MP recomenda saída de mais de 5 mil contratados da Prefeitura de Caruaru

Agora, a comissão formada para analisar o parecer do relator, espera a defesa de Demóstenes Meira (PTB), que tem 15 dias para apresentar a resposta

Blog de Jamildo

No fim da manhã desta terça-feira (30), o vereador Délio Junior (PSD), relator do processo de impeachment contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), aprovou o parecer da denúncia, o que autorizou o prosseguimento do processo. Agora, Meira terá 15 dias para apresentar uma defesa.

Após a resposta apresentada, o próximo passo fica por conta dos outros membros da comissão, os vereadores Roberto da Loteria (PTC) e Leandro Lima (PRP), que votarão a favor ou contra o parecer já aprovado pelo relator. No dia da votação da abertura de impeachment, tanto Léo da Farmácia quanto Roberto votaram a favor.

Caso seja aprovado pela comissão, será a vez do plenário da Câmara Municipal definir em votação o impeachment do gestor.  Se o parecer for favorável, o mandato do prefeito Meira será cassado. Do contrário, o processo é arquivado.

Em uma leitura que durou 40 minutos, o relator do processo explicou que o gestor municipal não apresentou nenhuma defesa no prazo em que havia sido definido, entre os dias 11 e 15 de março. As defesas foram publicadas no Diário Oficial da cidade através de um edital, explicou Délio.

“O impeachment é um defesa politica, que não serve para punir o réu e sim defender o Estado. O impeachment é um dos maiores processos de democracia do mundo”, defendeu o relator na leitura do parecer.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um áudio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

“É um processo de total importância. Estamos há 30 meses sofrendo. Eu tenho a caneta aqui e no dia sei como é que vou usar. Para a gestão que achava que o impeachment não ia sair, que ia virar pizza. Cuidado para não virar churrasco”, disse o vereador e membro da comissão Roberto da Loteria.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a prefeitura de Camaragibe, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.

Relembre

Realizado no dia 26 de fevereiro, a abertura do processo de impeachment de Meira deu início quando os cinco, dos 13 vereadores presentes, votaram a favor do processo. Ainda houve quatro votos de abstenção e quatro votos contra. Em meio à votação, três vereadores deixaram o local, e logo em seguida receberam vaias e xingamentos por parte do público presente.

Durante a leitura do processo de impeachment, o presidente da Casa, vereador Toninho (PTB), defendeu que é necessário a investigação das excessivas denúncias contra o gestor. “Estou aqui para essa Casa possa investigar, para que possa fazer o papel dela de investigadora. Essa Casa não pode deixar de dar uma resposta para a comunidade de Camaragibe. Eu espero que essa Casa dê uma resposta à altura. Não tenho medo de ameaça, não tenho medo de cara feia”, afirmou o vereador. A partir do início do processo, os 13 vereadores terão de oito a 60 dias para votarem pela cassação ou rejeição do pedido.

Do G1

No despacho em que retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro justificou a medida afirmando que o sigilo não é mais necessário “a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade” e o “saudável escrutínio público”. Segundo ele, essa é a forma como tem decidido “em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato”.

Segundo Moro, o “levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”

“Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Ainda segundo o magistrado, o sigilo também não se justifica em razão de a “prova ser resultante de interceptação telefônica”. “Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública”, argumentou.

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês. Leia a íntegra do despacho.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma ‘arbitrariedade’ e estimula uma ‘convulsão social’.

Leia a decisão de Moro que revelou conversa entre Dilma e Lula

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lavajato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados.

A interceptação foi interrompida.

Juntou a autoridade policial relatórios e áudios nos eventos 109, 111, 116 e 133.
Ouvido, o MPF manifestou-se pelo levantamento do sigilo sobre estes autos e a remessa deles à Procuradoria-Geral da República (evento 123). Decido.

Com a efetivação das buscas e diligências ostensivas da investigação em relação a supostos crimes envolvendo o ex-Presidente (processo 5006617-29.2016.4.04.7000), não há mais necessidade de manutenção do sigilo sobre a presente interceptação telefônica.

Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.

Da mesma forma, alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 04/03/2016.

Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.

Rigorosamente, sequer o terminal do ex-Presidente foi interceptado, mas apenas o terminal telefônico utilizado por acessor dele (11XXXXXXXXX), do qual ele fazia uso frequente.

Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois, apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-Presidente e referida pessoa.

Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.

Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente. Cumpre aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada. Ilustrativamente, há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.

De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (“parece nosso amigo”) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílo.

Faço essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos. Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.

Não havendo mais necessidade do sigilo, levanto a medida a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade.

Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.

Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Não muda esse quadro o fato da prova ser resultante de interceptação telefônica. Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública. Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública.

Portanto, levanto o sigilo sobre estes autos. Vincule a Secretaria este processo ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.

