MP recomenda suspensão de Seleção da Secretaria de Saúde de Serra Talhada

Nesta quinta-feira (29) aconteceu a eleição para escolha da nova mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Tabira. A bancada da situação dessa vez soube fazer o dever de casa e foi bem ensaiada para a sessão no que diz respeito aos discursos.

Foi um discurso inflamado do vereador Vianey Justo que provocou o tumulto que gerou a briga generalizada e o término da sessão para votação. Agora, de forma orquestrada, todos os vereadores da situação se resumiram a dizer na tribuna que estavam ali apenas para votar e não estenderam o assunto.

Ao contrário disso caminhou a bancada da oposição onde todos os vereadores fizeram discursos inflamados e direcionados aos vereadores Edmundo Barros e Vianey Justo.

Sobre Edmundo, trouxeram à tona as acusações de ladrão de poste feitas pelo ex-prefeito Dinca Brandino. No período de rompimento entre Dinca e Edmundo, o marido da prefeita gravou um vídeo fazendo uma série de acusações ao atual vereador, entre elas, a que ele seria ladrão de poste.

O discurso do vereador Dicinha do calçamento foi, sem dúvidas, o mais bombástico e levou ao conhecimento do grande público que acompanhava a sessão através da grande audiência da Rádio Cidade denúncias contra o vereador Vianey Justo no campo administrativo e pessoal.

Se dizendo em posse das provas, Dicinha relatou que existe um superfaturamento na compra de caixão por parte do governo da prefeita Nicinha Melo na funerária do vereador Vianey Justo. Os valores, segundo o parlamentar, já superam a casa de meio milhão de reais em caixão.

“Ele tem que fazer o que o marido da prefeita manda, senão é cancelada a licitação de caixão de papelão que ele vende à prefeitura”, disse Dicinha do calçamento.

Até as questões de cunho pessoal entraram na pauta quando Dicinha acusou Vianey Justo de adultério. “Eu só tenho uma mulher. Agora esse canalha aqui tem uma pra ficar em casa e outra pra levar pra pizzaria”, afirmou Dicinha.

O vereador também afirmou que era forçado pelo ex-prefeito Dinca Brandino a agredir verbalmente o deputado federal Carlos Veras, mas quando não concordou em fazer isso foi apoiado pela prefeita Nicinha. “Ele pegou ela, levou para a cozinha, e deu uns esfregões nela”, disse Dicinha relatando que Dinca não gostou de ser contrariado pela esposa.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

Dentre as contempladas estava a Unifacisa, de Campina Grande. Caso a decisão permanecesse, a Unifacisa seria a 1ª universidade do país autorizada a comprar vacina contra covid-19.

Spanholo atendeu nove entidades privadas nos últimos 12 dias e tem sido acionado por empresas e associações que buscam liminares para comprar os imunizantes sem repassá-los ao sistema público.

Nesta quarta, 7, o magistrado autorizou a Unifacisa, universidade particular da Paraíba, elevando para dez o número de entidades beneficiadas por uma de suas liminares (decisões provisórias).

Segundo o desembargador Ítalo Fioravanti, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

A decisão atendeu recurso movido pela Advocacia-Geral da União, que alertou para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacinação.

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Junto com dona Rita Josefa de Jesus, sua esposa, era o casal mais idoso de Pernambuco

Em setembro de 2015 o blog publicou matéria que anunciava que o casal mais idoso de Pernambuco vivia em Iguaracy. O Senhor José Miguel Lúcio na época com 101 anos e a senhora Rita Josefa de Jesus, que na época da reportagem iria completar 100 anos de idade.

Juntos somavam mais de 200 anos de vida e 78 de casados. Para os dias atuais em que vivemos, de relacionamentos descartáveis, isso é um marco. Além de matéria no nosso blog, o casal também foi destaque em matéria da Rede Vida.

Com tristeza, o blog recebeu na manhã deste domingo (22), a notícia de que o senhor Zé Lúcio, como era chamado, faleceu, na altura de seus 102 anos de idade, lucidez e sabedoria.

Relembre aqui a história incrível deste casal na matéria de Mário Viana Filho para o blog em setembro de 2015. E aqui a matéria da Rede Vida.

Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira (12) de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares. “Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. “Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos”. Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis”, questionou. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”, concluiu.