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Justiça derruba liminar que autorizava universidade particular da Paraíba a comprar vacina

Por André Luis

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

Dentre as contempladas estava a Unifacisa, de Campina Grande. Caso a decisão permanecesse, a Unifacisa seria a 1ª universidade do país autorizada a comprar vacina contra covid-19.

Spanholo atendeu nove entidades privadas nos últimos 12 dias e tem sido acionado por empresas e associações que buscam liminares para comprar os imunizantes sem repassá-los ao sistema público.

Nesta quarta, 7, o magistrado autorizou a Unifacisa, universidade particular da Paraíba, elevando para dez o número de entidades beneficiadas por uma de suas liminares (decisões provisórias).

Segundo o desembargador Ítalo Fioravanti, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

A decisão atendeu recurso movido pela Advocacia-Geral da União, que alertou para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacinação.

Outras Notícias

Comando do 14º BPM promete base de policiamento na área da FIS

Um dos encaminhamentos a partir do assalto registrado na BR 232 envolvendo alunos da FIS semana passada foi a garantia do 14º BPM de que vai instalar um ponto base fixo de policiamento próximo à Faculdade. Será  levada ao governo do estado uma proposta de convênio entre a FIS e a polícia militar para medidas adicionais de […]

Um dos encaminhamentos a partir do assalto registrado na BR 232 envolvendo alunos da FIS semana passada foi a garantia do 14º BPM de que vai instalar um ponto base fixo de policiamento próximo à Faculdade. Será  levada ao governo do estado uma proposta de convênio entre a FIS e a polícia militar para medidas adicionais de segurança.

A garantia foi do comandante do 14º BPM, tenente coronel Girley Figueiredo, em reunião com o diretor acadêmico, Luis Pereira de Melo Júnior e o diretor administrativo da Faculdade de Integração do Sertão-FIS, Célio Antunes.

Luis Pereira ainda informou que realizou pedidos às autoridades competentes, como a prefeitura e a polícia, no intuito de prestar segurança aos estudantes. O diretor acadêmico compareceu ao movimento da semana passada e disse que a FIS apoia os alunos na mobilização.

“O nosso estado está muito violento, e esta violência não está concentrada apenas na capital, no interior tem se intensificado essa onda de violência. Nós não podemos ficar a mercê de meliantes que estão tirando nosso direito de ir e vir e a possibilidade de jovens comparecerem à instituição de ensino,” enfatizou o diretor.

Operação da PF erradica plantios de maconha em 14 cidades sertanejas

A Polícia Federal em Pernambuco concluiu ontem a operação “Cânhamo II” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no […]

Nota a Imprensa 057-2016-(Operacao-Canhamo-II-Erradicacao de Maconha)-Foto-01

A Polícia Federal em Pernambuco concluiu ontem a operação “Cânhamo II” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão do Estado de Pernambuco.

A operação contou com um efetivo 40 policiais entre federais, civis, militares e do corpo de bombeiros. Os policias trabalharam com incursões terrestres, aéreas e fluviais contando com o apoio de 01 (uma) aeronave da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF e outra do Grupamento Tático Aéreo da SDS-Secretaria de Defesa Social, além de 04 (quatro) botes infláveis do Corpo de Bombeiros e NEPOM-Núcleo de Polícia Marítima da Polícia Federal.

Nesta ação foram alcançados os municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Bela Vista, Belém do São Francisco, Mirandiba, Ibimirim, Petrolândia, Afrânio, Dormentes, Carnaubeira da Penha, Floresta, Betânia, Manari e Ilhas do São Francisco.

Ao todo, foram 188 mil pés erradicados, que produziriam 62 toneladas.

Nota a Imprensa 057-2016-(Operacao-Canhamo-II-Erradicacao de Maconha)-Foto-17

Segundo nota ao blog, durante o ano a Polícia Federal realiza entre 3 a 4 operações de erradicação de maconha, o que faz a oferta da droga diminuir significativamente na capital pernambucana bem como no agreste e sertão.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a conseqüente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).

As constantes operações policiais de erradicação de maconha havidas no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai.  Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

Após diplomação, Teresa Leitão destaca protagonismo feminino e garante atuação municipalista

Eleita com 2.061.276 votos em 2 de outubro, Maria Teresa Leitão de Melo foi diplomada ontem como 1ª mulher representante de Pernambuco no Senado Federal. A cerimônia aconteceu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Recife. “Tivemos hoje a diplomação de três mulheres em Pernambuco no campo majoritário: Raquel governadora, Priscila vice-governadora, Teresa senadora. […]

Eleita com 2.061.276 votos em 2 de outubro, Maria Teresa Leitão de Melo foi diplomada ontem como 1ª mulher representante de Pernambuco no Senado Federal. A cerimônia aconteceu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Recife.

