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MP recomenda ao governo Manuca que fiscalize e organize mototaxistas em Custódia

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Outras Notícias

CDL Tabira convoca população para protesto em busca de intervenção na PE-304

A CDL Tabira, em uma iniciativa de mobilização comunitária, convocou a população para participar de um protesto em busca de intervenção urgente do Governo do Estado para a precária situação da PE-304. Marcado para o próximo dia 15 de abril, o evento reunirá cidadãos e comerciantes locais em um ato de manifestação pacífica em frente […]

A CDL Tabira, em uma iniciativa de mobilização comunitária, convocou a população para participar de um protesto em busca de intervenção urgente do Governo do Estado para a precária situação da PE-304. Marcado para o próximo dia 15 de abril, o evento reunirá cidadãos e comerciantes locais em um ato de manifestação pacífica em frente ao Posto Nogueirão I, às 16h.

A PE-304, estrada que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba, tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais.

Em sua convocação nas redes sociais, a CDL Tabira expressou a necessidade de respeito e reconhecimento pelo esforço diário dos comerciantes da cidade. O protesto visa dar voz ao setor comercial de Tabira, buscando uma resposta imediata das autoridades estaduais para a situação da estrada, vital para a economia local.

“Os comerciantes e a população pedem respeito! Venham todos participar de uma manifestação respeitosa em busca de resposta para a situação da PE 304. Convidamos toda a população a participar deste movimento pacífico”, afirmou a CDL Tabira em sua convocação.

Diante dos desafios enfrentados pelos moradores e empreendedores locais, a mobilização assume um caráter de urgência, representando um chamado coletivo para a solução dos problemas que afetam diretamente a comunidade de Tabira. A CDL Tabira enfatiza a importância da participação de todos na busca por um futuro melhor e mais seguro para a cidade e seus habitantes.

Paulo Câmara destina R$ 83,6 milhões para o Agreste Setentrional

Neste sábado (04), o governador esteve nos municípios de Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos para diversas áreas, dentro do Plano Retomada.  Durante a programação destes últimos dois dias no Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos da ordem de R$ 83,6 milhões para a região, que vão […]

Neste sábado (04), o governador esteve nos municípios de Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos para diversas áreas, dentro do Plano Retomada. 

Durante a programação destes últimos dois dias no Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos da ordem de R$ 83,6 milhões para a região, que vão possibilitar a geração de mais de 800 novos empregos. Ele esteve nos municípios de Vertente do Lério, Surubim, Cumaru, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social, todos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto.

Neste sábado (04.12), o governador esteve em Frei Miguelinho, onde destinou cerca de R$ 16,5 milhões para melhoria da malha viária da região. As intervenções serão divididas em duas partes. A primeira, com a restauração do trecho entre a cidade e a PE-090, com extensão de 6,8 quilômetros, cujo projeto tem orçamento estimado em R$ 136 mil, e a posterior execução das obras contará com aporte previsto em R$ 6,8 milhões. A segunda parte é referente à implantação do segmento da PE-121, no trecho ligando Frei Miguelinho ao distrito de Patos, com extensão de 6,3 quilômetros. O projeto está orçado em R$ 189 mil e as obras devem receber cerca de R$ 9,4 milhões.

“O Plano Retomada está cumprindo o seu papel, e já estamos chegando a quase 100 municípios visitados em 2021. Serão R$ 5 bilhões investidos até o final de 2022, e vamos fazer isso junto com os prefeitos e prefeitas, com as lideranças políticas e a sociedade como um todo. Pernambuco tem pressa nessa retomada, e queremos cada vez mais melhorar a vida da população”, afirmou Paulo Câmara, que durante a visita recebeu o título de cidadão frei miguelinhense.

Também foi assinado um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, no valor de R$ 500 mil. O governador entregou, ainda, os CRLVs das motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Na área de abastecimento de água, ele autorizou a liberação de recursos de R$ 2,2 milhões para a implantação de uma adutora no município, que vai beneficiar cerca de nove mil pessoas. Ainda em Frei Miguelinho, foram liberados R$ 832 mil para implantação do sistema de abastecimento de água do Sítio Santana.

Em seguida, Paulo Câmara liberou recursos para instalação da cozinha comunitária – equipamento destinado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional – e para a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), em um total de R$ 251,5 mil. Também foi autorizada a implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana, para qualificação da atenção integral às mulheres e à primeira infância, e assinado um termo de compromisso para a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco.

