Infraestrutura promete iniciar trecho Sertânia-Paraíba em fevereiro

Do Blog Dantas Barreto

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação do projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não foi votada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13).

Novamente a bancada governista voltou a esvaziar o plenário. Na ação, Débora argumentou que o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares.

“A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar só com outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento. O desembargador entendeu que dessa forma o projeto restringe a definição de urgência do Poder Executivo e a atuação dos deputados porque não podemos apresentar destaques no plenário”, disse Débora Almeida ao Blog Dantas Barreto.

De acordo com a parlamentar, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.

No entanto, o projeto Governo propondo o limite de 20% para remanejamento orçamentário foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde a oposição é maioria. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou parecer estabelecendo o limite de 10%, que já havia sido vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD). Desde então, não houve consenso e o Governo está trabalhando sem orçamento durante três meses e meio.

Além de suspender a tramitação do projeto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão notificará Álvaro Porto e o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Coelho (UB), para que esclareçam os motivos de o projeto tramitar como LOA. Por te R sido uma decisão monocrática do magistrado, a presidência da Assembleia Legislativa poderá recorrer.

Procurada pelo Blog Dantas Barreto, a assessoria de Álvaro Porto informou que vai aguardar a notificação para se pronunciar.

O assessor do Deputado Estadual eleito Luciano Duque,  do SD, o jornalista Divonaldo Barbosa, denunciou em uma rede social que o político está sofrendo perseguição no porta a porta para Marília Arraes.

“Rapaz, tá difícil em Serra pra fazer campanha pra Lula e Marília. Luciano tá sendo seguido por um carro com vidros escuros e pessoas armadas para intimidá-lo”.

Segundo Divonaldo, apesar da intimidação, ele vai continuar o trabalho.  “Ninguém vai amedrontar nossa tropa não. Muito menos intimidar Luciano”.

A perseguição estaria durando mais de a hora. A polícia estaria sendo acionada. “A polícia vai verificar. Durante mais de uma hora esse carro segue Luciano”, afirmou.

Outra informação é de que o veículo seria de luxo e dentro dele, gente aparentemente exibindo armamento.  O caso repercute nas redes sociais de Serra Talhada.

Falando a imprensa, representantes da Justiça Eleitoral admitem que o número de abstenções, apesar do recadastramento em algumas cidades pode ser significativo.

Dentre os motivos, deficiências do transporte em algumas cidades, desinteresse do eleitor em um pleito com essas características, onde não há o clima do processo municipal.

Em Afogados da Ingazeira, mesmo com o voto descentralizado, a Juíza Eleitoral Maria da Conceição Godoi Bertolini acredita que ainda teremos uma abstenção importante.

Ela admitiu essa possibilidade em contato com o repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú. O mesmo acontece nos demais colégios eleitorais da região.

Ato com a presença de vários partidos e de ex-adversários políticos demonstrou a união por um novo mandato do prefeito

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), se lançou oficialmente como pré-candidato à reeleição. O anúncio foi feito neste sábado (24), durante a Agenda 40, tradicional evento de mobilização do PSB. Na ocasião, o gestor também confirmou que a candidatura a vice em sua chapa será fruto de uma indicação do PT e terá o nome divulgado até o fim do prazo das convenções partidárias, em agosto. O evento reuniu deputados, vereadores, dirigentes partidários, secretários municipais e centenas de militantes no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).

Em seu discurso, o prefeito lembrou o início difícil de sua gestão e agradeceu à população pela confiança que faz com que, hoje, o município viva seu melhor momento. “Ouvimos as críticas com humildade, mas não baixamos a cabeça naquele período. O povo confiou em nós e hoje temos 73% de aprovação. A gente está pavimentando ruas, fazendo escolas, creches e unidades de saúde, mas vamos fazer uma campanha muito transparente, mostrando o que ainda falta a gente fazer. Digo ao povo de Garanhuns: vamos buscar nas ruas, nos distritos, na zona rural. Estou pronto para fazer esse debate e uma campanha propositiva”, discursou.

Ao longo do ato, dirigentes do PSB elogiaram a gestão de Sivaldo. O presidente estadual do partido, deputado Sileno Guedes, reforçou que “onde o PSB chega, transforma para melhor” e que, por isso, “o povo quer que a gente continue fazendo um grande trabalho nesta cidade”. Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a tônica da campanha vai ser mostrar “que o time do 40 representa valores, democracia, saber ouvir, saber fazer e trabalhar por quem mais precisa”. Já o presidente municipal do PSB, Dorgival Figueiredo, saudou lideranças da política, da cultura, da saúde e da educação que se filiaram ao PSB durante o evento.

Em participação por vídeo, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que é vice-presidente nacional do partido, disse que o legado dos ex-governadores Miguel Arraes (1916-2005) e Eduardo Campos (1965-2014) é uma grande escola para fazer uma política que transforme a vida das pessoas. “Sivaldo é um grande quadro da política. Ele aprendeu com nossas grandes referências a fazer o que é certo com gosto e determinação, o que se comprova na sua gestão. Conte sempre comigo e com nosso partido”, declarou.

APOIO – Principal parceiro de Garanhuns em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) já repassou mais de R$ 100 milhões em emendas para o município. Na Agenda 40, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a UTI Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura e o envio de um ofício ao Governo Federal pedindo um novo hospital na cidade. “O governo anterior trabalhou para atrapalhar e segurar recursos. Foi só Lula ser presidente que as coisas mudaram. E estamos aqui para apoiar esse novo momento. Queremos ver Sivaldo reeleito com a maior votação da história da cidade”, disse Carreras.

