MP recomenda saída de mais de 5 mil contratados da Prefeitura de Caruaru

Tendo em vista janeiro ter sido o último mês para pagamento do auxílio emergencial, a Prefeitura de Afogados retirou os toldos que haviam sido instalados em frente à agência da CAIXA, liberando a Avenida Manoel Borba para o tráfego.

A ação havia sido determinada pela Prefeitura com o objetivo de abrigar do sol a grande quantidade de pessoas que acorreram àquela agência bancária em busca do auxílio emergencial.

Os toldos começaram a ser desinstalados na tarde desta quinta. A partir de amanhã, também começa a ser desinstalado o ponto de apoio coordenado pela Secretaria de Assistência, que orientava os beneficiários do auxílio emergencial.

Com a retirada dos toldos, pedimos o apoio dos motoristas e o respeito ao sinal de trânsito na esquina da Manoel Borba com a Barão de Lucena, tendo em vista o fluxo liberado na via.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado prestou depoimento neste sábado (22) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, onde cumpre prisão domiciliar, sobre a ação de Investigação judicial eleitoral nº 194358, que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014.

Machado saiu do local por volta de 13h30, sem dar entrevistas, após depor por cerca de 1h40. Os advogados que estiveram presentes afirmaram que o ex-presidente da Transpetro reafirmou o que havia delatado em depoimentos na operação Lava Jato.

Para o advogado do PSDB, partido autor da ação, José Eduardo Alckmin, houve um “avanço” no depoimento. “Houve avanço importante que é a reafirmação da deleção perante juízo, porque aí sim passa a ter valor probante no processo.”

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, afirmou que as denúncias são “improcedentes”. “Nós trabalhamos sempre com a improcedência do processo. As audiências já passaram de uma dezena e elas têm reforçado que não houve contaminação na eleição de 2014, então, a defesa do presidente Temer trabalha com a improcedência, com a ausência de qualquer ilegalidade na eleição de 2014.

A defesa de Dilma Rousseff deu detalhes sobre o conteúdo do depoimento em relação às citações ao PSDB. “Sérgio, mais um vez confirmou que, em primeiro lugar, houve pagamento de propina a Aécio Neves quando ele foi candidato a presidente da Câmara dos Deputados em 1999 e 2000. Segundo, reconheceu que também pagou doações irregulares a Sérgio Guerra que era presidente do PSDB em 2010, já falecido. Também doações irregulares ao deputado Heráclito Fortes, ao senador Agripino Maia e, também, disse, uma contribuição muito grande ao PSDB, sobretudo, ao senador Romero Jucá. Foi feita uma pergunta em relação ao presidente Michel Temer, em São Paulo, com relação ao Chalita, ele contou a mesma história, que teve essa conversa com o então vice-presidente Michel Temer e foi feita uma doação ao Gabriel Chalita na eleição de 2012 para prefeito de São Paulo”, afirmou o advogado Flávio Caetano.

De acordo com a denúncia, um esquema de repasse de propina delatado por Sérgio Machado na Lava Jato beneficiou a campanha de Dilma e Temer, quando foram eleitos em 2014.

Em caso de condenação no processo do TSE, Temer perderia o mandato de presidente. Se o processo for encerrado ainda este ano, novas eleições serão convocadas, mas caso a ação só seja concluída a partir de 2017 a escolha de um novo presidente caberá ao Congresso Nacional.

Se for condenada pelo TSE, Dilma ficará inelegível por 8 anos, pena da qual se livrou no processo de impeachment no Congresso, com o fatiamento da votação do Senado na qual foi aprovado seu impeachment.

Movimentação no TRE: Sérgio Machado chegou ao TRE às 11h48, horário local, de carro pela garagem do prédio. Antes, às 11h42, chegaram os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff. Na sequência, chegaram os advogados de acusação, representantes do PSDB, e, por fim, os advogados de Michel Temer.

O conselheiro Valdecir Pascoal assinou, nesta terça-feira (2), o Termo de Posse como o novo dirigente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Ele foi eleito para o biênio 2024-2025, em sessão do Pleno realizada em 22 de novembro do ano passado, e irá substituir o conselheiro Ranilson Ramos no cargo.