Da mesma forma, levanto o sigilo sobre os inquéritos vinculados ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.
Concomitantemente, diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Intime-se o MPF para indicar os processos a serem encaminhados.
Curitiba, 16 de março de 2016.”

Leia a transcrição da conversa entre Dilma e Lula
– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.

O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o diálogo de Dilma, ao contrário da interpretação da oposição, não estava dando a Lula um documento para ele se livrar de possível ação policial.

Segundo o ministro, a presidente estava enviando a Lula o documento chamado termo de posse, para ele assinar. Isso porque Lula, de acordo com Cardozo, estava com problemas para comparecer à cerimônia de posse marcada para quinta-feira (17).

O Planalto emitiu nota em que afirma que vê ‘afronta’ a direito de Dilma na divulgação do telefonema.

Envio ao STF
Ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo e o marido, Dinca Brandino, mais os vereadores governistas estiveram nas agendas de Raquel Lyra em Arcoverde e Serra Talhada.

Ainda estiveram no ato Valdemir Filho, virtual eleito para o próximo biênio na Câmara, Edmundo Barros, Eraldo Moura, Ilma Soares, Didi de Heleno, Vianey Justo e o ex vice-prefeito Zé Amaral.

“Nossa cidade tem a chance de ter uma governadora aliada à gestão”, defendeu Valdemir Filho.

Segundo ele, a promessa é de conseguir destravar as obras como o abastecimento de água da Arara e do Brejinho, a Rodovia José Paulino de Melo, que liga Tabira a Água Branca, o Anel Viário, dentre outras obras importantes.

Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Tabira divulgada por rádios e blogs, dava conta de que o Governo Sebastião Dias através da Secretaria de Educação pagaria ontem (terça-feira), 50% do 13º salário dos professores.

Por mais de uma vez os professores foram até a agência do Banco do Brasil com o objetivo de sacar o dinheiro prometido. Viagem perdida, não havia o dinheiro prometido.

Ontem à noite em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário Flávio Marques (foto) esclareceu que o acordo do prefeito com as secretarias de Educação, Finanças e Administração, seria efetuar o pagamento um dia antes de 15 de outubro, dia do professor.

Portanto a previsão correta, segundo Flávio, é de que o pagamento aconteça hoje, dia 14. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Do Blog do Camarotti

Depois de uma conversa no final da manhã desta segunda-feira (24) com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer entregou as atribuições de articulador político do governo federal. Com isso, o vice deixou de operar o balcão do Palácio do Planalto com a negociação de cargos e emendas parlamentares com a base governista.

De todo jeito, Temer assumiu o compromisso com Dilma de continuar ajudando nas relações do governo com os demais poderes: Judiciário e Legislativo.

“Temer não vai mais ficar no balcão. Só vai tratar das grandes questões”, disse ao Blog um interlocutor do vice-presidente. “Ele só vai ficar na articulação mais elevada”, concluiu este aliado do peemedebista.

A solução encontrada nesta segunda-feira foi uma tentativa de diminuir o desgaste político que seria a saída completa de Temer da função de relações institucionais.

Na conversa com a presidente, Temer foi sincero e voltou a falar sobre o episódio que criou desgaste com o governo, quando, em um pronunciamento, ele disse que alguém tinha de reunificar o país. Na ocasião, depois de o vice ter sido alvo de críticas de ministros petistas, Dilma fez um gesto para tentar demonstrar que confiava no peemedebista, dizendo que, da parte dela, “nunca houve nenhuma desconfiança”. Ela também elogiou o vice.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que atualmente auxilia Temer nas tarefas da articulação política, deve deixar gradualmente as funções da Secretaria de Relações a partir do dia 1º de setembro.

Até agora, Padilha vinha acumulando suas atribuições da Aviação Civil com um expediante diário no Palácio do Planalto para tratar da negociação de cargos e emendas parlamentares, praticamente deixando a cargo de assessores o dia a dia do ministério.

Antes da reunião reservada entre Dilma e Temer, o ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) criou uma saia justa no encontro desta segunda da coordenação política do Planalto ao indagar sobre a situação do vice. Segundo Aldo, o assunto era importante e deveria ser abordado e explicado pelos ministros que participaram da reunião. Diante do mal-estar, ficou definido que Dilma conversaria na sequência, de forma reservada, com o vice-presidente.

Desde que fez o pronunciamento pedindo a unificação do país, Temer sentiu que havia um ambiente hostil para ele no Palácio do Planalto. Aos poucos, o vice começou a perceber que o assessor especial da Presidência Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma, estava criando uma relação direta com parlamentares. Além disso, a Casa Civil e o MInistério da Fazenda dificultavam a liberação de emendas negociadas com os congressistas.

Na semana passada, o Blog antecipou que Temer deixaria a função de articulador político do governo e relatou que o vice fez um “desabafo” a aliados de que já havia cumprido seu papel à frente da articulação política.