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MP pede impugnação da candidatura de Galego de Nanai em Cabrobó

Por Nill Júnior

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado.

Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa Silveira Paes, a documentação apresentada quando do registro do pretenso candidato não comprova que o mesmo se desincompatibilizou do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores ao pleito, conforme determina a Lei Complementar n.64/90.

“Inicialmente, o MPE publicou recomendação sobre a imprescindibilidade de que o registro de candidatura fosse instruído com documento comprobatório da desincompatibilização, nos casos exigidos por lei. Assim, esclareço que o registro de candidatura não foi impugnado porque não houve desincompatibilização, e sim porque não foi anexada aos autos prova dela. Adicionalmente, foram solicitados alguns esclarecimentos ao pré-candidato sobre plantões extraordinários realizados na circunscrição do pleito. Aguardamos as informações complementares do pré-candidato”, destacou a promotora Jamile Figueirôa.

Recomendação – Em agosto, por meio da Recomendação Eleitoral n.º 04/2020, a referida Promotoria requisitou aos diretórios municipais dos partidos que informassem o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares que seriam candidatos. No mesmo documento, recomendou que, caso algum candidato, por exigência legal, tivesse que se desincompatibilizar, deveria juntar ao respectivo requerimento de registro de candidatura a devida comprovação, observados os prazos da Lei e a necessidade do afastamento fático, e não meramente nominal, do exercício na circunscrição do pleito.

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Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após ser adiada na semana passada […]

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal. “Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.” O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A OAB de São Paulo afirma que a mudança no FGTS contida na reforma da Previdência é inconstitucional. “A OAB é o STF [Supremo Tribunal Federal]?”, questionou Marinho. “No caso do FGTS, o governo pretende estimular a empregabilidade na terceira idade”, justificou.

O secretário também negou que o governo tenha colocado no texto um “jabuti” que acaba com a chamada PEC da Bengala, que determina aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e tribunais superiores aos 75 anos.

“A narrativa é mais forte do que a realidade. Não há essa questão. Porém, a narrativa se fez. Aliás, como em outros pontos da PEC. Não existe isso. Nós estamos apenas desconstitucionalizando”, completou. Ele demonstrou otimismo em torno da aprovação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça-feira. “O texto será aprovado com ampla maioria. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e os líderes estão pessoalmente empenhados”, observou Rogério Marinho.

Paulo Câmara autoriza construção de 126 quadras poliesportivas em 62 municípios. Veja quais:

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (30.12), a construção de 126 quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual de ensino. Os equipamentos serão distribuídos em 62 municípios e representam um investimento de R$ 130,9 milhões. O edital de licitação foi assinado pelo governador e pelo secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, no Palácio […]

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (30.12), a construção de 126 quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual de ensino.

Os equipamentos serão distribuídos em 62 municípios e representam um investimento de R$ 130,9 milhões. O edital de licitação foi assinado pelo governador e pelo secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, no Palácio do Campo das Princesas.

“Nós vamos ter a condição de investir mais de 130 milhões de reais em favor da nossa educação pública com atividades esportivas e culturais em um local adequado. Temos muito o que avançar, somos referência no Brasil, mas sabemos que temos muito o que fazer. O ensino em tempo integral vai ser universalizado em 2022 e nós vamos melhorar a infraestrutura de todas as escolas”, destacou o governador.

A instalação de quadras poliesportivas visam ajudar no desenvolvimento social dos estudantes e da educação pública, bem como incentivar os jovens à prática de atividades físicas. “Estes são importantes equipamentos para toda a comunidade escolar. Nosso compromisso é instalar quadras cobertas em todas as escolas que tiverem terreno disponível”, ressaltou o secretário Marcelo Barros.