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ – Encerrando os compromissos do dia, o governador visitou o município de Santa Maria do Cambucá, onde autorizou a licitação para pavimentação de ruas na cidade e no povoado de Caramuru, no valor aproximado de R$ 3 milhões. Ele também liberou R$ 160 mil para ampliação do sistema de abastecimento do Sítio Manduri e assinou ordem de serviço para o início das obras de ampliação do sistema de abastecimento do Sítio Juliana, para atendimento também ao Sítio Mansa, com investimentos da ordem de R$ 90 mil.

Na área de educação, foi autorizada a licitação para a reforma da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João David de Souza e liberados recursos para implantação da cozinha comunitária e manutenção do CRAS e CREAS, em um total de R$ 251,5 mil. Por último, o governador assinou um termo de compromisso para a implantação da Central de Oportunidades no município e a instalação do Programa Mãe Coruja Pernambucana.

Integraram a comitiva deste sábado os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e os executivos Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico), Joelson Rodrigues (Assistência Social), Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), além do comandante da Polícia Militar, coronel Roberto Santana.

Depois de cinco ataques, Sicoob retomará atividades em Itapetim

Por Anchieta Santos Depois de enfrentar cinco ataques em 12 meses, entre assaltos e tentativas, inclusive com mortes, o Sicoob Pernambuco vai retomar o atendimento normal ao público na cidade de Itapetim. A decisão aconteceu em uma reunião do Prefeito do Município Adelmo Moura, Presidente do Sicoob-PE, Evaldo Campos e o Comandante do 23º BPM, […]

Por Anchieta Santos

Depois de enfrentar cinco ataques em 12 meses, entre assaltos e tentativas, inclusive com mortes, o Sicoob Pernambuco vai retomar o atendimento normal ao público na cidade de Itapetim.

A decisão aconteceu em uma reunião do Prefeito do Município Adelmo Moura, Presidente do Sicoob-PE, Evaldo Campos e o Comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá.

Informações que chegaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que as garantias dadas pelo Comandante do 23º BPM foram determinantes para a decisão.

Ao invés de uma viatura nas ruas da cidade, Itapetim contará com duas. Serão 12 policiais nas ruas nos horários de expediente bancário. Em outros horários serão seis militares.

Policiais da Rocam também atuarão na cidade. O horário bancário terá um limite de 3 horas de expediente.

A data de reabertura do Sicoob-PE não foi definida, mas levará cerca de 15 dias, pois a estrutura física do banco foi afetada no último assalto e precisará recuperar portas e vidros.

Com três bancos fechados na cidade atualmente, depois dos ataques aos bancos do Brasil, Bradesco e Siccob, a população de Itapetim está sendo obrigada a se deslocar 37 quilômetros até São José do Egito para conseguir atendimento bancário.

Diretor de Esportes de Afogados toma posse como delegado no CREF12-PE

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE). O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.  “Promovido em um espaço […]

Evento aconteceu na última sexta-feira (13), no Recife

O Diretor de Esportes de Afogados da Ingazeira-PE, Thiago Santana, tomou posse como novo Delegado do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE).

O evento foi realizado na última sexta-feira (13), no Marante Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. 

“Promovido em um espaço amplo, a cerimônia cumpriu todos os protocolos sanitários recomendados pelos órgãos competentes”, garantiu a organização.

Arcoverde e Afogados da Ingazeira recebem ação institucional do MPPE

As cidades de Arcoverde e Afogados da Ingazeira, ambas no Sertão do Estado, recebem nos dias 6 e 7 de junho, a ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), denominada de Agenda Compartilhada.  A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, […]

As cidades de Arcoverde e Afogados da Ingazeira, ambas no Sertão do Estado, recebem nos dias 6 e 7 de junho, a ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), denominada de Agenda Compartilhada. 

A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, e divulgar os planos e medidas da atual gestão.

Até o final do ano, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, deve percorrer as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão.

Além do registro e análise das demandas exclusivas de cada região, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do MPPE. As oficinas estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional e são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

Confira a programação da Agenda Compartilhada no Sertão do Estado.

4ª Circunscrição Ministerial – Arcoverde

Data: 06/06/2023 (terça-feira)

Horário manhã: 8h30 às 12h

Local: Sede das Promotorias de Arcoverde (Av. Coronel Antônio Japiassú, no 781, Centro, Arcoverde/PE)

Horário tarde: 14h às 17h

Local: Fórum da Comarca de Arcoverde – Sala da ESMAPE (Av. Anderson Henrique Cristino, s/no, 2o Andar, Bairro Pôr do Sol, Arcoverde/PE).

3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Data: 07/06/2023 (quarta-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 289, 1º Andar, Centro, Afogados da Ingazeira/PE).