A Agenda 40 foi marcada ainda pela manifestação de apoio de dois ex-adversários políticos do grupo do prefeito Sivaldo Albino: o ex-prefeito Silvino Duarte e o ex-vereador Zaqueu Lins, que ficaram, respectivamente, no segundo e terceiro lugares na disputa pela Prefeitura de Garanhuns em 2020. O evento também teve a participação do presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros, e da presidente municipal do PT, Dani Ubirajara, além de representantes de partidos como PCdoB e PDT.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, passou de testemunha a investigado pela CPI da Pandemia, ao final de seu conflituoso depoimento nesta terça-feira (19). A oitiva foi interrompida depois que o depoente chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”, o que levou vários senadores a saírem em defesa da colega.

Simone acabara de expor uma cronologia das supostas ações e omissões da CGU na malograda negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Segundo ela, ao contrário de outros contratos relativos à pandemia da covid-19, a controladoria não agiu preventivamente para barrar irregularidades.

A senadora por Mato Grosso do Sul demonstrou que a CGU foi acionada “tarde demais”, contrariando acordo firmado com o Ministério da Saúde em 2020 para analisar previamente os contratos da pandemia. Ela ressalvou que os auditores da CGU cumpriram seu dever, emitindo notas técnicas destrinchando as irregularidades. No dia 28 de junho, por exemplo, uma dessas notas apontava a tentativa indevida de pagamento antecipado pela Covaxin. Simone acusou Rosário de ter usado uma dessas notas técnicas apenas para defender o governo em uma entrevista coletiva.

Ao responder, Wagner Rosário recomendou que a senadora “lesse tudo de novo”, pois só dissera “inverdades”. Simone advertiu que o ministro não poderia dar ordens a uma senadora da República, e comparou-o a um “menino mimado”. Foi então que Rosário usou o termo “descontrolada”, gerando uma celeuma que precipitou o encerramento dos trabalhos. Ele disse ainda a Otto Alencar (PSD-BA), que o chamara de “moleque de recados” do presidente Jair Bolsonaro, que não responderia “em respeito à sua idade”.

À saída da reunião, Simone Tebet disse que o ministro desculpou-se em particular:

— Ele entendeu que se exaltou e vamos dar por encerrado esse capítulo — disse a senadora.

Senador da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) reconheceu que a fala do depoente foi “fora do tom”, mas lembrou que Rosário foi acusado de prevaricação e atacado incessantemente:

— Era essa a situação que os membros da CPI queriam criar: de constrangimento para o ministro — afirmou.

Wagner Rosário vem sendo criticado pela cúpula da CPI por suposta omissão no caso Covaxin. No depoimento, ele defendeu sua atuação pessoal e a da CGU. Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), havia afirmado que Rosário prevaricou ao não mandar investigar suspeitas sobre o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, embora a CGU dispusesse de evidências colhidas em uma operação contra corrupção no Instituto Evandro Chagas, de pesquisa biomédica, em Belém.

Rosário refutou a acusação de prevaricação e alegou que a CGU abriu auditoria específica sobre o contrato da Covaxin, no último dia 22 de junho. Para os senadores, porém, a providência só foi tomada depois que a CPI expôs o caso:

— Quando a CGU abre procedimento, já era do conhecimento do Brasil todo. Eu só quero colocar as datas aqui para deixar claro, sem juízo de valor. Por enquanto! — explicou Omar Aziz.

Diversos senadores criticaram o tom do depoente, qualificado de “petulante” por Rogério Carvalho (PT-SE). Wagner Rosário chegou a ser advertido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), no exercício da presidência, para “baixar a bola”.

Por sua vez, senadores que têm defendido as posições do governo, como Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos-CE), protestaram contra a forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos, acusando a cúpula da CPI de comentar notícias fora do escopo da investigação ou interromper as falas do depoente.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, criticou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), quando este traçou uma analogia entre o depoente e o personagem Fabiano, do romance “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos — violento com a família e subserviente com os poderosos.

Eduardo Girão insinuou que a mesa da CPI estaria retardando os trabalhos para impedir perguntas dos governistas sobre malversação de recursos federais repassados a estados e municípios. O senador pelo Ceará requereu, por conta disso, nova convocação do depoente. Omar Aziz concedeu a palavra a Girão, que perguntou sobre as investigações da CGU sobre estados e municípios.

— Sim, houve prejuízo ao erário. O valor total investigado em todas essas 71 operações foi de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo e já mensurado R$ 56,4 milhões — respondeu o ministro.

Porém, ao ser perguntado sobre denúncias contra o Consórcio Nordeste, Wagner Rosário alegou o segredo de Justiça para não entrar em detalhes da investigação.

Covaxin

Em uma inquirição tensa, que durou mais de quatro horas, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu na demora da CGU para investigar o contrato entre o ministério e a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech. Renan perguntou por que o valor de 15 dólares por dose, bem mais alto que o de outras vacinas, não levantou suspeita da CGU.

Rosário alegou que foi consultado o site da própria fabricante da Covaxin, a Bharat Biotech, procedimento qualificado como “ridículo” por Renan.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo mostrando que suspeitas sobre a atuação de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, já circulavam na imprensa em outubro do ano passado. E perguntou a Rosário se na época a CGU tomou providências.

— A gente não tenha nenhuma informação de necessidade de afastamento de Roberto Dias. Providências em relação a quê? Uma reportagem do Diário do Nordeste? — rebateu o ministro da CGU.