Serão beneficiados os municípios de Afogados da Ingazeira (1), Afrânio (1), Amaraji (1), Angelina (1), Araripina (5), Belém de maria (1), Belém do São Francisco (1), belo jardim (1), Betânia (1), Bezerros (1), Bodocó (1) Bom Conselho (1), Brejo da Madre de Deus (1), Buíque (2), Camaragibe (1), Canhotinho (1), Caruaru (6), Cedro (1), Correntes (2), Cupira (2), Custódia (1), Flores (2), Escada (1), Gameleira (1), Garanhuns (7), Goiana (1), Granito (1), Iati (1), Ibimirim (2), Igarassu (1), Ipubi (1), Itambé (1), Jaboatão dos Guararapes (7), Jatobá (2), Jurema (1), Lagoa do Ouro (1), Lagoa Grande (2), Mirandiba (1), Moreno (3), Olinda (8), Orocó (1), Ouricuri (1), Parnamirim (1), Paulista (3), Petrolândia (1), Petrolina (9), Recife (8), Salgueiro (5), Santa Cruz do Capibaribe (1), Santa Cruz da Baixa Verde (2), Santa Maria da Boa Vista (1), São José do Egito (2), São Lourenço da Mata (1), Serra Talhada (3), Sertânia (2), Tabira (1), Tacaratu (2), Taquaritinga do Norte (1), Toritama (1), Verdejante (1), Vertentes (1), Vitória de Santo Antão (1).

Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes; o secretário executivo de Educação, João Charamba; o prefeito do Recife, João Campos; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; e os deputados federais Danilo Cabral, Milton Coelho e Tadeu Alencar.

Presidenta assina decreto com valores da migração AM para FM no dia 24, diz Abert

A informação, divulgada pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi confirmada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. O presidente da Abert, Daniel Slaviero (foto) anunciou, nesta quinta-feira (12), que o decreto com os valores da migração das rádios AM para FM será assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de novembro. A informação, segundo […]

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A informação, divulgada pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi confirmada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero (foto) anunciou, nesta quinta-feira (12), que o decreto com os valores da migração das rádios AM para FM será assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de novembro.

A informação, segundo Slaviero, é do ministro das Comunicações, André Figueiredo.

Durante a abertura dos painéis do 23º Congresso Paranaense de Radiodifusão, que acontece em Foz do Iguaçu, Slaviero convocou os radiodifusores para a cerimônia de assinatura que acontecerá no Palácio do Planalto em Brasília.

Na noite anterior (11), durante a abertura do congresso, Slaviero disse que o estudo finalizado pelo Ministério das Comunicações é um avanço significativo, mas que ainda necessita de pequenos ajustes.

“O ministro está pessoalmente empenhado e ciente da importância desse assunto ser resolvido rapidamente. A proposta deve estar condizente com a capacidade econômica do setor e do país”, afirmou.

Ao falar para uma plateia de 250 radiodifusores presentes ao encontro, Slaviero,disse que no Paraná existem 180 rádios AM. 156 pediram para migrar e dessas, 107 já estão aptas para a migração.

Promovido pela AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) e pelo SERT/PR (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná), o 23º Congresso Paranaense de Radiodifusão discute, até o dia 13, os rumos do setor, as novas tecnologias, oportunidades de negócio, estratégias de liderança, mercado publicitário e tendências mundiais. Também está sendo realizada uma feira de negócios voltadas ao setor.

Gestores de todo o Brasil conhecem iniciativas em Transformação Digital e Inovação do Recife

A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia foi destaque no primeiro encontro ‘Imersão em Cidades Inteligentes’, que reuniu diversos gestores de todo o país. O evento é uma agenda permanente, realizado mensalmente, e os interessados nas próximas imersões podem escolher a […]

A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia foi destaque no primeiro encontro ‘Imersão em Cidades Inteligentes’, que reuniu diversos gestores de todo o país.

O evento é uma agenda permanente, realizado mensalmente, e os interessados nas próximas imersões podem escolher a data de interesse e se inscrever no formulário:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGfi3DUV31vVKxxSCYRPCrOjqqaZd6YKrHFbs3__-pYUwGew/viewform .

A agenda reuniu representantes de prefeituras e governos. “Eu acho que os desafios que a gente enfrenta no Distrito Federal e Brasil inteiro são muito parecidos. Então essas iniciativas onde a gente consegue fazer esse intercâmbio e essa troca de experiência é fundamental. Às vezes, um desafio que a gente está tendo lá, o Recife já resolveu, de uma maneira ágil e mais econômica. A gente também tem utilizado o WhatsApp na entrega de serviços, só que o Recife tem usado de forma mais efetiva e abrangente. Foi um encontro muito importante para todos os gestores que estiveram aqui”, afirmou Ana Christina, subsecretária de Transformação Digital e Central de Relacionamento do Distrito Federal.

