do Poder Legislativo Municipal, “falha que pode ser sanada com a expedição de recomendação para que a Presidência da Casa complemente as informações a fim de robustecer a transparência de que já dispõe”, diz a procuradora do MPCO.