LW Cast encerra temporada com números que atestam sucesso

Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.

A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.

Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias autorizou o secretário de agricultura, Beto Santos, juntamente com sua equipe, realizar o serviço de recuperação do poço artesiano no sítio Baixio de Brejinho. Ao mesmo tempo determinou a limpeza e instalação de cata-vento para beneficiar às famílias e todos os moradores da comunidade de Baixio e dos sítios adjacentes que precisarem de água.

O poço, localizado na propriedade do Sr. Heleno, conhecido por Heleno Ratinho,  estava, praticamente, paralisado havia muito tempo e agora atende com melhor condição ás família da localidade.

A comunidade anuncia um evento para marcar a ação neste sábado, dia 03, a partir das 9 da manhã, quando estará sendo oficialmente entregue aos moradores.”Esse problema era antigo, todos prometiam resolver,  mas só o prefeito Sebastião Dias com a sensibilidade da poesia solucionou”, destacou o secretário Beto Santos.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, se reuniu nesta quinta-feira (04) com agricultores do município e comemorou a injeção no comércio local de R$ 361 mil com o garantia safra. A reunião aconteceu com representantes de 18 associações de agricultores de Santa Cruz da Baixa Verde.

“Muito importante essa reunião com o Conselho dos Agricultores e representantes das associações do nosso município, porque tivemos a oportunidade de esclarecer algumas informações, acabar de vez com as fake news e trazer noticias boas” sobre o trabalho desenvolvido pelo nosso governo, em benefício dos agricultores, disse.

“A primeira notícia boa é que o município recebe com o seguro safra, uma injeção de mais de R$ 360 mil, graças ao nosso compromisso de não deixar o homem do campo na mão. Pagamos certinho nossas parcelas e agora cada agricultor receberá o benefício de R$ 850  em cinco parcelas de R$ 170 reais. Um benefício para 425 famílias agricultoras”.

Estradas

Durante a reunião o Prefeito Tássio informou aos agricultores que já autorizou o inicio do trabalho de melhoramento das estradas vicinais na zona rural do município, destacando ainda a entrega já na próxima semana de 36 toneladas de cana para os agricultores.

“Nós estamos entregando semana que vem 36 toneladas de cana de açúcar para os agricultores, bem como já solicitamos junto ao IPA, 25 toneladas de sementes de cana, também para distribuição com os agricultores”.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do Projeto de Lei Nº 1.638, de autoria do vereador André Maio e sancionado pelo Governo Municipal. Ela é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.

O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes. “As pessoas com deficiência devem procurar à STTRANS e pegar o formulário de solicitação, onde contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto três por quatro e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira”, orienta Antunes.

Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a Lei Nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.