“Recife é referência e isso tem se tornado natural, que outras prefeituras, governos e gestores, de uma maneira geral, procurem nossa cidade para entender um pouco de como as coisas acontecem por aqui. O grande objetivo é compartilhar boas práticas de gestão, de tecnologia da informação, de políticas públicas e de inovação”, declarou Rafael Cunha, secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.

Foram mais de oito horas de atividades e na programação do primeiro encontro imersivo estavam o processo de inovação aberta; as soluções voltadas para saúde e bem-estar; gamificação dentro do serviço público; empreendedorismo, capacitação e geração de emprego e renda; Portal Conecta Recife e o WhatsApp da Prefeitura do Recife; comunicação pública feita por meio de mecanismos como a TV Conecta Recife; entre outros.

“Recebemos todos os dias muitas visitas de gestores de todo o país, com o objetivo de conhecer as nossas soluções, como as aplicamos na cidade e como os visitantes podem aplicar em suas cidades. Dessa forma, com essas imersões, viabilizamos, organizamos e ampliamos esse interesse”, afirmou Bernardo D’Almeida, presidente da Emprel.

Madalena e presidente do Flamengo de Arcoverde conversam sobre futuro dos esportes

A pré-candidata a prefeita pela oposição, Madalena Britto (PSB), teve um encontro com o presidente do Flamengo de Arcoverde, Gabriel Castilho, onde tratou de vários temas ligados aos esportes e também da participação do clube no Campeonato Pernambucano de Futebol da Série A, após cinco anos. A última participação na Série A do pernambucano foi […]

A pré-candidata a prefeita pela oposição, Madalena Britto (PSB), teve um encontro com o presidente do Flamengo de Arcoverde, Gabriel Castilho, onde tratou de vários temas ligados aos esportes e também da participação do clube no Campeonato Pernambucano de Futebol da Série A, após cinco anos. A última participação na Série A do pernambucano foi em 2019. 

“Conversamos sobre o presente e o futuro do Flamengo e dos esportes em nossa cidade, que precisa ter a atenção retomada. Não se aceita que os desportistas de Arcoverde não tenham direito de assistir aos jogos da equipe que representa a cidade no Campeonato Pernambuco da Série A, algo que tinha acontecido pela última vez em 2019. Sempre buscamos e fizemos as reformas necessárias para receber os jogos como determinava a Federação Pernambucana de Futebol”, disse Madalena.

No encontro, a ex-prefeita revelou seu desejo de retomar e ampliar os investimentos tanto na melhoria do estádio municipal, nas quadras poliesportivas municipais, como nos esportes amadores, a exemplo do basquete, vôlei, futsal, handebol e com um olhar especial para o futebol feminino que ainda não tem o devido espaço em Arcoverde. 

Gabriel Castilho destacou a importância do projeto que o Flamengo representa para Arcoverde, que trouxe o profissionalismo mais moderno para o futebol local, além de gerar empregos, tem hoje 35 funcionários, e oportunidades para jovens em três divisões: Sub 13, Sub 15 e profissional; a geração de renda, com os investimentos sendo aplicados no comércio local. 

Paralelo a isso, ele destaca ainda a escolinha de futebol que insere mais crianças no mundo dos esportes. O empresário também comenta sobre a tristeza que é jogar fora de “casa” por conta do gramado em estado péssimo, ele ressalta sobre a falta de boa vontade e profissionalismo do atual poder público para lidar com o gramado e manutenções do estádio que estão comprovadas em convênio. Isso é ruim para todos, a cidade, o clube, o povo e principalmente a economia local.

A ex-prefeita Madalena Britto ressaltou que entre seus projetos para o futuro de Arcoverde está o estreitamento das relações entre o município e o Flamengo de Arcoverde, bem como a troca de experiências para poder investir ainda mais e melhor nos esportes em geral, a exemplo do futsal e futebol feminino. 

“Investir nos esportes amadores, a exemplos do basquete, futsal, handebol, seja masculino ou feminino, no futebol, na melhoria do Estádio municipal, das quadras poliesportivas, no estreitamento das relações com o futebol profissional e nos esportes em geral, é um instrumento importantíssimo para a formação de nossas crianças e jovens, tendo um olhar especial para o futebol feminino, que vem sendo esquecido pela administração municipal. Isso é o que queremos de volta à Arcoverde”, finalizou Madalena.