Também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (Corregedor), Dirceu Rodolfo (Diretor da Escola de Contas) e Eduardo Porto (Ouvidor). A Primeira e a Segunda Câmaras do TCE serão presididas pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos. Na mesma cerimônia, também tomou posse o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida.

O conselheiro Ranilson Ramos, na passagem de cargo, agradeceu a todos do TCE e destacou que “Valdecir é um nome de referência entre os membros do sistema de controle externo brasileiro. Temos a tranquilidade de que o Tribunal terá um presidente brilhante e forte”.

Em sua fala, o novo presidente enalteceu e parabenizou o conselheiro Ranilson Ramos por sua gestão, e expressou gratidão a todos os que têm construído o TCE ao longo dos anos. “Nesta minha segunda passagem pela presidência, me sinto mais maduro e experiente para os desafios históricos da função. Prometo presidir de forma compartilhada, ouvindo a todos, dialogando com os gestores, orientando e fiscalizando, sempre a serviço do cidadão pernambucano”, afirmou Valdecir Pascoal, atual decano da Casa.

HISTÓRICO – Pascoal ingressou na instituição como auditor das contas públicas em 1991. Dois anos depois, chegou ao cargo de auditor substituto de conselheiro. Em 2005, tornou-se conselheiro. Esta é a segunda vez que ele assume a presidência do TCE – a primeira foi no biênio 2014-2015.

Ele comandou ainda a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de 2014 a 2017, e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCORTC), de 2010 a 2011. No Instituto Rui Barbosa (IRB), foi vice-presidente de 2012 a 2013.

POSSE SOLENE – A cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (8), às 17h, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru instaurou o Inquérito Civil nº 01871.000.141/2026 para apurar um suposto esquema de privilégios, renúncia ilegal de receita e desvio de finalidade no São João de 2026.

A investigação mira diretamente o prefeito Rodrigo Pinheiro e o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti. A informação é do Causos e Causas. 

O estopim da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi a aprovação relâmpago da Lei Municipal nº 7.493/2026. O texto autorizava a doação de camarotes de luxo no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga para autoridades e políticos.

O promotor Marcus Tieppo apontou que a lei permitia que os órgãos beneficiados indicassem convidados e terceiros, transformando o patrimônio público em moeda de troca de prestígio político. Além disso, o projeto tentava anistiar em bloco as cessões suspeitas de anos anteriores para blindar os gestores.

A perícia contábil do MPPE realizou uma auditoria no espaço festivo e constatou graves distorções financeiras e orçamentárias. A exploração privada do camarote exclusivo tem um potencial de faturamento bruto superior a R$ 13,1 milhões, indicando severa renúncia de receita fiscal pela prefeitura.

Os gastos públicos com a infraestrutura do evento saltaram para R$ 14,9 milhões em 2026. Toda essa verba saiu da rubrica de “Difusão Cultural” (destinada a incluir comunidades vulneráveis) para montar estruturas de uso restrito de autoridades.

A prefeitura excluiu áreas de bares lucrativos do chamamento público e deixou de publicar contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O MPPE encaminhou uma representação para que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJPE para derrubar a lei municipal. Caso as fraudes sejam confirmadas, os gestores responderão por improbidade administrativa, podendo perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e o dever solidário de ressarcir o erário.

“O homem que viu Zé Limeira”, filme produzido pela TV Senado em torno da vida e obra do poeta e escritor Orlando Tejo, será exibido nesta quinta-feira (17/05), na quarta sessão do ano do Cineclube do Verso, em Tabira – PE.

Zé Limeira talvez seja o personagem mais folclórico do universo da cantoria de viola e Orlando Tejo, uma espécie de parceiro inventor dos versos mais estrambólicos da arte.

A sessão acontece na Casa da Cultura, às 19h30, com entrada franca, já que o projeto é incentivado pelo Funcultura. A sessão é acompanhada por intérpretes de Libras e seguida por debate e aula-espetáculo com o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco, Dedé Monteiro.