MP participa de audiência pública em Quixaba na sexta (24)

Por Laércio Portela – Marco Zero

João, Vinícius e Antônio são jovens com menos de 25 anos que concorrem pela primeira vez a um mandato eletivo. Num meio extremamente competitivo, eles partem bem na frente. Carregam os sobrenomes Campos, Mendonça e Coelho e, com eles, os redutos eleitorais herdados dos pais, ampla estrutura de campanha e recursos financeiros abundantes.

Candidato a deputado federal, João Campos (PSB), 24, é a aposta de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, para ocupar o posto de político mais votado do Estado na eleição de 2018. O apoio da cúpula partidária ao seu nome pode ser expresso em números: dos R$ 1,459 milhão que recebeu em doações, R$ 770 mil (52,8%) saíram dos cofres do Diretório Estadual do PSB e R$ 500 mil (34,27%), do Diretório Nacional.

Filho do ex-governador e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), Vinícius Mendonça (DEM), 24, também tenta conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. Assim como acontece com Campos, a maior parte das doações que recebeu veio da cúpula partidária. O Diretório Nacional do DEM doou ao jovem estreante R$ 350 mil, 39,47% dos R$ 882,3 mil que recebeu até agora.

O papel central da candidatura de Vinícius no DEM e em segmentos de outros partidos de direita pode ser observado ao seguirmos o caminho do dinheiro. É que ele repassou R$ 490 mil para sete candidatos e candidatas a deputado estadual. Dois do DEM: Priscila Krause e Gustavo Fuchs Campos Gouveia. Quatro do PSC: Rodrigo Gomes, Guilherme Uchôa Jr., Carla Lapa e Izabel Urquiza. E uma do PSDB: Alessandra Xavier da Rocha Vieira. Dos sete, seis são filhos ou filhas de políticos que ocupam ou ocuparam mandatos eletivos e uma é esposa.

No caso de Priscila e de Gustavo Fuchs, os recursos poderiam ir direto do Diretório Nacional para a conta dos candidatos e candidatas a deputado estadual do DEM, mas fizeram um pit stop na conta do estreante Vinícius. Os repasses mostram a boa vontade do candidato apoiado pela cúpula para com os seus companheiros e companheiras de partido e aliados, reafirmam seu poder interno de herdeiro político de uma liderança nacional, e selam as “dobradinhas” locais.

Mas Vinícius não é o único parente em primeiro grau de Mendonça Filho a disputar um cargo eletivo nessas eleições. A irmã do ex-ministro, Andrea Mendonça (DEM), é candidata a deputada estadual. A força política do padrinho é evidente. Debutante na arena político-eleitoral, como o sobrinho, Andrea recebeu R$ 955 mil em doações. Deste total, R$ 950 mil vieram do Diretório Nacional do seu partido.

Se o assunto é asfaltar o caminho dos parentes para o poder, poucos no estado se igualam ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O filho do meio, Miguel Coelho (PSB), 28, é prefeito de Petrolina. O filho mais velho, Fernando Filho (DEM), 32, ex-ministro de Minas e Energia de Temer, é candidato à reeleição para deputado federal e o jovem Antônio Coelho (DEM), 22, estreia nas urnas em 2018 como candidato a deputado estadual.

Há dobradinhas entre marido e mulher, como é o caso do ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim (PT) para deputado federal e sua esposa Dulcicleide Amorim para deputada estadual. Terra de Fernando Bezerra Coelho, Petrolina também tem outro casal disputando mandato nessas eleições: o ex-prefeito Julio Lóssio (Rede) para governador e sua mulher Andrea Lóssio (Rede) para deputada estadual.

Há também o tradicional modelo de pai pra filho: depois de três mandatos como deputado estadual, Silvio Costa Filho (PRB) é candidato a deputado federal, enquanto o pai Silvio Costa (Avante), que é deputado federal, tenta um salto para o Senado. Henrique Queiroz Filho (PR) vai em busca da vaga que será deixada pelo pai Henrique Queiroz (PR) na Alepe (depois de dez mandatos consecutivos), agora, candidato a deputado federal.

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A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Pessoas de Afogados, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama serão atendidas 

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, vai estacionar no município, durante todo o mês de Maio, a carreta do programa “Agora tem especialistas”, proporcionando atendimento médico especializado às mulheres.

Apesar de ficar estacionada em Afogados, a carreta também irá atender mulheres de mais onze municípios do Pajeú: Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

O lançamento do programa e abertura dos atendimentos em Afogados acontece nesta sexta, 8 de Maio, às 14h, no centro desportivo municipal. Presenças de representantes do Ministério da Saúde e das Prefeituras envolvidas na ação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, informou que está acompanhando de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil para esclarecer a morte da menina Yasmim, de seis anos, ocorrida no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no dia 6 de outubro. O órgão destacou que diversas diligências estão em andamento, incluindo perícias e oitivas de testemunhas e suspeitos, e que o sigilo das investigações será mantido para não comprometer o trabalho policial e preservar a família da vítima. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa que, dentro das suas atribuições legais e constitucionais, está acompanhando com atenção as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Civil para elucidar a morte de uma criança de apenas sete anos no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no último dia 6 de outubro deste ano.

A autoridade policial se encontra efetuando diversas diligências, incluindo a realização de perícias e tomada de depoimentos de testemunhas e pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio. A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa, ainda, que não pode dar maiores detalhes das investigações, que ainda estão em andamento e exigem o devido sigilo, até mesmo como forma de não se frustrar as apurações e preservar a intimidade da família atingida no momento. Informa, por oportuno, que tão logo concluído o inquérito policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garante que serão adotadas todas as medidas cabíveis para que os acusados sejam punidos na forma da lei.

Paralelamente à apuração criminal para devida responsabilização, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, com apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, vem articulando ações junto à rede local de assistência social, saúde e educação, Conselho Tutelar, dentre outros órgãos municipais, bem como junto ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência, Gerência de Atenção à Saúde Mental e Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco,  para proteger os direitos dos familiares da vítima e de toda a comunidade afetada, de forma a garantir apoio psicossocial, jurídico e de saúde para todos os envolvidos.

Consciente do seu papel, a Promotoria de Justiça reafirma o seu compromisso na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como se coloca à disposição da sociedade carnaibana com o objetivo de promover a justiça e o bem de todos.

Revitalização inclui irrigação, pintura, vestiários e alambrado renovado

O Estádio Municipal Carlos Alves de Oliveira (Carlão), em Solidão, Sertão de Pernambuco, passou por diversas melhorias estruturais para receber a abertura oficial do 3º Campeonato Municipal de Futebol Solidanense, que inicia neste domingo, 12 de outubro.

Entre as ações realizadas estão a implantação da irrigação no gramado, pintura e limpeza geral, revitalização do alambrado, além da construção de novos bancos de reserva, vestiários e banheiros.

A rodada de abertura será marcada pelo confronto entre Vila Nova x Sport da Dona Joana, a partir das 15h, no Estádio Carlão.

Os serviços foram concluídos neste sábado (11), garantindo que o espaço esteja pronto para receber atletas e torcedores com mais conforto e segurança.