“Tivemos hoje a diplomação de três mulheres em Pernambuco no campo majoritário: Raquel governadora, Priscila vice-governadora, Teresa senadora. É histórico. Sinal dos tempos“, disse a nova senadora.

Teresa Leitão é professora aposentada e iniciou sua militância política no meio sindical. É fundadora e ex-presidente do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). 

Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 2000, e dois anos depois foi eleita deputada estadual, sendo reeleita ao mesmo cargo em 2006, 2010, 2014 e 2018. Como deputada atuou de forma significativa em questões relacionadas a temas como Educação, Cultura, Direitos Humanos e pautas das mulheres.

Em dezembro de 2021, a então deputada estadual anunciou a intenção de disputar uma vaga na Câmara Federal. A disposição foi alterada com a montagem da Frente Popular de Pernambuco, onde ficou estabelecido que o Partido dos Trabalhadores ficaria com a vaga para o Senado. O nome da deputada recebeu apoio do presidente Lula e a aprovação dos partidos da Frente.

Teresa Leitão apoia o presidente Lula e irá levar ao Senado as causas que sempre defendeu na Assembleia Legislativa. Além disso, promete ter uma atuação municipalista, defendendo os interesses dos municípios pernambucanos.

Kaio Maniçoba confirma rompimento com o deputado Rodrigo Novaes

Foi confirmado o racha entre os deputados Federal Kaio Maniçoba e o Estadual  Rodrigo Novaes. A informação foi confirmada pelo blog de Didi Galvão. Os dois fizeram dobradinha em vários municípios nas eleições de 2014. Segundo o Kaio Maniçoba (SD), não há mais possibilidades de caminhar junto com Novaes. Ainda de acordo com Kaio o […]

Foi confirmado o racha entre os deputados Federal Kaio Maniçoba e o Estadual  Rodrigo Novaes. A informação foi confirmada pelo blog de Didi Galvão.

Os dois fizeram dobradinha em vários municípios nas eleições de 2014.

Segundo o Kaio Maniçoba (SD), não há mais possibilidades de caminhar junto com Novaes. Ainda de acordo com Kaio o agora ex-aliado já estaria trabalhando o nome de outro parceiro para as eleições deste ano.

O deputado federal afirma que sua prioridade continua sendo um projeto de interesse coletivo.

Maniçoba disse ainda que nos próximos dias vai anunciar o nome de quem será seu parceiro como candidato a deputado estadual, que no momento está absolutamente tranquilo.

Em relação ao rumo que seu partido vai tomar nas eleições deste ano, Kaio disse que até o dia 5 de agosto será anunciada uma decisão.

Justiça eleitoral cassa registro de candidatura de Wellington da LW/Israel e condena Madalena

Da decisão cabe recurso O candidato Wellington da LW e seu vice, Delegado Israel tiveram seus registros cassados no bojo da Ação de Investigação Eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057. A ação acolheu parte das denúncias apresentadas e o parecer do Ministério Público e determinada a cassação do registro de candidatura da chapa governista. O Juiz da 57.ª […]

Da decisão cabe recurso

O candidato Wellington da LW e seu vice, Delegado Israel tiveram seus registros cassados no bojo da Ação de Investigação Eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057.

A ação acolheu parte das denúncias apresentadas e o parecer do Ministério Público e determinada a cassação do registro de candidatura da chapa governista.

O Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de Arcoverde, Wellington da LW e do Delegado Israel, suspendeu os direitos políticos deles e da Prefeita Madalena Britto pelo prazo de oito anos, e, por fim, os condenou ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s.

Para a Justiça Eleitoral, “restou provado que os condenados realizaram abuso de poder político e econômico, tendo em vista que utilizaram a máquina pública municipal em favor das candidaturas”.

O processo foi marcado por incidentes provocados pelos réus para retardar a sentença, como o episódio em que o Delegado Israel solicitou o adiamento da audiência por dez dias e, na nova data, não compareceu, além de pedido de perícia em vídeo que foi negado pelo Juiz e por Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral. Em seguida, Wellington da LW e o Delegado Israel perderam o prazo para apresentação de alegações finais no processo.

Por fim, no dia de ontem 12 de novembro de 2020, sem haver como suspender o processo, a Coligação União por Arcoverde, chegou ao extremo de pedir a suspeição do Juiz.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, podendo inclusive concorrer, sub júdice até o julgamento do colegiado. Sentença (26).