MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público

Os moradores do Sítio Antonico no distrito de Ibitiranga já podem comemorar. Na tarde deste sábado (19/07), o prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano (PSB), assinou a ordem de serviço para a construção da mini-ponte sobre o Riacho da localidade, que vai tirar a comunidade do isolamento no tempo de inverno.

“Estamos aqui cumprindo o que foi prometido em 2012. Esta obra facilitará o acesso de todos no tempo das chuvas”, disse o prefeito.

Dona Josefa da Conceição, de 79 anos, participou do ato e agradeceu ao gestor pela ação. “Senhor Zé Mário, estou aqui para lhe agradecer. Sou uma das primeiras moradoras da comunidade e me lembrou muito bem do nosso sofrimento. Perdi até as contas de quantas quedas levei tentando atravessar o riacho. Só Deus te paga”.

A ordem de serviço foi assinada na sede da associação e contou a com a presença do vice-prefeito, Jeovane Adriano, do presidente da comunidade, José Cordeiro (Zé do Côca) e dos secretários de obras, Ozeas Magno e agricultura, Edval Morato (Fafinha); como também dos vereadores Zé Ivan, Luiz Alberto, Neudo da Itã, Antônio Chico, Everaldo Patriota, Cícero Batista e populares.

A obra será executada pela empresa JML Construtora ME, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de R$ 66.982,99. O prefeito também anunciou pavimentações de ruas em Ibitiranga e Novo Pernambuco.

O pré candidato à Prefeitura de Solidão, Genivaldo Soares (PSD), criticou a antecipação da campanha em Solidão. Ele  culpa a prefeita Cida Oliveira, que lançou há meses o nome do vereador Djalma Alves. “Eles lançaram candidato antes. Acharam que seria boa pra avisar logo, mas sem ouvir o povo. O grupo não foi ouvido para escolha do candidato da situação”.

Soares diz que no seu caso foi ouvido o grupo e houve um consenso. “Eu achava que era cedo. Mas tínhamos que nos preparar. Meu nome foi sugerido e já nos movimentamos para escolha do vice, o vereador Rogério Barros. Ouvimos também Diomésio”, disse.

Críticas à gestão: Genivaldo afirmou que Solidão hoje é um  dos mais subdesenvolvido do Estado. “Não tem uma quadra coberta. O esporte sem nenhum incentivo. A saúde é muito deficiente. A ambulância que transporta é uma Fiori em mal estado de conservação. As estradas não foram feitos em todos os locais. Contratados alegam quatro meses sem receber”.

Ele só livrou o setor de educação pelo  5º lugar no Estado, elogiando professores de sexta a nona série, mas acrescentou que o trabalho vem das outra gestões.  Defendeu também mais investimentos para estruturar o turismo religioso.

Ele apresentou uma planilha que mostra que nos primeiros seis meses de 2014 os repasses federais chegaram a R$ 2.981,946, 21. Em 2015 passou para  R$ 3.206,009,80. Então tem crise mas t6em o problema da má gestão.

Disse também, que o município não pode contrair convênios por estar no Cauc, o registro de inadimplentes do Governo Federal. Perguntado como a gestão de Cida se posicionava na região, Genivaldo cravou: “é um dos piores governos do Pajeú. Em Solidão, só não foi pior que Isaías, que deixou sete folhas atrasadas”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a EC 136 estabelece para o fortalecimento da sustentabilidade fiscal municipal.

Durante o encontro, foram discutidos em detalhes os principais dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, com destaque para o novo modelo de parcelamento dos débitos previdenciários — que poderá chegar a 300 meses com juros reduzidos —, as exigências para que os municípios possam aderir ao benefício e os ajustes necessários nos sistemas contábeis e previdenciários.

Também foram abordadas as mudanças na política de precatórios, como a redução de juros, novas possibilidades de acordos e maior previsibilidade no fluxo de notificações do Tribunal de Justiça às prefeituras. Outro ponto relevante foi a orientação sobre a utilização dos recursos do Fundeb para pagamentos previdenciários, as condições para manter a regularidade dos regimes próprios e gerais, além dos impactos da desoneração de receitas municipais e dos novos mecanismos de planejamento fiscal trazidos pela emenda.

O encontro contou com a participação de João Batista, Flávio Almeida e Alisson Bezerra, assessores jurídicos da Amupe, que apresentaram uma visão geral da Emenda Constitucional 136/2025 e seus avanços para o municipalismo; Wilsom Moraes e Igor Arrais de Sá, ambos auditores fiscais da Receita Federal, que detalharam os cuidados técnicos e operacionais no parcelamento das dívidas municipais; Além de Ênio Nascimento, assessor jurídico da APEPP, que explicou regras de regularidade previdenciária e a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas previdenciárias.

O encontro completo foi transmitido pelo YouTube, e pode ser assistido clicando aqui. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “esse evento reforça o compromisso da Amupe em orientar e apoiar os municípios diante das mudanças trazidas pela Emenda 136. Nosso objetivo é garantir que gestores e equipes técnicas tenham clareza sobre as novas regras e possam aplicá-las com segurança, fortalecendo a organização administrativa e o planejamento fiscal das cidades pernambucanas”, afirmou.

A governadora Raquel Lyra cumpriu agenda, neste sábado (20), nos municípios de Feira Nova, Tracunhaém e Lagoa de Itaenga, com autorizações de obras, entregas de ônibus escolares e anúncios de investimentos nas áreas de educação, urbanização, cultura e apoio à produção local. As cidades celebram 62 anos de emancipação.

Em Feira Nova, no Agreste Setentrional, a governadora autorizou o início da construção de uma creche, com investimento de R$ 4,5 milhões, e entregou um ônibus escolar, o nono recebido pelo município entre 2023 e 2025. Também foi anunciado convênio para a construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Escola Municipal Professor Daniel Araújo, com repasse de R$ 1,4 milhão, além de R$ 480 mil para a aquisição de mobiliário destinado a 3.200 estudantes da rede municipal.

Durante o evento, a governadora afirmou que as ações fazem parte da política de parceria com os municípios. “Estamos aqui, neste dia de festa, entregando o que prometemos à população”, declarou.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, explicou que o Estado atua por meio de licitações e convênios para ampliar a oferta de vagas em creches. Já o prefeito de Feira Nova, Joel Gonzaga, disse que as entregas simbolizam a relação entre o Governo de Pernambuco e o município.

Ainda em Feira Nova, foram entregues 30 freezers por meio do programa PE Produz, com investimento de R$ 72 mil da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), voltados ao fortalecimento da pesca e da agricultura familiar.

Na Zona da Mata Norte, a governadora esteve em Tracunhaém, onde autorizou o início da construção e equipagem de um Centro de Educação Infantil, com previsão de entrega em 2026, e entregou um ônibus escolar. O município já recebeu oito veículos desde 2023. Também foi firmada parceria para a construção da Praça José da Costa Azevedo, com investimento superior a R$ 1 milhão, sendo R$ 981,8 mil do Estado e R$ 20 mil do município.

Em Tracunhaém, o Governo do Estado cedeu ainda o uso de um imóvel histórico, de propriedade da Fundarpe, para a implantação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e do primeiro Museu do município. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, destacou a iniciativa como forma de preservar e difundir a tradição ceramista local.

Encerrando a agenda, Raquel Lyra entregou dois ônibus escolares em Lagoa de Itaenga, que já soma dez veículos destinados ao transporte estudantil desde 2023. O secretário executivo de Educação, Natanael Silva, afirmou que as entregas contribuem para a permanência dos alunos na escola.

Prefeitos dos municípios visitados ressaltaram a parceria com o Governo do Estado. Parlamentares estaduais e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanharam as agendas, além de secretários estaduais, vereadores e lideranças regionais.

Creche será construída no Residencial Vanete Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela empresa EWG Serviços Ltda. para suspender a licitação destinada à construção de uma creche e escola de educação infantil no residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, consta no Extrato de Deliberação Interlocutória referente ao Processo nº 25101642-0, publicado na última semana.

A representação apresentada pela EWG questionava atos da Prefeitura de Serra Talhada no decorrer da Concorrência nº 003/2025, que trata da construção da unidade educacional tipo 1. Entre os argumentos, a empresa apontava impedimentos relacionados à participação da Caiçara Construtora no certame, com base em penalidade aplicada pela Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a sanção imposta à Caiçara, impedimento de licitar e contratar com a Justiça Federal, possui alcance restrito ao ente federado que aplicou a penalidade. Segundo o TCE, esse tipo de punição não se estende automaticamente às esferas estadual ou municipal, diferentemente da declaração de inidoneidade, que tem abrangência mais ampla.

A decisão também observou que o edital da licitação veda a participação apenas de empresas sancionadas pelo próprio município ou declaradas inidôneas por qualquer ente da administração pública. Diante disso, o relator concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da cautelar, como o fumus boni juris e o periculum in mora.

Com a negativa, o procedimento licitatório segue em andamento. A decisão ainda será apreciada pela Primeira Câmara do TCE-PE, conforme rito regimental.